Prejuízos aos cofres públicos totalizaram, em valores da época, R$ 145 mil; recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, o “Zequinha Borges”, e mais quatro empresas e quatro empresários envolvidos em contratos ilegais, na área da saúde, entre 2011 e 2012. Ao todo, R$ 145 mil foram pagos na época para aquisição de combustíveis, medicamentos, materiais hospitalares e alimentos, sem que tenha havido qualquer licitação.

Todos os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa (art. 11, V, da Lei 8.429/92). Eles terão de dividir o pagamento de uma multa e ficarão proibidos de contratar com a União e o município de São José de Campestre pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi sentenciado ainda à suspensão de seus direitos políticos, pelo mesmo período de tempo.

Recurso – Em outro ponto da condenação, porém, os representantes das empresas não foram incluídos no ressarcimento do prejuízo. A cobrança dos R$ 145 mil (a serem corrigidos) se limitou ao ex-prefeito e às empresas – um posto de gasolina, duas empresas do ramo hospitalar e uma do ramo de alimentos. O MPF já recorreu dessa decisão, pois entende que o ressarcimento também deve ser cobrado dos representantes dessas empresas.

Irregularidades – A ação por ato de improbidade administrativa apresentada pelo MPF apontou a ilegalidade das contratações realizadas pelo ex-prefeito e foi reforçada pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que constatou a existência dos acertos diretos e irregulares do ex-gestor com as empresas e seus representantes.

Os recursos federais desviados eram voltados à atenção básica de saúde e, do montante gasto sem licitação, mais de R$ 63 mil foram destinados à aquisição de combustíveis no posto de combustível envolvido no esquema; mais de R$ 69 mil à compra de medicamentos e materiais hospitalares nas duas empresas do ramo hospitalar; e quase R$ 13 mil em gêneros alimentícios da empresa de alimentos condenada.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810511-72.2017.4.05.8400.

O Carcará levantou voo mais uma vez e pousou onde os números ainda são sussurros. Segundo uma fonte que costuma acertar o rumo do vento, um nome que já ocupou secretaria e sonhava mais alto apareceu com pontuação bem abaixo do esperado. Daquelas que fazem o ninho estremecer e pedem recalcular a rota.

Mas o dado que mais chamou atenção do Carcará veio logo depois. A disputa entre o atual ocupante do posto mais próximo do comando e um professor conhecido, que saiu das ruas simples e ganhou espaço na Câmara, foi quase apertadíssima. Quase um empate técnico.

O rapaz da rua onde a feira é tradição mostrou força. Cresceu. Encostou. E fez muita gente rever certezas que pareciam consolidadas.

O Carcará observou e anotou: tem nome que achava que estava voando alto e descobriu que mal saiu do chão. E tem outro que veio de baixo, com sandália empoeirada, mas já sente o vento bater forte nas asas.

Carcará segue no alto, porque quando os números falam baixo, os bastidores gritam.

Batendo asas…

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, proposta que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

A matéria altera critérios de dosimetria das penas e pode beneficiar réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de chegar ao plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável por 17 votos a 7. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a próxima etapa de tramitação.

Com investimento de aproximadamente R$ 15 milhões do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apresentou na manhã desta quarta-feira (17), em coletiva de imprensa, o planejamento para a OPERAÇÃO VERÃO 2026, que se inicia logo nos primeiros dias de janeiro e vai até o final do carnaval.

Com o maior valor investido em diárias operacionais, maior número de efetivo empregado e maior quantidade de equipamentos e viaturas de prevenção, salvamento e resgate e de patrulhamento, a expectativa é de que esta seja a maior Operação Verão já realizada no estado.

As atividades a serem desenvolvidas em todo o litoral potiguar devem envolver, diariamente, aproximadamente 2.000 agentes de segurança pública da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e do Detran-RN, além do apoio de equipes da Polícia Rodoviária Federal e das guardas municipais.

Como diferencial para este ano, estão a utilização dos dois helicópteros da SESED (Potiguar 01 e Potiguar 02) e de duas lanchas cabinadas: a Potiguara, recentemente adquirida para atuar no Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb), e a lancha Fênix, do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA) do Corpo de Bombeiros Militar.

“Nesta Operação Verão, o principal destaque é o reforço na infraestrutura e no efetivo. Com planejamento integrado entre os órgãos de segurança pública estaduais, federais e municipais, o apoio das secretarias e prefeituras, além do investimento em diárias operacionais, o Governo do Rio Grande do Norte trabalha para garantir um verão mais seguro para a população e os turistas”, afirmou o coronel Francisco Araújo, secretário da SESED.

As atividades de patrulhamento têm a missão de combater o porte ilegal de armas de fogo, furtos e roubos a turistas, veranistas, moradores e comerciantes, além de crimes de furtos e roubos de veículos, tráfico de drogas, embriaguez ao volante, exploração sexual infanto-juvenil, e de crimes ambientais como poluição sonora e perturbação do sossego e outras modalidades de delitos, no período de 09 de janeiro a 17 de fevereiro.

