• Audiência Pública debate reurbanização do centro de Parnamirim

    A Câmara de Parnamirim realizou uma Audiência Pública, na noite desta segunda-feira (17), com o intuito de debater acerca das mudanças propostas para a revitalização do centro do município. As discussões foram propostas pela vereadora Fativan Alves e ocorreram no Plenário Dr. Mário Medeiros.

    A vereadora Fativan Alves salientou a importância da audiência pública como uma ferramenta de participação da população, democratizando as decisões do poder público nas questões coletivas.

    Na ocasião, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior, contou um pouco da história de Parnamirim e seu crescimento estrutural. Ele ainda deu destaque às possíveis melhorias advindas das propostas de reurbanização, incluindo no trânsito. “Nós acreditamos que esse projeto vai mudar a vida das pessoas, fazendo com que elas vivam efetivamente melhor. Esse é o objetivo de qualquer investimento”, afirmou.

    A assessora técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, Raíssa Mafaldo, apresentou o pré-projeto e explicou as mudanças que devem ser implantadas. Ela ressaltou que a reorganização do centro do município está sendo desenvolvida levando em consideração seus impactos em questões de trânsito, comércio e moradia, visando a melhoria desses aspectos.

    Presentes

    Além da parlamentar propositora, compuseram a mesa o secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Júnior; o secretário adjunto de Planejamento e Finanças, Flávio Leal; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, Dr. Janilson; a ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim e atual secretária da Mulher e Direitos Humanos, Laide de Souza Leão;

    Compareceram a extensão da mesa a assessora técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento, Raíssa Mafaldo; o coordenador de trânsito, Assis Gomes, e o engenheiro de trânsito, Rafael Dantas, que representaram o secretário de segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Coronel Marcondes Pinheiro.

    Também estiveram presentes os vereadores Gabriel César, Marquinhos da Climep, Professor Diego e Vavá Azevêdo, e a parlamentar Rhalessa de Clênio.

    Ao final da audiência, dúvidas trazidas pela população foram esclarecidas.

  • Justiça extingue processo contra aumento de ICMS no RN

    A Justiça do Rio Grande do Norte extinguiu, sem analisar o mérito, o pedido de entidades do setor produtivo que revogar o aumento da alíquota modal do ICMS em vigor no estado. A juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, publicou a decisão nesta terça-feira (18), sob argumento de que o pedido não poderia ter sido impetrado por “beneficiários que podem ser individualmente determinados”.

    A ação movida pelas entidades que representam o setor produtivo justificou que o aumento do ICMS seria ilegal. A ação justificou que a Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que aumentou o valor da alíquota modal de ICMS de 18% para 20%, condicionou o reajuste à não implementação das compensações previstas pelo Governo Federal.

    A compensação foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e com assinatura do Rio Grande do Norte. Em 10 de março, o ministro Fernando Haddad anunciou a celebração de um acordo entre a União e todos os estados para compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis. Assim, as entidades entenderam que seria ilegal o aumento.

    Em sua defesa, entre outros pontos, o Governo justificou que a ação civil pública não é o instrumento adequado para “veicular a pretensão que envolve tributos”, considerando a vedação no art. 1º, parágrafo único da Lei 7.347/85, que ensejaria o indeferimento da petição inicial.

    Pela lei 7.347, “não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados”. A juíza considerou que o mérito da ação civil pública compreende discussão tributária, “por meio da qual objetivam os demandantes o afastamento da cobrança da alíquota majorada de ICMS”. Por isso, observou a “ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita para postular a tutela de direito disponível”.

    Assim, a magistrada indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito.

    Memória

    A ação civil pública em que as Federações do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e da Agricultura (Faern) e outras seis entidades empresariais do Rio Grande do Norte pleiteiam sustar a oneração do ICMS sobre combustíveis de 18% para 20%, alíquota em vigor desde o dia 1º, havia sido redistribuída para julgamento na 2ª Vara da Execução Fiscal e Tributária de Natal na semana passada.

    O juiz Cícero Martins de Macedo Filho (4ª Vara da Fazenda Pública) havia declarado sua incompetência para julgar o processo: “Reanalisando os autos, é nitidamente matéria tributária, porquanto versa claramente sobre o tributo ICMS, cuja cobrança se busca suspender e nulificar eventuais lançamentos desse tributo já realizados, o que faz desaparecer a competência desta Vara para conhecer da presente ação, uma vez que não lida com matéria de natureza tributária”.

