A governadora Fátima Bezerra recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, na manhã desta sexta-feira (1º), e apresentou as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS para as empresas inscritas no Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados.

O tarifaço abrange diversos produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações pelo RN para o mercado norte-americano.

Isso significa que 96% da produção potiguar destinada aos Estados Unidos da América sofrerá com a sobretaxa, excetuando os derivados de petróleo e, possivelmente, as castanhas de caju.

O Governo do RN publicou, ainda nessa quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025, que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

A governadora Fátima Bezerra lamentou a nova política dos EUA e, por isso, reuniu os setores afetados e representantes do governo em um diálogo para construir, juntos, ações que reduzam o impacto na economia local. “Este é um dos momentos de maior ataque à nossa soberania, e as consequências são muito danosas porque elas resultam em menos emprego e, portanto, menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque frontal e brutal às empresas; e, atacando elas, está atacando algo fundamental para a vida do nosso povo, que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.

Entre janeiro e junho de 2025, as exportações do RN com destino aos Estados Unidos totalizaram US$ 67,1 milhões, colocando o EUA entre os três principais parceiros comerciais do RN.

“Desde o primeiro momento que tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo com a Agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos a gente pudesse aqui construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos”, explicou Fátima.

A partir desse diálogo, o Governo do Estado e os representantes do setor produtivo têm construído ações para amortecer os impactos das medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos, com efeitos diretos e indiretos na economia do RN, entre eles o desemprego.

“O Governo do RN jamais poderia ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, através do diálogo construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às medidas mais adequadas para mitigar os impactos”, afirmou Fátima.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, enfatizou que parte dessas medidas já está sendo colocada em prática. “O Governo do Estado apresentou uma proposta para todos os setores produtivos do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço. Essa proposta foi acatada e vem para beneficiar e tentar mitigar os danos causados por essa nova política tarifária”, explicou Silveira.

Consta na proposta a ampliação do benefício do Proedi, e também a compensação financeira da exportação. Paralelo a isso, o governo mantém o diálogo com o governo federal, que junto aos estados e aos diversos setores produtivos busca para reverter ou reduzir esse impacto à economia dos estados e, consequentemente, ao país.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. “Essa iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas. Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS. Isso é recurso direto às empresas. São créditos acumulados de empresas que realizam exportação, e a gente vai fazer a liberação no dobro do valor que a gente fazia mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas pelo tarifaço”.

A segunda medida impacta diretamente as empresas participantes do Proedi. Se uma empresa tiver 10% do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, terá um acréscimo de 10% no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. “Essas duas medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados”, completa Cadu Xavier.

Todas as empresas impactadas se enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.

Hugo Fonsêca, secretário-adjunto da Sedec, detalhou que além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em diálogo para diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios com mais de 80 países. “Ao mesmo tempo que apresentamos essas medidas de suporte voltadas à questão do ICMS, também temos um plano de políticas públicas para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazos”.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), celebrou as medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. “Reconhecemos o esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade, pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa análise da dimensão vai ser feita individualmente, desde a empresa e o setor. Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do diálogo aberto, para que a gente possa ter interlocução”, disse o presidente da Fiern.

A reunião contou ainda com a participação de Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Marcelo Júnior, secretário-adjunto da Agricultura e Pesca; Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN; Arimar França Filho (Sindpesca); Airton Torres (SIESAL); Diogo Maia (Sindpesca); Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern; Laumir Barreto, diretor-executivo da Fecomércio;, Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN; e José Vieira, presidente Faern/Senar.

Medidas apresentadas pelo Governo do RN

• Aumento da desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo PROEDI;
• Duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras; Essa medida se restringe às empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas pelo governo Norte-Americano
• Mapeamento com precisão das barreiras tarifárias e não tarifárias em vigor para cada produto nos EUA:
• Investimento na capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais:
• Fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa;
• Incentivo a reposicionamento de produtos em cadeias de valor globalizadas, com foco em diferenciação e sustentabilidade
• Apoio a busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e na América Latina.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), uma sessão solene para entrega do título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao engenheiro Thiago de Souza Índio do Brasil. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e reconhece os serviços prestados por Thiago ao desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas de saneamento, infraestrutura e engenharia civil.

