Foto: Rosinei Coutinho/STF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por organizar uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as alegações finais na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.

Na avaliação de Gonet, além de Bolsonaro, devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

No documento, Gonet reforça o papel central exercido por Bolsonaro na tentativa de ruptura democrática, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Segundo o procurador-geral, desde o recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF e, consequentemente, da abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas.

Gonet diz que o grupo — formado não só integrantes do governo, mas também das Forças Armadas — executou um plano progressivo e sistemático para enfraquecer as instituições democráticas e impedir a alternância legítima de poder após a derrota nas eleições de 2022, o que incluía até mesmo o assassinato de autoridades.

Em um documento de 517 páginas enviado ao Supremo no limite do prazo, Gonet negou as alegações dos advogados dos réus de que a denúncia tivesse por base meras “suposições frágeis”. O PGR diz que a própria organização criminosa fez questão de documentar quase todas as etapas do plano.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, argumentou.

Ainda de acordo com o procurador-geral, o próprio ex-presidente, na ocasião do seu interrogatório, fez uma “clara confissão de seu intento antidemocrático” ao afirmar que “buscou alguma alternativa” para contornar medidas judiciais do TSE (Tribunal Superior Eleitorais) com as quais ele não concordava.

“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente os Comandantes das Forças Armadas para apresentar as medidas de exceção”, diz Gonet. “O inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias.”

As alegações finais citam que os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica confirmaram a existência da chamada “minuta do golpe”, que teria “consequências impensáveis” para a democracia.

“É certa, também, a realidade da convocação do Alto Comando do Exército para apresentação, pelo presidente da República, de medidas de exceção que impediriam a posse do novo governo eleito. Provam-no depoimentos, registros de entrada no Palácio da Alvorada, minutas apreendidas em poder dos acusados e conversas de WhatsApp sobre as reuniões de apresentação do decreto golpista”, defende Gonet.

As evidências também apontam, na visão da PGR, para o aparelhamento da estrutura estatal com o objetivo de dar lastro ao golpe — caso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O documento diz que a Abin foi usada para monitorar autoridades, atacar adversários do governo e espalhar informações falsas que desacreditavam o sistema eleitoral. Já a PRF teria atuado para dificultar a locomoção de eleitores em redutos eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet também diz que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, na medida em que era o líder “enaltecido” pelos manifestantes, que replicavam seu discurso radical de fraude nas urnas.

Para o Ministério Público, a organização criminosa contribuiu com a manutenção doa acampamentos e tinha interlocuções diretas com os manifestantes, o “afasta qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias” ou um simples alinhamento ideológico.

“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, afirma.

Segundo Gonet, o controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura democrática.

A PGR aponta Bolsonaro como “principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições”, utilizando da estrutura do governo para “promover a subversão da ordem”.

Em relação ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que buscava “neutralizar” autoridades públicas, Gonet destaca que o documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência da República) e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.

“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de
organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em
torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreve Gonet.

A respeito dos benefícios da delação premiada de Cid, Gonet defendeu que seja afastada a opção de perdão judicial. E que a redução da pena seja a mínima possível, diante das omissões e contradições em seus depoimentos, considerados pela PGR “superficiais e pouco elucidativos”.

Gonet ponderou, entretanto, que a delação ajudou a apontar caminhos e que o comportamento de Cid pode causar prejuízos apenas para o próprio réu, “sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”.

CNN

A Justiça potiguar condenou uma mulher pelo crime de furto qualificado ocorrido em 2021, durante seu expediente de trabalho como operadora de caixa em um restaurante localizado no município de Santa Cruz, interior do Rio Grande do Norte. A decisão é da 1ª Vara da Comarca local e leva em consideração provas colhidas por meio de imagens de câmeras de segurança instaladas no estabelecimento.

Segundo o processo, a mulher foi flagrada retirando uma nota de R\$ 100,00 do caixa do restaurante e, em seguida, ocultando o valor sob uma das pernas e, posteriormente, na capinha do celular. O Ministério Público argumentou que o furto se deu com abuso de confiança, já que a trabalhadora exercia função de responsabilidade no local, que tem como sócio seu marido.

A denúncia foi apresentada após o outro administrador do restaurante identificar discrepâncias frequentes nos valores registrados. Ele relatou ter instalado o sistema de vigilância como medida para apurar as irregularidades.

Em seu depoimento, a mulher alegou que o dinheiro era de seu companheiro e que apenas o havia guardado temporariamente. No entanto, o juiz responsável pelo caso não acolheu essa justificativa, considerando as imagens como prova contundente da ação. O magistrado ressaltou que a atitude da ré se deu de forma intencional e durante momento de descuido das demais pessoas no ambiente.

