STF suspende julgamento de Bolsonaro e aliados na trama golpista; sessão será retomada dia 9

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões.As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo.

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

Primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, se manifestaram as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal.Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Fonte: Agência Brasil

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  • PRF flagra carreta com quase 35 toneladas de excesso de peso na BR-406, em São Gonçalo do Amarante

    Veículo transportava cana-de-açúcar, pesava 94,7 toneladas e circulava com Autorização Especial de Trânsito vencida

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na tarde desta terça-feira (29), uma carreta transportando cana-de-açúcar com quase 35 toneladas de excesso de peso, na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

    Durante a fiscalização, realizada por volta das 17h40, o veículo foi submetido à pesagem e apresentou 94.700 quilos de peso bruto total. O limite considerado para o conjunto era de 59.850 quilos, resultando em 34.850 quilos de excesso de peso.

    A carreta transportava cana-de-açúcar com destino a uma usina e possuía uma Autorização Especial de Trânsito (AET) vencida em 15 de setembro de 2026.

    Diante da irregularidade, o veículo foi autuado e retido para a realização do transbordo da carga, procedimento necessário para que pudesse seguir viagem dentro dos limites de peso estabelecidos pela legislação.

    O excesso de peso compromete a segurança viária, aumenta o desgaste de componentes do veículo e pode interferir na capacidade de frenagem e estabilidade, elevando os riscos para todos que utilizam a rodovia.

    A sobrecarga também provoca maior desgaste da infraestrutura rodoviária. O tráfego de veículos acima dos limites estabelecidos aumenta os esforços sobre o pavimento e pode causar a deterioração da pista, gerando custos adicionais de manutenção e recuperação.

  • RN terá transporte intermunicipal gratuito para eleitores no primeiro turno

    Rodoviária de Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

    O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado para votar no primeiro turno das eleições. A medida foi publicada no Decreto nº 35.935, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30).

    Segundo o texto, o benefício é voltado ao cidadão que precise viajar exclusivamente para ir ao seu domicílio eleitoral e retornar dele.

    Para o transporte intermunicipal de característica rodoviária, a gratuidade começa às 4h30 do sábado (3) e segue até as 16h da segunda-feira (5).

    Já para o transporte de característica semiurbana, a gratuidade será válida durante todo o domingo (4).

    Quais documentos são necessários?

    Para utilizar gratuitamente o transporte rodoviário na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar:
    – título de eleitor;
    – e-Título; ou
    outro documento físico ou eletrônico que comprove a identidade e o local de votação.

    Para a viagem de volta, o eleitor deverá apresentar o comprovante de votação e comprovar que utilizou a gratuidade no trecho de ida.

    Há uma exceção: quem emitir os bilhetes de ida e volta ao mesmo tempo não precisará apresentar o comprovante de votação na viagem de retorno. Nesse caso, é necessário apresentar a documentação que comprove a identidade e o local de votação.

    Empresas serão ressarcidas
    De acordo com o decreto, as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal serão ressarcidas pelos custos decorrentes da gratuidade.

    O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) ficará responsável por definir as normas complementares e os critérios para o ressarcimento às empresas.

    A medida vale apenas para deslocamentos entre municípios do Rio Grande do Norte relacionados ao domicílio eleitoral.

    G1 RN

  • Trabalhadores de Ponta Negra declaram apoio à reeleição de Ubaldo

    Na reta final da campanha, o deputado estadual Ubaldo Fernandes recebeu, na manhã desta terça, 29, um importante apoio de comerciantes, barraqueiros e ambulantes que trabalham diariamente na praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal e do Rio Grande do Norte.

    Durante a visita, Ubaldo caminhou pela areia e pelo calçadão, conversou diretamente com os trabalhadores, ouviu suas demandas e apresentou o trabalho que vem desenvolvendo na Assembleia Legislativa, reforçando sua disposição de continuar lutando por melhorias para o segmento.

    Para a presidente da Associação dos Comerciantes da Praia de Ponta Negra, Juarete Alves, a decisão pelo apoio veio após uma avaliação do histórico do parlamentar e de sua atuação junto a entidades e diferentes segmentos da sociedade.

    “A gente pesquisou os deputados e viu, na história de Ubaldo, que ele sempre esteve ligado às entidades e aos grupos que representam as comunidades e os segmentos. A gente precisava encontrar alguém que pudesse representar a gente e lutar pelas nossas demandas aqui da praia de Ponta Negra. Por isso, vamos com Ubaldo”, afirmou Juarete.

    O deputado destacou que o encontro tem um significado especial por sua própria trajetória de vida. Nascido em Tangará, Ubaldo também começou sua vida profissional trabalhando e convivendo de perto com trabalhadores que acordam cedo diariamente para garantir o sustento de suas famílias.

    “Eu sei o que significa acordar cedo, trabalhar e correr atrás do sustento da família. Em Tangará, eu vendia bombons e também milho cozido! Foi vivendo essa realidade e ouvindo muitas histórias de trabalhadores que construí os valores que me trouxeram até aqui. Por isso, estar em Ponta Negra, conversar com esses homens e mulheres e ouvir suas demandas é muito importante para mim”, afirmou Ubaldo.

