• Proteção social avança no RN com foco na infância e adolescência

    Seminário promovido pelo Governo do Estado destaca avanços na assistência social com investimentos e novas estratégias de cuidado - Foto: Carmem Felix/Assecom

    O fortalecimento da rede de assistência social no Rio Grande do Norte, com foco na proteção de crianças e adolescentes, foi tema central da participação da governadora Fátima Bezerra na abertura do Seminário de Proteção às Crianças e Adolescentes na Alta Complexidade do SUAS, realizada nesta quarta-feira (29). O evento é promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), em parceria com a Aldeias Infantis SOS Brasil.

    Reunindo cerca de 350 participantes, entre gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representantes do Sistema de Garantia de Direitos, o seminário promove o debate sobre políticas públicas voltadas a um dos temas mais relevantes para o futuro da sociedade: o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. A iniciativa reforça a mudança no modelo de atendimento, priorizando o direito fundamental de crianças e adolescentes de crescerem em ambientes familiares e comunitários.

    AVANÇOS IMPORTANTES

    Ao destacar a importância desse avanço, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o momento positivo vivido pela assistência social no país e no estado. “Estamos em um cenário de avanços importantes, construídos por meio de parcerias que somam esforços com o poder público na implementação de serviços e políticas públicas em prol das crianças e adolescentes. Quando fomos chamados a contribuir com a regionalização do serviço de acolhimento, prontamente nos colocamos à disposição. Hoje já contamos com duas casas de acolhimento, mas sabemos que é preciso avançar ainda mais. A infância é a base de tudo. Por isso, precisamos ampliar as políticas públicas estruturantes, que garantam uma infância saudável, digna e livre de violência”, afirmou.

    A governadora também celebrou a aprovação da PEC 383 como um marco histórico para o Brasil, destacando que a medida assegura a constitucionalização do financiamento da assistência social. Segundo ela, trata-se de um dos maiores avanços desde a criação do Sistema Único de Assistência Social, resultado de uma ampla mobilização nacional que envolveu trabalhadores, gestores e gestoras da área. A proposta garante financiamento e orçamento para o fortalecimento das políticas públicas, ampliando serviços, qualificando o atendimento e avançando na proteção social de populações em situação de vulnerabilidade.

    DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

    O seminário reuniu representantes de órgãos estratégicos, como ministérios, Ministério Público e diversas secretarias estaduais, evidenciando a importância da atuação intersetorial na construção de políticas públicas mais eficazes. O evento é fruto de um acordo de cooperação técnica e marca a conclusão de um processo formativo realizado ao longo de 2025, que capacitou profissionais dos 167 municípios potiguares, com foco na qualificação das práticas relacionadas ao direito à convivência familiar e comunitária.

    Além de promover a troca de experiências, o seminário fortalece estratégias como o serviço de família acolhedora, a guarda subsidiada e outras modalidades de cuidado alternativo, alinhadas às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também foi destacada a criação de um grupo de trabalho intersetorial voltado à ampliação e qualificação dos serviços de acolhimento familiar.

    REDE ARTICULADA

    A secretária Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, salientou a importância que, na gestão da governadora Fátima Bezerra, o estado avançou significativamente na área. “Saímos de um cenário de grande ausência do Estado para a implantação de serviços de acolhimento, formação de equipes e construção de uma rede articulada com municípios, sociedade civil, Ministério Público e o Sistema de Justiça”, disse.

    O diretor da Aldeias Infantis SOS Brasil, também Sérgio Marques, destacou os avanços do Governo do Estado na regionalização do serviço de acolhimento, apontando a iniciativa como um marco na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte. “O Governo do RN avançou nessa proposta de regionalização, mostrando que é possível implementar políticas públicas que ampliem o acesso e a proteção de forma mais equilibrada em todo o estado”, afirmou.