    “Como se constata, a ação é proposta em face do Estado do Rio Grande do Norte, e versa exclusivamente sobre matéria de natureza tributária”, diz o despacho de Macedo, que informou, ainda, ter a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Natal peticionado a juntada de documentos, além do fato de que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa também peticionou para ingressar no feito.

    Assim, o juiz Cícero Macedo tornou sem efeito, a determinação do prazo de cinco dias para que o Governo do Estado se manifestasse a respeito da ação, segundo o despacho datado de terça-feira (11).

    Cícero Martins é o responsável por julgar ação popular impetrada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) para sustar o reajuste do ICMS do combustível, tendo dado o prazo de dez dias, após notificação, para o Governo do Estado se pronunciar.

    Alegações

    Entre as argumentações é de que o aumento da alíquota em 2% traz entraves à atividade comercial, que passa “por crise avassaladora em face da retração dos negócios, apresentando, hoje, números exorbitantes de empresas fechadas ou em vias de fecharem”.

    O setor de comércio e serviços responde por quase 77% do ICMS recolhido no Rio Grande do Norte, por 74% dos empregos formais gerados no Estado e, ainda, por 78% do nosso PIB. Ressalte-se que além de mal sairmos da crise da pandemia do COVID-19, acaba de ocorrer o colapso da segurança pública, prejudicando ainda mais o setor aqui defendido.

    Tribuna do Norte

  • Prefeitura intensifica operação tapa buraco em toda cidade e limpezas de lagoas da zona norte

    Prefeitura intensifica operação tapa buraco em toda cidade e limpezas de lagoas da zona norte

    Neste início de semana, a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), prossegue com o seu calendário de serviços da Operação tapa buracos nas quatro regiões da cidade. O destaque são trabalhos com asfalto em Lagoa Nova e limpeza de lagoas em bairros da zona Norte.

    De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, as equipes do setor de Conservação iniciaram ontem (17) os serviços nas avenidas Amintas Barros, no Bom Pastor, e Maria José Lira, no Panatis, o serviço de manutenção da rede de drenagem. “E desde o domingo na rua Dr. José Gonçalves, em Lagoa Nova. Além disso, iremos às lagoas do Santarém e do Parque das Dunas, com a sua limpeza e manutenção de equipamentos, e rua Nossa Senhora do Ó, no Igapó”, explicou Carlson Gomes.

    Ainda na programação, a substituição de paralelepípedos nas ruas Maria José Lira, no Panatis, e Odilon García, em Areia Preta.

    Asfalto

    Os trabalhos tocados pela Prefeitura do Natal seguem com a aplicação de asfalto nas avenidas 04 e 08, no Alecrim, Romualdo Galvão, no Tirol, Amintas Barros, São José e Antônio Basílio, em Lagoa Nova. “Além delas, estamos nas ruas Liria Tavares e Régulo Tinôco, no Barro Vermelho. E fechamos o dia em ruas não pavimentadas do Brasil Novo, no Pajuçara, com auxílio de máquinas niveladoras”, finalizou o secretário Carlson Gomes.

  • Avenida Felizardo Moura passará por interdição total no domingo 23

    Avenida Felizardo Moura passará por interdição total no domingo 23

    A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, informa aos motoristas que a avenida Felizardo Moura passará por interdição total. O horário de interdição será das 07h do domingo 23, às 17h do domingo.

    O motivo da interdição total é a implantação e remoção de postes e a instalação da rede de fornecimento de energia. Durante a interdição, equipes de agentes de mobilidade estará no local para garantir o acesso apenas para o transporte público e os veículos da empresa que estará executando a obra.

    Durante a interdição temporária da avenida Felizardo Moura os motoristas deverão utilizar a ponte Newton Navarro ou o acesso sul do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

  • Maxaranguape: MPRN ajuíza ação para Prefeitura e Câmara de Vereadores suspenderem gratificações inconstitucionais

    Imagem de um homem vestido com camisa, terno e gravata, assinando um documento.

