O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) foi reconduzido à coordenação da bancada federal do Rio Grande do Norte. O nome do parlamentar foi ratificado, por unanimidade, durante reunião na tarde desta quarta-feira (8), em Brasília, que contou com a presença de todos os deputados e senadores potiguares.
Benes agradeceu o apoio e confiança de cada um dos colegas, reforçando o compromisso de trabalho conjunto da Bancada Federal na luta por melhorias para o RN. “É uma grande honra ser reeleito para liderar a nossa bancada federal. Nos últimos anos, atuamos, para otimizar os trabalhos, aproximando as demandas de nosso Estado ao legislativo, prezando sempre pelo diálogo e unidade de nossa bancada. É mais um desafio, agora renovado, que vou cumprir com afinco, responsabilidade e compromisso com nosso RN”, disse Benes.
A reunião foi o primeiro momento, nesta nova legislatura, que toda a bancada federal potiguar esteve reunida. Presentes os deputados federais: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Paulinho Freire (União Brasil), Natalia Bonavides (PT), João Maia (PL) Sargento Gonçalves (PL) e Robinson Faria (PSD). E os senadores: Zenaide Maia (PROS), Rogério Marinho (PL) e Styvesson Valentim (PODE).
Um áudio juntado a um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça pode dar novos contornos à crise política que se abateu sobre a cidade de João Dias desde que a ex-prefeita, Damária Jácome, e o pai, o vereador Laete Jácome, tiveram a prisão decretada e o afastamento de suas funções determinado em dezembro passado. Atualmente, ambos cumprem prisão domiciliar.
Pende contra eles a acusação de extorsão contra Marcelo Oliveira, prefeito de quem Damária era vice. Marcelo renunciou poucos meses após sua posse, em julho de 2021. Na intrincada trama envolvendo os rumos de João Dias, mais de um ano após sua renúncia, ele voltou ao cargo após revelar que a família de Damária o ameaçou para renunciar ao cargo.
Agora, surgem elementos que questionam a versão do prefeito. Um deles é uma gravação que expõe uma conversa na qual a renúncia de Marcelo teria sido negociada.
Obtida pelo Blog do Dina, o diálogo mostraria o próprio Marcelo conversando com um dos irmãos de Damária, um home chamado Deusamor, que morreu em confronto com a polícia em 2021.
Valores são tratados e expressões como “comprar a prefeitura” são empregadas. Num dos trechos da conversa, fica evidenciado o tamanho da conta: mais de R$ 700 mil, além da manutenção da influência e cargos no Executivo de João Dias.
O grampo não registra se a proposta foi aceita. O prefeito Marcelo Oliveira, que nega as acusações, reafirmou que foi ameaçado para renunciar a chefia do Executivo.
Nova apuração
O áudio foi indicado em um pedido de habeas corpus que a defesa de Damária juntou em processo no Tribunal de Justiça. Procurado pelo Blog do Dina para saber por que só agora esse áudio surgiu, a defesa de Damária explicou que só recentemente a ex-prefeita decidiu usar o material, já que o conteúdo também expõe o próprio irmão, para se defender, visto que a prova revelaria que não houve ameaça para Marcelo renunciar.
Esse é um ponto que deverá ser objeto de investigação. Procurado pelo Blog do Dina, o Ministério Público Estadual afirmou através de assessoria de imprensa que vai se debruçar sobre os novos desdobramentos.
Ao blog, o parquet esclareceu que inicialmente vai apurar dois pontos: a integridade da gravação na cadeia de custódia, isto é, saber se o áudio poderá ser utilizado como prova, e se as vozes que estão nele são das pessoas indicadas, ou seja, um dos irmãos de Damária e o prefeito Marcelo Oliveira.
O que diz o prefeito
O áudio que será objeto de apuração do MP tem mais de 7 minutos e retrataria uma conversa entre Deusamor Jácome e Marcelo Oliveira. Deusamor morreu em outubro de 2021 após confronto com a polícia. Ele era foragido e respondia por tráfico de drogas. Marcelo renunciou três meses antes da morte de Deusamor.
