Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-prefeita de Santana do Matos Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo e do ex-coordenador de transportes do município, Luelker Martins de Oliveira, por improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário público.

A sentença também condenou o empresário Carlos Alberto da Cunha, proprietário do posto Cajarana, e a pessoa jurídica, posto Cajarana Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes LTDA – EPP. A investigação, que se originou da operação Infarto, apurou desvios de recursos públicos entre janeiro de 2013 e agosto de 2016.

A ex-prefeita e o ex-coordenador de transportes foram condenados a ressarcir o erário no valor de R$ 3.212.820,65, com juros e atualização monetária, e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Eles também terão que pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano.

As investigações do MPRN revelaram um esquema de fraude em que veículos particulares eram abastecidos com dinheiro público, e notas fiscais falsas eram emitidas para justificar um consumo de combustível desproporcional à frota do Município. Áudios de interceptações telefônicas mostraram conversas entre os réus, indicando o desvio de recursos.

Em depoimento ao MPRN, o ex-coordenador de transportes admitiu que incluía valores de diárias de motoristas em notas de combustível, simulando gastos com gasolina, e que a então prefeita Lardjane Ciriaco tinha conhecimento da prática.

O proprietário do posto, Carlos Alberto da Cunha, e a empresa posto Cajarana foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano. Eles ainda foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. A decisão judicial considerou que o posto Cajarana e seu proprietário agiram em conluio com os agentes públicos, se beneficiando do esquema e fornecendo combustível a particulares, além de emitir notas com informações inverídicas.

A sentença julgou improcedentes os pedidos do MPRN em relação aos réus Francisco Ferdynando da Silva Francelino, Lenilson Marques dos Santos, Joaquim Josinaldo Oliveira da Silva e Luiz Andre Mactheir da Silva Costa. Apesar de terem participado materialmente dos atos, a Justiça entendeu que não foi comprovado que eles obtiveram benefícios diretos das irregularidades.

Haverá inscrição dos sentenciados no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa do CNJ. Após o trânsito em julgado, a sanção de proibição de contratar com o Poder Público para as pessoas jurídicas será inserida no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

Um acidente registrado no domingo 14, na RN-023, rodovia que liga Santa Cruz a Coronel Ezequiel, deixou três pessoas da mesma família feridas. As vítimas, naturais de Picuí, na Paraíba, estavam em um caminhão carregado de gesso quando o motorista perdeu o controle do veículo.

O trecho onde ocorreu o acidente é o mesmo em que, neste ano, cinco homens perderam a vida em outra ocorrência.

De acordo com informações do Hospital Municipal Aluízio Bezerra, o pai e o filho tiveram apenas ferimentos leves e foram atendidos na unidade. Já a mãe sofreu fraturas externas e precisou ser transferida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, referência no atendimento a traumas.

Até o momento, os nomes dos feridos não foram divulgados.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parnamirim (Comdica) publicou o resultado final e homologou o processo seletivo que contempla a contratação de pedagogos para duas unidades de acolhimento institucional da cidade, a Casa Abrigo Santa Rita de Cássia e a Casa do Adolescente.

A lista completa com o nome dos aprovados e a classificação definitiva está disponível no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12). A entrega da documentação dos classificados vai acontecer nesta segunda (15) e terça-feira (16), na sede da Secretaria de Assistência Social, que fica na Rua Aspirante Santos, 396, no bairro de Santos Reis.

A prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, divulgou neste domingo (14), uma carta aberta em vídeo à população, em que relatou dificuldades da gestão sofreu em 2025 com orçamento aprovado na gestão passada e que deverá ser novamente prejudicada em razão da tentativa da Câmara de Santa Cruz, novamente, tentar inviabilizar o orçamento, agora, de 2026 com cortes em áreas essenciais. Segundo ela, a limpeza urbana, que teve R$ 5,8 milhões em 2024, prevê R$ 3,6 milhões para este ano; o repasse ao piso da enfermagem caiu de R$ 2,1 milhões para R$ 1,4 milhão; e a saúde bucal foi reduzida de R$ 1 milhão para R$ 530 mil.