    O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Maxaranguape suspendam o pagamento de gratificações de atividade especial (até 200%) aos servidores públicos da administração direta e indireta. Para isso, está movendo uma ação civil pública (ACP) na Justiça de Extremoz em desfavor dos dois poderes públicos.

    O pedido de antecipação de tutela para a suspensão, até o final do julgamento do processo, inclui servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente. O MPRN ainda quer que nessa antecipação da tutela, que a Justiça determine ao Município e a Câmara Municipal que se abstenham de conceder gratificação de atividade especial a servidores (exceto relativas ao adicional por tempo de serviço e de incentivo funcional).

    A intenção do MPRN é que, ao final do julgamento, seja reconhecida a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 406/2001 com as alterações dadas pela Lei n. 770/2017 e que, tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores sejam proibidas de pagar as gratificações com base nesse artigo.

    A ACP é fruto de um trabalho de investigação iniciado em 2018 com a instauração de um inquérito civil cujo objetivo foi apurar a suposta ocorrência da prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura de Maxaranguape.

    No decorrer do inquérito, o MPRN percebeu a existência de uma Gratificação Especial (GAE) concedida à maioria dos cargos comissionados ou contratados temporariamente, que apresentava valores bem discrepantes. Os patamares vão de 20% até 210%.

    Esses valores dependem do servidor público, em alguns casos, em muito ultrapassa o valor do salário-base. Ou seja, são concedidas sem qualquer critério objetivo, conforme apuração feita.

    Para efeito de comparação, o MPRN demonstrou na ACP que para funções idênticas, com diferença apenas de provimento de cargo, as gratificações são dadas percentuais antagônicos como é o caso de dois motoristas. Um, tem GAE de 200% e outro de 23,04%. A hipótese do MPRN é que os servidores ligados politicamente ao chefe do executivo ou a vereadores são contemplados com estas gratificações.

    Lei inconstitucional

    Em 2001 entrou em vigor a Lei Municipal nº 406/2001, que instituiu a GAE no âmbito da Administração Pública do Município de Maxaranguape. O dispositivo legal passou a não mais especificar quais servidores poderiam receber a GAE, podendo ser concedida a qualquer servidor municipal, seja, efetivo, contratado ou comissionado.

    O cerne da discussão se dá em relação à gratificação de atividade especial, prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 406/2001, com as alterações dadas pela Lei nº 770/201. Com isso, a gestora do Município passou a poder conceder gratificação sem a aferição de qualquer critério objetivo e chegando ao abusivo patamar de 200% para majorar os vencimentos de aliados políticos. Inclusive, nem mesmo esse patamar é respeitado, uma vez que alguns servidores recebem a GAE com mais de 210%.

    Essa inconstitucionalidade trouxe ao Município de Maxaranguape um alto encargo financeiro que ocasionou durante mais de 20 anos pagamentos de gratificações a servidores de maneira desarrazoada. Além das consequências de ordem financeira, a referida lei, impediu por muitos anos a possibilidade de o Município realizar concurso público para contratação de pessoal.

    A lei deve ser considerada inconstitucional pela ausência de previsão na Lei de Diretrizes de Orçamento (LDO). A Constituição da República expressa que qualquer concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a qualquer título pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, só podem ser feitas se: I – houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II– houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista não teve LDO prevendo a vantagem.

  • Policiais militares do RN vão usar novo uniforme a partir de sexta (21); veja mudanças

    Policiais militares do RN vão usar novo uniforme a partir de sexta (21) – Foto: Cedida

    A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai adotar um novo padrão de uniforme a partir de sexta-feira (21). O novo fardamento foi aprovado desde o ano passado por uma comissão interna da PM. O padrão cinza bandeirante, usado atualmente, será substituído por um na cor cáqui.

    A nova padronização é formada por um tecido misto com 50% poliamida e 50% algodão, fabricada com tela ‘Rip Stop’. O objetivo é proporcionar maior conforto ao policial, o protegendo inclusive do sol, por conta da proteção UV.

    “A troca do atual uniforme da instituição visa proporcionar mais conforto aos nossos oficias e praças, em virtude de ser uma cor mais clara, que absorve menos calor, principalmente quando o policial estiver em serviço operacional”, esclareceu o comandante-geral da corporação, Cel. Alarico Azevedo.