Uma das primeiras medidas que o Ministério Público deve tomar sobre o áudio é saber se as vozes nele retratadas são mesmo de Marcelo e Deusamor para dar seguimento à investigação dos fatos que o áudio enseja.
Se comprovadas que as vozes no áudio são das pessoas atribuídas, o prefeito pode ser tornar investigado perante o Tribunal de Justiça do RN, onde tem foro por prerrogativa de função.
Marcelo Oliveira foi procurado pelo Blog do Dina para se manifestar a respeito dos desdobramentos, mas preferiu falar através de um assessor, que contatou o blog para dar a versão do prefeito.
Nela, é negado ter havido negociação sobre a renúncia. As ameaças para que Marcelo renunciasse foram reafirmadas na versão apresentada pelo assessor. O prefeito também afirmou desconhecer qualquer áudio. As informações são do Blog do Dina.
Reunião entre Álvaro Dias e o prefeito de Balneário Camboriú ocorreu nesta terça
O prefeito Álvaro Dias, visitou nesta terça-feira (07) o município catarinense de Balneário Camboriú para conhecer o projeto de engorda e recuperação da orla implementado na Praia Central da cidade, que é semelhante ao realizado aqui em Natal na Praia de Ponta Negra. Na oportunidade, além de observar o serviço in loco, ele se reuniu com o prefeito, Fabrício Oliveira, e conversou sobre os impactos gerados sobre a cidade com a obra. O secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, e o consultor do Município, Genildo Pereira, também participaram da reunião.
“Essa é uma visita técnica, onde observamos e analisamos o que foi executado aqui neste projeto, que é uma referência na engenharia nacional. Mesmo com pouco tempo de finalização e uso, a revolução no turismo de Balneário Camboriú é evidente. Toda a cadeia produtiva local foi impulsionada. Projetamos que aconteça em Ponta Negra, após o término do trabalho de requalificação do nosso principal cartão postal. Teremos uma Ponta Negra antes e depois da engorda”, detalhou Álvaro Dias.
Além do aspecto econômico e social da obra, o prefeito de Balneário Camboriú relatou que a obra na Praia Central também promoveu uma maior integração dos cidadãos locais com o equipamento: “Em janeiro deste ano recebemos o maior percentual de turistas da nossa cidade. A recuperação da orla da Praia Central criou um espaço enorme e bem-vindo pelas pessoas que o frequentam, valorizou os imóveis, impulsionou a arrecadação pública e está gerando crescimento econômico, e criação de emprego e renda”, detalhou Fabrício.
O prefeito de Balneário Camboriú aproveitou o encontro com Álvaro Dias para parabenizá-lo pela execução da obra em Ponta Negra e disse que não tem dúvidas de que a capital potiguar vai ganhar bastante com as mudanças que serão realizadas: “Natal tem muitas belezas naturais e tenho certeza que vai replicar o que aconteceu aqui com essa obra na orla de Ponta Negra. Os negócios locais vão crescer, novos investidores serão atraídos e todas as atividades econômicas vão ser impactadas positivamente. Vá em frente, prefeito Álvaro. Natal merece essa obra”, disse o chefe do poder executivo municipal de BC.
Engorda de Ponta Negra
A reestruturação da Praia de Ponta Negra já está em execução. A primeira etapa dos trabalhos abrange o serviço de enrocamento e proteção costeira. Essa fase foi dividida em nove trechos ao longo da praia. A concretagem das estruturas foi iniciada nesta quarta-feira (08). Em cada um deles, serão instalados entre 800 a 900 blocos de concreto. Em toda a extensão da obra, que vai abranger dois quilômetros, serão instalados cerca de 19 mil blocos. Esse serviço faz parte de um projeto existente nas proximidades do Morro do Careca e contará com duas frentes, uma em cada sentido.
Nessa etapa do enrocamento, serão investidos R$ 23,5 milhões. Quanto ao projeto da engorda, a secretaria municipal de Infraestrutura informou que ainda este mês vai receber os projetos executivos da obra para poder iniciar o processo licitatório. A chamada engorda da praia de Ponta Negra, quando estiver concluída, vai deixar a faixa de areia com 100 metros na maré seca e 50 metros na maré cheia.