O deputado Ubaldo Fernandes destacou que a honraria reflete o reconhecimento institucional a uma trajetória marcada por competência, compromisso e relevantes serviços prestados ao povo potiguar. “Esse diretor me surpreendeu pela forma de atendimento. Não foi por eu ser deputado, presenciei o tratamento dado a outras pessoas e aquilo me chamou a atenção. O povo norte-riograndense fica feliz quando é bem atendido por quem tem a missão de ser gestor público, e Thiago Índio tem esse perfil”, afirmou.

Natural do Rio de Janeiro, Thiago construiu sua trajetória profissional no Rio Grande do Norte, onde se formou engenheiro civil pela Universidade Federal do RN (UFRN). Com forte atuação em obras públicas e perícias judiciais, desde 2019 ele está à frente da Diretoria de Operação e Manutenção de Água e Esgoto da Companhia de Água e Esgoto do RN (Caern), área estratégica para o funcionamento dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário em todo o estado.

Emocionado, Thiago Índio agradeceu a homenagem e comparou-se a um zagueiro que, excepcionalmente, vai ao ataque. “Normalmente, o atacante recebe os elogios e o zagueiro, as cobranças. Hoje estou vivendo um momento especial”, disse. Ele também lembrou sua trajetória profissional, citou obras das quais participou e surpreendeu ao anunciar que será pai. “Vem aí o primeiro Índio do Brasil legitimamente norte-rio-grandense – e agora serão dois, depois desse título que recebo”, anunciou.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (1º), uma série de ações estratégicas para mitigar os impactos das tarifas adicionais impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos potiguares exportados. A medida visa proteger empresas locais diante do aumento de até 50% nas tarifas aplicadas por Washington.

“Infelizmente, as medidas adotadas de forma unilateral pelo presidente dos Estados Unidos trouxeram um ataque brutal à soberania do nosso país. E os reflexos dessa medida causam sérios danos à vida da economia do nosso país. Traduzindo aqui a questão das empresas e dos empregos”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

De janeiro a junho de 2025, os EUA foram responsáveis por US$ 67,1 milhões das exportações do estado, colocando o país entre os três principais destinos de produtos potiguares. No entanto, cerca de 96% desses produtos passarão a sofrer com as novas tarifas, conforme decreto norte-americano publicado em 30 de julho. Apesar disso, 44,23% do valor financeiro total das exportações permanecerá isento, com destaque para o óleo combustível (fuel oil) e a castanha de caju.

Mais incentivos fiscais e abertura de novos mercados

Dentre as principais medidas anunciadas pelo Executivo estadual está a ampliação dos incentivos fiscais para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI). Agora, o percentual de crédito presumido será ajustado proporcionalmente à receita de exportações para os EUA, aliviando os custos tributários para essas empresas.

Além disso, será duplicado o valor mensal dos créditos acumulados de ICMS para exportadoras impactadas pelas novas tarifas, facilitando o fluxo de caixa e a competitividade das empresas potiguares no mercado externo.

Capacitação e diplomacia comercial

Outras frentes incluem políticas públicas voltadas à qualificação exportadora, como capacitação técnica sobre exigências sanitárias internacionais, e articulação com órgãos como a Apex-Brasil e o Ministério das Relações Exteriores. A meta é incluir os produtos potiguares em pautas diplomáticas multilaterais, além de promover missões comerciais e participação em feiras internacionais.

O governo também pretende intensificar a busca por novos mercados na Ásia e América Latina, focando em acordos já firmados pelo Mercosul com países como Índia, Chile, Egito e Israel. O incentivo à inovação, à sustentabilidade e ao reposicionamento de produtos em cadeias globais de valor também integra o pacote de ações estratégicas.

Fonte: Ponta Negra News

Um princípio de incêndio em uma residência localizada na Rua Parque Tucumã, no bairro Nova Esperança, mobilizou o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) na tarde desta quinta-feira (31), em Parnamirim. As chamas, que começaram em uma máquina de lavar instalada na área externa do imóvel, se espalharam rapidamente e atingiram dois banheiros da casa.

Segundo os bombeiros, a situação foi contida com a ajuda de um vizinho, que utilizou extintores para tentar controlar o fogo até a chegada da equipe. A ação rápida impediu que o incêndio atingisse outros cômodos da residência.

Apesar do controle eficaz, o imóvel sofreu diversos danos. Foram destruídos equipamentos e objetos como a própria máquina de lavar, pia, panelas, roupas, tapetes, chuveiros elétricos, janelas e parte do revestimento e do teto dos banheiros.

Após a contenção do fogo, os bombeiros deixaram o local sob responsabilidade da moradora da casa. Ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros alerta para os riscos de curto-circuito e reforça a importância da manutenção regular de equipamentos elétricos, especialmente os utilizados em áreas externas ou expostos ao tempo.

