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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.

Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.

Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.

Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em diversas regiões do estado.

Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.

Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o potencial de desenvolvimento regional.

A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas adulteradas.

Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta analisada.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira (31), o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais referente ao mês de março de 2026.

O valor total da folha é de R$ 946 milhões. Desse montante, R$ 650 milhões serão injetados na economia potiguar por meio do crédito nas contas dos servidores, contribuindo para a movimentação do comércio e dos serviços em todo o estado.

A folha contempla aproximadamente 110 mil vínculos, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, mantendo o compromisso da gestão estadual com a regularidade do pagamento e a valorização do funcionalismo público.

Os valores começam a ser disponibilizados nas contas dos beneficiários ao longo do dia, podendo parte deles já estar disponível nas primeiras horas da manhã.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) orienta que os servidores com portabilidade bancária observem os prazos de repasse estabelecidos junto à instituição financeira escolhida, já que pode haver variação no tempo para disponibilização dos valores.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu, nesta terça-feira 31, dois alertas de chuvas intensas que abrangem todos os municípios do Rio Grande do Norte. Os avisos são válidos até as 23h59.

O alerta laranja, de perigo, atinge 55 cidades, principalmente nas regiões do Alto Oeste e Seridó. A previsão é de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros por dia, além de ventos que podem chegar a 100 km/h.

Já o alerta amarelo, de perigo potencial, inclui 129 municípios, com previsão de chuvas de até 50 milímetros por dia e ventos de até 60 km/h.

Segundo o Inmet, há risco de falta de energia, queda de árvores, alagamentos e descargas elétricas, especialmente nas áreas sob alerta mais severo.

O órgão orienta que, durante rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores, não estacione veículos próximos a estruturas metálicas e, se possível, desligue aparelhos elétricos. Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193.

O Campus São Paulo do Potengi do IFRN publicou o Edital nº 13/2026, referente ao processo seletivo para alunas do Programa Mulheres Mil. São ofertadas, ao todo, 25 vagas para o curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) em Operador de Computador.

As inscrições acontecem no período de 30 de março a 8 de abril, presencialmente na Secretaria Acadêmica do campus, das 13h às 16h.

O curso
O curso é destinado a mulheres com idade mínima de 18 anos, preferencialmente residentes no município de São Paulo do Potengi, que tenham cursado, no mínimo, o 6º ano do ensino fundamental.

As aulas terão início no dia 22 de abril, no turno vespertino, das 13h às 16h30, sendo realizadas de forma presencial no campus. As participantes selecionadas terão direito a uma bolsa formação no valor de R$ 120 mensais, durante quatro meses, mediante frequência mínima de 75% nas atividades.

O Programa Mulheres Mil tem como objetivo promover a inclusão social, educacional e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da qualificação profissional e do fortalecimento da autonomia.

Acesse

Operadora de Computador

No último sábado (28), o deputado estadual Ubaldo Fernandes anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para o município de Ipanguaçu, em agenda ao lado do prefeito Jefferson e do vice-prefeito Dr. Thales.

A nova emenda, prevista para o ano de 2026, no valor de R$ 150 mil, será destinada à aquisição de mais uma ambulância, reforçando a estrutura de atendimento na saúde pública municipal.

O parlamentar destacou que o compromisso com Ipanguaçu vem sendo construído ao longo dos anos, com investimentos concretos que já impactam diretamente a vida da população. Em 2022, foram destinados R$ 150 mil para a compra de um trator, fortalecendo a agricultura local. Já em 2025, o município também foi contemplado com R$ 150 mil para a aquisição de uma ambulância, equipamento que já está em operação e contribuindo para o transporte de pacientes.

“Nosso mandato tem compromisso com resultados. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios, especialmente na área da saúde, e por isso seguimos trabalhando para garantir investimentos que tragam melhorias reais para a população”, destacou o deputado.

A iniciativa também contribui para a redução de gastos com aluguel de veículos, permitindo que o município invista em soluções permanentes e mais eficientes para o atendimento da população.

Com mais esse anúncio, o mandato reafirma sua atuação municipalista e o compromisso com o desenvolvimento de Ipanguaçu.

Moradores de São Tomé recebem, na próxima quarta-feira 1º de abril, o atendimento do Caern Móvel. O serviço estará disponível das 8h às 17h, na Rua Ladislau Galvão, no Centro da cidade.

A unidade itinerante oferece os mesmos serviços dos escritórios fixos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, com atendimento gratuito. Entre eles estão emissão de documentos, atualização cadastral, transferência de titularidade, solicitação de ligação ou religação de água, negociação de débitos e esclarecimento de dúvidas.

A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços da Caern, garantindo mais comodidade e agilidade no atendimento.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais e, dependendo do serviço solicitado, comprovante de residência ou documentação do imóvel.