A justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão que determinou a nomeação de duas candidatas aprovadas para o cargo de Professor(a) Pedagogo(a) – Anos Iniciais no município de Afonso Bezerra.

Embora inicialmente fora do número de vagas previstas no edital (12), as candidatas, classificadas nas posições 41ª e 43ª, passaram a ter direito à nomeação após desistências entre pessoas aprovadas anteriormente. Ao todo, a prefeitura convocou 40 candidatas(os), e com novas desistências, as duas passaram a figurar dentro das vagas efetivamente preenchidas.

A Prefeitura recorreu, mas o TJRN seguiu entendimento do STF e STJ: quem entra no número de vagas após desistências tem direito subjetivo à nomeação. Para o relator, ao convocar a pessoa classificada em 40º lugar, a administração reconheceu a necessidade de preencher essas vagas.

Assim, ficou comprovado o direito à nomeação, diante da preterição das candidatas.

O Rio Grande do Norte registrou R$ 14,6 bilhões em transações via Pix em agosto, segundo a Fecomércio RN. O valor é o maior já registrado em um único mês no estado desde o início da série histórica, em 2020.

O crescimento foi de 121% em relação a agosto de 2024 — o maior do Brasil, bem acima da média nacional (39%) e do Nordeste (40%).

Entre os fatores que explicam o avanço estão a retomada da economia, geração de empregos, antecipação do 13º salário estadual e o Refis do governo local.

De janeiro a agosto, o Pix movimentou R$ 78 bilhões no RN, alta de 60% frente ao mesmo período do ano anterior — a 4ª maior taxa do país.

O uso do sistema também refletiu na saúde financeira da população: em Natal, o número de inadimplentes caiu 10 pontos percentuais, segundo a CNC.

A tendência é de crescimento com a chegada do Pix Parcelado, que deve ser regulamentado em breve pelo Banco Central.

Já consagrada no calendário de eventos do estado, a Feira Potiguar de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fepafes) chega a sua terceira edição em 2025, e acontecerá no Centro Administrativo do Estado, no período de 5 a 8 de novembro. A feira é organizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN) e Emater/RN.

Com extensa programação cultural, gastronômica e científica, a III Fepafes levará à capital potiguar toda a potencialidade da agricultura familiar e a produção do homem e da mulher do campo. A expectativa é que sejam nove mil m² de área montada, ocupada por praça de alimentação, dois palcos, mais de 20 estandes institucionais, área para povos indígenas e quilombolas, e um circo que abrigará palestras, seminários e eventos culturais.

A programação completa será divulgada em breve nos canais de comunicação da Sedraf/RN e Emater/RN, mas já foi lançado o Edital 01/2025, que trata de um chamamento público para credenciamento e seleção de empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária interessados em participar da III Fepafes e a IV Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) do Consórcio Nordeste.

As inscrições para os empreendimentos interessados serão gratuitas e podem ser realizadas no período de oito a 18 de outubro de 2025, mediante preenchimento digital de “formulário de inscrição”, disponibilizado de acordo com as disposições do edital.

Para ler o edital completo, basta clicar no link https://bit.ly/editalfepafes2025 ou acessar o site da Sedraf/RN, disponível em www.sedraf.rn.gov.br.

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (7) a lei estadual nº 794/2025, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores da Educação do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi realizada no Auditório Angélica Moura, na Secretaria Estadual de Educação, com presença de funcionários, representantes sindicais e autoridades.

O novo PCCR é inédito para os servidores administrativos, que até então estavam vinculados ao plano geral. Entre os avanços, estão a progressão baseada em tempo de serviço e formação acadêmica, redução do tempo de mudança de letras de três para dois anos, criação de nova letra remuneratória a partir de 2028 e correção salarial anual pelo IPCA. O plano também garante benefícios para aposentados com paridade.

Segundo Fátima Bezerra, a medida representa valorização, respeito e dignidade profissional para quem atua na educação do estado.