    Ao longo de sua trajetória política, Ubaldo tem mantido diálogo com associações, entidades comunitárias e representantes de diferentes categorias e segmentos. Na Assembleia Legislativa, sua atuação inclui a apresentação de projetos, requerimentos, destinação de emendas e articulações junto ao poder público para atender demandas apresentadas pelas comunidades.

    “Nós queremos continuar sendo um mandato presente, que escuta, conversa e busca solução. Ponta Negra é uma referência para Natal e para o nosso estado, e quem trabalha aqui precisa ser ouvido e respeitado. Receber esse apoio aumenta ainda mais nossa responsabilidade de continuar trabalhando e lutando por essas famílias”, completou o deputado.

  • Oito vereadores de Ceará-Mirim declaram apoio a Samanda de Lula para o Senado

    A candidatura de Samanda de Lula (PT) ao Senado ganhou o apoio de oito vereadores de Ceará-Mirim nesta reta final da campanha. Gerson do MST, Climério, Marcos Farias, professora Elizete, Cristina Severo, professora Erineide, Carlos Filho e Sueli Coutinho declararam voto na candidata e participaram de encontro com Samanda no município na noite desta segunda-feira (28).

    Durante o encontro, os vereadores falaram sobre a escolha e destacaram a relação da candidata com as pautas da população e a expectativa de ter no Senado uma representante comprometida com as demandas dos municípios. A vereadora Sueli Coutinho também declarou apoio à candidatura, mas não pôde participar do encontro devido a uma questão de saúde envolvendo um familiar.

    A professora Erineide afirmou que a chegada de Samanda mobilizou apoiadores em Ceará-Mirim e ressaltou que a candidata contará com o grupo nesta reta final. “Quando eu falei: ‘Samanda, vem para Ceará-Mirim’, eu vi muitos olhinhos brilhando. Você não está caminhando sozinha. Você tem o povo de Ceará-Mirim ao seu lado”, declarou.

    Cristina Severo destacou a identificação com a trajetória de Samanda e a importância de uma candidatura feminina ligada às demandas da população. “A gente, como mulher, trabalha muito mais motivada em saber que você é do povo. Aqui em Ceará-Mirim a gente tem uma coisa muito boa que se chama companheirismo”, afirmou.

    Marcos Farias reforçou o apoio a Samanda e relacionou sua decisão ao apoio que mantém ao presidente Lula. “É Samanda, 131. É Lula, porque desde 94 eu voto em Lula e nunca deixei de votar”, afirmou.

    Ao agradecer o apoio dos oito vereadores, Samanda assumiu o compromisso de levar ao Senado as demandas que fazem parte do cotidiano da população. “Quero assumir um compromisso com vocês de ser uma senadora que vai fazer um mandato defendendo os interesses da vida real das pessoas”, afirmou.

  • Ivan Baron retira candidatura a deputado estadual e alega preservação da saúde mental


    A menos de uma semana das eleições, o influenciador e ativista da causa das pessoas com deficiência Ivan Baron (PT) anunciou a retirada de sua candidatura a deputado estadual. O comunicado foi divulgado por meio de vídeo na sua rede social.

    Segundo Baron, a desistência foi definida de forma coletiva para priorizar o seu bem-estar psicológico. “Ser pessoa com deficiência e disputar um cargo eletivo não é apenas colocar o nome à disposição. Poderia levantar minha cabeça e seguir adiante. Não vou mentir, eu tentei. Mas os bastidores dessa história é muito mais difícil”, disse.

    Apesar da saída da disputa eleitoral, Baron afirmou que pretende manter a atuação voltada à pauta da acessibilidade e inclusão social. Na gravação, ele reforçou que segue engajado politicamente e manifestou apoio à candidatura de Lula à Presidência da República.

    Assista abaixo o vídeo completo:

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  • FIM DA GREVE: Bancários da Caixa retomam atendimento nesta quarta-feira (30) no RN


    Foto: Sindicato dos Bancarários do RN

    Os bancários da Caixa Econômica Federal retomam o atendimento nesta quarta-feira (30) em todo o país, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o encerramento da greve iniciada em 10 de setembro. A Corte reconheceu que a paralisação não foi abusiva e estabeleceu reajuste salarial correspondente à reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 0,6%.

    Os trabalhadores terão até 180 dias para compensar o período de paralisação, sem desconto dos dias não trabalhados. O reajuste também será aplicado aos auxílios refeição e alimentação, cesta-alimentação, creche e babá, além da indenização por assalto ou sinistro. As condições estabelecidas pelo tribunal terão validade de dois anos.

    O principal impasse entre a Caixa e os funcionários envolveu o financiamento do plano de saúde Saúde Caixa. Sem acordo entre as partes, o TST manteve as regras do acordo coletivo de 2024 a 2026, incluindo a mensalidade do titular equivalente a 3,5% da remuneração, com atualização dos valores pelo mesmo índice definido para os salários.

    Durante as negociações, os sindicatos reivindicaram reajuste zero no plano e a retomada da divisão das despesas em 70% para o banco e 30% para os empregados. A Caixa defendia mudanças no modelo de custeio, alegando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do benefício.

    Com informações do BNews

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