A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família para a realização do acompanhamento de saúde. O prazo segue até o dia 30 de junho, para os munícipes que ainda não realizaram o procedimento neste primeiro semestre de 2026.

Crianças de até 7 anos incompletos, gestantes e mulheres de todas as idades devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para realizar o acompanhamento de saúde, que consiste na medição da altura e do peso das crianças, além da verificação da situação vacinal; e no acolhimento de pré-natal e na aferição antropométrica das mulheres.

Os beneficiários com perfil de acompanhamento na saúde devem comparecer a uma unidade de segunda a sexta-feira, apresentando documento de identificação com foto, Número de Identificação Social (NIS), Cartão Nacional de Saúde (CNS), Cartão da Gestante (para gestantes) e Caderneta de Vacinação (para crianças).

O acompanhamento é realizado duas vezes por ano para os beneficiários do programa. A presença é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do benefício e assegurar o acesso aos direitos e cuidados de saúde necessários.

Com o objetivo de promover a proteção de dados no âmbito do Legislativo municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados em todas as atividades institucionais da Casa. O projeto de resolução foi uma proposição da mesa diretora.

A nova política determina que o uso de dados pessoais deve seguir princípios como legalidade, finalidade, transparência, segurança e responsabilização, além de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A medida se aplica a todas as etapas do tratamento das informações, desde a coleta até o armazenamento e compartilhamento.

“Essa política representa um avanço importante na proteção dos dados dos cidadãos e no fortalecimento da transparência institucional”, destaca o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia. Com a aprovação, a Câmara de Parnamirim se alinha às boas práticas de governança e segurança da informação.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.

O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais.

A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.

O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.

“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.

A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

Projeto do governo

O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.

A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.

Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).

A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.

Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.

Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.

O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.

Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.

Fonte: CNN

Uma possível reforma no sistema Judiciário brasileiro deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, com participação da sociedade. A avaliação é do senador Rogério Marinho (PL-RN), que voltou a defender mudanças estruturais em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20).

No documento, o parlamentar faz críticas a práticas adotadas nas cortes superiores, especialmente ao uso de decisões individuais de ministros e à abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, esse modelo compromete o funcionamento colegiado das instâncias mais altas da Justiça.

Rogério Marinho também questionou o debate recente sobre o tema, citando a publicação de um artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de uma reforma apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo o senador, cabe ao Legislativo liderar esse processo, respeitando a separação entre os poderes.

Entre os pontos destacados, ele criticou a manutenção prolongada de decisões liminares sem análise do plenário e defendeu que o STF retome sua função como corte constitucional. O senador também mencionou a necessidade de revisar regras sobre quem pode propor ações na Corte e de estabelecer limites para a atuação de parentes de ministros em processos.

Ao final, afirmou que, sem mudanças mais amplas, qualquer proposta de reforma pode se limitar a ajustes pontuais, sem impacto efetivo para o sistema de Justiça.

Ao comentar o cenário administrativo do Rio Grande do Norte, o pré-candidato ao governo Cadu Xavier afirmou que a atual gestão avançou em diferentes áreas e contestou a avaliação de que o Estado teria se limitado ao pagamento de salários. A declaração foi dada durante entrevista à rádio 95 FM.

Na segurança pública, ele citou a redução da violência e a ampliação do efetivo, com mais de cinco mil agentes incorporados, além da renovação de equipamentos. Na saúde, reconheceu desafios, mas destacou a ampliação de leitos de UTI e a descentralização de cirurgias, com atendimento também fora da capital.

Cadu também mencionou investimentos em infraestrutura, como a recuperação de rodovias e o andamento da duplicação da BR-304, além de ações na educação, com expansão do ensino integral e entrega de novas unidades de ensino profissional.

Durante a entrevista, o pré-candidato ainda criticou adversários e reforçou a defesa do legado da governadora Fátima Bezerra. Sobre a disputa eleitoral, afirmou que a definição do nome para vice-governador segue em discussão e não descartou novas alianças até o período das convenções.

Ele também adiantou que o plano de governo em elaboração deve priorizar geração de emprego e renda, fortalecimento de políticas públicas e equilíbrio fiscal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a proposta de mudança na escala de trabalho 6×1 pode ser aprovada até o fim de maio. A medida é tratada como uma das apostas do governo, inclusive com reflexos no cenário político.

Inicialmente, a expectativa do Palácio do Planalto era concluir a tramitação até o Dia do Trabalhador, em 1º de maio. No entanto, o ritmo no Congresso Nacional acabou adiando o cronograma.

Atualmente, a previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição avance ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o presidente da Casa, Hugo Motta, deve anunciar a criação de uma comissão especial e indicar um relator alinhado à proposta.

Nos bastidores, parlamentares defendem a adoção de uma regra de transição para permitir que empresas privadas se adaptem gradualmente à mudança. Já a base governista foi orientada a atuar pela implementação imediata do novo modelo, com jornada 5×2.

A avaliação dentro do governo é que um período de transição pode reduzir o impacto político da proposta, diminuindo seu potencial de apoio popular.

O volume de água armazenado na Barragem de Oiticica segue em crescimento e já alcança 61% da capacidade total, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (20). Atualmente, o reservatório acumula mais de 456 milhões de metros cúbicos.

A evolução tem sido contínua nos últimos meses. Em fevereiro, o volume era de 110,3 milhões de metros cúbicos, saltando para 168,7 milhões em março. Em abril, o avanço foi mais acelerado, com registros que passaram de 371,7 milhões para 430,7 milhões, até chegar ao patamar atual.