Ceará-Mirim conquistou mais um importante reconhecimento nacional. O município foi destaque no Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e aparece entre as cidades mais competitivas do Nordeste e como o 5º município mais competitivo do Rio Grande do Norte, entre os 167 avaliados.

O estudo compara 418 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, utilizando 65 indicadores distribuídos em 13 pilares temáticos que avaliam dimensões como instituições, sociedade e economia. O objetivo é medir o nível de eficiência, inovação e capacidade de gestão pública, servindo de referência para o aprimoramento das políticas públicas em todo o país.

O desempenho de Ceará-Mirim reflete avanços consistentes nas áreas de infraestrutura, sustentabilidade fiscal, inovação e qualidade de vida, pilares que compõem o ranking. O resultado reforça o comprometimento da atual gestão com o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da administração municipal.

“Esse resultado é fruto de muito trabalho e planejamento. Nossa gestão tem o compromisso de preparar Ceará-Mirim para o futuro, fortalecendo o ambiente de negócios, atraindo investimentos e criando oportunidades para a nossa população”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

O reconhecimento do CLP consolida Ceará-Mirim como um município em crescimento e referência em desenvolvimento regional, demonstrando que a cidade segue no caminho certo: com gestão eficiente, responsabilidade fiscal e foco no bem-estar da população.

No cenário nacional, cidades como Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Campinas (SP) lideram a lista, evidenciando o alto padrão de competitividade e gestão. Mesmo diante de municípios maiores e com mais recursos, Ceará-Mirim mostra sua força e protagonismo no Nordeste, reafirmando uma trajetória sólida de crescimento econômico e social.

A Prefeitura de Ruy Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove em outubro uma série de atividades em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. As ações serão realizadas em diferentes comunidades do município e incluem atendimentos de saúde, rodas de conversa e atividades educativas.

O cronograma prevê atendimentos em Acauã (08/10, manhã), Boqueirão (08/10, tarde), Gameleira (15/10, manhã) e Malhada Grande (15/10, tarde), culminando no “Dia D”, no Centro/HPPEMS, no dia 22 de outubro, pela manhã.

Durante os encontros, os moradores poderão participar de rodas de conversa, receber orientações de saúde, aferir pressão arterial, realizar testes rápidos de ISTs, solicitar exames e fazer ultrassonografia e citopatológico. Haverá ainda café da manhã de acolhimento e sorteio de brindes.

No próximo sábado (11), a Avenida Mônica Dantas, em Macaíba, vai se transformar em um grande espaço de lazer para as crianças. A Festa das Crianças faz parte das comemorações pelos 148 anos da cidade e promete atrair famílias de toda a região.

A programação inclui shows com cerca de 40 personagens infantis, recreação, tobogãs infláveis, piscinas de bolinhas, pula-pula e distribuição de pipoca e algodão-doce. Entre as atrações, também estão brincadeiras retrô, como corrida de saco, de pneu e de pé de quenga de côco, além de uma exposição de brinquedos antigos que promete encantar pais e filhos.

Para facilitar a participação das crianças da zona rural, a Prefeitura vai disponibilizar transporte com saída das comunidades às 15h. Serão 10 rotas, que podem ser conferidas nas redes sociais oficiais do município.

O influenciador Ivan Baron e a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta (PSOL), realizam articulações políticas visando as eleições do ano que vem. Baron encaminha uma filiação ao MDB. Pimenta, por sua vez, foi convidada por seu partido para uma candidatura ao Senado Federal. As informações foram trazidas pelos comentaristas Saulo Spinelly e Túlio Lemos, na 98 FM Natal, nesta terça-feira (7).

Segundo Saulo Spinelly, Ivan Baron, que é referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, está em conversas avançadas para se filiar ao MDB. Ele revelou que o potiguar se reuniu recentemente com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi.

“Eu conversei com Ivan e ele me confirmou que deve disputar o mandato de deputado estadual. Ele fará uma dobradinha muito bacana, no aspecto da representatividade e da diversidade, com a vereadora Thabatta Pimenta, que será candidata a deputada federal”, afirmou Spinelly.