A pena fixada foi de dois anos de reclusão em regime aberto, mas, por não haver violência ou grave ameaça, a sanção foi substituída por medidas alternativas. A mulher deverá cumprir 730 horas de serviços comunitários, em local ainda a ser definido, e pagar multa no valor de R\$ 5.500,00, conforme sua condição econômica — já que atua como servidora pública e enfermeira.

A decisão reforça a importância da transparência nas relações de trabalho e da responsabilidade no exercício de funções de confiança. A Justiça destacou ainda o caráter educativo da pena alternativa, voltada para a reparação simbólica à sociedade.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Extremoz (EXTREMOZPREV) recebe o reconhecimento nacional de duas grandes Associações Brasileira de Institutos Próprios: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) e Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM). O EXTREMOZPREV recebeu cinco prêmios, em duas categorias distintas:

* 1 PRÊMIO BRASIL DESTAQUE DE RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA;

* ⁠2 PRÊMIOS BRASIL DESTAQUE DE INVESTIMENTOS;

* ⁠1 PRÊMIO BRASIL DESTAQUE DE GOVERNANÇA PREVIDENCIÁRIA;

* ⁠1 PRÊMIO DE RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE;

No Rio Grande do Norte, a previdência de Extremoz ficou em primeiro lugar na categoria instituto de médio porte, se destacando até em relação a institutos mais antigos.

“Esses prêmios demonstram o reconhecimento de um trabalho pautado na responsabilidade, na ética e na transparência. Evidencia que a gestão previdenciária realizada pelos servidores do EXTREMOZPREV tem demonstrado que é possível ter excelência na gestão pública e essa tem sido nossa tarefa diária: fazer a diferença na vida das pessoas”, disse a prefeita Jussara Sales.

O anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a taxação de 50% nos produtos brasileiros acendeu um alerta no setor pesqueiro do Rio Grande do Norte. A medida, proposta pelo presidente norte-americano Donald Trump, pode inviabilizar as exportações de atum fresco para o país, que hoje responde por 80% do consumo desse pescado produzido no estado.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN, Arimar França Filho, se a tarifa for confirmada, os barcos potiguares podem deixar de ir ao mar. “Caso não haja uma mudança na intenção e ocorra a taxação, vamos ter que parar toda a frota, porque economicamente ficará inviável”, afirmou.

Atualmente, cerca de 4 mil toneladas de atum fresco são enviadas anualmente aos EUA, gerando uma receita de aproximadamente US$ 50 milhões — mais de R$ 278 milhões pela cotação atual. Sem esse mercado, o setor não tem alternativas viáveis de comercialização.

Desde 2018, o Brasil enfrenta uma barreira imposta pela União Europeia, que impede a entrada de pescado e produtos da aquicultura brasileira no bloco. A proibição tornou a Europa uma rota inacessível para os produtores potiguares.

“Estamos muito preocupados. Já não podemos exportar para a Europa e, agora, corremos o risco de perder também o principal mercado atual”, lamenta Arimar. Ele afirma que o setor aguarda uma resposta do Governo Federal e cobra ações diplomáticas para tentar reverter a decisão dos EUA e também reabrir o mercado europeu.

Os barcos que estão no mar neste mês devem retornar antes do início da cobrança da tarifa, prevista para agosto. Com isso, a produção de julho não será afetada. Mas, a partir do mês seguinte, o cenário pode mudar drasticamente se nenhuma medida for tomada.

Representantes da indústria da pesca no estado devem participar de uma reunião com a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos próximos dias para discutir os próximos passos.

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria com a lista de municípios que terão o sinal da TV analógica desligado até 30 de dezembro deste ano. Ao todo, 10 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados pela norma. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, as emissoras de rádio ou TV que receberam autorização do governo para funcionar (as chamadas entidades outorgadas) e que ainda não têm o canal digital definido têm até o próximo dia 30 de setembro para informar se querem continuar transmitindo em tecnologia digital.

Estão na lista de municípios potiguares com previsão de desligamento do sinal analógico até o fim do ano Açu, Apodi, Caicó, Caraúbas, Itaú, Lagoa Nova, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São Miguel e São Paulo do Potengi.

No Brasil, vale lembrar, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T segue o estabelecido pela Portaria nº 2.992/2027.

Com informações da Tribuna do Norte

Na tarde deste domingo (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender uma ocorrência de busca e resgate de um idoso de 83 anos, desaparecido na zona rural do município de São Tomé.

Diante da urgência da situação, a Guarnição de Busca e Salvamento com Cães (Canil do CBMRN) foi mobilizada de imediato. Ao chegar ao local, a equipe coletou peças de roupas da vítima para auxiliar no faro dos cães e dar início às buscas com precisão e agilidade.

Durante a operação, informações repassadas por populares indicaram uma possível localização da vítima em um sítio da região. As Guarnições de Bombeiros Militares (GUs BMs) e da Polícia Militar (GU PM) se deslocaram rapidamente até o local informado, onde foi possível localizar o idoso, que estava a aproximadamente 16 quilômetros de sua residência.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar os primeiros socorros. A vítima apresentava sinais de desorientação, desidratação e fome, mas foi estabilizada no local e encaminhada com segurança para atendimento médico.

