STF suspende julgamento de Bolsonaro e aliados na trama golpista; sessão será retomada dia 9

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. 

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões.As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Na manhã de hoje, os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo.

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.

Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.

Primeiro dia

No primeiro dia de julgamento, nesta terça-feira (2), o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Na parte da tarde, se manifestaram as defesas de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça,
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Próximos passos

Na próxima quarta-feira, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal.Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

  • Flávio Dino;
  • Luiz Fux;
  • Cármen Lúcia;
  • Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Fonte: Agência Brasil

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  • Portal do Cidadão reúne serviços da Sesap durante o período do defeso eleitoral

    Computador

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    No Portal do Cidadão, os usuários poderão acessar diversos serviços da área da saúde, garantindo a continuidade do atendimento digital sem prejuízo à população. Entre eles estão a solicitação de medicamentos na Unicat, informações sobre hospitais públicos estaduais, doação de sangue pelo Hemonorte, boletins epidemiológicos, Ouvidoria do SUS, concursos, além de outros serviços e informações relacionados à assistência e à vigilância em saúde.

    Os serviços podem ser acessados pelo endereço ⁠www.cidadao.rn.gov.br, onde estão organizados por categoria e por órgão. Além da Sesap, o Portal do Cidadão reúne serviços de diversos órgãos da administração estadual, permitindo que o cidadão encontre, em um único endereço eletrônico, informações e atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente, fazenda, trabalho, habitação, entre outras.

    Além dos serviços digitais, o Portal do Cidadão também concentra, no link Comunicação e Transparência Pública, todas as informações que, por força da legislação, devem permanecer disponíveis para garantir a transparência da administração pública durante o período do defeso eleitoral.

  • SEFAZ/RN intercepta caminhão com 17 mil litros de combustível sem documentação fiscal

    Uma equipe volante de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) interceptou, na manhã deste domingo, um caminhão transportando aproximadamente 17 mil litros de gasolina comum sem documentação fiscal. A ação resultou na recuperação de cerca de R$ 44 mil aos cofres públicos, entre ICMS devido e multa.

    O veículo ingressou no Rio Grande do Norte pelo município de Nova Cruz, em uma tentativa de evitar a fiscalização do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) de Caraú, localizado na Baía Formosa, divisa com a Paraíba. No entanto, foi localizado e abordado por auditores fiscais na RN-003, já no município de Várzea, no trecho entre Santo Antônio e Goianinha.

    Durante a abordagem, o motorista informou à equipe de fiscalização que o caminhão estava descarregado. Diante da inconsistência da informação, a equipe realizou uma inspeção física no veículo. Ao abrir os compartimentos de carga, os fiscais constataram que o caminhão transportava combustível.

    Após a conferência, foi verificada a existência de aproximadamente 17 mil litros de gasolina comum desacobertados de documento fiscal, caracterizando irregularidade tributária. A carga foi retida para os procedimentos administrativos cabíveis, sendo efetuada a cobrança do imposto devido e das penalidades previstas na legislação.

    A ação integra o trabalho permanente da SEFAZ/RN de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, reforçando o controle sobre a circulação de mercadorias, especialmente nas operações de entrada de produtos provenientes de outras unidades da Federação.

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    Na manhã deste sábado (11), o Cursinho Potengi promoveu o 3º Simulado para o Exame de Seleção IFRN 2027, reunindo 165 alunos de escolas públicas e privadas da região. O evento aconteceu na Escola Estadual Maurício Freire, em São Paulo do Potengi, e teve como objetivo preparar os estudantes para o exame seletivo do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Escola Agrícola de Jundiaí. Conforme previsto, a prova acontecerá em outubro.

    Premiação ✅️

    Os 15 melhores colocados no simulado serão premiados com livros. Isso incentiva ainda mais a dedicação dos alunos na busca por uma vaga no ensino técnico. Com 13 anos de atuação, o Cursinho Potengi se consolidou como referência na preparação de jovens da Região Potengi, acumulando um histórico de aprovações expressivas.

    Para saber mais informações, os interessados podem acompanhar as redes sociais do cursinho. Assim não perderão as datas dos próximos simulados nem das etapas da preparação: @cursinhopotengiifrn (Instagram).

