RN

O acordo de R$ 26,9 bilhões entre a União e os estados para compensar as perdas pela desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) deverá repassar ao Rio Grande do Norte cerca de R$ 250 milhões como forma de reposição pela redução da arrecadação do tributo, sobretudo, dos combustíveis. Entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita da ordem de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS.

O acordo foi anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira (10), mas a proposta ainda terá de ser formalizada junto à presidência e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como ‘extremamente positivo’ diante de um quadro de possível desequilíbrio financeiro e estão bem abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do estado.

O montante representa cerca de 60% das perdas e os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dívidas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional. Por isso, segundo o titular da SET-RN, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.

Foto: Edilson Rodrigues/ Senado

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a investigação de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também já foi senadora.

“O meu estado utilizou apenas cerca de 2%: R$ 2 milhões de R$ 110 milhões. E, no estado, o índice de violência é altíssimo, o que atrapalha o turismo, atrapalha a educação, desvaloriza os imóveis. É de causar perplexidade como a incompetência e a corrupção destroem o serviço público, maltratam as pessoas, matam nos hospitais. Destinei emenda de bancada, em 2020, e não foi gasto R$ 1 ainda pelo governo do PT”, afirmou ele.

Segundo Styvenson, os recursos para segurança pública e para ampliação, reforma e compra de equipamentos para hospitais no Rio Grande do Norte estão paralisados, dependendo da “boa vontade do governo para licitar”. Ao alertar para o risco de esses recursos sejam perdidos, ele disse que “dão a desculpa de que é por causa da burocracia, mas é por falta de técnica, competência e inteligência; falta resolver, solucionar os problemas”.

O senador também declarou que a má gestão dos governadores “pode e deve ser lembrada” como um fator de morte em hospitais, alta taxa de analfabetismo nas escolas, abandono escolar e aumento da violência nas ruas.

“Infelizmente, eu vou ter de passar por quatro anos sofrendo com a falta de investimentos, com os desvios, com os possíveis desvios que estejam acontecendo, como esse de doação de material que deveria estar indo para os hospitais para salvar pessoas, proteger pessoas numa ocasião que era a da covid-19, e estava sendo desviado para uso próprio em campanha, assim diz a investigação. A gente não pode esperar muito desse tipo de governo. Não dá para esperar muito de pessoas com esse tipo de nível e de escrúpulo”, afirmou.

Portal 96 FM Natal

Foto: Divulgação.

O ex-controlador-geral e atual secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes quebrou o silêncio sobre a operação da Polícia Civil deflagrada pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que apura supostos desvios ocorridos em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos que visavam cargos eletivos.

Por meio de nota, enviada com exclusividade à TRIBUNA DO NORTE nesta quinta-feira (9), ele disse ter obtido acesso ao inquérito policial e não verificou em nenhuma página qualquer “prova” ou “indício” que comprove a denúncia, “inclusive soube por meio da imprensa que o próprio Ministério Público Estadual foi contra a operação da Polícia Civil, em razão de não ter constatado elementos suficientes para sua deflagração”, diz trecho da nota.

Em outro trecho, Lopes mira a delegada responsável pelo caso, Karla Viviane, afirmando que aguarda a abertura do sigilo do processo judicial para tomar conhecimento da petição que ensejou mandados de busca e apreensão.

Leia na íntegra a nota enviada à TRIBUNA DO NORTE:

A respeito da investigação da Polícia Civil do RN relacionada a minha atuação como Controlador- Geral do Estado no ano de 2020, venho esclarecer que a operação é relacionada a ação do governo que fui um dos coordenadores naquele ano de distribuição de máscaras para proteção da população contra a Covid-19 (RN Mais Protegido) e cestas básicas para as famílias que estavam com dificuldade de subsistência (RN Mais Unido e RN Chega Junto – Solidariedade Natalina).

Em ambas atuei como voluntário porque as atividades desenvolvidas não estavam relacionadas com o cargo de Controlador-Geral do Estado, mas havia a necessidade de ajudar a população vulnerável naquele período mais grave da pandemia. No RN Mais Protegido distribuímos 6,5 milhões de máscaras a mais de 2 milhões de norte-riograndenses, a partir de cooperação com mais de 1.000 entidades e voluntários, e nos programas de cestas básicas foram distribuídos 10 mil unidades, correspondente a 100 toneladas de alimentos, oriundas de doações coletadas nos supermercados do RN e de instituições, empresas e representações classistas.

Tomei conhecimento por meio de nota da Polícia Civil que a investigação apura SUPOSTOS desvios por visar cargo eletivo. Ocorre que, no ano de 2020 não era sequer filiado a partido político, o que veio a ocorrer somente em 25 de março de 2022 e, por conseguinte, não fui candidato naquele ano. No mais, as políticas implementadas de doação de materiais seguiram rigorosamente os princípios da transparência e da impessoalidade, inclusive por minha orientação toda distribuição de cestas básicas do programa RN Chega Junto, este gerenciado pela Sethas, foi suspensa na semana que antecedeu a eleição do 1º turno, exatamente para não haver qualquer inferência de conotação política da ação governamental.

Obtive acesso ao inquérito policial e não verifiquei em nenhuma página qualquer prova ou indício que comprove a denúncia, inclusive soube por meio da imprensa que o próprio Ministério Público Estadual foi contra a operação da Polícia Civil, em razão de não ter constatado elementos suficientes para sua deflagração.

Ademais, aguardo a abertura do sigilo do processo judicial que ensejou os mandatos de busca e apreensão para tomar conhecimento da petição acostada pela delegada responsável pelo caso, Karla Viviane, pois aqui aproveito para recordar sua atuação desastrosa no inquérito que culminou na prisão ilegítima da auditora fiscal Alyne Bautista, em abril de 2021.

Nele a delegada recheou o relatório com suposições inverídicas induzindo o poder judiciário a erro, e por se relacionar o caso com um procedimento realizado pela Controladoria Geral do Estado, que ela inclusive desqualificou a despeito das competências constitucionais do controle interno dispostas nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, tive que expedir documento a pedido da auditora, para sua defesa, e me manifestei contra a sua atuação em depoimento no Ministério Público Estadual.

Por Tribuna do Norte.