    Desde 2019, o Governo do Rio Grande do Norte vem ampliando os investimentos na proteção social, com mais de R$ 25 milhões aplicados na rede socioassistencial. O estado expandiu serviços, implantou unidades regionalizadas de acolhimento, fortaleceu o atendimento especializado e desenvolveu ações voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso com a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

    Participaram da abertura do evento, o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; a secretária da Sejimdh, Júlia Arruda, a secretária-adjunta da Educação, Cleonice Kozerski, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Dalízia Amaral; além de representantes de entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes.

  • Caminhão com produto químico tomba e vaza carga às margens da BR-226 no RN

    Caminhão saiu da pista e tombou às margens da BR-226 no interior do RN — Foto: PRF/Divulgação

    Um caminhão que transportava produto perigoso tombou na madrugada desta quarta-feira (29) na BR-226, no município de Janduís, na região Oeste do Rio Grande do Norte, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

    O acidente aconteceu por volta das 4h40, no km 317 da rodovia. Segundo a PRF, o veículo, um caminhão modelo VW/26.260 CRM 6×2, saiu da pista e capotou.

    A carga transportada era peróxido de hidrogênio, substância conhecida popularmente como água oxigenada. Houve vazamento no local do acidente.

    Até a última atualização desta reportagem, não foram divulgadas informações sobre as causas do acidente.

    Equipes da PRF, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e estão na área para controlar a situação, conter o vazamento e prestar atendimento.

    Até a última atualização desta reportagem, não houve confirmação sobre feridos nem detalhes sobre o impacto ambiental do vazamento.

    Caminhão saiu da pista na BR-226 no Oeste potiguar — Foto: PRF/Divulgação

    G1 RN

  • Prefeitura de Parnamirim empossa novos membros do Conselho da Pessoa Idosa

    A Prefeitura de Parnamirim empossou, nesta quarta-feira (29), no Auditório do Centro Administrativo, os novos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI). Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), o colegiado cumprirá mandato no biênio 2026–2028.

    O CMPI é um órgão colegiado, de caráter permanente e natureza pública, com funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora. Seu principal objetivo é articular e fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, assegurando a promoção e a garantia de seus direitos.

    Durante a solenidade, foram empossados 10 conselheiros titulares, além de seus respectivos suplentes, representando o poder público e a sociedade civil. Na ocasião, também foi realizada a eleição da nova mesa diretora. A presidência será exercida por Milca Toscano, representante da sociedade civil, enquanto a vice-presidência ficará sob responsabilidade de Silvia Vieira, representante governamental.

    A programação também contou com apresentações culturais do quinteto da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC) e do Coral da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), que contribuíram para tornar o momento ainda mais especial e acolhedor.

    A nova gestão do CMPI assume o compromisso de atuar de forma integrada na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas à população idosa e para a melhoria de sua qualidade de vida no município.

    Confira abaixo a lista de empossados:

    SEGMENTO DE SOCIEDADE CIVIL

    ADRA
    Titular: Milca Toscano M. Gomes (Presidente)
    Suplente: Sandra Cristina M. Gomes

    CASEMP
    Titular: Julliete G. O. Pimenta
    Suplente: Antonio B. de Oliveira

    Clube de Mães Irmã Anunciada Caldas
    Titular: Erinalda de Andrade
    Suplente: Carla Adriana R. G. Alves

    CEDESC
    Titular: Maria C. B. Pereira
    Suplente: Ester Isabelle N. P. Santos

    OAB/RN
    Titular: Walquiria Vidal Ribeiro
    Suplente: Klebson Johny de Moura

    SEGMENTO GOVERNAMENTAL

    SEMAS
    Titular: Sílvia Jussiane M. Vieira (vice-presidente)
    Suplente: Maria A. C. Gomes

    SESDEM
    Titular: Edson Vieira da Silva
    Suplente: José Carlos M. Brito

    SME
    Titular: Myriam Alcione B. Juliasse
    Suplente: Margarida M. R. B. de Freitas

