Entidade reforçou posicionamento em reunião na tarde de hoje (12), com representantes das entidades produtivas 

No início da tarde desta segunda-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte convocou as lideranças empresariais para apresentar a proposta do projeto que será enviado à Assembleia Legislativa, para reajuste da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).

A intenção do governo é ampliar a alíquota de 18% para 20%, em 2023. Para 2024, a proposta é que ocorra redução para 19%, retornando para os atuais 18%, em 2025. As informações foram apresentadas pelos secretários estaduais, Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Raimundo Alves (Chefe do Gabinete Civil).

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destacou que, a diretoria da entidade se reuniu na manhã de hoje (12), e, de forma unânime, se posicionou contrária ao aumento do imposto.

“Os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo respondem por 77% da arrecadação do ICMS no estado. Um aumento do imposto impacta diretamente no desempenho dessas atividades, na geração de emprego e renda. Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos algumas outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado”, afirmou Queiroz.

“Estamos à disposição para discutir com os poderes Executivo e Legislativo e contribuir com a construção de soluções sem necessariamente passar pelo aumento de tributos”, finalizou.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destacou que estudo do Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz) sugere a necessidade de aumento de 18% para 22,3%. “Estamos fazendo uma proposta de aumento em um percentual inferior ao indicado pelo Comsefaz e com um caminho de retorno. Sem essa medida, o estado não tem condições de manter o equilíbrio de suas contas no ano de 2023. É uma medida absolutamente necessária e que estamos buscando dialogar com a classe produtiva”, afirmou.

Segundo os secretários, ainda hoje, o projeto será enviado para início da tramitação junto à Assembleia Legislativa. Para efeitos em 2023, a medida precisa ser aprovada ainda neste ano, passando a valer a partir de 1º de abril.

Participaram da reunião representantes da Fecomércio RN, Federação das Indústrias (Fiern), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).

Recursos são importantes para o setor e visam contribuir com as operações

A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR defende a aprovação do Projeto de Lei nº 218/2022 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa partiu do Governo do Estado, e na prática possibilita a manutenção do Setor de Transporte intermunicipal do estado, através da autorização para a concessão de subvenção econômica às empresas que atuam no setor intermunicipal.

Para o presidente da FETRONOR, Eudo Laranjeiras, o projeto é muito importante e representa um reconhecimento do Poder Executivo em prol do segmento. “O Governo do Estado reconheceu a defasagem da tarifa no setor intermunicipal, e está propondo esse importante auxílio, que vai ajudar as empresas operadoras, que estão num sufoco grande. Esses recursos são fundamentais para que o Setor possa se manter diante de tantas dificuldades”, explica.

Eudo lembra que duas empresas fecharam as portas em 2022 e que a crise se intensificou ao longo do ano: “Temos a defasagem da tarifa, aliado a outros pontos, como os aumentos do diesel e o custo do transporte coletivo de um modo geral. Infelizmente duas empresas não aguentaram e fecharam no início do ano. A chegada de recursos para o Setor é importante para que outras empresas não fechem e a crise se intensifique ainda mais”, afirma o presidente.

O projeto aguarda a votação do plenário da Assembleia. A Federação conta com a aprovação unânime dos deputados estaduais, diante da sensibilidade do tema e importância para os clientes do transporte público intermunicipal do estado.