    O novo uniforme é resultado do trabalho técnico de pesquisa da comissão interna da corporação, cujos estudos apontaram para a necessidade de adequação e modernização do fardamento, seguindo uma tendência nacional, sem nenhuma ingerência política.

    “Esse estilo já vem sendo utilizado por várias corporações, proporcionando mais qualidade diária, principalmente em âmbito operacional, visando garantir maior bem-estar aos nossos policiais militares, especialmente no aspecto climático”, disse a PM em nota.

    Outros 11 estados possuem uniforme de tonalidade semelhante à da PMRN: Alagoas, Paraíba, Piauí, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantis e Acre.

    Novo Notícias

  • Sala de aula é atingida por incêndio em escola pública no interior do RN

     

    Foto: Cedida.

    Uma sala de aula da Escola Estadual foi parcialmente destruída durante um incêndio que aconteceu na manhã desta terça-feira (18) na Escola Estadual Coronel Solon, em Grossos, no Oeste potiguar. As aulas foram suspensas na unidade de ensino.

    Ninguém ficou ferido durante o incêndio. Segundo a direção da escola, as chamas foram constatadas no início da manhã, pouco antes do início das aulas e não havia crianças no local.

    O fogo foi controlado pelos funcionários da instituição, antes da chegada do Corpo de Bombeiros.

    Apenas uma sala de aula foi atingida, segundo o diretor da escola, Ronaldo Josino. O local precisará de uma reforma, segundo ele.

    “Os bombeiros vieram fazer uma vistoria e a principal suspeita é de um curto circuito nas centrais de ar-condicionado. Como é tudo plástico, as carteiras, o fogo se espalhou”, afirmou.

    Segundo a instituição, o Instituto Técnico-Científico de Perícia também será acionado para fazer uma perícia no local. Somente após as vistorias, a instituição deverá divulgar o retorno das aulas.

    A instituição atende alunos dos ensinos fundamental e médio.

    Por G1 RN.

  • Comissão de Justiça aprova propostas para reforçar segurança em Natal

    A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17), sete projetos de lei. Dentre esses, alguns que tratam de medidas para reforçar a segurança, inclusive nas escolas.

    A vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão, defendeu que todas as iniciativas no sentido de proteger a população e os estudantes precisam ser apoiadas. “O implemento tecnológico é estratégico. Ter um interligamento de câmeras conectadas a um CIOSPI, por exemplo, pode acionar a segurança de forma mais rápida. Esse mesmo modelo pode ser trazido para as escolas, como o projeto de adoção de detector de metais”, disse.

    Um dos projetos a que ela se referiu foi o PL n° 611/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que cria um Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento através de parcerias com condomínios, entidades da sociedade civil organizada, estabelecimentos comerciais, agências bancárias, pessoas jurídicas e pessoas físicas. “Conseguir ter um monitoramento mais preciso, levará a uma atuação preventiva e contribuirá para a elucidação de crimes junto às forças policias. Colaborará para fortalecer nosso sistema de segurança”, declarou o autor da matéria.

    Outra proposta é o PL 615/2022, de autoria do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a instalação de detectores de metais nas escolas municipais. “Temos acompanhado com preocupação a escalada de atentados nas escolas e temos a compreensão de que esse problema precisa ser solucionado com um conjunto de ações e o projeto traz uma perspectiva de prevenção já comum em vários estabelecimentos, que é o uso de detector de metais”, explicou a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria.

    Entre outras propostas, foram aprovados o PL 158/2023, da vereadora Nina Souza, que cria o programa “Quero Aprender”, para capacitar microempreendedores; e o PL 627/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que prevê a divulgação nas maternidades do direito ao Teste da Orelhinha.

    Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Raniere Barbosa (Avante), Preto Aquino (PSD); e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.

  • Natal assume compromissos sobre a questão climática durante o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste


    Natal sediou o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste na última semana. Com tema “Cidades, Clima e Natureza”, o evento fomentou discussões sobre a questão climática durante os quatros dias de duração e trouxe resoluções importantes para a cidade de Natal. Ao longo da semana de ações Natal firmou compromissos climáticos com a Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe (ONU), Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco.

