A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, na reunião desta terça-feira (28), importantes matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 504/2024, que altera a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e prevê a isenção de taxas e emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para atos de constituição, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais das cooperativas potiguares.

A matéria foi aprovada por unanimidade e acompanhada pelo presidente do Sistema Ocern, Eduardo Gatto, que agradeceu o apoio da comissão e demonstrou confiança na aprovação definitiva em plenário, nos próximos dias. Segundo o deputado Ubaldo, a iniciativa representa um avanço significativo para o setor, beneficiando centenas de cooperativas no Estado, especialmente as menores, ao reduzir custos e burocracias.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Rio Grande do Norte. O tema ganhou repercussão após diversos casos noticiados na imprensa envolvendo acidentes, confusões em vias públicas e até situações em que os equipamentos foram usados para simular assaltos, causando medo e insegurança à população.

Ainda receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 16/2026, que reconhece como patrimônio cultural, religioso, histórico e turístico a Igreja Matriz de São João Batista, em São João do Sabugi, e o Projeto de Lei nº 589/2025, que concede utilidade pública estadual à Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora. Com as aprovações na CCJ, as matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa Legislativa.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, articulou junto ao ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, a inclusão do projeto de macrodrenagem da Avenida Olavo Montenegro e do bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, no eixo “Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana” do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), durante audiência realizada nesta segunda-feira (27), em Brasília.

Em ação conjunta do Governo do Estado com a Prefeitura de Parnamirim, o projeto busca enfrentar problemas históricos da região, como alagamentos recorrentes, transbordamento de lagoas e interrupções no tráfego, situações que comprometem a mobilidade urbana, a saúde pública e a segurança da população.

“Essa é uma obra essencial para garantir segurança, mobilidade e dignidade para a população de Parnamirim. Estamos falando de um investimento que previne desastres, protege vidas e melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso é seguir dialogando com o Governo Federal para viabilizar esse projeto o quanto antes”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Durante a audiência, o ministro Antonio Vladimir Moura Lima assegurou o encaminhamento do projeto para análise da equipe técnica da pasta e demonstrou disposição para avançar com os pleitos apresentados pelo Governo do Estado.

“O Ministério das Cidades é parceiro do Governo do Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro ao anunciar visita ao estado no próximo mês de maio.

A agenda também incluiu tratativas sobre a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no estado. Foram abordados os processos de entrega de unidades habitacionais e o avanço dos projetos de habitação popular em execução no Rio Grande do Norte.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis.

No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema.

Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto.

Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor.

Em entrevista ao Repórter 98 nesta segunda-feira (27), o pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, anunciou a adesão oficial de sete vereadores de Natal ao seu projeto para o executivo estadual. O bloco é composto pelos parlamentares Eribaldo Medeiros, Herberth Sena, Pedro Henrique (PH), Fúlvio Saulo, Cláudio Custódio, Tércio Tinôco e Robson Carvalho. Allyson agradeceu o apoio de forma direta, destacando que a soma dessas lideranças fortalece a construção de uma proposta administrativa voltada a capital potiguar e o Rio Grande do Norte.

Durante o anúncio, Allyson garantiu que atuará como parceiro para resolver problemas crônicos da cidade, como colocar em pleno funcionamento o Hospital Municipal. O pré-candidato afirmou que não medirá esforços para concluir a obra e, enfim, colocar a unidade em funcionamento. “Tenho orgulho do apoio que recebi e sei que junto aos sete vereadores que chegam vamos somar forças e entregar os resultados que o cidadão de Natal espera”, declarou Allyson.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Evolution. A investigação desarticula um sofisticado grupo criminoso que utilizava uma empresa de fachada no setor de distribuição de alimentos como peça central para conferir aparência de legitimidade a veículos de luxo de origem ilícita, corrompendo processos de registro e licenciamento do Detran/RN.

O nome da operação é uma alusão ao núcleo do esquema técnico: a “evolução” documental impossível de um veículo para outro. Através da infiltração de dados falsos, os criminosos realizavam a “mágica” de transformar o registro de um ciclomotor (uma simples motocicleta de 50 cilindradas) em um veículo de alto padrão. Além do aspecto técnico, o nome também faz uma alusão irônica à súbita e injustificável evolução econômica dos alvos, que ostentavam movimentações financeiras incompatíveis com suas rendas declaradas.

A suspeita é de que a empresa de alimentos foi criada exclusivamente para servir de anteparo documental. Através dela, o grupo simulava uma frota comercial para “lavar” veículos de origem criminosa.

Além de outras possíveis fraudes, foi constatado que chassis de ciclomotores teriam sido usados para criar registros virtuais de automóveis de luxo que não existiam fisicamente no momento do cadastro. Após a criação dos dados no sistema, os criminosos aguardavam ou encomendavam o roubo de veículos com características semelhantes para realizar a compatibilização física e documental, tudo com o fim de garantir a circulação livre e sem restrições destes automóveis.

Entre 2017 e 2019, a empresa adquiriu 29 veículos de luxo sem atividade comercial real que justificasse tal patrimônio. A conta desta pessoa jurídica movimentou sozinha R$ 21.958.414,59.

