O Ministério Público do RN e a Femurn assinaram um termo de cooperação para apoiar as prefeituras na melhoria da arrecadação tributária, por meio do projeto Arrecada Mais. A parceria prevê suporte técnico, troca de experiências e capacitação de servidores, sem repasse de recursos financeiros.

A iniciativa busca fortalecer a gestão de tributos, ampliar a receita própria dos municípios e reduzir a dependência de transferências externas, com reflexos diretos na oferta de serviços públicos.

O acordo terá duração inicial de 24 meses, com ações previstas a partir de janeiro de 2026.

A Prefeitura de Barcelona realiza nesta sexta-feira (19) a Solenidade de Outorga de Honrarias, dentro da programação comemorativa pelos 67 anos de Emancipação Política do município.

O evento acontece às 19h, na quadra da EMPAM, e será marcado pelo reconhecimento a pessoas que contribuem para a história e o desenvolvimento de Barcelona. A solenidade é aberta ao público, e a Prefeitura convida a população a participar do momento comemorativo.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento estima receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,21 bilhões, o que gera um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão.

A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL), após análise da Comissão de Finanças e Fiscalização. O texto aponta forte rigidez fiscal, com grande dependência de impostos e transferências, especialmente ICMS e repasses da União.

As despesas seguem concentradas na Previdência Estadual, além das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. A LOA assegura os pisos constitucionais, fixa a reserva de contingência em R$ 294,6 milhões e inclui emendas parlamentares. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos lançou a campanha Dezembro Vermelho, voltada à conscientização sobre a prevenção ao HIV/Aids. A iniciativa reforça a importância de atitudes simples e responsáveis, como o uso de preservativos, a realização de testes e o acesso à informação.

Com o tema “Cuidar da vida é um ato de amor”, a campanha busca incentivar a prevenção e o cuidado com a saúde, destacando que a proteção individual também contribui para o bem-estar coletivo.

A ação integra as atividades do município voltadas à promoção da saúde e à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.

O Brasil já ultrapassou a marca de 173 mil acidentes com escorpiões em 2025, com mais de 200 mortes registradas. Os dados acendem um alerta para o aumento da letalidade desses casos no país, que dobrou em relação a 2024, passando de 0,06 para 0,12, mesmo com número menor de ocorrências neste ano.

Crianças e idosos estão entre os grupos mais vulneráveis. Estudos apontam crescimento contínuo dos acidentes, impulsionado principalmente pela proliferação dos escorpiões em áreas urbanas. Em 2023, o país chegou a registrar 430 mortes, o maior número já contabilizado.

Especialistas reforçam que, em caso de picada, a orientação é procurar atendimento médico imediato. O veneno age sobre o sistema nervoso e pode provocar desde dor intensa até complicações graves, como insuficiência cardíaca e edema pulmonar.

Os escorpiões aparecem com mais frequência em períodos de calor. No Norte e Nordeste, a presença é registrada ao longo de todo o ano. A prevenção passa pelo controle do lixo, eliminação de entulhos e vedação de ralos e frestas, já que esses animais buscam locais úmidos e escuros, segundo o Instituto Butantan.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta quinta-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar sessões de fisioterapia na prisão, em Brasília.

A decisão atende a pedido da defesa e permite fisioterapia respiratória e motora em dias úteis, durante o horário do banho de sol. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, após condenação pela trama golpista.

Moraes também autorizou o recebimento de cartas e encomendas, visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro às terças e quintas e a concessão de entrevista ao Portal Metrópoles no dia 23 de dezembro.

“Todos os estados nordestinos reduziram a insegurança alimentar, especialmente em sua forma mais grave: a fome”, declarou a governadora Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (17), em Brasília, durante a solenidade de entrega do Prêmio Brasil Sem Fome, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A premiação do Governo Federal reconhece os estados que alcançaram metas e desenvolveram estratégias bem-sucedidas para a redução da fome no país. A iniciativa homenageia experiências e políticas públicas que contribuíram de forma concreta para o enfrentamento da insegurança alimentar no Brasil, além de destacar ações inovadoras que fortalecem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Representando o Consórcio Nordeste, a governadora comemorou os resultados obtidos na região. “O crescimento do número de domicílios em situação de segurança alimentar e nutricional no Nordeste foi superior à média nacional. Isso demonstra que, quando o Estado chega, a vida melhora”, afirmou, ao destacar o compromisso dos governos com a luta contra a fome.

Ela lembrou também que a fome não deve ser encarada apenas como uma estatística, e que os resultados que o Brasil está alcançando significam dignidade. “Sair do Mapa da Fome significa dizer que milhões de brasileiros e brasileiras voltaram a ter o direito básico de comer todos os dias. Significa dizer que a fome deixou de ser destino e voltou a ser enfrentada como aquilo que ela é: uma injustiça social que pode e deve ser superada pela ação do Estado”, disse Fátima, que completou: “o Brasil que sai novamente do Mapa da Fome não é fruto do acaso. É resultado de escolhas.”