A entrevista coletiva, realizada nesta quarta-feira (17), além da participação de gestores das instituições de segurança pública, contou também com a presença de representantes das secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Turismo (Setur) e das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), do Detran, do DER e de prefeituras municipais localizadas em áreas litorâneas.

Famílias da zona rural de São Tomé estão recebendo cestas básicas como medida emergencial diante da seca que atinge o município. A ação é resultado de uma solicitação feita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que destinou 800 cestas, com investimento total de R$ 150.400.

As entregas estão sendo realizadas nas comunidades de Sucavão, Tigre, Riacho de Fora, Quixaba e Angico Torto. As equipes da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social fazem a distribuição de forma direta, casa a casa.

A iniciativa busca garantir segurança alimentar e minimizar os impactos da estiagem sobre as famílias que vivem nas áreas mais afetadas do município.

A virada do ano em Lagoa de Velhos contará com programação especial no dia 31 de dezembro. A partir das 22h, a Orla da Lagoa dos Velhos será palco da celebração que marca a chegada de 2026.

Entre as atrações confirmadas está o cantor Marcelo Jubão. O evento é promovido pela Prefeitura de Lagoa de Velhos e deve reunir moradores e visitantes para celebrar o Ano Novo em clima de confraternização.

Após a deflagração da operação Ventania, realizada nesta terça-feira (16) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento divulgou nota oficial se posicionando sobre a investigação que apura possíveis irregularidades em contratos administrativos do município.

A operação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, investiga um suposto esquema criminoso envolvendo contratações diretas ilegais, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com indícios de movimentações financeiras atípicas entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos municípios do Rio Grande do Norte e também na Paraíba.

Em nota, a gestão municipal informou que tomou conhecimento da operação e esclareceu que as diligências do MPRN dizem respeito a contratos relacionados a gestões anteriores. A Prefeitura ressaltou ainda que está à disposição das autoridades e reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.

“A gestão reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, bem como com a absoluta cooperação com as autoridades competentes”, diz trecho da nota.

A administração municipal também destacou que todos os documentos, processos e informações solicitados pelos órgãos de controle serão prontamente disponibilizados, reforçando que atua de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.

A Prefeitura enfatizou que detalhes específicos sobre os fatos investigados deverão ser esclarecidos pelos órgãos responsáveis pela apuração e que permanece colaborando com as investigações, sempre resguardando o interesse público e o respeito às instituições.

A operação Ventania segue em andamento e o material apreendido será analisado pelo MPRN, que apura se há envolvimento de outras pessoas e a possível ocorrência de novos crimes relacionados ao esquema investigado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (16) a operação Ventania, visando desarticular um suposto esquema criminoso que opera na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, com indícios de crimes como contratação direta ilegal, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já revelou movimentações financeiras atípicas e vultosas entre os investigados e suas pessoas jurídicas.

A operação Ventania cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio dos Ventos, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, e ainda em residências e empresas nas cidades de Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, na Paraíba. A ação contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e 40 policiais militares. A ação contou com o apoio do Ministério Público da Paraíba (MPRN), por intermédio do Gaeco.

O esquema fraudulento, conforme apontado pelas investigações, seria articulado por um grupo familiar e empresarial interligado, valendo-se da criação e uso de diversas empresas, algumas consideradas de fachada, para movimentar e ocultar valores desviados de contratos públicos. No centro da apuração, estão contratações diretas suspeitas realizadas pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, envolvendo procedimentos de inexigibilidade e dispensas de licitação.

A análise bancária demonstrou uma movimentação atípica e circular de recursos, como o saque de R$ 730 mil da conta da principal empresa de contabilidade e depósito simultâneo na conta de uma empresa recém-criada. Esta empresa é apontada como “de fachada”, criada com o propósito de dissimular a origem ilícita e o destino final dos recursos públicos desviados.

O material apreendido será analisado pelo MPRN para tentar descobrir se há envolvimento de outras pessoas no esquema e ainda o cometimento de outros crimes pelo grupo.

Para reduzir filas, acelerar diagnósticos e ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Estado deu, nesta segunda-feira (15), um passo estratégico no fortalecimento da saúde pública ao formalizar a adesão do Hospital do Coração de Natal ao programa federal Agora Tem Especialistas.

A governadora Fátima Bezerra participou da assinatura do termo de execução de créditos financeiros entre o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração (Grupo Athena), marcando a entrada da unidade no programa. Com isso, o hospital torna-se o primeiro estabelecimento privado do Rio Grande do Norte a firmar contrato nessa modalidade, que permite a troca de dívidas tributárias com a União pela oferta de atendimentos especializados a pacientes do SUS, sem gerar custos para o Governo do Estado.

O acordo viabiliza a conversão de mais de R$ 14 milhões em dívidas tributárias em serviços de saúde, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo diretamente para a redução das filas por consultas, exames e cirurgias na rede pública. Pelo contrato, o Hospital do Coração realizará 4.380 procedimentos por ano, o equivalente a 365 procedimentos mensais, com investimento total de R$ 14.418.791,64. O valor mensal estimado é de R$ 1.201.565,97, destinado à realização de consultas, exames e cirurgias, com ênfase no tratamento oncológico.

