Líderes partidários da Assembleia Legislativa rejeitaram nesta terça-feira (13) um pedido do Governo do Estado para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê um aumento do piso do ICMS, o principal imposto estadual. O projeto foi enviado na noite desta segunda-feira (12).
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) queria que a tramitação nas comissões fosse dispensada, mas não houve consenso na reunião de líderes. Com isso, o projeto terá de passar por pelo menos duas comissões: a de Justiça e a de Finanças. Só depois que vai a plenário. O governo tem até quinta-feira (15) – quando começa o recesso legislativo – para aprovar o projeto, para que passe a valer já em 2023.
Com a tramitação acelerada negada, existe a expectativa de o presidente da Comissão de Justiça, deputado George Soares, convocar uma reunião extraordinária da comissão para esta quarta-feira (14) para discutir o projeto. Em seguida, caberia à Comissão de Finanças discutir o tema.
Durante sessão plenária nesta terça, o deputado de oposição José Dias (PSDB) elogiou a decisão dos líderes. “A Assembleia teve uma posição que quero aplaudir, em nome não só dos direitos das prerrogativas da dignidade dessa Casa, mas, essencialmente, em defesa do povo do Rio Grande do Norte, em não concordar com a tramitação esdrúxula de duas matérias fundamentais para o Estado e que não têm nenhum conhecimento dessa Casa – já que chegaram ontem à noite”, disse ele.
O outro projeto citado pelo deputado foi enviado junto com o do ICMS. Ele cria um regime de parcerias público-privadas no Estado. Essa proposta enfrenta menos resistência, mas, segundo José Dias, precisa ser discutida com calma devido à relevância.
“(A proposta) até conta com o apoio dos parlamentares, desde que seja realmente elaborada de acordo com aquilo que for fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, podendo ser examinada durante o próximo ano, sem problema nenhum”, ponderou ele.
Na manhã desta terça-feira, 13 de dezembro, na Assembleia Legislativa do RN o Pároco de São Paulo do Potengi, Padre Ramos, participou da homenagem à vida religiosa de Dom Jaime Vieira Rocha, Arcebispo Metropolitano de Natal. O pleito teve como propositor o deputado e presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.
Em seu discurso, Dom Jaime assinalou que dedicou seu sacerdócio aos pobres e marginalizados. Não é à toa que o Arcebispo mantém um serviço social ativo nas comunidades mais carentes da cidade, levando o pão e a palavra de Deus a milhares de pessoas que precisam do alimento do corpo e da alma. “Compreendi que o trabalho em prol do desenvolvimento social é um ato de fé. O desenvolvimento significa um trato cuidadoso com um projeto de inclusão social. Aprendi também que é preciso saber dialogar com os poderes constituídos, em vista do bem comum e da dignidade humana e em favor do povo”, ressaltou o Arcebispo, nascido no município de Santa Cruz a 30 de março de 1947.
Vários Padres, Seminaristas e autoridades do RN, estiveram presente na Sessão.
O último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta terça-feira 13, aponta que 906 novos casos de Covid-19 foram confirmados nas últimas 24 horas, no Rio Grande do Norte.
O boletim ainda informa que houveram 4 óbitos em um intervalo de 24h. 01 Natal; 01 Apodi; 01 Mossoró; 01 Ceará Mirim.
Com esse novo levantamento, o estado soma 575.909 casos confirmados e 8.589 mortes referentes à Covid.
A Assembleia Legislativa do RN através do Comitê de Imprensa que é formado por jornalistas que cobrem os trabalhos da Casa, elegeu nesta terça-feira, 13 de dezembro, os Parlamentares do Ano e da Legislatura.
A deputada Isolda Dantas foi eleita a Parlamentar do Ano e o deputado Getúlio Rêgo eleito Parlamentar da Legislatura, referente aos trabalhos nos últimos 4 anos.
Deputados no plenário Clóvis Motta, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão realizada nesta terça-feira (13). — Foto: Eduardo Maia/ALRN
O projeto de lei que prevê o reajuste da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 18% para 20% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na noite de segunda-feira (12), teve a votação de urgência recusada pelos colegiado de líderes da Casa e terá que passar pelas comissões do Legislativo antes de chegar ao plenário.
