Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês

A proposta será enviada ao Senado/ Foto: Paulo Sérgio/ Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 1087/25, proposto pelo governo federal, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma cobrança maior para contribuintes com rendimentos mais altos — acima de R$ 600 mil por ano. Agora, o texto segue para votação no Senado.

A mudança faz parte de um esforço do governo para tornar o sistema tributário mais justo, aumentando a diferença de cobrança entre quem ganha menos e quem ganha mais. A medida será aplicada com base na chamada alíquota efetiva, que é o valor final de imposto pago depois das deduções e isenções.

Hoje, trabalhadores e trabalhadoras em geral pagam, em média, entre 9% e 11% de imposto sobre seus rendimentos. Já as pessoas de alta renda — que recebem mais de R$ 600 mil por ano — recolhem em média apenas 2,5% de IR, considerando inclusive lucros e dividendos.

Com o novo projeto, esse grupo passará a ter uma cobrança mínima de 10%. Estima-se que cerca de 141 mil pessoas físicas sejam impactadas por essa nova regra.

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais também será válida no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, tanto para quem opta pela declaração completa (com deduções de saúde, educação, etc.) quanto para quem escolhe o modelo simplificado — que terá o desconto padrão ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

Outro ponto importante é que o desconto também será aplicado sobre o 13º salário, que normalmente tem uma tributação diferente, cobrada direto na fonte.

Se aprovado no Senado, o projeto pode beneficiar milhões de brasileiras e brasileiros, ao mesmo tempo em que aumenta a contribuição de quem tem maior capacidade financeira.

Presidente da Câmara de Parnamirim, Dr. César Maia, reúne vereadores em ato de união no Dia do Vereador

No Dia do Vereador, comemorado nesta terça-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Dr. César Maia, promoveu um almoço de confraternização com os parlamentares no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.

O encontro foi marcado por um clima de união, diálogo e fortalecimento da relação entre os vereadores, reforçando o compromisso do Legislativo com o trabalho em conjunto em prol da população parnamirinense.

Dr. César Maia destacou a importância da data e ressaltou que a celebração é também um reconhecimento ao papel dos vereadores na construção de políticas públicas e no acompanhamento das demandas da cidade.

O almoço reuniu parlamentares de diferentes bancadas e correntes políticas, evidenciando o compromisso da Casa Legislativa em manter o respeito, a parceria e o diálogo em favor da coletividade.

Prefeitura de Parnamirim busca em Brasília recursos para fortalecer saúde e turismo

A Prefeitura de Parnamirim cumpriu na última terça-feira (30) uma ampla agenda em Brasília, apresentando ao Governo Federal pleitos estratégicos voltados ao fortalecimento da saúde pública e à valorização do turismo local.

No Ministério da Saúde, a chefe do Executivo municipal solicitou a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, ressaltando a necessidade de maior participação da União no financiamento do sistema. O objetivo é assegurar a manutenção dos serviços já existentes e ampliar a assistência à população.

Entre as prioridades estão a ampliação dos leitos de retaguarda da UPA, melhorias na infraestrutura das unidades de saúde e dos Centros de Atenção Psicossocial, além de novos investimentos para a Maternidade Divino Amor.

A gestão destacou ainda que uma auditoria identificou precariedades herdadas da administração anterior, especialmente em infraestrutura, condições de trabalho e faturamento comprometido pela falta de equipamentos adequados. “O financiamento da saúde pública de Parnamirim está subdimensionado. Mesmo com muito empenho já avançamos bastante, mas é fundamental contar com esse aporte da União para ampliar as melhorias”, reforçou a prefeita Nilda Cruz.

Já no Ministério do Turismo, a pauta foi a requalificação da orla, contemplando as praias de Pium, Cotovelo e Pirangi. O pleito inclui obras de urbanização, melhorias na acessibilidade e implantação de equipamentos de infraestrutura capazes de valorizar as belezas naturais, atrair visitantes, gerar empregos e impulsionar a economia local. “Queremos fortalecer o turismo, atrair novos investimentos e garantir que Parnamirim continue crescendo, oferecendo qualidade de vida para quem mora e visita nosso litoral”, destacou a prefeita.

Ao avaliar os encontros, a gestão municipal agradeceu o apoio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que acompanhou a agenda e reforçou a interlocução junto ao Governo Federal. “Estamos confiantes de que esse diálogo renderá frutos importantes para Parnamirim. É um passo decisivo para transformar nosso potencial em mais saúde, desenvolvimento, emprego e qualidade de vida para a população”, concluiu a prefeita Nilda Cruz.

Eduardo Bolsonaro projeta sair do PL e ameaça levar cerca de 30 deputados

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Foto: Alan Santos/PR.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ameaça deixar o Partido liberal (PL), já que não vê espaço na sigla para ser o sucessor do pai, Jair Bolsonaro. Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi do portal G1, o filho do ex-presidente, no entanto, ainda não definiu quando isso irá acontecer nem qual será o novo partido.