    SESAD
    Titular: Arêtha Jocy Costa Q. Sousa
    Suplente: Débora Katielly Cavalcante

    SEL
    Titular: Ranimusa Santos L. Oliveira
    Suplente: Janiely Gomes Lopes

  • Allyson teria cerca de 980 mil votos se eleições fossem hoje, diz Exatus

    Se as eleições para o Governo do Rio Grande do Norte fossem hoje, o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) teria quase 980 mil votos no primeiro turno, segundo projeção feita a partir dos números da mais nova pesquisa de intenção de votos do Instituto Exatus, em comparação com o total de 2,6 milhões de eleitores aptos a votar no Estado.

    De acordo com o levantamento estimulado, divulgado pelo jornal O Correio de Hoje, integrante do Grupo Agora RN, nesta terça-feira 28, Allyson aparece com 37,29% das intenções de voto, o que corresponde a 979 mil eleitores. Em segundo lugar, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL) teria aproximadamente 654 mil votos (24,91%). Já o ex-secretário da Fazenda Cadu Xavier (PT) aparece com cerca de 282 mil votos (10,74%).

    capa portal (50)
    Ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e ex-secretário da Fazenda Cadu Xavier – Fotos: José Aldenir

    Os demais candidatos têm desempenho mais modesto na projeção: Robério Paulino (Psol) alcançaria cerca de 53 mil votos (2,03%), enquanto Dário Barbosa (PSTU) teria aproximadamente 17 mil votos (0,68%). Além disso, cerca de 403 mil eleitores (15,35%) afirmam que não votariam em nenhum dos nomes apresentados, e outros 236 mil (9%) dizem não saber em quem votar.

    Quando se considera apenas os votos válidos — excluindo brancos, nulos e indecisos —, o cenário se estreita. Nesse recorte, Allyson se aproxima do patamar necessário para vencer no primeiro turno, que exige mais de 50% dos votos válidos. Pela projeção, esse universo seria de cerca de 1,99 milhão de votos, o que fixaria a linha de vitória em aproximadamente 993 mil votos.

    Com cerca de 980 mil votos projetados, Allyson ficaria a pouco mais de 10 mil votos desse limite, o que, no limite da margem de erro da pesquisa, abre a possibilidade de definição já na primeira etapa da disputa. Ainda assim, o volume de eleitores indecisos ou que rejeitam os nomes apresentados indica que o cenário permanece aberto.

    Em caso de segundo turno, a disputa seria entre Allyson Bezerra e Álvaro Dias atualmente, segundo a Exatus.

    No índice de rejeição — que mede em quem os eleitores dizem não votar de jeito nenhum —, o maior percentual é de Cadu Xavier, com 23,37%. Em seguida, aparece Álvaro Dias, com 16,93%, e Allyson Bezerra, com 7,62%. Também são citados Robério Paulino, com 4,51%, e Dário Barbosa, com 3,40%. Outros 24,12% afirmam não rejeitar nenhum dos nomes, enquanto 10,44% dizem rejeitar todos e 9,60% não souberam ou não responderam.

    GoveRio Grande do Norteo Estimulada

    Dados
    O Instituto Exatus entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,51 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-08384/2026. O levantamento foi contratado pelo Grupo Agora RN – que edita os jornais Agora RN e O Correio de Hoje.

    Agora RN

  • Veículo é encontrado abandonado após perseguição na entrada de São Tomé

    Um carro foi encontrado abandonado na entrada de São Tomé nas primeiras horas da madrugada desta terça-feira, após uma perseguição policial.

    De acordo com informações preliminares, por volta das 2h, dois suspeitos teriam tentado fugir ao perceber a aproximação de uma viatura. Durante a fuga, o motorista perdeu o controle do veículo, que saiu da pista e parou às margens da via.

    Os dois envolvidos foram conduzidos à delegacia para averiguações e adoção dos procedimentos cabíveis.

    O caso segue sob apuração e deve ser esclarecido oficialmente pelas autoridades.

