Ex-governador Fernando Freire e Wilson Chacon são condenados por crime de peculato

O juiz Bruno Montenegro, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do CNJ, condenou o ex-governador Fernando Freire, a uma pena de 13 anos e sete meses, por desvio de recursos do Estado. O esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, para pagamento ilegal à Wilson Chacon Júnior, que também foi condenado, a uma pena de 8 anos e quatro meses de reclusão. De acordo com o MP, Wilson Chacon trabalhou em empresas de Fernando Freire e tinha créditos trabalhistas a receber.

O Ministério Público Estadual acusou o ex-governador, além de Maria do Socorro Dias de Oliveira e Wilson Chacon da prática do crime de peculato, praticado entre agosto de 2001 a dezembro de 2002, e, ainda, a prática de falsidade ideológica.

A acusação afirmou que o desvio de dinheiro ocorria dentro de um esquema comandado por Fernando Freire, que consistia na concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas. Segundo a acusação, a coleta de dados era operada por Maria do Socorro, que exercia o cargo comissionado de coordenadora-geral da Vice-Governadoria e da Governadoria do Estado.

“Fernando Freire possuía o domínio organizacional do fato, gerindo a máquina pública de maneira irregular, e direcionando o numerário que controlava em razão de seu cargo da forma que lhe aprouvesse”, explicou o juiz Bruno Montenegro.

No total, R$ 88.240,00 foram desviados em favor de Wilson Chacon Júnior, através de 11 guias de cheque e 16 cheques salários, emitidos no nome de familiares de Wilson.

“O esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes, que fizeram declaração de isenção do imposto de renda no ano de 2003 e findaram caindo na popularmente chamada ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, por estas pessoas, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o Estado do Rio Grande do Norte”, explicou o juiz na sentença.

A sentença absolveu a ré e delatora Maria do Socorro de Oliveira, após pedido de perdão judicial do MP. Ela cumpria ordens do então vice-governador, de quem recebia diretamente os documentos de pessoas que seriam contempladas com gratificações de gabinete.

(Processo nº 0000418-93.2006.8.20.0001)

TJRN

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    Durabilidade dos motores;

    Emissões;

    Autonomia dos veículos;

    Compatibilidade com diferentes tecnologias;

    Comportamento da mistura em uso contínuo.

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    Além disso, sustenta que a substituição mais frequente de peças pode aumentar a geração de resíduos e causar impactos ambientais.

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    mangueiras e vedações;

    velas de ignição.

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    Um levantamento anexado ao processo dá dimensão ao problema: das 26 pesquisas para o Governo do RN divulgadas entre abril e julho, 19 mostraram Allyson à frente de Álvaro Dias. As únicas 7 que inverteram esse resultado carregam, segundo a Federação União Progressista, irregularidade documentada ou foram conduzidas pelas mesmas pessoas ligadas a dois institutos de pesquisa diferentes.

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    A Procuradoria Regional Eleitoral tem cinco dias para se manifestar sobre o caso.

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    O resultado reflete um mandato presente nos municípios do Rio Grande do Norte. Com atuação constante, presença nas votações em Brasília e destinação de recursos para diversas cidades potiguares, Benes chega ao período eleitoral como um dos principais nomes da disputa e com a confiança demonstrada pelos eleitores nas pesquisas divulgadas até o momento.

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    O deputado federal João Maia participou, na quarta-feira (22), da comemoração pelos 30 anos do Instituto Gentil, em Campo Grande. O evento reuniu autoridades, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade para celebrar a trajetória de uma instituição que, há três décadas, contribui para o desenvolvimento social do município. Durante a solenidade, o parlamentar recebeu um Voto de Gratidão, concedido pelo vereador Deginaldo Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor de Campo Grande.

    Ainda na quarta-feira, João Maia seguiu para Umarizal, onde participou do tradicional Desfile de Carroças, uma das manifestações culturais mais marcantes da cidade. Ao lado da esposa, Shirley Targino, do prefeito Raimundo Pezão, do vice-prefeito Vinícius, do prefeito de Itaú, Zé Roberto, além de vereadores e lideranças locais, o deputado acompanhou o desfile e celebrou a força das tradições populares que passam de geração em geração.


    A programação em Umarizal também foi marcada pelo reencontro com amigos e lideranças da região, reforçando a parceria construída com o município. Para João Maia, eventos como o Desfile de Carroças preservam a identidade cultural do povo potiguar e fortalecem o sentimento de pertencimento das novas gerações, mantendo vivas as raízes e a história do interior do Rio Grande do Norte.

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