Eduardo quer continuar com a sua articulação internacional e estaria incomodado com a falta de estrutura para comunicação no partido. Aliados do presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, apontam que Eduardo estaria insatisfeito também com os recursos financeiros destinados ao PL mulher, liderado por Michelle Bolsonaro.

Pessoas próximas a Eduardo revelaram ao blog que consideram a atual situação do deputado insustentável. Um dos destinos possíveis do parlamentar pode ser o PRTB. Deputados acreditam que a ameaça é um blefe em busca de atenção. Lideranças do PL teriam até mandado recado para Jair Bolsonaro, pois tentam enquadrar Eduardo e não conseguem e apenas a família poderia fazer isso.

PT lança movimento para fortalecer pré-candidaturas de Cadu Xavier

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio Grande do Norte lançou no último sábado (28) o Movimento Popular e Democrático. O ato, realizado no Hotel Vila Oeste, reuniu cerca de mil pessoas e marcou a união de partidos e movimentos sociais em torno das pré-candidaturas de Cadu Xavier (PT) ao Governo do Estado e de Fátima Bezerra (PT) à reeleição em 2026.

Durante a solenidade, foi apresentado um documento público disponível para assinatura online (no site movpopulardemocraticorn.com.br). O texto lista realizações da gestão de Fátima Bezerra e convoca apoiadores a fortalecer “o projeto iniciado em 2018, que devolveu ao Estado capacidade de governar com transparência e compromisso social”.

A presidente estadual do PT, vereadora de Natal Samanda Alves, destacou a importância da aliança construída. “A nossa unidade, dos partidos e dos movimentos aqui presentes, é a maior ameaça para quem quer manter o povo longe do poder e ver o nosso estado e o Brasil retroceder”, disse.

O secretário estadual de Fazenda e pré-candidato ao governo, Cadu Xavier, encerrou o ato ressaltando a relevância da mobilização. Pelas redes sociais, ele afirmou que “é tempo de unir forças, reafirmar compromissos e seguir na luta por um país mais justo”.

RN gera 5,3 mil empregos em agosto e ultrapassa 15 mil no acumulado de 2025

O Rio Grande do Norte alcançou um saldo de 5.339 novos empregos formais em agosto de 2025. O desempenho mantém a trajetória de crescimento do mercado de trabalho potiguar, que já acumula, entre janeiro e agosto, mais de 15 mil postos de trabalho gerados, segundo análise dos dados coletados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC/RN).

O saldo de agosto é resultado de 24.285 admissões e 18.946 desligamentos. O setor agropecuário foi o grande destaque do mês, com 2.909 admissões e apenas 577 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.332 empregos. Dentro do segmento, as atividades relacionadas à Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados responderam pela maior parte desse desempenho, com 2.325 novos postos de trabalho. A Produção Florestal também apresentou crescimento relevante, reforçando a importância do campo para a economia potiguar.

Na sequência, o setor de serviços apresentou crescimento expressivo, registrando 9.553 admissões e 8.330 desligamentos, o que corresponde a um saldo positivo de 1.223 vagas. As áreas ligadas à Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais foram responsáveis por 598 desses empregos, enquanto o setor de Alojamento e Alimentação contribuiu com outras 314 vagas, mostrando o dinamismo do turismo e da cadeia de serviços no estado.

A indústria também apresentou desempenho sólido, com 3.457 admissões e 2.364 desligamentos, resultando em um saldo de 1.093 empregos formais. O destaque ficou por conta das Indústrias de Transformação, que responderam por 968 dessas vagas, confirmando o papel do setor industrial como vetor estratégico da economia potiguar.

O setor de comércio contribuiu com um saldo positivo de 761 vagas, sendo o Comércio Varejista o principal responsável, com 517 novos empregos.

Regionalmente, os maiores saldos de empregos em agosto foram registrados em Natal (1.261), seguida por Parnamirim (708) e São Gonçalo do Amarante (662), além de municípios do interior como Ipanguaçu (278) e Alto do Rodrigues (275), que se destacaram no crescimento da empregabilidade.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira, os resultados confirmam a trajetória positiva do estado: “O Rio Grande do Norte segue ampliando sua capacidade de gerar empregos formais em diferentes setores, com destaque para o campo e os serviços. Esse dinamismo reflete a força da nossa economia e o compromisso do Governo do Estado em criar condições favoráveis para que empresas possam investir e gerar oportunidades para a população em todas as regiões.”

Sargento da PM do RN está entre os 10 semifinalistas do maior prêmio literário do Brasil

O livro “Flor do Mandacaru – O Amor em meio ao Cangaço”, primeira obra de autoria do 2º sargento Claudionor de Oliveira Júnior, o “Teimoso Zen” da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, está entre as obras semifinalistas na categoria autor estreante do Prêmio Jabuti de Literatura, o maior e mais tradicional prêmio literário do Brasil, concedido pela Câmara Brasileira do Livro.