As águas que surgiram na “Lagoa Azul”, em Parnamirim, não apresentam mais a coloração azul-turquesa que tornaram o ambiente famoso e estão com a cor esverdeada, semelhante ao lodo. A água da lagoa também está contaminada após o uso desenfreado, segundo informações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.
Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, a água do local está inadequada para o banho e para o consumo. A Prefeitura de Parnamirim está ampliando taludes para impedir acessos da população. Nesta quarta-feira (08), mesmo após bloqueios no local, era possível adentrar o espaço.
“No primeiro momento depois que o pessoal começou a utilizar o “buraco Azul”, a água está completamente contaminada. A gente já detectou bactérias, coliformes fecais, de forma assustadora”, disse Linhares.
A Prefeitura de Parnamirim anunciou, nesta quarta-feira (08), que a Lagoa Azul, aquífero que surgiu após escavações da Caern no bairro Nova Esperança, será um espaço de lazer ou de turismo viabilizado nos próximos meses. A Estação Elevatória de Esgotos (EEE) que estava sendo construída pela Caern será continuado em outro espaço.
O promotor Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, emitiu recomendação ao prefeito municipal, Eraldo Paiva (PT), para que retire das páginas oficiais da Prefeitura (site e redes sociais) fotos pessoais que impliquem em personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas, bem como se abstenha de realizar ou autorizar novas publicações da mesma natureza, a fim de evitar a configuração de ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11, XII, da Lei nº 8.429/92. O promotor ainda estabelece um prazo de 30 dias para que Eraldo “manifeste-se acerca do acatamento ou não da presente recomendação, bem como remeta à Promotoria de Justiça informações sobre as providências tomadas ou explicações dos motivos para não adoção da medida recomendada”.
A ação do MP quer evitar o flagrante uso das ferramentas de comunicação institucional da Prefeitura de São Gonçalo para a promoção pessoal do prefeito Eraldo Paiva. Na recomendação, o promotor toma como base o art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que obriga a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considerando que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal do prefeito ou servidores públicos com uso do dinheiro público.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (8) a operação Bom Samaritano. O objetivo é apurar a existência de um suposto esquema de “fura-fila” na rede pública de Saúde de Natal. Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde foi preso preventivamente. Além dele, outras três pessoas estão proibidas de exercerem suas funções.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão. Ao todo, quatro promotores de Justiça, 13 servidores do MPRN e 24 policiais militares participaram da ação.
A operação Bom Samaritano apura o cometimento dos crimes inserção de dados falsos em banco de dados, cuja pena é de 2 a 12 anos de reclusão, e multa; e ainda associação criminosa, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.
De acordo com as investigações do MPRN, há suspeita de que o grupo recebia vantagem financeira indevida em troca da marcação de consultas e procedimentos médicos no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), ou, ainda, realizavam tais marcações mediante pedidos de políticos municipais ou estaduais.
Muitos dos beneficiados, ainda segundo o que já foi apurado, sequer eram moradores da capital potiguar. As fraudes investigadas teriam sido cometidas principalmente na Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança (Policlínica Oeste).
O Sisreg é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O software funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à internet e é composto de três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC).
A operação Bom Samaritano investiga prováveis fraudes nos sistemas informatizados do Ministério da Saúde, com inserção de dados falsos, para possibilitar que pacientes de diversos interiores do Rio Grande do Norte fossem atendidos em Natal, como se do município fossem, em prejuízo da gestão de recursos financeiros e humanos do SUS.
Comprovou-se que uma investigada “vendia” consultas, exames e até cirurgias do SUS. Um outro investigado costumava oferecer serviços de “assessoria” aos municípios do interior do Estado. Ele recebia pedidos dos secretários de Saúde ou servidores ligados aos municípios do interior e enviava as solicitações aos seus contatos no Município de Natal, para que realizassem as correlatas marcações – ou ele mesmo o fazia, usando as senhas desses servidores, que lhes eram “cedidas” mediante o pagamento de valores mensais.