Para ser apreciado em regime de urgência, como solicitado pelo governo, seria necessário o apoio unânime dos líderes de bancadas, em reunião que aconteceu antes da sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (13). No entanto, houve dois votos contrários. Com isso, os parlamentares da base do governo não sabem se conseguirão aprovar o texto ainda em dezembro.
O governo quer a aprovação do projeto do lei até o final do ano para que o reajuste passe a valer em abril de 2023. De acordo com o Executivo, o objetivo seria reduzir o impacto de mais de R$ 800 milhões nas finanças estaduais após a sanção de leis federais, em julho deste ano, que reduziram o percentual de arrecadação do imposto estadual na venda de combustíveis, energia e telecomunicações.
No entanto, o projeto de lei sofreu críticas de entidades que representam empresários do estado e também de deputados estaduais, especialmente os da oposição.
Outra matéria do governo do estado, também enviada na segunda-feira (12) e que teve a tramitação padrão mantida foi o projeto de lei que cria um programa de parcerias público-privado no estado.
Para o deputado José Dias (PSDB), que faz parte da oposição, a Assembleia agiu bem em recusar a tramitação de urgência das duas matérias.
“Essa do programa de PPP, em certo sentido, conta com nosso apoio, se for realmente elaborada de acordo com aquilo que é necessário para o desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Mas essa matéria pode ser examinada durante o próximo ano. A matéria em relação ao tributo, eu nunca imaginei que uma apunhalada fosse tão cruel como a governadora quer aplicar no povo do Rio Grande do Norte. Não é possível que logo após uma eleição, em que se dizia que as coisas iam melhorar, se faça um aumento geral de impostos, de forma cruel, para todos do Rio Grande do Norte. Tivemos essa primeira reação (recusa da tramitação em urgência), que considero um ato louvável”, afirmou o parlamentar.
Outro deputado que criticou o projeto durante discurso na sessão ordinária foi o deputado Coronel Azevedo (PL). “O melhor está por vir, é o seu (da governadora) lema de campanha. Pois está ai o ICMS, um absurdo. Não vou votar nesse projeto ridículo, vexatório”, declarou, após também criticar a governadora pela demora em responder requerimentos da Comissão de Finanças da Assembleia.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT (PT) defendeu a aprovação das matérias, mas reconheceu que, sem a dispensa da tramitação, não sabe se os projetos de lei poderão ser votados ainda em 2022.
Para valer no próximo ano, o projeto do reajuste do ICMS teria que ser aprovado antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está prevista para a próxima quinta-feira (15). O recesso parlamentar deve começar no dia 22 de dezembro.
Portanto, o governo precisaria garantir convocações extraordinárias de comissões como a de Finanças, que tem maioria de membros da oposição e o adiamento da votação da LOA. Durante a sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado George Soares (PV), afirmou que uma sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira (14).
“Há uma redução drástica da arrecadação do estado. Esse ano já são mais R$ 300 milhões de perdas e para o próximo ano se projeta uma redução de aproximadamente R$ 1 bilhão nas finanças do estado do Rio Grande do Norte. Isso também tem impacto para as prefeituras, porque parte do ICMS é dividido, 25% com os municípios”, defendeu o deputado.
Os votos contrários na reunião de líderes foram dos deputados Eliabe Marques (Solidariedade) e Gustavo Carvalho (PSDB).
“Para ter votação em plenário teria que se convocar uma sessão extraordinária, mas eu já antecipo aqui o meu posicionamento contrário ao aumento dessa alíquota. Entendo que existem outras alternativas que não o aumento de imposto para penalizar mais ainda a população”, disse Eliabe.
O que diz o projeto de aumento do ICMS
Segundo a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa, a redução da arrecadação do ICMS nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações causará impacto de R$ 867,3 milhões nas finanças estaduais em 2023. Na mensagem, a governadora ainda afirma que a medida de aumento do ICMS é temporária e que o reajuste proposto é menor que o sugerido pelo Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz).