  • Corpo de Bombeiros orienta população sobre cuidados em açudes e barragens no RN

    Com a presença constante de pessoas em áreas de banho e lazer em açudes e barragens no Rio Grande do Norte, o Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) reforça à população a importância de adotar medidas preventivas para evitar acidentes, especialmente afogamentos.

    Ambientes como açudes, barragens e lagoas apresentam riscos muitas vezes invisíveis, como profundidade irregular, correntezas, presença de vegetação submersa e lama no fundo, fatores que podem surpreender até mesmo banhistas experientes. Além disso, o consumo de bebidas alcoólicas associado ao banho aumenta significativamente o risco de ocorrências.

    Entre as principais orientações do CBMRN estão: evitar entrar na água após ingerir bebida alcoólica; não se aventurar em locais desconhecidos; respeitar os próprios limites físicos; manter atenção redobrada com crianças, que devem estar sempre sob supervisão de um adulto; e, sempre que possível, optar por locais com presença de guarda-vidas.

    O tenente Vidal, Oficial de Operações do CBMRN, destaca a importância da prevenção: “Grande parte dos acidentes em ambientes aquáticos pode ser evitada com atitudes simples. A orientação é que a população redobre a atenção, principalmente em áreas sem supervisão, e nunca subestime os riscos de açudes e barragens”, disse.

    O CBMRN também orienta que, em situações de emergência, a população acione imediatamente o número 193 e evite tentar resgates sem o devido preparo, para não se tornar mais uma vítima.

    A prevenção é a melhor forma de garantir que momentos de lazer não se transformem em tragédias.

  • MPRN aponta que advogada transmitiu ordem de facção para matar delegado em João Câmara

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou membros de uma facção criminosa e detalhou como uma advogada transmitiu a ordem para matar o delegado Luciano Augusto, titular da 85ª Delegacia de Polícia Civil de João Câmara. A denúncia aponta que a profissional utilizava sua prerrogativa de visitas prisionais para levar instruções de um líder detido aos comparsas em liberdade. O plano de assassinato contra a autoridade policial foi motivado pelas constantes operações e apreensões realizadas pela Polícia Civil na região.

    A célula criminosa faz parte do Sindicato do Crime e atuava com foco no tráfico de drogas e no controle de territórios nas cidades de João Câmara e Caiçara do Norte. O grupo possuía uma estrutura hierárquica definida, com divisões de tarefas que incluíam o comando do tráfico e a execução de rivais. As provas foram obtidas através da análise de dados de celulares apreendidos, que continham conversas detalhadas sobre o funcionamento da organização.

    O líder da organização, José Eduardo Souza de Lima, comandava as ações de dentro de uma unidade prisional do Estado. Para que as orientações chegassem aos subordinados, ele contava com o auxílio da advogada, que repassava mensagens sobre a gestão do tráfico e planos de ataques. A investigação confirmou que a intermediação era essencial para manter a estrutura da facção ativa e coordenada, mesmo com a chefia presa.

    Plano de execução

    No planejamento para matar o delegado Luciano Augusto, os criminosos buscaram adquirir armamento de alto poder de destruição, especificamente fuzis. A ordem transmitida pela advogada reforçava que a morte da autoridade era uma prioridade para garantir que as atividades ilícitas voltassem a operar sem interrupções. O grupo acreditava que a eliminação do titular da delegacia enfraqueceria o combate ao crime organizado naquela zona do interior potiguar.

    Além do atentado, as mensagens interceptadas revelaram regras rígidas de segurança digital que os membros deveriam seguir para evitar prisões. O comando exigia que os integrantes apagassem históricos de conversas, utilizassem senhas complexas e nunca fornecessem acesso aos aparelhos em abordagens. O objetivo era dificultar o trabalho de inteligência da polícia e proteger a identidade dos chefes locais que operavam o comércio de entorpecentes.