A gestora destacou ainda que a Câmara Municipal reduziu de 30% para 5% o limite de remanejamento de recursos entre secretarias, o que dificulta a administração das prioridades. Aninha ressaltou que não está pedindo mais recursos, mas autorização para ampliar o remanejamento para até 10% e utilizar valores de emendas já disponíveis, como a compra de uma ambulância para a comunidade de Bom Sucesso e investimentos para a chegada do Corpo de Bombeiros.

Ao final da mensagem, a prefeita pediu união entre Executivo e Legislativo para garantir a continuidade de serviços e obras no município. “Queremos apenas trabalhar por Santa Cruz, e ao final de quatro anos o povo poderá avaliar nosso trabalho. O que peço é que possamos, juntos, fazer Santa Cruz acontecer”, declarou.

Veja o vídeo no nosso blog do Instagram.

O governador em exercício Walter Alves se reuniu na manhã desta sexta-feira (12) com a equipe econômica do Governo do Estado para tratar do orçamento para 2026. “Estamos tratando da gestão financeira do estado para o próximo ano. Nosso objetivo é manter os investimentos para a continuidade da execução plena dos serviços públicos, a normalidade administrativa e os compromissos com servidores e fornecedores”, declarou Walter Alves.

O Orçamento do Estado (OE) é um documento anual, aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê as receitas e autoriza as despesas do Estado para o período de um ano. E detalha as fontes dos recursos e sua destinação às diversas áreas da gestão pública como saúde, educação e segurança. A aprovação do OE ocorre após discussão e votação no poder legislativo e entra em vigor no início do ano seguinte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2062 após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Isso porque será aplicada a inelegibilidade de 8 anos a partir do término da pena. O ex-presidente já estava impedido de disputar eleições até 2030 por condenações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder.

O prazo fora das eleições está previsto na Lei de Ficha Limpa, que aplica a penalidade nos casos de condenação dada por órgão judicial colegiado.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma flexibilização da lei, que ainda aguarda sanção ou veto do presidente Lula (PT). Mas a alteração não se aplicaria a Bolsonaro por excluir da nova regra crimes praticados por organizações criminosas.

Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Os ministros decidiram que ele irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão e o restante de detenção. O regime inicial da pena deve ser fechado.

Foram condenados pelos mesmos tipos penais, a penas de 2 a 26 anos, os outros sete réus do chamado núcleo crucial do caso, todos ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente. A inelegibilidade de 8 anos após o cumprimento da pena também será aplicada aos demais condenados.

A condenação do ex-presidente se dá em meio à pressão de aliados por uma anistia no Congresso e está inserida em um ambiente de polarização política com implicações na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro afirma ser vítima de perseguição política e sempre negou liderar uma trama golpista, afirmando apenas ter discutido, mas nunca implementado, ações “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta (11), que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.

“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.

O ministro Flávio Dino fez novas críticas nesta quinta-feira à proposta de anistia aos acusados de tramar um golpe e citou o assassinato do influenciador trumpista Charlie Kirk. “Há uma ideia, segundo a qual, anistia e perdão é igual a paz. E foi feito o perdão nos Estados Unidos, e não a paz”, disse Dino, que já afirmou que os crimes imputados ao núcleo da trama golpista “são insuscetíveis de anistia”.

Em janeiro, o presidente Donald Trump assinou decreto perdoando uma série de pessoas acusadas de crimes relacionados à invasão do Capitólio. “Às vezes, a paz se obtém pelo funcionamento adequado das instâncias repressivas do Estado”, disse Dino.

Com informações da Folha de S. Paulo

A Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba segue promovendo ações itinerantes em diversas comunidades do município. Na quarta-feira (10), em parceria com a empresa Colgate, foi realizada uma atividade de educação em saúde bucal e prevenção para as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Eunice Eugênica de Araújo.

A equipe formada por cirurgiões-dentistas e estagiários de odontologia orientou os alunos, nos dois turnos, sobre a forma correta de escovação. Além disso, cada uma das 183 crianças recebeu um kit contendo escova infantil e pasta de dente. “Nós orientamos sobre a escovação e fizemos aplicação de flúor em todas as crianças”, explicou o cirurgião-dentista Caio José.