Suporte
Para manipular os processos do Detran/RN – que figura como vítima da fraude sistemática -, o grupo contava com uma estrutura de suporte de agentes financiadores ligados direta e indiretamente à empresa suspeita; despachantes e servidores públicos cooptados para facilitar e validar a entrada de dados falsos no então sistema Denatran, via Detran\RN.

Além de 10 mandados de busca e apreensão cumpridos no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio judicial de toda a frota vinculada à empresa de fachada. O material eletrônico e documental apreendido passará por análise para detalhar a extensão da rede e identificar outros possíveis envolvidos.

A operação Evolution apura crimes de falsidade documental e inserção de dados falsos em sistemas de informações, corrupção ativa e passiva, alteração de sinal identificador de veículo automotor, receptação qualificada e lavagem de dinheiro; A ação contou com o apoio operacional da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco, Maranhão e Piauí, por seus respectivos Gaecos. Os 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além de endereços vinculados a investigados nas cidades de Caruaru (PE) e Timon (MA).

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informa que concluiu o serviço emergencial de recuperação do sistema de drenagem na Avenida Dr. João Medeiros Filho, localizada na Zona Norte da capital. A intervenção foi finalizada dentro do prazo previamente estabelecido, garantindo maior segurança e melhoria no escoamento das águas pluviais na região.

Por se tratar de uma obra emergencial, as equipes técnicas atuaram com agilidade na recuperação de três tubulações de drenagem que estavam danificadas e comprometiam o funcionamento do sistema. A intervenção foi fundamental para restabelecer o pleno funcionamento da rede, garantindo mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres que utilizam diariamente a via.

Com a conclusão dessa etapa, a continuidade dos serviços no trecho ao lado passa a ser de responsabilidade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que segue com a interdição e execução de intervenções voltadas ao sistema de esgotamento sanitário.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição do último sábado (25) do Diário Oficial do Estado, a convocação de mais 90 enfermeiros aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), regido pelo Edital nº 02/2025. A medida foi realizada por meio da Sesap e da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Os profissionais convocados irão reforçar as Unidades de Suporte Básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ampliando a capacidade de resposta e fortalecendo a assistência prestada à população potiguar.

A nova convocação integra o processo de recomposição do quadro efetivo da saúde pública estadual, com foco na substituição gradual de vínculos temporários, no fortalecimento dos serviços e na promoção de maior estabilidade para a rede assistencial.

Os candidatos nomeados deverão acompanhar atentamente as orientações e os prazos estabelecidos na publicação oficial, especialmente em relação à entrega da documentação documentada e à realização dos exames de admissão necessários para a posse. Como parte desse processo, os convocados deverão agendar a avaliação médica obrigatória no portal da Junta Médica do Estado [https://juntamedica.rn.gov.br/] para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional.

O concurso público da Sesap ofereceu 565 vagas para cargos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva, contemplando diversas áreas da saúde. A expectativa do Governo do Estado é dar continuidade às convocações de forma gradual, de acordo com as demandas da rede pública e a disponibilidade orçamentária.

Para acessar o edital de nomeação, clique aqui

A governadora Fátima Bezerra empossou 170 novos policiais civis nesta sexta-feira (24). A cerimônia oficial, que ocorreu no auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), no bairro do Tirol, em Natal, marcou o ingresso de 127 agentes, 25 delegados e 18 escrivães, que concluíram recentemente o Curso de Formação da Polícia Civil.

Com esta nova nomeação, o estado atinge o total de 905 novos policiais civis integrados desde 2019. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a ampliação do efetivo é um dos pilares da estratégia estadual de segurança pública, que associa a valorização profissional a investimentos em tecnologia e infraestrutura. “O plano de modernização inclui a entrega de novas sedes, a criação de delegacias e o fortalecimento do setor de inteligência, consolidando um modelo focado na eficiência e na presença policial em todo o território potiguar”, disse.

Cidadania, autonomia e inclusão. O Governo do Estado amplia as políticas de acessibilidade com a inauguração da Central de Libras do Rio Grande do Norte, realizada nesta sexta-feira (24), em solenidade alusiva ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa representa um marco na superação das barreiras de comunicação no serviço público e fortalece a inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva em todo o estado.

O serviço tem como principal objetivo ampliar o acesso da população aos órgãos estaduais por meio de atendimento acessível, garantindo comunicação eficiente e acolhimento humanizado. A Central funcionará de forma virtual e gratuita, com intérpretes de Libras disponíveis por videochamada. Para acessar, o cidadão pode escanear o QR Code disponível em repartições públicas e ser direcionado automaticamente ao atendimento.

A governadora Fátima Bezerra nomeou a nova gestão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em ato anunciado nesta quinta-feira (23). O momento histórico para o saneamento do estado foi consolidado na tarde desta sexta-feira (24), com a efetivação de Nádia Belarmino em reunião do Conselho de Administração. Ela torna-se a primeira mulher a assumir a presidência da companhia de forma titular em seus 56 anos de fundação.

Nádia sucede George Marcos, que respondia interinamente pelo cargo desde fevereiro. A nova diretora-presidente possui uma trajetória de peso na governança da estatal: integra o Conselho de Administração desde 2021 e exercia, até então, a presidência do próprio colegiado.