O projeto de lei prevê aumento da alíquota básica do imposto, aplicada sobre produtos e serviço de 18% para 20% até dezembro de 2023. Em 2024, a alíquota reduziria para 19% e em 2025, voltaria aos atuais 18%.
Em contrapartida, o projeto de lei do governo do estado prevê a redução do ICMS sobre produtos da cesta básica dos atuais 18% para 7%. Seriam incluídos no benefício os seguintes alimentos: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; e óleo de soja e de algodão.
Por Igor Jácome e Gustavo Brendo, g1 RN e Inter TV Cabugi
Com quase meio século de vida dedicado ao sacerdócio, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi homenageado durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (13). A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB).
“Dom Jaime tem em sua conduta a marca de um homem de misericórdia e de compaixão, próximo do seu povo e servo de todos. É um homem descentralizado, porque no centro de sua vida não está ele, mas Cristo. Sua espiritualidade se encarna na realidade da vida cotidiana e se torna uma voz profética diante das opressões que espezinham os pobres e os fracos”, disse Ezequiel durante seu discurso.
Ainda de acordo com o deputado, Dom Jaime “é exemplo de que a Igreja não pode e não deve ficar à margem da luta pela justiça, relegando a religião, sem qualquer influência na vida social e nacional”.
“Durante quase meio século de vida sacerdotal, essas mãos amigas quantas lágrimas enxugaram, tantos caminhos apontaram, mãos abertas e estendidas, vida oferecida, qual outro Cristo em libação, para nos dar a alegria da graça e a graça da alegria”, acrescentou o parlamentar.
Segundo Ezequiel, “a vocação de Jaime Vieira da Rocha é um dom a serviço da Igreja e do seu povo. Sua simplicidade sempre foi um farol, luz que permite a cada pessoa enxergar um caminho a ser seguido no atual contexto que exige a adoção de novos hábitos alicerçados nos parâmetros do Evangelho”.
Dom Jaime Vieira Rocha agradeceu ao Legislativo pela homenagem recebida e fez um breve relato da sua trajetória religiosa em seu pronunciamento. “A fé se desenvolve como uma consciência viva que vem do céu para irrigar existência de povo sedento de fraternidade, justiça e paz. Foi a partir dessa compreensão que busquei viver meu ministério. Aprendi desde primeiros anos de ministério sacerdotal a dedicar atenção preferencial aos pobres, marginalizados, merecedores de cuidados para percorrer caminhos em busca da dignidade humana. Alcançar esses ideais requer diálogo entre diferentes esferas da sociedade, e um forte anseio de desenvolvimento integral. Compreendi que trabalhar em prol do desenvolvimento é um ato de fé”, disse o arcebispo.
Nascido em Tangará, Jaime largou sua família para viver o chamado de Cristo. Optou por cursar Sociologia Política na Fundação José Augusto/UFRN e, em vista da vocação sacerdotal, estudou Teologia, parte no Seminário de São Pedro e parte na Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo/SP. Concluiu os estudos de formação presbiteral no Seminário do Ipiranga, em São Paulo.
No dia 01 de fevereiro de 1975 foi ordenado padre, por Dom Nivaldo Monte, em Natal. Foi Pároco de São João Batista na cidade de Pendências/RN, onde permaneceu por 12 anos. Em 1987 assumiu a reitoria do Seminário de São Pedro, onde permaneceu por 8 anos. Foi nomeado Bispo para a Diocese de Caicó/RN, em 1995. A ordenação episcopal aconteceu no dia 06 de janeiro de 1996, na Basílica de São Pedro, em Roma, Itália, pelo então Papa João Paulo II.
Foi Bispo de Caicó de 1996 a 2005, onde empenhou-se em compreender a relação da Igreja com os desafios do Semiárido, empreitada que o levou a criar e presidir a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE).
De 2005 a 2011, foi bispo de Campina Grande/PB. A nomeação para arcebispo de Natal aconteceu em 21 de dezembro de 2011 e a posse, em Natal, se deu em 26 de fevereiro de 2012. Recentemente, ao completar 75 anos, enviou ao Papa Francisco sua renúncia ao cargo, como é costume na Igreja.