    A denúncia também descreve a prática de punições impostas pela facção contra moradores e outros criminosos que desobedecessem às suas ordens. Esses castigos eram chamados internamente de “brecamentos” e serviam para manter o domínio territorial através do medo e da violência. Registros fotográficos encontrados nos celulares mostravam armas pesadas, munições e grandes quantidades de drogas prontas para a comercialização em pontos de venda.

    Durante a operação policial que resultou na desarticulação desta célula, diversos itens ilícitos foram retirados de circulação nas cidades alvos da investigação. Os denunciados já possuíam antecedentes criminais e alguns deles se autodeclaravam integrantes da facção em cadastros do sistema prisional. O material colhido demonstrou que o grupo planejava expandir sua área de atuação para municípios vizinhos, utilizando João Câmara como base logística principal.

    Delegado

    Ao MPRN, o delegado Luciano Augusto disse que o plano de execução surgiu porque “o principal investigado e líder da facção passou a sofrer grandes prejuízos financeiros e concomitantemente viu seus familiares também serem alvos de medidas cautelares. As forças de segurança do Estado tomaram todas as medidas de segurança pessoal para mim e toda a equipe. Ameaças e planos de execução jamais farão com que deixemos de combater o crime”, disse o delegado. Após o plano ter sido descoberto, o chefe da fação e um irmão dele foram transferidos para o sistema penitenciário federal.

  • CCJ aprova mais um projeto para proteção e cuidado das pessoas com TEA

    Magnus Nascimento
    26/06/2023/
    Liria Paz/especial/Natal/
    Os Gemeos Autista
    Luci Gomes Maia (Mãe) Ângelo e Augusto
    Foto.Magnus Nascimento

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.

    De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026 institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo.

    A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate público.

    Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.

    Também receberam parecer favorável propostas de caráter cultural, como o reconhecimento da obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial e de manifestações culturais tradicionais do estado. A proposição é do deputado Ubaldo Fernandes (PV).

    Na área da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.

    Outras iniciativas tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual.

    Ao todo, a reunião foi marcada por votações majoritariamente consensuais, com diversas matérias aprovadas por unanimidade, demonstrando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas estruturantes para o estado.

  • Parnamirim movimenta R$ 168,1 milhões durante Carnaval 2026

    A Prefeitura de Parnamirim e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), por meio do Instituto Fecomércio RN (IFC RN), divulgaram, nesta terça-feira (28), a pesquisa técnica sobre a realização do Carnaval de Parnamirim 2026. A apresentação ocorreu no auditório da Prefeitura.

    O levantamento, feito entre os dias 13 e 18 de fevereiro com participantes e empresários, apresentou movimentação econômica de R$ 168,1 milhões, um aumento de 24,9% em relação ao ano de 2025, com registro de recorde da série histórica, iniciada em 2023.

    Além disso, o período também apresentou a maior média de consumidores da série, com 194 clientes/dia. Quanto ao faturamento médio diário geral dos setores de Comércio e Serviços durante o Carnaval de Parnamirim também registrou o melhor desempenho desta sequência temporal, atingindo R$ 3.595,00 reais, um incremento de 8,7% em relação ao ano anterior.

    “Esse aumento reflete a capacidade de potencializar a receita por parte dos setores do Comércio e Serviços durante os dias de evento, aproveitando as oportunidades comerciais e fortalecendo o período festivo. Quando falamos em eventos, falamos de investimentos e não gastos”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

    Para os empresários, as melhorias deviam ter ênfase em questões estruturais e no que se refere à programação do evento, como divulgação e atrações. A média geral atribuída pelos empresários foi de 8,24, classificando o evento com alto nível de satisfação.

    Público

    De acordo com estimativa pela Prefeitura de Parnamirim, 500 mil pessoas participaram do evento durante os quatro dias de festa. Quanto à representação, 41,1% eram residentes do estado, com forte presença de moradores da própria cidade, que somaram 41,1%, seguidos por Natal (38,7%), o que consolida a região metropolitana enquanto polo festivo para a época além de capilarizar para municípios com percentuais menores.