A Prefeitura de Extremoz realizou, nesta quinta-feira (31), o pagamento dos salários de todos os servidores municipais — efetivos, comissionados e estagiários — referentes ao mês de julho. A medida reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e o equilíbrio das contas municipais.

Mesmo diante do cenário de crise que afeta diversos municípios do país, a prefeita Jussara Sales reafirma a prioridade em manter a folha salarial em dia.

“Mesmo num momento de intensa crise financeira que muitas prefeituras estão passando, mais uma vez, cumprimos com nossas obrigações junto aos servidores. O salário em dia, além de aquecer a economia local, é uma demonstração de valorização, onde os funcionários podem usufruir da compensação de seu trabalho com tranquilidade, sabendo que têm dia certo pra receber”, destacou a gestora.

A administração municipal segue empenhada em garantir responsabilidade fiscal e respeito aos trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental de cada servidor na construção de uma Extremoz mais justa e eficiente.

O Governo do Estado vai beneficiar 150 atletas de alto rendimento com o Programa Bolsa-Atleta Potiguar, iniciativa que garante apoio financeiro para treinamentos e competições. A nova concessão foi oficializada nesta quinta-feira (31), por meio de portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa contempla atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas, não-olímpicas, não-paralímpicas e surdolímpicas, distribuídos entre as categorias Estudantil, Regional, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica, conforme os critérios definidos no Edital SEEC Nº 001/2025, publicado em maio deste ano. A seleção levou em consideração o desempenho esportivo, a representatividade dos atletas e a documentação exigida.

Investimento

Somando todas as categorias, o programa chega a R$ 93.170,00, o que corresponde a um valor anual de R$ 1.118.040,00.

Em 2025, contemplará os atletas com valores mensais que variam de R$ 400,00 a R$ 1.430,00, conforme o nível de atuação e competição de cada esportista.

Na categoria Estudantil, foram selecionados 62 atletas, que recebem mensalmente R$ 400,00, totalizando um investimento anual de R$ 327.360,00. Já a categoria Regional contempla 40 atletas, com bolsas no valor de R$ 550,00 mensais, somando R$ 264.000,00 por ano.

Na categoria Nacional, 30 atletas recebem R$ 770,00 por mês, o que representa um aporte anual de R$ 277.200,00. A categoria Internacional contempla 15 atletas, com bolsas de R$ 1.100,00 mensais, resultando em um investimento anual de R$ 198.000,00.

Por fim, a categoria de maior valor é a Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica, que inclui três atletas, beneficiados com R$ 1.430,00 mensais, totalizando R$ 51.480,00 ao ano.

Lançado em 2024, o Programa Bolsa-Atleta Potiguar tem como objetivo principal incentivar e apoiar financeiramente atletas de alto rendimento, promovendo a continuidade da preparação técnica, a participação em competições e o fortalecimento das carreiras esportivas no estado.

Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.

A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual. O marco também define a atuação do Estado na articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos internacionais.

Além de posicionar o estado como referência nacional, a legislação vai contribuir para o andamento do Porto-Indústria Verde, que vai lidar com produção de energia limpa, sendo uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para escoar produtos ligados às energias renováveis. O Porto-Indústria Verde tem orçamento de R$ 5,6 bilhões.

A lei estabelece definições claras para o hidrogênio verde – combustível obtido através da eletrólise da água utilizando energia de fontes renováveis como solar, eólica e hidrelétrica. O estado também regulamenta conceitos como “indústria verde” e “produtos verdes” (e-produtos), que incluem aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes produzidos com baixa pegada de carbono.

A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reunirá 21 órgãos e entidades, incluindo universidades federais e estaduais, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas abordarão aspectos específicos como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação. As reuniões serão públicas, garantindo transparência ao processo.

SUSTENTABILIDADE

A legislação traz preocupação especial com aspectos ambientais. Os empreendimentos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, águas de chuva e reuso de águas cinzas. Projetos que dependam de recursos hídricos seguirão rigorosamente a legislação federal e estadual sobre outorgas. O estado também apoiará o desenvolvimento de projetos de carbono relacionados à produção de hidrogênio verde, incluindo participação em mecanismos internacionais previstos no Acordo de Paris.