A solenidade contou ainda com as presenças da vereadora Nina Souza (PDT), representando a Câmara Municipal de Natal, da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira, e do bispo da Arquidiocese de Natal, Dom Matias Patrício.
Dívida coloca funcionamento da universidade em risco e pode afetar pagamento de bolsas a 2.817 estudantes. Residência e restaurante universitário também serão afetados – Foto: Marcos Elias de Oliveira Júnior
Com os cortes e bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) em 2022, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pode começar 2023 com uma dívida de até R$ 20 milhões.
A informação foi repassada pelo diretor de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Graduação da UFRN, Daniel Bessa. De acordo com ele, atualmente o déficit orçamentário da instituição é bem maior. “O último bloqueio, de R$ 5,5 milhões, somado aos outros que já tivemos ao longo do ano, resulta em um déficit orçamentário de R$ 30 milhões. Mas a nossa estimativa é que, se nada for desfeito, devemos entrar o ano com uma dívida de R$ 15 a R$ 20 milhões”, explicou.
Essa dívida é referente a contas de energia elétrica, faturas de locação de mão de obra e todas as despesas necessárias para o funcionamento da UFRN. Funcionamento, esse, que está em risco em meio às dívidas, segundo Daniel, e pode afetar 2.817 estudantes de baixa renda que são beneficiados pelas bolsas.
“Todas nossas despesas aumentaram após a pandemia, inclusive por causa da inflação. As despesas só crescem. A situação é muito crítica. Em torno de 1.500 famílias dependem desse dinheiro da Universidade. Podemos ter um prejuízo de funcionamento mesmo, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, inovação tecnológica, entre outras”, disse Bessa.
Ao todo, não serão pagos 5.632 auxílios: 1.112 para alimentação, 2.745 para transporte, 96 auxílios creche e 21 auxílios atleta. Também serão afetados os pagamentos de produtos e serviços para as residências universitárias, que garantem a moradia para cerca de 900 estudantes, bem como a produção de alimentação para o sistema de refeitórios do Restaurante Universitário, que atende em média 3 mil estudantes diariamente.
Ufersa
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) anunciou, na terça-feira da última semana (6), o pagamento da bolsa acadêmica de novembro no valor de R$ 400,00 – R$ 100 a menos que o comum. De acordo com o pró-reitor de Planejamento da instituição, professor Moisés Ozório, a complementação do valor será feito assim que houver o desbloqueio dos recursos. O valor bloqueado na Universidade foi de R$ 2.984 milhões.
Com o bloqueio orçamentário do MEC, a Ufersa também ficou sem recursos para realizar o pagamento de despesas já empenhadas de dezembro.
A reitora da instituição, professora Ludimilla Oliveira, confirma a impossibilidade de novos empenhos e pagamento pela Universidade, porém acredita que a situação seja revista pelo Ministério da Economia. “Estamos dependendo de decisões do Ministério da Economia e da Junta Orçamentária e aguardando para que a situação seja normalizada o mais breve possível”, pontuou.
IFRN
O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) também está enfrentando um final de ano difícil. O último bloqueio na instituição foi de R$ 17.586.832. Tal valor se soma ao corte já realizado em maio deste ano, de R$ 6.474.295. Esses valores juntos representam quase 30% do orçamento discricionário do IFRN (o que pode ser utilizado pela Instituição para assistência estudantil, manutenção, melhorias e contratação de serviços).
As duas áreas mais impactadas com o bloqueio são a assistência estudantil e o funcionamento das unidades. Na assistência estudantil, o montante bloqueado chega a R$ 3,6 milhões, impactando todos os tipos de assistência prestada aos alunos: auxílio transporte, alimentação, aulas de campo, pagamento de bolsas, dentre outras ações. Já no tocante ao funcionamento, os cerca de R$ 13,1 milhões retidos seriam destinados ao pagamento dos contratos da instituição, que envolvem despesas como água, energia elétrica, internet, além do pagamento dos servidores terceirizados que trabalham, dentre outras áreas, na limpeza, segurança e manutenção das unidades.