Após o resgate, a vítima foi devidamente assistida. A atuação rápida e precisa das equipes, com destaque para o Canil do CBMRN, foi essencial para o sucesso da missão e reforça a importância dos cães de busca em operações de resgate no estado.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) inaugura nesta segunda-feira (14), em Natal, a sua nova sede, batizada de “Casa dos Municípios”.

Localizada na Rua Lima e Silva, 1513, no bairro de Lagoa Nova, a nova sede funcionará como ponto de apoio para prefeitos, secretários e representantes das administrações municipais, com ambiente adequado para reuniões, atendimentos institucionais e suporte técnico especializado.

De acordo com o presidente da Femurn, Babá Pereira, a mudança representa um avanço significativo na relação da entidade com os municípios. “A nova sede é mais do que um prédio. É um símbolo do compromisso da Femurn com os gestores municipais, que agora contam com uma estrutura moderna e acolhedora para tratar de assuntos relevantes para o desenvolvimento local”, destacou.

A inauguração está marcada para ocorrer ao longo do dia 14 de julho, das 8h às 16h, com a presença de prefeitos, lideranças políticas, autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas ao municipalismo.

Usuários dos ônibus intermunicipais podem ficar sem o transporte a partir da próxima terça-feira (15). É o que indica o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte.

A confirmação do indicativo de greve foi dada por membros do sindicato neste domingo (13).

De acordo com o SINTRO-RN, os trabalhadores aguardam a aceitação por parte dos empresários para as propostas apresentadas. Entre elas, o aumento salarial de 6,23%, a concessão do vale alimentação no valor entre R$ 500,00 e R$ 550,00, com a garantia de até 3 dias sem desconto no atestado.

Outro pedido por parte da categoria é em relação a cobrança do plano de saúde, chegando a porcentagem de 15,5% e a renovação integral da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A greve deve atingir os intermunicipais, exceto o serviço de Natal e Mossoró. Durante o ato, 30% da frota vai atuar. Uma nova reunião entre a categoria está marcada para acontecer nesta segunda-feira (14). Caso não entrem em acordo, o indicativo de greve deve ser mantido.

Fonte: Novo Notícias

O prefeito de Senador Georgino Avelino, Antonio Freire, oficializou neste sábado (12) sua filiação ao Partido Liberal (PL), durante evento realizado na Câmara Municipal da cidade. Na oportunidade, o vice-prefeito do município, Jorge da Rocha, também se filiou ao maior partido do Brasil. A cerimônia contou com a presença do senador Rogério Marinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte, do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e do presidente da Femurn, Babá Pereira (PL), além de diversas lideranças políticas da região, como os prefeitos Bergson Íduino (Arez); Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Gustavo Santos (Nísia Floresta) e Antônio Neto (Montanhas), e o ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho.

A chegada de Antonio Freire ao PL reforça o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte, que vem ampliando sua representação no Estado sob a condução do senador Rogério Marinho. Com mais de 80% de aprovação popular, o prefeito destacou, em discurso, que sua decisão foi tomada com responsabilidade e motivada pelo compromisso com o futuro do município.

Em seu pronunciamento, Rogério deu as boas-vindas ao prefeito, enfatizando o papel do PL no debate das pautas mais importantes do país. Além disso, ressaltou que a legenda tem se dedicado a ouvir a população com o projeto Rota 22, com o objetivo de apresentar propostas para todas as regiões do Estado. “É grave a situação do RN. Temos estradas destruídas, hospitais sem insumos básicos, filas intermináveis de cirurgias, escolas públicas deterioradas”, disse o senador.

Rogério ainda destacou os números divulgados pelo Centro de Liderança Pública, que mostram o Rio Grande do Norte como o 27º do país em competitividade no ano de 2024 – era o 16º em 2018. No Nordeste, era o 4º, hoje está na última posição. O RN também é o 27º do Brasil em solidez fiscal, Ideb (qualidade do ensino), sustentabilidade ambiental e taxa de investimento público. Além disso, ainda acumulamos maus resultados em eficiência da máquina pública e potencial de mercado, ambos na 22ª posição.

“É hora de estar ao lado de um partido que tem força no estado e em Brasília, com capacidade de abrir portas para investimentos e conquistas reais para o povo de Senador Georgino Avelino”, afirmou o prefeito Antonio Freire. Ele também ressaltou o papel de Rogério Marinho no fortalecimento das cidades do interior. “Rogério é um parceiro de verdade, que caminha junto, escuta e apoia. É com esse espírito que queremos seguir.”

O prefeito reafirmou ainda que seguirá investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e agricultura, e concluiu destacando a expectativa para o novo ciclo: “Vamos juntos escrever um novo capítulo para nossa cidade, com trabalho, respeito e esperança.”