O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador. A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

Ontem (7), entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate ocorrera por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora tenha reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.

Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula resgatou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem necessariamente beneficiar quem está no chão de fábrica. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu que ele passasse de uma produção de 4 peças para 80 peças por dia.

“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

Para o presidente, a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas de reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula.

Apesar da defesa pela redução da jornada, o presidente disse que a lei deve ter brechas para permitir adaptações para diferentes setores da economia através de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.

PECs

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não informou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.

Hoje, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Fonte: Agência Brasil

O pré-candidato ao Governo, Allyson Bezerra, deu o tom da sua estratégia para Governar pra todos em entrevista ao programa Band Cidade, com Anna Ruth Dantas, na noite desta quarta (8). Enquanto o modelo tradicional de política segue a mesma linha há anos, Allyson visualiza o oposto: um governo itinerante que coloque o pé na estrada para resolver os problemas onde eles acontecem: nas cidades.

“Nós defendemos interiorizar o Governo, montando uma estrutura dinâmica para atender as demandas do Estado por região. Eu acredito em um governo com presença nas cidades”, disparou.

A ideia de Allyson tem relação direta com o seu projeto atual ‘167 Razões’, onde ele potencializa uma das suas maiores marcas, que é a regionalização e valorização do povo potiguar.

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Allyson já está revolucionando a forma como se faz uma pré-campanha eleitoral, percorrendo cada canto do estado para entender as realidades, necessidades e carências de cada região. O objetivo é claro: governar a partir do que o povo diz, e não do que alguns teoricos imaginam de longe.

Em entrevista à Band RN, o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, abordou a situação da saúde pública no estado ao comentar o que observou nos veículos de comunicação nos últimos dias. Segundo ele, “há um comparativo do que há de pior no estado”, ao citar a realidade de hospitais como o Tarcísio Maia, em Mossoró, e o Walfredo Gurgel, em Natal. Ao avançar na análise e trazer o cenário da capital, mencionou a condução da gestão municipal e afirmou que “como o candidato das meias obras deixou a capital do estado”, passando a questionar a entrega de um hospital que, de acordo com sua fala, “depois de 1 ano e 3 meses não fez um exame de sangue, não fez um exame de urina, não verificou a pressão de ninguém, não fez nem sequer uma cirurgia, não fez nada”.

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Ao contrastar cenários, Allyson buscou reforçar sua experiência administrativa em Mossoró como contraponto direto. “Não dá para brincar com a saúde da população desse jeito”, afirmou, ao defender um modelo que prioriza funcionamento efetivo das estruturas públicas. Como exemplo, destacou que, em pouco mais de um ano de gestão em seu segundo mandato, entregou 15 unidades básicas de saúde e um hospital municipal que iniciou atendimentos imediatamente após a inauguração. “Inauguramos numa quinta-feira à noite e, na sexta-feira pela manhã, eu já estava no hospital vendo as primeiras mulheres serem cirurgiadas”, disse, ao sustentar o discurso de eficiência diante das críticas feitas ao cenário estadual e à capital.

Mais segurança estrutural, conforto térmico e melhores condições de ensino para 1.044 estudantes. Esses são alguns dos principais benefícios da reforma da Escola Estadual Professor Eliah Maia do Rego, em Parnamirim, autorizada pelo Governo do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra assinou, na manhã desta quarta-feira (8), a ordem de serviço para a reestruturação da unidade. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à recuperação e modernização da infraestrutura da rede pública estadual de ensino. Durante a solenidade, também foi confirmada a recuperação da quadra poliesportiva da escola, uma das mais importantes do município.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (7), uma série de projetos de lei com foco em áreas como proteção animal, incentivo ao esporte e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Entre os destaques, está o PL nº 303/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a proposta semelhante da vereadora Thábatta Pimenta (PV).

A proposta é criar o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes, com uma série de ações, formação consciente para alunos e profissionais, bem como campanhas em parceria com órgãos e entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente. “Nosso projeto traz medidas para enfrentar a violência sexual nas redes sociais, trazendo a escola e a família para esse debate”, afirmou a autora.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 761/2023, do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que reconhece cães e gatos comunitários — aqueles que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população — garantindo maior atenção por parte dos serviços públicos. Outra proposta, do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), prevê a criação do Canil da Guarda Civil Municipal (PL nº 103/2024), com a formação do Grupamento de Operações com Cães (GOC), voltado para ações de segurança pública.