Na primeira seletiva participaram 4.530 obras divididas em 23 categorias( poesia, contos, crônicas, romances, design gráfico, capa e demais). Foram selecionados os dez melhores trabalhos de cada categoria (semifinalistas). No dia 07 de outubro serão selecionados os cinco melhores (finalistas). E no dia 27 de outubro serão anunciados os grandes vencedores de cada categoria numa cerimônia de gala no Rio de Janeiro.

Claudionor também concorre a outros dois prêmios nacionais: No Prêmio Candango, de Brasília, ele disputa na categoria Melhor Romance. A divulgação dos finalistas acontece nesta quarta-feira (01/09). E tem ainda o prêmio São Paulo de Literatura (também como estreante), com data ainda para ser confirmada.

MPRN promove capacitação sobre entrega voluntária de crianças para adoção em Monte Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (29) uma capacitação para profissionais dos Conselhos Tutelares, das Unidades Básicas de Saúde e maternidades, e da assistência social de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz. O evento foi promovido pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e tratou da entrega voluntária de criança para adoção e aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.

O curso contou com a participação da promotora de Justiça de Parnamirim Gerliana Rocha, da psicóloga e assistente ministerial Carmem Plácida Sousa Cavalcante, e da assistente social e assistente ministerial Janine Rodrigues Baltazar como palestrantes. Ao todo, 120 profissionais se inscreveram para fazer a capacitação.

Na ocasião, foi discutido com equipes multiprofissionais o atendimento a puérperas que desejam exercer o direito de entrega voluntária para que a mulher que não tem o desejo de maternar possa ser atendida e exercer seus direitos.

“A questão da entrega voluntária tem por base a legislação prevista inclusive no Estatuto da Criança e do Adolescente. No curso foi explicado que não é crime, pelo contrário, é uma forma de proteção da criança, já que a mãe não tem condições de criá-la”, acrescentou a 2ª promotora de Justiça de Monte Alegre, Leila Regina, lembrando que o recém-nascido entrará no cadastro de adoção e será adotado por pessoas habilitadas que foram aprovadas pela Justiça da Infância e Juventude.

No RN essa iniciativa é chamada Programa Entrega Legal, criado em 2016, que tem como objetivo identificar e acolher gestantes e parturientes que manifestam essa vontade da entrega legal do bebê. O programa atua no âmbito do Poder Judiciário e tem parceria de entidades em todo o Rio Grande do Norte. No ano de 2023, o Estado registrou 88 atendimentos pelo programa, com 34 entregas e 43 desistências.

Ubaldo acompanha aplicação de emenda para exames de alta complexidade em Tenente Laurentino Cruz

O deputado estadual Ubaldo Fernandes esteve, nesta terça-feira, 30, em Tenente Laurentino Cruz para acompanhar de perto a aplicação de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 50 mil, destinada à realização de exames de alta complexidade.

O recurso está garantindo mais de 200 atendimentos à população, contemplando mais de 100 endoscopias – o que corresponde a 70% da demanda existente – e 90 ecocardiogramas, zerando a fila de espera por esses procedimentos.

A ação é fruto da parceria com a gestão municipal do prefeito Inácio Macedo, o vereador Del e a secretária de Saúde Geliane, que destacaram a importância do investimento para a qualidade de vida dos pacientes. “Estamos muito felizes e só temos a agradecer ao deputado Ubaldo, que tem olhado com carinho para Tenente Laurentino Cruz e vem ajudando nossos pacientes. Esse recurso representa dignidade e mais saúde para a população”, ressaltou o Vereador.

O deputado Ubaldo reforçou o compromisso de continuar destinando recursos para fortalecer a saúde pública no interior do Estado: “Saúde sempre será prioridade no nosso mandato. Ver que a nossa emenda está garantindo exames importantes e dando fim à fila de espera é motivo de muita satisfação. Isso é cuidar das pessoas e trabalhar para salvar vidas”, afirmou.

Adolescentes são resgatadas de trabalho infantil em creche de Parnamirim

Conselho Tutelar

Duas adolescentes de 14 e 16 anos foram encontradas pelo Conselho Tutelar em situação de trabalho infantil em uma creche particular no bairro Nova Esperança, em Parnamirim, na manhã desta segunda-feira (29). A fiscalização foi realizada após uma denúncia anônima.

No momento da abordagem, as jovens auxiliavam cinco crianças, com outras seis previstas para o turno da tarde. Elas relataram que recebiam R$ 150 por semana e trabalhavam mais de 10 horas por dia.

O Conselho Tutelar também constatou condições precárias no local. Segundo o presidente do órgão, Matthaus Richardson, a creche apresentava problemas de higiene e segurança, sendo classificada como “sujo, insalubre e sem estrutura adequada”.

A operação contou com o apoio da Guarda Municipal. Apenas o marido da proprietária e uma mulher que ajudava nos cuidados estavam presentes. A proprietária não foi conduzida, pois estava em trabalho de parto.

As adolescentes e seus pais prestaram depoimento na Central de Flagrantes. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual e à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Parnamirim para investigação das irregularidades.