A adesão ao programa Agora Tem Especialistas reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento do SUS e a ampliação do acesso da população a serviços especializados, utilizando de forma mais eficiente a estrutura disponível nos setores privado e filantrópico.

VIDA NO CORAÇÃO

Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra celebrou a iniciativa e destacou a importância da parceria. “O Hospital do Coração, que tem vida no coração e salva tantas vidas, passa a salvar ainda mais o nosso povo ao se tornar o primeiro hospital privado do estado a aderir ao programa Agora Tem Especialistas, uma iniciativa inovadora do Governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Saúde”, afirmou.

O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Motta, ressaltou o potencial de expansão do programa no Rio Grande do Norte. “Hoje pactuamos cerca de R$ 14 milhões, mas não há um limite fixo de R$ 28 milhões a ser cumprido. Podemos, inclusive, dobrar esse valor com a adesão de outros prestadores. Existe ainda a perspectiva de ampliação desses recursos, especialmente se outros estados não executarem integralmente a divisão prevista dessa verba”, explicou.

Ainda durante o evento, a governadora destacou os avanços estruturais da saúde pública estadual desde 2019. “O estado tinha apenas 157 leitos de UTI. Optamos por fortalecer a nossa própria rede hospitalar, em vez de hospitais de campanha, e hoje contamos com mais de 330 leitos de UTI, o que significou milhares de vidas salvas. Também avançamos na expansão do SAMU, levando unidades de suporte avançado para todas as regiões do estado, e ampliamos a realização de cirurgias, saindo de cerca de 60 mil por ano, em 2019, para quase 100 mil atualmente”, pontuou.

AGORA TEM ESPECIALISTAS

O programa Agora Tem Especialistas prevê o credenciamento de estados e municípios, permitindo a integração da oferta de atendimentos à regulação do SUS, de acordo com as filas e demandas regionais. O início dos atendimentos nessa modalidade está previsto para agosto. As entidades participantes devem ofertar procedimentos com valor mínimo mensal de R$ 100 mil na tabela SUS — ou R$ 50 mil em regiões com menor presença de instituições privadas —, podendo converter entre 30% e 50% do valor da dívida em serviços de saúde, conforme o montante devido. Após a realização dos atendimentos e auditoria, são emitidos créditos financeiros, com fruição a partir de 1º de janeiro de 2026.

Para Rodrigo Oliveira, diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada do Ministério da Saúde, o programa já apresenta resultados concretos no estado. “No Rio Grande do Norte, há resultados expressivos, com recordes de cirurgias eletivas e forte articulação entre o Governo do Estado, a Sesap e as equipes hospitalares. O que estamos fazendo aqui hoje é dar mais um passo decisivo para garantir diagnóstico no tempo certo, tratamento adequado e, acima de tudo, alívio ao sofrimento e mais vidas salvas”, destacou.

A agenda contou com a presença da secretária de Assuntos Federativos, Luciana Santos; de representantes do Ministério da Saúde, entre eles Donizete Simion, subsecretário da pasta; Rodrigo Oliveira; e Jalmir Simões, superintendente do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte. Também participaram a presidente do Cosems/RN, Maria Eliza Garcia, além do diretor do Hospital do Coração, Nelson Solano, e membros do corpo médico da unidade.

O Governo do Rio Grande do Norte celebrou a assinatura do Projeto de Lei que institui o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno do Rio Grande do Norte (FEMCI). O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (12), pela Controladoria-Geral do Estado durante a semana dedicada ao enfrentamento à corrupção, marca um passo importante na estruturação das políticas de integridade pública no Estado. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa e tem como objetivo garantir recursos para a modernização e o aparelhamento das ações de prevenção e enfrentamento à corrupção.​

A Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da gestão pública. “O controle interno se sustenta numa tríade que precisa operar de forma integrada: prevenção, detecção e responsabilização. A confiança do cidadão no poder público passa a ser construída quando o cidadão percebe que existe regra clara, decisão justa e consequência previsível, quando vê que o recurso público é protegido antes de se perder”, afirmou.​

Durante a cerimônia, foram assinadas normativas que regulamentam os instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo Estadual. As medidas fortalecem a integridade e a correição pública, proporcionando mais agilidade e efetividade aos processos administrativos, em conformidade com os princípios da administração pública de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.​

Outro marco do evento foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte. A articulação inédita estabelece procedimentos de operacionalização da cooperação institucional no enfrentamento à corrupção, com foco específico nos acordos de leniência, instrumento fundamental para a recuperação de recursos desviados e a responsabilização de agentes corruptores.​

A Governadora Fátima Bezerra ressaltou o posicionamento do governo estadual em relação à transparência na gestão pública. “Nosso Estado tem mostrado, passo a passo, que governar com transparência não é um desafio, é uma escolha. O enfrentamento à corrupção não é algo apenas simbólico, e, enquanto governo, afirmamos cada vez mais que combater a corrupção é atitude, é método, é cultura institucional. Isso significa nosso compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, declarou.​

As medidas anunciadas reforçam a estrutura de governança e controle no Estado, consolidando uma administração pública mais transparente, íntegra e comprometida com os interesses da população potiguar.