“O nosso grupo de estudo do orçamento da Instituição está se debruçando sobre as contas para verificar como poderemos diminuir os impactos desse bloqueio, mas sabemos que, se o cenário não for revertido, não conseguiremos finalizar o ano letivo de 2022”, afirmou o reitor do IFRN, José Arnóbio de Araújo Filho.
Entidade reforçou posicionamento em reunião na tarde de hoje (12), com representantes das entidades produtivas
No início da tarde desta segunda-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte convocou as lideranças empresariais para apresentar a proposta do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, para reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
A intenção do governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Para 2024, a proposta é que ocorra redução para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. As informações foram apresentadas pelos secretários estaduais, Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Raimundo Alves (Chefe do Gabinete Civil).
O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que, a diretoria da entidade se reuniu na manhã de hoje (12), e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.
“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado”, afirmou Queiroz.
“Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”, finalizou.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou que estudo do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) sugere a necessidade de aumento de 18% para 22,3%. “Estamos fazendo uma proposta de aumento em um percentual inferior ao indicado pelo Comsefaz e com um caminho de retorno. Sem essa medida, o estado não tem condições de manter o equilíbrio de suas contas no ano de 2023. É uma medida absolutamente necessária e que estamos buscando dialogar com a classe produtiva”, afirmou.
Segundo os secretários, ainda hoje, o projeto será enviado para início da tramitação junto à Assembleia Legislativa. Para efeitos em 2023, a medida precisa ser aprovada ainda neste ano, passando a valer a partir de 1º de abril.
Participaram da reunião representantes da Fecomércio RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).
Pelo segundo dia consecutivo, o Rio Grande do Norte registrou mais de mil casos de Covid-19 em um intervalo de 24 horas, conforme divulgou a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Os dados são referentes ao período entre a manhã de quarta-feira (8) e esta quinta-feira (9).
Em 24 horas, o estado registrou 1.091 casos confirmados da doença. Ainda de acordo com a Sesap, o estado chegou ao total 572.471 diagnósticos positivos para a doença desde o início da pandemia. O estado ainda tem 2.448 casos suspeitos cadastrados.
Nas últimas 24 horas não foi registra nenhuma morte pela doença no Rio Grande do Norte. Porém, desde que a pandemia começou, são 8.511 óbitos.
O estado já tinha alcançado a marca de mil casos de Covid-19 em 24 horas no boletim divulgado na quarta-feira (7). Na data, o estado registrou 1.051 casos confirmados e um óbito em Assu, no Oeste potiguar.
Antes disso, o RN não registrava mil mortes ou mais em um dia desde 5 de julho de 2022.
Gráficos elaborados pelo Laboratório de Inovação em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mostram uma tendência do aumento de casos diários iniciada em novembro, mas bem abaixo da situação já registrada no estado em outras ocasiões, desde que a pandemia começou.
Recursos são importantes para o setor e visam contribuir com as operações
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR defende a aprovação do Projeto de Lei nº 218/2022 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa partiu do Governo do Estado, e na prática possibilita a manutenção do Setor de Transporte intermunicipal do estado, através da autorização para a concessão de subvenção econômica às empresas que atuam no setor intermunicipal.
Para o presidente da FETRONOR, Eudo Laranjeiras, o projeto é muito importante e representa um reconhecimento do Poder Executivo em prol do segmento. “O Governo do Estado reconheceu a defasagem da tarifa no setor intermunicipal, e está propondo esse importante auxílio, que vai ajudar as empresas operadoras, que estão num sufoco grande. Esses recursos são fundamentais para que o Setor possa se manter diante de tantas dificuldades”, explica.
Eudo lembra que duas empresas fecharam as portas em 2022 e que a crise se intensificou ao longo do ano: “Temos a defasagem da tarifa, aliado a outros pontos, como os aumentos do diesel e o custo do transporte coletivo de um modo geral. Infelizmente duas empresas não aguentaram e fecharam no início do ano. A chegada de recursos para o Setor é importante para que outras empresas não fechem e a crise se intensifique ainda mais”, afirma o presidente.
O projeto aguarda a votação do plenário da Assembleia. A Federação conta com a aprovação unânime dos deputados estaduais, diante da sensibilidade do tema e importância para os clientes do transporte público intermunicipal do estado.
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