    Na abertura do encontro, a cidade de Natal aderiu à Aliança para Ação Climática Brasil (ACA Brasil), o compromisso foi assinado pelo titular da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, que na oportunidade representou o prefeito da cidade Álvaro Dias. A assinatura marca o compromisso da cidade a fazer parte das coalizões nacionais dedicadas a empreender medidas sistematizadas, e aumentar o apoio público no enfrentamento à crise climática mundial, de modo a contribuir para que os países cumpram com os compromissos pactuados no Acordo de Paris (2015). Em sua estratégia para 2023, a ACA Brasil trabalhará com o tema central de “Transparência”. Na coordenação, cinco instituições se uniram no âmbito subnacional para secretariar a implementação da Aliança: WWF Brasil; ICLEI América do Sul; Instituto Clima e Sociedade; CDP Latin America e Centro Brasil no Clima.

    “É muito importante sediar esses eventos em nossa cidade dando destaque aos impactos negativos que o aquecimento global pode trazer para a cidade e a vida cotidiana”, diz Mesquita. O secretário ainda fala sobre o enrocamento, que acontece na praia de Ponta Negra, visando a segurança da população, empregabilidade e turismo. Ressaltou que a necessidade da engorda da praia surgiu pelo impacto das mudanças climáticas que já atingem o município.

    Durante a programação da associação na cidade, o prefeito Álvaro Dias assinou a Declaração das Cidades Circulares da América Latina e Caribe, uma iniciativa da ONU, que tem como objetivo convidar representantes de cidades da região para promover e acelerar a transição das cidades para a circularidade. O documento de compromisso voluntário das cidades da América Latina e do Caribe, está aberto a novos membros, para contribuir para a transição de uma economia linear para uma circular.

    Na ocasião, o prefeito demonstrou felicidade pela cidade de Natal ter sido destaque nacional ao receber três eventos sobre as mudanças climáticas. “Nós temos comprometimento com o tema, somente na nossa gestão foi regulamentado as Zonas de Proteção Ambientais (ZPA’s), que aguardavam há 28 anos ter regulação, o Plano Diretor, hoje um dos mais avançados do país, e o projeto Planta Natal, responsável por plantar 13 mil árvores na capital”, ressalta o prefeito durante sua apresentação no evento.

    A capital potiguar também assinou importantes protocolos de intenções para desenvolver como o de Governança Climática e Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa, Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática e Plano de Redução de Risco. Estes são compromissos importantes para a cidade e redução de riscos de desastres e das mudanças climáticas.

    Por fim, foi entregue ao prefeito o selo CO2 Free, pela ONG Novo Olhar Sustentabilidade, atestando que o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste, realizado em Natal, compensou as emissões de gases de efeito estufa (GEE) das suas operações administrativas.

  • Audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir o Turismo Religioso no RN

    A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta terça-feira (18) uma audiência pública para tratar da temática “Turismo Religioso no Rio Grande do Norte”. Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a discussão é necessária, visto o grande potencial turístico do Estado que além do sol, do mar, da gastronomia, do geoturismo, é detentor de um imenso potencial turístico religioso, tendo como destaque diversos monumentos e espaços sagrados que buscam revigorar os ânimos e aumentar a fé dos que optam por esse tipo de turismo.

    Mais do que uma manifestação de fé, o turismo religioso é um segmento que movimenta a economia e faz circular a renda. Turistas brasileiros e estrangeiros circulam pelo país para conhecer os locais considerados sagrados. Assim, relacionar as políticas públicas de promoção do turismo religioso com a economia criativa é uma importante estratégia para aumentar a geração de emprego e renda no Estado”, justificou Divaneide.

    A parlamentar destacou ainda os diversos equipamentos religiosos do Estado que podem incrementar esse segmento. “Dentre os destaques, temos o Santuário de Santa Rita de Cássia, no município de Santa Cruz; o Caminho dos Santos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, no município de São Gonçalo do Amarante; o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis (Santuário do Lima), no município de Patu; Igreja Santo Antônio, conhecida como Igreja do Galo, localizada em Natal, capital do Estado, entre tantos outros polos turísticos religioso do RN”. Essa audiência pública será um momento de muita discussão, ressaltou.

    A audiência pública acontecerá no salão nobre da Assembleia Legislativa, a partir das 14h, e reunirá representantes do trade turístico do Estado, representantes das igrejas e sociedade civil organizada.