No Rio Grande do Norte, ações de combate à fome levaram o estado ao primeiro lugar da região Nordeste em segurança alimentar, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínuas (PNAD), realizada pelo IBGE com indicadores de 2024 no comparativo com os de 2023. Os números mostram que no RN 70,6% dos domicílios potiguares estavam em situação de segurança alimentar, o melhor resultado entre os nove estados nordestinos.

Entre as ações do Governo do RN na luta contra a fome, destacam-se dois programas de segurança alimentar e nutricional. O primeiro é o Programa Leite Potiguar, que atende a cerca de 72 mil famílias nos 167 municípios do RN. A iniciativa entrega cinco litros de leite por semana, atendendo, principalmente, crianças, gestantes, nutrizes e pessoas idosas.

O segundo é o Restaurante Popular, que tem 113 unidades em 56 municípios potiguares, atendendo a população mais vulnerável com alimentação preparada e ofertada à taxa simbólica de R$ 1 para almoço e R$0,50 para as modalidades sopa e café da manhã. São servidas diariamente 38 mil refeições.

COMPROMISSO

Em 2024, o Brasil reduziu o número de pessoas sem acesso adequado à alimentação e igualou o recorde histórico registrado em 2013. Os dados foram apurados pelo IBGE, por meio da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). De acordo esse indicador, a proporção de domicílios na condição de insegurança alimentar grave caiu de 4,1% para 3,2% entre 2023 e 2024. No Rio Grande do Norte, a insegurança grave, isto é, quando a fome é uma realidade no dia a dia dos mais pobres, o porcentual de domicílios nessa situação caiu de 4,9% para 3,9%, abaixo da média regional, que é de 4,8%.

“Queremos, aqui, reafirmar nosso compromisso de seguir lado a lado com o governo federal, com a sociedade civil e os estados, para que o Brasil nunca mais volte ao mapa da fome. Para que a fome, nunca mais, seja naturalizada e para que a pobreza nunca mais seja invisibilizada. Sigamos na luta por um mundo sem fome, com democracia e justiça social”, celebrou a governadora do RN.

Com histórias de aprendizado, dedicação e novas perspectivas, a Câmara Municipal de Parnamirim celebrou, na noite da última terça-feira (16), o encerramento da segunda turma do Curso de Cuidador de Idosos da Escola do Legislativo. Ao longo de dois meses de formação, 23 alunas concluíram a capacitação e agora estão aptas a atuar na área de cuidados geriátricos, um setor cada vez mais essencial para a sociedade.

A iniciativa integra o projeto Novos Horizontes, desenvolvido em parceria com o Senac. Iniciado no dia 8 de outubro, o curso foi realizado de segunda a sexta-feira, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Passagem de Areia, contribuindo diretamente para a qualificação profissional e o fortalecimento da comunidade local.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta teve 48 votos favoráveis e 25 contrários e beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na bancada do Rio Grande do Norte, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor do projeto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD), uma das lideranças do governo federal na Casa, se posicionou contra a matéria.

O texto aprovado é de autoria do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e foi analisado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Prejuízos aos cofres públicos totalizaram, em valores da época, R$ 145 mil; recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, o “Zequinha Borges”, e mais quatro empresas e quatro empresários envolvidos em contratos ilegais, na área da saúde, entre 2011 e 2012. Ao todo, R$ 145 mil foram pagos na época para aquisição de combustíveis, medicamentos, materiais hospitalares e alimentos, sem que tenha havido qualquer licitação.

Todos os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (art. 11, V, da Lei 8.429/92). Eles terão de dividir o pagamento de uma multa e ficarão proibidos de contratar com a União e o município de São José de Campestre pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda à suspensão de seus direitos políticos, pelo mesmo período de tempo.

Recurso – Em outro ponto da condenação, porém, os representantes das empresas não foram incluídos no ressarcimento do prejuízo. A cobrança dos R$ 145 mil (a serem corrigidos) se limitou ao ex-prefeito e às empresas – um posto de gasolina, duas empresas do ramo hospitalar e uma do ramo de alimentos. O MPF já recorreu dessa decisão, pois entende que o ressarcimento também deve ser cobrado dos representantes dessas empresas.

Irregularidades – A ação por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPF apontou a ilegalidade das contratações realizadas pelo ex-prefeito e foi reforçada pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou a existência dos acertos diretos e irregulares do ex-gestor com as empresas e seus representantes.

Os recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde e, do montante gasto sem licitação, mais de R$ 63 mil foram destinados à aquisição de combustíveis no posto de combustível envolvido no esquema; mais de R$ 69 mil à compra de medicamentos e materiais hospitalares nas duas empresas do ramo hospitalar; e quase R$ 13 mil em gêneros alimentícios da empresa de alimentos condenada.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810511-72.2017.4.05.8400.