Outro diferencial é a criação do Regime Especial de Incentivos RNVerde. Empresas habilitadas no prazo de dez anos poderão acessar benefícios fiscais específicos, complementando programas já existentes como o PROEDI. Para ser beneficiária, a empresa deve estar localizada no RN e, no caso de produção, utilizar pelo menos 90% de eletricidade renovável do Sistema Interligado Nacional ou comprovar fonte dedicada renovável. Empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também podem aderir ao programa.

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma nova política pública voltada ao bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.333, de 30 de julho de 2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui o Programa Estadual “Amor com Patas”, voltado a estimular a adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono ou acolhidos em centros públicos.

A nova legislação prevê uma série de ações preventivas, educativas e de assistência aos animais domésticos, que poderão ser realizadas pelo poder público em parceria com organizações não governamentais, associações de moradores, escolas e entidades privadas. O objetivo é envolver a sociedade em práticas solidárias de cuidado, adoção e proteção animal.

O programa também permite a participação voluntária de pessoas físicas e jurídicas, que podem contribuir com serviços como banho, tosa, atendimento veterinário, castração, doação de ração, medicamentos e outros insumos.

De acordo com a lei, os animais disponibilizados para adoção devem estar vacinados, vermifugados e cadastrados, conforme as legislações vigentes. Além disso, os eventos e campanhas realizadas no âmbito do programa devem emitir certificados de adoção, contendo informações sobre o animal e o adotante, e incentivar o acompanhamento pós-adoção.

A iniciativa, que não gera custos diretos ao poder público, representa um importante avanço nas políticas de bem-estar animal do Estado, promovendo a guarda responsável e o combate ao abandono de animais.

O setor da pesca no Rio Grande do Norte foi duramente impactado pelo chamado tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e já articula medidas para enfrentar a crise que se avizinha. A principal preocupação é com a exportação do atum potiguar — que tem nos Estados Unidos seu principal mercado comprador.

Na manhã desta quinta-feira (31), o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado (Sindipesca RN), Arimar Filho, reuniu-se com outras lideranças do setor na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), em Natal. O objetivo do encontro foi discutir estratégias emergenciais para minimizar os prejuízos causados pelas novas tarifas e garantir a manutenção da atividade econômica e dos empregos.

Atualmente, cerca de 80% da produção de atum do estado é exportada para os EUA, movimentando mais de R$ 250 milhões por ano e garantindo mais de 2,5 mil empregos diretos. Com as novas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano, a venda para o exterior pode se tornar inviável, levando a um colapso na cadeia produtiva.

Segundo Arimar Filho, as demandas mais urgentes da categoria incluem a isenção do ICMS sobre o combustível das embarcações até o fim do ano e a possibilidade de suspensão temporária de contratos de trabalho, sem prejuízo para os pescadores. A medida, segundo os empresários, é necessária diante da perspectiva de que muitos barcos sequer sejam enviados ao mar nas próximas semanas.

“Algumas embarcações já ficaram atracadas ontem mesmo, antes da entrada em vigor do tarifaço. Tem empresa que mandava seis barcos ao mar e agora está mandando dois”, relatou um empresário do setor à Jovem Pan News Natal, sob condição de anonimato. Ele também comentou o clima de insegurança entre os trabalhadores: “O semblante dos pescadores mudou. A maioria sustenta famílias e agora não sabe o que vai acontecer”.

Além da isenção fiscal, o setor também busca diálogo com a Procuradoria do Trabalho para tratar da formalização da suspensão de contratos e da oferta de cursos de qualificação profissional, através do SENAI, para os trabalhadores que forem temporariamente afastados.

Enquanto aguardam respostas do poder público, os empresários do setor intensificam contatos com o mercado interno. Restaurantes, supermercados e redes de varejo estão sendo procurados para tentar ampliar os canais de escoamento do pescado potiguar, que pode ficar encalhado nos estoques caso não encontre destino no mercado internacional.

Na noite desta quarta-feira (30/07), uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou o resgate de um cachorro que caiu em um bueiro na marginal da BR-101, no município de Goianinha, interior do estado.

O animal ficou preso no local e chamou a atenção de moradores e motoristas que transitavam pela via. Sensibilizados com a situação, populares acionaram os bombeiros, que chegaram rapidamente ao local.

Utilizando equipamentos específicos de resgate, os militares conseguiram retirar o cão com segurança. O animal não apresentava ferimentos aparentes e foi acolhido por pessoas da comunidade logo após o salvamento.

A ação demonstra o comprometimento da corporação com o bem-estar animal e a pronta resposta a situações de emergência, mesmo quando envolvem ocorrências não humanas.