Um terceiro suspeito, de acordo com o apurado pelo MPRN, é bastante ativo nas redes sociais, realizando constantes publicações de cunho político-partidário. Ele se candidatou ao cargo de vereador, nas eleições de 2020, não tendo sido eleito. Esse servidor, tem diversos vínculos públicos com instituições políticas locais. Todos estão proibidos de exercer suas funções por determinação judicial.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas casas dos investigados, em Natal e em Parnamirim. O servidor preso será encaminhado ao sistema carcerário potiguar. O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar identificar o envolvimento de outras pessoas no esquema fraudulento investigado.
O MPRN prossegue com as investigações acerca de outros servidores da SMS de Natal e de municípios do interior, bem como agentes políticos, que teriam participado desse esquema criminoso.
O PT e o PSDB definiram nesta terça-feira (7) os líderes das respectivas bancadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os nomes dos líderes foram enviados ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A bancada do PSDB, a maior da Casa, com 9 deputados, terá como líder o deputado Gustavo Carvalho. O vice-líder será o deputado Galeno Torquato. O PT terá como líder a deputada Isolda Dantas, com o deputado Francisco do PT de vice.
Na semana passada, PL e MDB já haviam anunciado que vão formar um bloco, tendo o deputado Neilton Diógenes (PL) como presidente.
Os encaminhamentos dos líderes dos blocos partidários seguem até quarta-feira (8), ficando agendada para a próxima terça-feira (11) reunião da Mesa Diretora para oficialização dos blocos, bem como análise dos nomes indicados pelos partidos para a composição das Comissões Permanentes da Casa e posterior escolha dos presidentes de cada uma das Comissões Legislativas.
De acordo com o Art. 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os deputados são agrupados por representações partidárias ou blocos parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o Líder.
Cada líder poderá indicar à Mesa até dois vice-líderes que constituam sua representação, para substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, facultada a designação de um deles como primeiro vice-líder.
A escolha do líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de bloco parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação. Os líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação seja feita pela respectiva representação.
Prefeito de Tangará poderá sofrer processo de impeachment pelas irregularidades encontradas na gestão – Reprodução
A situação política do prefeito de Tangará, Airton Bezerra (PDT), está se tornando insustentável. Condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) a ter seus salários mensais suspensos por acúmulo de remunerações, Dr. Airton, também conhecido como Doutorzinho,, amarga ainda a circulação de informações sobre um possível pedido de impeachment contra ele, que ganharam força com a denúncia do Ministério Público do Estado (MPRN) e a decisão judicial. Esses fatos somados estariam causando um “desmoronamento” da base do prefeito, com a saída de vários vereadores.
A “gota d’água” teria sido uma tentativa, malsucedida, por parte de alguns parlamentares que teriam tentado se reunir com Airton na semana passada. O prefeito não os recebeu e a situação causou desgaste e incomodo entre os presentes. Dos 11 vereadores do município, oito integravam a base de apoio do prefeito. Os outros três, a oposição.
No entanto, na última quarta-feira (1º), o ex-presidente da Câmara Municipal de Tangará, Wilson Fonseca (PDT), decidiu romper oficialmente com Dr. Airton. E outros dois vereadores já teriam sinalizado que sairiam da base governista, sem que tenham oficializado nenhum posicionamento ainda. Apesar disso, o fato já é dado como certo entre os demais parlamentares.
Recentemente, Airton Bezerra decidiu exonerar todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, deixando apenas os secretários e seus adjuntos. Antes, porém, decretou estado de calamidade financeira. Conforme informações de bastidores da política municipal, repassadas ao Diário do RN nesta segunda-feira (6), o clima em Tangará está pesado e o município vem sofrendo com os constantes atrasos de fornecedores, profissionais contratados e até efetivos.