De acordo com o comentarista, Ivan deve se reunir ainda com o vice-governador Walter Alves para definir oficialmente sua filiação. Spinelly destacou também o peso nacional do influenciador, que já participou de eventos do Ministério dos Direitos Humanos e representou pessoas com deficiência na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando subiu a rampa do Palácio do Planalto.

O jornalista Túlio Lemos, por sua vez, acrescentou que Thabatta Pimenta também tem sido sondada por outros partidos e chegou a receber um convite do PSOL para disputar o Senado Federal em 2026.

“Ontem à noite falei com Thabatta e ela estava super animada, porque teve uma reunião em São Paulo com o pessoal do PSOL. Eles a convidaram para ser candidata ao Senado”, contou Lemos.

A parlamentar, no entanto, enfrenta uma limitação etária: tem 34 anos e completará 35 apenas em janeiro de 2027, pouco antes da posse dos eleitos, o que torna sua candidatura ao Senado uma hipótese ainda em análise.

Segundo Túlio, Thabatta avalia que a disputa para deputada federal é mais viável neste momento. Ela mantém contato com lideranças nacionais, como Érika Hilton e Duda Salabert, e vislumbra integrar uma bancada trans na Câmara dos Deputados.

“Mas ela sabe também que a candidatura de deputada federal é mais próxima de um êxito, inclusive ela se prepara pra fazer parte de uma bancada trans na Câmara dos Deputados e ela vê isso muito mais perto, muito mais palpável”, completou o comentarista.

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu um novo pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. A parlamentar afirmou que, apesar dos avanços resultantes da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda registra índices alarmantes de feminicídio. Ela argumentou que o país precisa adotar políticas preventivas, com foco em educação e com orçamento público destinado à proteção das mulheres.

Zenaide lembrou que, por dois anos, esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Ela afirmou que essa experiência deixou claro a necessidade de ampliação das medidas de proteção às mulheres. Nesse contexto, ela destacou quatro projetos de lei (três deles de sua autoria) que já foram aprovados no Senado e que aguardam votação na Câmara dos Deputados:

• o PL 2.325/2021, que prevê a proibição do uso de teses como a de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio;
• o PL 3.595/2019, que estabelece a reserva de 5% de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência;
• o PL 3.324/2023, que trata da inclusão emergencial dessas mulheres no Bolsa Família;
• o PL 3.244/2020, que trata da aceleração de ações judiciais nos juizados de violência doméstica.

Zenaide disse que medidas emergenciais são fundamentais para dar independência econômica às vítimas e reduzir o risco de reincidência da violência.

— Sabemos que a independência financeira é um caminho essencial para tirar a vítima das garras do agressor. E também sabemos que a demora em se alcançar uma medida judicial protetiva pode significar uma omissão que abre as portas para o feminicídio — enfatizou ela.

O deputado federal João Maia participou, nesta terça-feira (07), de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de pautas prioritárias que beneficiam diretamente diversos municípios do Rio Grande do Norte. O encontro foi marcado por avanços significativos e pela disposição do Ministério em atender às demandas apresentadas.

Durante a reunião, foram discutidos temas fundamentais como o Hospital de São Gonçalo do Amarante, o Hospital de Pequeno Porte de Upanema, a criação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) — que atenderá crianças neurodivergentes —, além de investimentos no SAMU e na Academia dos Idosos em Umarizal.

O deputado destacou o diálogo produtivo e a sensibilidade do ministro em relação às necessidades dos municípios potiguares. “Saímos muito otimistas com os encaminhamentos e com o compromisso do ministro Padilha em fortalecer a saúde pública dos municípios do Rio Grande do Norte”, afirmou João Maia.

Também participaram da reunião o prefeito de Upanema, Renan Fernandes, o presidente da Câmara Municipal de Upanema, Matheus Farias, e o prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, que reforçaram a importância do apoio federal para a execução dos projetos locais.