Na área esportiva, o PL nº 828/2023, do vereador Tércio Tinoco (União), promove alterações no Programa Bolsa Atleta, ampliando o benefício para atletas, paratletas e técnicos. Segundo o autor, a proposta busca adequar a legislação à realidade atual. “O benefício é essencial para combater a evasão escolar e reduzir o preconceito, já que o esporte derruba barreiras”, destacou.

Além dessas matérias, outros quatro projetos foram aprovados em primeira discussão e ainda serão analisados em votação final pelo plenário da Casa.

Cerca de 2 mil famílias foram beneficiadas com a tradicional entrega de peixe realizada pela Prefeitura de Parnamirim durante a Semana Santa.

A ação contemplou famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais e ocorreu nos nove CRAS do município: Vale do Sol, Passagem de Areia, Monte Castelo, Liberdade, Parque Industrial, Nova Parnamirim, Santos Reis, Litoral e Bela Parnamirim.

Cada família recebeu aproximadamente 2 quilos de peixe, garantindo alimento na mesa neste período. Segundo a gestão municipal, a iniciativa retoma, após nove anos, uma tradição voltada ao apoio das famílias em situação de vulnerabilidade.

A distribuição integra as ações sociais do município e tem como objetivo assegurar uma Semana Santa com mais dignidade para a população atendida.

O posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, localizado na Cidade Alta, em Natal, terá funcionamento suspenso temporariamente entre os dias 13 de abril e 5 de novembro de 2026.

A medida foi adotada após solicitação da 3ª Zona Eleitoral, levando em conta a baixa demanda registrada na unidade e a necessidade de remanejamento de servidores para ações itinerantes de coleta biométrica, especialmente em shoppings da capital.

Também pesou na decisão o aumento da procura por atendimentos no cartório da 3ª Zona Eleitoral, localizado no bairro Tirol, impulsionado pelo período de fechamento do cadastro eleitoral.

Segundo a Corregedoria Regional Eleitoral, a suspensão busca otimizar o uso dos servidores e garantir maior eficiência na prestação dos serviços, sem prejuízo ao atendimento da população.

Durante esse período, os eleitores podem buscar atendimento presencial no cartório da 3ª Zona, na Av. Rui Barbosa, 165, Tirol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O PSTU anunciou, nesta terça-feira (6), que terá candidaturas próprias nas eleições no Rio Grande do Norte.

Para o Governo do Estado, o partido confirmou o professor aposentado Dário Barbosa como pré-candidato, com a jornalista Fernanda Soares na vice.

Na disputa pelo Senado, foram indicadas as pré-candidaturas da servidora da saúde Rosália Fernandes e da professora Luciana Lima.

Segundo o partido, a chapa busca unir experiência e renovação. O PSTU também informou que a estratégia no estado está alinhada à pré-candidatura do professor e rapper Hertz Dias à Presidência da República.

Em nota, a legenda afirmou que pretende apresentar uma alternativa política no estado e fez críticas a outros pré-candidatos ao governo, incluindo Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu Xavier, além de citar o nome de Robério Paulino.

Fonte: Agora RN

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte informou que cinco reservatórios do estado atingiram 100% da capacidade após as chuvas recentes. Os dados constam em relatório divulgado nesta terça-feira (7).

Os mananciais que chegaram ao volume máximo são:

Campo Grande, em São Paulo do Potengi

Tesoura, em Francisco Dantas

Açude público de Riacho da Cruz, em Riacho da Cruz

Malhada Vermelha, em Severiano Melo

Açude público de Marcelino Vieira, em Marcelino Vieira

Ao todo, 41 dos 69 reservatórios monitorados tiveram aumento no volume de água.

Entre os destaques, o açude de Encanto chegou a 92,28% da capacidade, enquanto o reservatório Corredor, em Antônio Martins, alcançou 47,96%. Já grandes barragens também registraram elevação, como a Santa Cruz do Apodi (58,27%), a de Oiticica (41,37%) e a Armando Ribeiro Gonçalves (41,34%).

Apesar das recargas, 18 reservatórios ainda seguem em situação crítica, com menos de 10% da capacidade, incluindo o Itans, em Caicó, e o Passagem das Traíras, em São José do Seridó.