DENÚNCIA DO MPRN
Além de todo o imbróglio com os vereadores do município, o prefeito Dr. Airton foi condenado a ter seus salários mensais como prefeito suspensos por acúmulo de remunerações, após o TJRN ter acatado denúncia do MPRN, após decisão do juiz da Vara Única de Tangará, Daniel Couto Maurício.
Dr. Airton é aposentado do Exército Brasileiro e do governo do Estado e, somando seus rendimentos mensais ao vencimento de prefeito, recebe cerca de R$ 20 mil todos os meses, valor esse que ultrapassa o limite legal da legislação brasileira, conforme o parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal.
O MPRN afirma ter advertido Airton Bezerra sobre a irregularidade e concedido um prazo para que este se regularizasse, o prefeito continuou percebendo as acumulações. Diante disso, a instituição entrou com pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão do pagamento de um dos salários/proventos do demandado, que foi prontamente atendido pela Justiça. Esta determinou ainda multa no valor de R$ 20 mil para cada salário pago indevidamente.
DEVOLUÇÃO DE VALORES
O MP pede ainda que seja feita a devolução dos valores recebidos pelo prefeito Airton Bezerra desde que assumiu o cargo e o denuncia por improbidade administrativa, fatos que ainda serão julgados pela Justiça. O pedido foi baseado no artigo 300 do Código do Processo Civil (CPC), que traz que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
“O perigo na demora também é incontestável, pois se trata de dilapidação do patrimônio público mediante o recebimento indevido de salário mensal de valor considerável, muito embora o STF já tenha determinado a proibição como supra delineado e o demandado tenha sido orientado pelo Ministério Público. Ademais, pela instrução há vasta prova que o requerido acumula três remunerações públicas, demonstrando cristalinamente a conduta ilícita por meses”, explicou Couto Maurício.
O magistrado continuou, ao falar que Airton Bezerra chegou a ser intimado pelo Ministério Público e “não tomou nenhuma providência ante a ilicitude da conduta, caracterizando, ao menos neste momento, a potencialidade lesiva na respectiva conduta que merece supressão imediata a título de proteção ao patrimônio público”, afirmou Couto Maurício.
Após ser derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD) na eleição para a presidência do Senado, o senador potiguar Rogério Marinho (PL) deve ser confirmado, nesta terça-feira (7), como líder da oposição na Casa nesta legislatura.
A confirmação deverá ser feita após uma reunião entre representantes do PL, do PP e do Republicanos, partidos que compõem o Centrão e formavam a base de apoio da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, as bancadas juntas somam 22 parlamentares oposicionistas.
Também foram cogitados para a função os senadores Carlos Portinho e Flávio Bolsonaro (filho 01 do ex-presidente).
Na primeira sessão ordinária da 63ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (7), alguns partidos já encaminharam para o presidente da Mesa Diretora, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) os nomes dos deputados que vão liderar os seus partidos durante os trabalhos legislativos deste ano, bem como os nomes para a composição dos blocos parlamentares.
A bancada do PSDB terá como líder o deputado Gustavo Carvalho e como vice-líder o deputado Galeno Torquato. O PT terá como líder a deputada Isolda Dantas e como vice-líder o deputado Francisco do PT.
Os encaminhamentos dos líderes dos blocos partidários seguem até amanhã (8), ficando agendada para a próxima terça-feira (11) reunião da Mesa Diretora para oficialização dos blocos, bem como análise dos nomes indicados pelos partidos para a composição das Comissões Permanentes da Casa e posterior escolha dos presidentes de cada uma das Comissões Legislativas.
De acordo com o Art. 18 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados são agrupados por representações partidárias ou Blocos Parlamentares, que constituem as bancadas, cabendo-lhes escolher o Líder.
Cada Líder poderá indicar à Mesa até 2 (dois) Vice-Líderes que constituam sua representação, para substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, facultada a designação de um deles como Primeiro Vice-Líder.
A escolha do Líder será comunicada à Mesa, no início de cada legislatura, ou após a criação de Bloco Parlamentar, em documento subscrito pela maioria absoluta dos integrantes da representação. Os Líderes permanecerão no exercício de suas funções até que nova indicação seja feita pela respectiva representação.