Segundo o coordenador de Saúde Bucal de Macaíba, Anderson Carvalho, a iniciativa será estendida a outras unidades de educação infantil do município. Entre elas estão os CMEIs Damiana França (Cana Brava), João França (Traíras), Getúlio Garcia (Cajazeiras), Marliete Freire (Campo da Santa Cruz), Enedina Augusta (Campo das Mangueiras), além do Centro Educacional Luiz Câmara Cascudo (Centro).

O ex-deputado federal Rafael Motta recebeu alta hospitalar na tarde desta sexta-feira (12), após mais dias de internação em decorrência de um acidente de kitesurf sofrido no dia 22 de agosto.

Motta estava internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para onde foi transferido após o primeiro atendimento no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo a assessoria, ele deixou a unidade “caminhando e totalmente consciente, após avaliação positiva da equipe médica que acompanhou sua recuperação.”

Nas redes sociais, o ex-deputado compartilhou a notícia com uma mensagem de gratidão. “A alta chegou! Estou imensamente grato por ter superado esse desafio com a ajuda incrível de todos vocês, da equipe médica, com a força da fé e da esperança. Agora, é hora de seguir em frente na recuperação e, em breve, estarei de volta ao RN”, escreveu.

Durante o período de internação, Motta passou por procedimentos cirúrgicos e vinha atualizando seu estado de saúde por meio de publicações. Na semana passada, ele já havia afirmado que o processo de recuperação não foi fácil, mas que mantinha a confiança na retomada de suas atividades.

O deputado federal João Maia participou, nesta sexta-feira (12), de uma reunião com o reitor da UFERSA, Rodrigo Codes, na sede da Reitoria em Mossoró. No encontro, em que recebeu uma lembrança pelos 20 anos da universidade, o parlamentar ouviu demandas estratégicas para o fortalecimento da instituição, como a criação do Hospital Universitário da UFERSA, que poderá beneficiar cerca de 700 mil pessoas da região, além de atender à UERN e reforçar a rede pública de saúde.

Outro ponto em pauta foi o acesso ao campus da UFERSA em Pau dos Ferros, onde mais de 1.500 alunos convivem diariamente com lama e poeira devido à falta de pavimentação. Sensível a causa, João Maia ligou para o governador em exercício, Walter Alves, que convidou o deputado e o Reitor para uma reunião na próxima quarta-feira (17), em Brasília, no DNIT, com o superintendente Fabrício Galvão, a fim de levar esse pleito. O deputado reafirmou seu compromisso com a UFERSA e colocou seu mandato à disposição para viabilizar essas melhorias.

Na noite desta quinta-feira, 11 de setembro, o deputado estadual Ubaldo Fernandes foi homenageado pela Câmara Municipal de Carnaubais com o Título de Cidadão Carnaubaense, em proposição da vereadora Tássia Albuquerque, aprovada por unanimidade. A solenidade foi marcada por emoção e coincidiu com a entrega de uma ambulância adquirida com recursos de emenda parlamentar do deputado, no valor de R$ 130 mil, reforçando a estrutura de saúde da cidade.

Em seu discurso, Ubaldo agradeceu a honraria e ressaltou que, a partir de agora, é oficialmente filho de Carnaubais, assumindo o compromisso de continuar lutando pelo desenvolvimento do município. O parlamentar lembrou ainda de outras ações já destinadas à população local, como os R$ 70 mil para a fruticultura do Assentamento Canto das Pedras, R$ 35 mil para a Associação Terra Prometida, R$ 50 mil novamente para o Canto das Pedras, além de articulações para regularização fundiária junto ao INCRA, melhorias nas estradas RN-016 e RN-404 e perfuração de poços artesianos.

Natural de Tangará, no Trairi, Ubaldo já recebeu títulos de cidadania em diversas cidades do Rio Grande do Norte e destacou que receber o reconhecimento em Carnaubais é motivo de orgulho e emoção, reafirmando o compromisso de seguir presente, defendendo e lutando lado a lado com o povo da cidade.