    A participação de visitantes e turistas totalizou 58,9% do público total do período carnavalesco, consolidando uma característica observada desde 2023. Este cenário destaca a regionalidade consolidada do evento, com promoção interna no estado e complementar em outras unidades federativas.

    O perfil de faixas etárias mais recorrente ficou entre 25 e 34 anos (32,2%) e 16 a 24 anos (24,9%), reforçando uma estabilidade entre a composição etária do público participante. No que tange o retorno ao evento no próximo ano, 95,3% do público informou que pretende voltar.

    Para a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, as pesquisas conduzidas pelo Instituto Fecomércio RN constituem uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisões, ao fornecer informações técnicas e confiáveis sobre o comportamento do público e os impactos econômicos gerados pelos eventos.

  • FEMURN articula nova proposta para regular repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios

    A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) mantém diálogo aberto com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RN), para a construção de uma nova proposta legislativa que estabeleça regras e um novo fluxo para os repasses municipais do ICMS, IPVA e Fundeb. A iniciativa busca garantir mais segurança jurídica, equilíbrio financeiro e previsibilidade para as gestões municipais potiguares.

    Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, entregou ao secretário estadual da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, a minuta revisada do Projeto de Lei que trata do novo fluxo dos repasses. O documento já contempla as sugestões, demandas e concordâncias definidas pelos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte durante assembleia realizada pela Federação.

    O diálogo entre a FEMURN e o Governo do Estado ocorre após a tramitação do Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2025. A proposta estabelecia critérios e prazos para o repasse das parcelas do ICMS e do IPVA pertencentes constitucionalmente aos municípios, além dos recursos destinados ao Fundeb. À época, os gestores municipais criticavam os constantes atrasos nos repasses realizados pelo Governo do Estado.

    Durante a aprovação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a união do parlamento em torno da pauta municipalista. A relatoria do projeto em plenário ficou sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD). Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho anunciou a retirada da autoria exclusiva da proposta para dividir a subscrição com todos os parlamentares da Casa, após reunião com representantes da FEMURN e prefeitos de diversas regiões do estado.

    Entre os pontos previstos no texto aprovado pela Assembleia estavam o repasse diário da parcela do IPVA destinada aos municípios; a transferência semanal das cotas municipais do ICMS, até o segundo dia útil de cada semana; além da destinação semanal de 20% das cotas estaduais e municipais referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária ao Fundeb. O projeto também previa mecanismos de transparência, como a publicação mensal dos valores arrecadados e repassados a cada município.

    No entanto, em janeiro deste ano, a governadora Fátima Bezerra vetou integralmente o projeto. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o veto foi fundamentado em pareceres técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, que apontaram riscos ao equilíbrio fiscal do Estado, além de possível interferência na gestão da Conta Única do Tesouro e na autonomia administrativa do Poder Executivo.

    Segundo o Governo do Estado, a proposta aprovada pela Assembleia poderia ampliar os riscos fiscais devido à previsão de créditos automáticos aos municípios. Com o veto, o projeto retornou ao Legislativo para nova apreciação parlamentar.

    Diante desse cenário, a FEMURN iniciou um processo de diálogo institucional com a SEFAZ/RN para construir uma nova proposta consensual. No último dia 17 de abril, o presidente da entidade já havia se reunido com o secretário Álvaro Luiz Bezerra e a equipe técnica da pasta para apresentar a primeira minuta da proposta construída em conjunto.

    Após novas discussões e deliberações entre os prefeitos e prefeitas potiguares, a minuta revisada foi consolidada e entregue nesta segunda-feira (27), reforçando o compromisso da FEMURN na defesa dos interesses dos municípios e na busca por uma solução equilibrada que assegure maior previsibilidade financeira às administrações municipais do Rio Grande do Norte.