O levantamento aponta melhora no cenário hídrico, mas ainda indica necessidade de atenção em parte do estado.

Lucy. Esse é o nome que batiza uma das propostas mais importantes para a causa animal no Rio Grande do Norte. Na tarde desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para discutir a criação de diretrizes estaduais voltadas à proteção, ao manejo sanitário e ao controle populacional de cães e gatos comunitários. A iniciativa foi proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), que é autora da chamada “Lei Lucy”.

A denominação “Lei Lucy” presta homenagem a uma gata que foi capturada e morta em um condomínio em Mossoró. No entendimento da deputada Divaneide Basílio, o episódio evidenciou a inexistência de normas municipais e estaduais suficientemente claras e eficazes capazes de impedir ações arbitrárias, cruéis e ilegais contra animais comunitários, especialmente quando praticadas sob o argumento genérico de “gestão”, “higiene” ou “segurança”.

Na audiência pública, Divaneide Basílio prestou homenagem à felina e reuniu representantes do poder público, universidades, conselhos profissionais e entidades de proteção animal, promovendo um debate técnico sobre a ausência de normas claras no Rio Grande do Norte. O projeto que está em tramitação na Assembleia será analisado na próxima semana na comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto foi elaborado em parceria com organizações que prestam apoio aos animais e à própria Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB), estabelecendo diretrizes para o manejo ético e territorializado desses animais, reforçando a necessidade de atuação baseada em critérios técnicos, científicos e humanitários.

“É um tema de extrema importância para nosso mandato e para todos que estão presentes. Já discutimos com a sociedade para o aperfeiçoamento da matéria e pedimos que os colegas parlamentares não modifiquem mais o projeto, para que consigamos aprovar o mais rapidamente possível”, explicou Divaneide Basílio.

Durante a audiência, participantes destacaram que a retirada arbitrária de animais de seus territórios pode causar danos físicos e psicológicos, além de violar normas nacionais e internacionais de bem-estar animal. O texto do projeto dialoga com resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária e com diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal, que reconhecem os animais como seres sencientes e defendem a preservação de seus vínculos ambientais e sociais. Além disso, a proposta também estabelece limites à atuação de particulares, como condomínios, impedindo decisões isoladas que possam resultar na retirada ou eliminação indevida de animais.

Ex-reitor da Ufersa, Josivan Menezes disse que atuavam junto a um condomínio de Mossoró no acolhimento e assistência aos animais e que tem informações de que condôminos que têm fornecido alimentação aos animais têm sido multados. “Há multas superiores a R$ 200 mil e o objetivo é fazer com que os moradores sejam expulsos dos condomínios. Precisamos que a lei seja aprovada e que tenhamos um plano concreto”, disse o professor.

Outro ponto amplamente debatido foi a inadequação de práticas higienistas, como a remoção compulsória ou eliminação de animais sem comprovação técnica de risco sanitário. A legislação federal já proíbe o extermínio indiscriminado de cães e gatos, exigindo laudos técnicos em casos excepcionais, o que reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas e baseadas em evidências.

A proposta recebeu avaliação positiva de participantes da audiência, que elogiaram a iniciativa por consolidar um modelo de manejo ético, humanitário e alinhado às normas constitucionais e ambientais. Para a deputada Divaneide Basílio, o objetivo é garantir segurança jurídica e evitar novas situações de conflito. “Estamos construindo uma política pública que respeita a vida, a ciência e a legislação, promovendo convivência responsável entre pessoas e animais”, afirmou.

A audiência também abordou a necessidade de se pensar alternativas para colaborar com a saúde mental das pessoas envolvidas na proteção dos animais, efetivar ações relacionadas à esterilização, vacinação, identificação e devolução dos animais ao território de origem, além da responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.

Ao fim da audiência, foram formalizados encaminhamentos para buscar uma reunião junto ao Governo do Estado já como forma de se discutir a regulamentação da Lei Lucy, além de se ampliar o debate sobre o banco de ração do estado, planejar capacitação e organização logística nos municípios e outros pontos que possam viabilizar o melhor atendimento à causa animal.

“Acredito que conseguimos expor boa parte das ações necessárias para proteger os animais comunitários e nosso mandato segue à disposição para a causa. Vamos buscar a aprovação o mais rapidamente possível”, garantiu Divaneide Basílio.