Getúlio Batista apoiou Bolsonaro em 2022 e é indicação de grupo de Walter Alves para DNIT
O presidente do PTB e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Getúlio Batista deverá ser indicado para o cargo de superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte. A indicação ao cargo caberá ao grupo do vice-governador Walter Alves (MDB).
Administrador e empresário, Getúlio Batista já ocupou cargos públicos anteriormente e chegou a ser primeiro suplente de deputado estadual. Apesar da proximidade pessoal com Walter Alves, de quem é amigo, Getúlio Batista foi apoiador de Jair Bolsonaro na campanha de 2022. Com relação ao Governo do Estado, porém, ele permaneceu “neutro”.
A indicação de Getúlio Batista já está em Brasília, mas ainda não houve a nomeação.
Além da nomeação de Getúlio Batista, também tem sido criticada a de Ivan Júnior (União Brasil) para a Codevasf.
Militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede potiguar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na manhã desta segunda-feira (17).
Segundo os organizadores do movimento, cerca de 270 famílias permanecerão na sede do instituto por tempo indeterminado. Os militantes exigem a desapropriação de terras no estado.
A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que tem como lema “Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil” e que ocorre em todo o Brasil neste mês de abril, chamado de “Abril Vermelho” pelos manifestantes. A data marca os 27 anos do Massacre de Eldorado do Carajás.
A coordenação do MST informou que espera uma reunião com a superintendência do Incra para discutir as demandas. A expectativa é que a reunião ocorra ainda nesta tarde.
Viatura da Polícia Civil – Foto: Carlos Azevedo/NOVO Notícias
Policiais civis da 29ª Delegacia de Polícia (DP de Ielmo Marinho) indiciaram, nesta segunda-feira (17), o Secretário de Saúde de Ielmo Marinho e uma assistente social por uso de documento falso. Uma médica, que trabalhava no referido município, percebeu que a Secretaria de Saúde estava utilizando receita médica falsa, na qual constava o seu nome, para aquisição de medicamentos controlados, entre setembro de 2022 e janeiro de 2023.
De acordo com as investigações, o Secretário de Saúde de Ielmo Marinho entregou receita médica falsa à assistente social, que a repassou, juntamente com um medicamento, para um paciente. Ambos sabiam que a receita era falsa. Além disso, foi emitida uma falsa declaração de recebimento de medicamento pela Secretaria de Saúde, pois um dos pacientes não chegou a receber o remédio requerido.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque 181.
O Instituto Perfil realizou pesquisa no município de Tangará no dia 13 de abril entrevistando 400 pessoas de diversas regiões, com um intervalo de confiança de 95% para avaliar intenções de voto e a administração atual da Prefeitura.
No cenário espontâneo de intenções de voto para 2024, na qual os nomes dos pré-candidatos não são apresentados, Jorginho lidera com 26,5%, seguido de Augusto com 5,7%, o atual prefeito Dr. Airton com 2,75% e Nega 2,2%, os demais nomes não somam 1%.
O percentual de indecisos soma 59,7% e brancos/nulos 6,25%.
A pesquisa PERFIL/TANGARÁ também simulou os confrontos diretos entre o candidato que liderou a pesquisa, Jorginho, com seus principais adversários. A pesquisa foi realizada em 13 de abril entrevistando 400 pessoas de diversas regiões, com um intervalo de confiança de 95%.
No confronto entre Jorginho e Augusto, o primeiro venceria de 42,2% a 19,5%. Já diante do atual prefeito, Jorginho também vence Dr. Airton de 53% a 4,50%, enquanto que contra Nega a vitória se daria de 44,7% a 19,2%.
A pesquisa PERFIL/TANGARÁ realizada em 13 de abril entrevistando 400 pessoas de diversas regiões, com um intervalo de confiança de 95%, também perguntou sobre a rejeição dos nomes para a Prefeitura em 2024.
O atual prefeito, Dr. Airton é o mais rejeitado com 47,7%, índice superior aos demais candidatos somados. Na sequência vem Nega (7,5%), Jorginho (5%) e Augusto com (3%).
A pesquisa PERFIL/TANGARÁ realizada em 13 de abril entrevistando 400 pessoas de diversas regiões, com um intervalo de confiança de 95%, também perguntou sobre a avaliação da gestão do prefeito DR. Airton.
Quase 80% (79,2%) desaprovam a atual gestão, enquanto apenas 10,2% aprova e 10,5% não responderam.
A pesquisa PERFIL/TANGARÁ realizada em 13 de abril entrevistando 400 pessoas de diversas regiões, com um intervalo de confiança de 95%, também perguntou sobre os nomes mais lembrados para a Câmara de Vereadores.