De acordo com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Paulo Varela, o desempenho está dentro do esperado. A barragem tem capacidade total de 742 milhões de metros cúbicos e potencial para atender até 2 milhões de pessoas, sendo considerada estratégica para o abastecimento do Seridó.

O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN, Procópio Lucena, explicou que o aumento no volume é resultado da combinação entre as chuvas e a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco, que reforçam o reservatório.

Concluída após 12 anos de obras, a barragem beneficia diretamente cerca de 294 mil pessoas em 22 municípios. O empreendimento recebeu investimento de aproximadamente R$ 893 milhões e é apontado como uma das principais estruturas de segurança hídrica do estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta de chuvas para todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (20). O aviso, classificado como de “perigo potencial”, começou à 0h e segue válido até as 23h59.

Segundo o órgão, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, além de ventos com velocidade entre 40 e 60 km/h. Apesar das condições, o risco de ocorrências mais graves, como quedas de energia, alagamentos e descargas elétricas, é considerado baixo.

O Inmet orienta a população a adotar medidas de precaução durante o período. Em caso de ventos fortes, a recomendação é evitar abrigo sob árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é aconselhado não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades.

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo número 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

O feriado de Dia de Tiradentes vai modificar o funcionamento de órgãos estaduais no Rio Grande do Norte entre segunda-feira (20) e terça-feira (21). Com o ponto facultativo decretado, o atendimento presencial será suspenso em diversas repartições, mantendo apenas os serviços considerados essenciais.

De acordo com o governo do estado, áreas como saúde e segurança pública seguem operando em regime de plantão para garantir o atendimento à população durante o período.

Na saúde, o Hemonorte funcionará na segunda-feira das 7h às 18h e na terça-feira até 12h. Já a unidade instalada no Partage Norte Shopping não abrirá nos dois dias. A Unicat terá atendimento apenas na segunda-feira, permanecendo fechada no feriado.

Órgãos administrativos como Detran-RN, Sine RN, Igarn e Caern não terão atendimento presencial nos dias 20 e 21, com retorno previsto para quarta-feira (22). A Caern informou que os serviços emergenciais seguem disponíveis por canais digitais.

Programas sociais também terão impacto. Restaurantes populares e o Programa Leite Potiguar estarão com atividades suspensas durante o feriado prolongado.

Na área de lazer, o Parque das Dunas funcionará normalmente nos dois dias. Já o Parque Estadual Mata da Pipa abrirá apenas na terça-feira. O Cajueiro de Pirangi e o Forte dos Reis Magos terão horários especiais.

Equipamentos culturais como o Teatro Alberto Maranhão seguem com programação, enquanto a Biblioteca Câmara Cascudo e a Pinacoteca do Estado permanecem fechadas durante o período.

A manhã desta sexta-feira (17) foi marcada por uma programação voltada ao cuidado e à cidadania na comunidade do Jacó. Moradores participaram de uma ação que reuniu serviços de saúde, bem-estar e apoio social em um único espaço, facilitando o acesso a atendimentos essenciais.

A iniciativa foi realizada no Posto Territorial da comunidade e contou com a atuação integrada da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Durante a ação, foram ofertados serviços como agendamento para emissão de RG, corte de cabelo, maquiagem, esmaltação, além de práticas integrativas, como auriculoterapia. Também foram disponibilizados atendimentos médicos nas áreas de clínica geral, pediatria e psiquiatria. Ao todo, foram realizados mais de 230 atendimentos nos diversos serviços oferecidos.

O Posto Territorial do Jacó funciona como um ponto de referência para a população, voltado ao atendimento direto, à escuta das demandas locais e ao acompanhamento das ações de desenvolvimento na comunidade, fortalecendo a articulação entre o poder público e os moradores do território.

A secretária da Seharpe, Íris Machado, acompanhou de perto a ação. “A presença das equipes no território contribui para facilitar o acesso da comunidade a atendimentos importantes e integra diferentes áreas em uma mesma ação, atendendo demandas do dia a dia das famílias. É um dia de alegria, um dia de satisfação em poder atender esta comunidade, mostrando o permanente compromisso da Prefeitura com as pessoas do Jacó.”

A moradora Rosineide Arruda Pessoa, de 60 anos, participou da atividade e utilizou os serviços oferecidos. Ela avaliou a ação como importante, principalmente pela facilidade de acesso aos atendimentos, que muitas vezes demoram mais para serem agendados. Na ocasião, conseguiu passar por consulta e destacou a praticidade de ter o serviço disponível na própria comunidade. Rosineide também demonstrou reconhecimento pelas ações que vêm sendo realizadas pela Prefeitura, ressaltando a importância da continuidade dessas iniciativas para atender os moradores.

Assunção Maria da Costa Ferreira, de 69 anos, também participou da ação e falou da importância da iniciativa para os moradores da região. “Essa é uma ação muito importante para quem mora aqui na comunidade. Fiquei satisfeita porque cheguei e fui bem atendida. Os serviços são gratuitos e a equipe é muito acolhedora. Fico feliz, porque não é todo dia que a gente tem esse tipo de ação no nosso bairro”, disse animada.

A realização da ação no território contribui para ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer a presença das políticas municipais junto à população, promovendo cuidado, escuta e acompanhamento contínuo das demandas da comunidade do Jacó.