  • Damares deixa de colaborar com plano de governo de Flávio Bolsonaro

    A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) decidiu deixar a equipe que colaborava na elaboração do plano de governo do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A parlamentar confirmou a decisão em entrevista ao Metrópoles, poucos dias depois de denunciar ataques misóginos de bolsonaristas em meio à crise envolvendo Michelle Bolsonaro (PL) e o senador.

    Convidada para contribuir com as propostas da área de direitos humanos, Damares afirmou que encerrou sua participação nesta fase dos trabalhos. Ainda assim, disse que poderá voltar a colaborar caso Flávio seja eleito em outubro.

    “Já fiz o que era preciso no primeiro momento. Depois a gente volta a ajudar no governo de transição.”

    Senadora cita ataques e comenta relação com Flávio

    Ao explicar a decisão, Damares afirmou que passou a ser alvo de ataques vindos de pessoas identificadas por ela como integrantes da direita. Além disso, confirmou que não voltou a conversar com Flávio Bolsonaro desde o agravamento da crise.

    Mesmo assim, minimizou a falta de contato.

    “Ele está correndo.”

    Ataques foram relatados durante sessão no Senado

    As denúncias de Damares vieram a público no início de julho, durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pela própria senadora.

    O pronunciamento ocorreu um dia depois de Michelle Bolsonaro anunciar que deixaria a presidência do PL Mulher. Na ocasião, a ex-primeira-dama afirmou, em vídeo, que Flávio Bolsonaro a havia maltratado e desrespeitado.

    Segundo Damares, os ataques deixaram de atingir apenas sua atuação política e passaram a envolver sua família.

    “Essa semana eu tenho sido vítima dos mais terríveis ataques (…) Disseram que vão matar minha filha. Inclusive eles fazem imagens de como vão matar a minha filha. A minha filha é uma menina indígena. Eu sou mãe de uma menina indígena. E eles simulam imagens que estão empalando a minha filha, que estão decapitando ela. É uma violência política que a gente não consegue imaginar.”

    Senado avalia medidas

    Após o discurso, Damares afirmou ao O GLOBO que a bancada feminina do Senado passou a discutir a adoção de medidas institucionais diante dos episódios recentes de violência política contra mulheres.

    Segundo a parlamentar, essa discussão ocorre independentemente de uma manifestação formal das vítimas.

  • Polícia Científica finaliza laudo pericial sobre incêndio no Circo do Tirú

    A Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCIRN) concluiu o laudo pericial referente ao incêndio que atingiu a estrutura do Circo do Tirú, instalado no estacionamento da Arena das Dunas, em Natal. O exame foi realizado pelo Instituto de Criminalística, por meio do Setor de Perícias de Engenharia Legal e Meio Ambiente.

    O incêndio ocorreu na madrugada do dia 11 de maio de 2026, durante período em que o circo não estava em funcionamento. De acordo com o laudo, não houve registro de vítimas ou feridos. A estrutura principal, no entanto, foi severamente atingida pelas chamas, com destruição do picadeiro, arquibancadas, palco, bastidores, equipamentos e materiais que estavam no interior do espaço.

    A perícia foi realizada em mais de uma etapa. No dia do incêndio, os peritos estiveram no local para os primeiros levantamentos, registros fotográficos e coleta de vestígios. Posteriormente, uma nova vistoria foi feita para análise dos remanescentes estruturais e busca por elementos que pudessem contribuir para a compreensão da dinâmica do fogo. Também foram analisadas imagens do sistema de videomonitoramento da Arena das Dunas, além de informações solicitadas à empresa responsável pelo evento e à Neoenergia Cosern.

    Conforme a PCIRN, os indícios mais consistentes de origem do incêndio estavam concentrados em uma área da estrutura voltada para a Arena das Dunas, onde havia equipamentos eletrônicos, fiação e estruturas utilizadas para iluminação, som e painel de LED.

    As imagens de videomonitoramento foram fundamentais para a compreensão da dinâmica do incêndio. Os registros mostram que as chamas começaram concentradas na região indicada pela perícia e, em poucos minutos, se espalharam para outras partes da estrutura, até o incêndio se tornar generalizado.

    Com base no conjunto de vestígios materiais e registros audiovisuais analisados, o laudo aponta a hipótese de origem elétrica como o mecanismo mais provável de ignição inicial.

    O laudo foi encaminhado à autoridade policial responsável pela investigação.

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