A pesquisa espontânea foi liderada com Wilson Fonseca (9,7%), Pinduca (7,2%) e Andrier Chicutinha (3,5%). O número de indecisos é de 57,7%
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi determinou a imediata ligação e integral restabelecimento do serviço de energia elétrica na unidade consumidora de uma cliente da Companhia de Energia Elétrica, residente naquele Município. A empresa também deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora.
A sentença condenatória é assinada pelo juiz leigo Saulo Ramon e homologada pelo juiz de Direito José Undário Andrade e atende ao que foi pedido pela consumidora, quando buscou a Justiça informando ter suportado danos decorrentes de uma atuação negligente da Companhia quanto à prestação do serviço, em razão de uma demora desproporcional na ligação da energia elétrica após problemas suportados por causa de fortes chuvas ocorridas na região no ano de 2019.
Na ação, a consumidora alegou que desde abril de 2019, em razão de fortes chuvas, ficou sem energia elétrica, tendo solicitado o restabelecimento do serviço, mas não foi atendida, mesmo após a adoção de todas as exigências da concessionária.
Já a concessionária de energia, por sua vez, alegou que a solicitação da consumidora foi atendida dentro do prazo legal, não existindo danos a serem reparados.
Para a Justiça, a Companhia limitou-se a afirmar que realizou o procedimento dentro do prazo legal, sem juntar ao processo qualquer documentação que comprovasse tais alegações, haja vista que não levou aos autos nenhuma informação, além de telas de sistema interno, de que os pedidos formulados pela consumidora foram atendidos dentro de prazo razoável.
“As imagens apresentadas, fruto de telas do seu sistema interno, os quais ordinariamente não são meios idôneos de prova, por serem produzidos unilateralmente, por estarem sujeitos ao arbítrio da empresa. Inclusive, reconhecido é na jurisprudência a insuficiência probatória de telas de sistema interno”, assinalou a sentença.
Quanto ao pedido de indenização por danos morais, entendeu presentes os requisitos necessários para a condenação da empresa porque houve injustificado atraso na ligação de energia do imóvel da consumidora, que deixou de usufruir de um serviço essencial, o que ocasionou transtornos ao seu cotidiano que extrapolaram o mero dissabor. Portanto, considerou que o dano moral é decorrente dessa conduta ilícita.
“Evidenciada a falha na prestação do serviço, tendo em vista que é flagrante o descaso com a demandada diante da essencialidade do serviço de energia elétrica e a demora desproporcional na resolução do problema e reconhecidos estão os danos morais decorrentes de tudo que foi explanado”, decidiu o magistrado.
Escritório e Caixa d’água da CAERN em São Paulo do Potengi.
Uma consumidora do Município de São Paulo do Potengi será indenizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, no valor de R$ 2 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. Ela também teve declarada nulas as cobranças relativas às faturas com valores elevados em três meses do ano de 2019 e em dois meses em 2020.
A Justiça estadual também determinou que a Companhia emita novas faturas com valores correspondentes ao consumo habitual da residência da consumidora, desta vez com base no consumo médio dos últimos doze meses anteriores aos meses a serem refaturados, sendo estes os meses de abril, maio e junho de 2019, e maio e junho de 2020.
Afirmou a usuária que, realizada a troca do hidrômetro, pela concessionária, as faturas voltaram ao patamar normal de consumo, nos meses seguintes, mas que o problema se repetiu nos meses de maio e junho de 2020, razão pela qual procurou novamente a Companhia, que não apresentou solução para o problema, estando atualmente sob a ameaça de corte no fornecimento de água de sua residência.
Ela pediu ainda a Justiça que a empresa seja obrigada a se abster de negativar o nome dela nos cadastros de proteção ao crédito e que seja obrigada a se abster de efetuar a suspensão do fornecimento de água da residência da cliente, diante do seu total adimplemento contratual.
A Companhia falou nos autos da complexidade da causa e requereu a improcedência da ação judicial, argumentando, a ausência de relação de causa e resultado e não comprovação do dano moral sofrido.
Julgamento
Segundo a juíza Vanessa Lysandra, ficou configurado o ato ilícito da concessionária ao efetuar a cobrança de valores exorbitantes e não justificados pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto, contratados pela consumidora.
Para ela, ficou comprovada que houve responsabilidade da CAERN no instante em que não teve o cuidado objetivo necessário e sem qualquer preocupação em evitar algum dano à cliente, efetuando cobranças indevidas nas faturas discutidas em juízo.
A magistrada destacou o fato da consumidora ter exigido que fosse detectado o motivo de cobrança de consumo tão elevado de água e coleta de esgoto em sua residência, ocasionando, inclusive a substituição do hidrômetro, mas sem que a Companhia tenha comprovado o porquê do alto consumo, evidenciando, com isso, na visão da juíza, a falha na prestação dos serviços da concessionária.