A Justiça estadual condenou um morador de Tibau do Sul a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais ao prefeito reeleito Valdenício Costa (PL). A decisão é do juiz Mark Clark Santiago Andrade, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Goianinha.

Segundo o processo, Genival Barbosa Júnior, conhecido como Junior Barbosa (MDB) e então candidato a vereador, divulgou em setembro de 2024 vídeos e áudios com acusações consideradas falsas e ofensivas contra o gestor municipal. Entre elas, alegações de que não conseguia acesso à unidade hospitalar da cidade e de que o prefeito estaria praticando lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que o conteúdo divulgado extrapolou o debate político e atingiu diretamente a honra e a dignidade do prefeito, configurando dano moral indenizável.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia nesta sexta-feira (28/11) que a bandeira tarifária passou da vermelha patamar 1 em novembro para amarela em dezembro. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,885 a cada 100 KW/h consumidos.

Com a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país. Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda.

O município de Barcelona foi reconhecido no Troféu Noilde Ramalho 2025 pelo trabalho desenvolvido na educação. A cidade alcançou 74% de crianças alfabetizadas, resultado considerado expressivo e que reforça o compromisso da gestão com a educação de qualidade.

O prêmio homenageia a educadora potiguar Noilde Ramalho e valoriza escolas públicas, redes municipais e instituições que contribuem para o desenvolvimento educacional no Rio Grande do Norte. A curadoria é da educadora Cláudia Santa Rosa, que ressalta a importância da educação como instrumento de transformação social.

A cerimônia de premiação ocorreu em 27 de novembro de 2025, no Restaurante Piazzale Itália, em Ponta Negra, e contou com a presença do prefeito Fabiano Lopes, da secretária de Educação Emília Cristina, além de autoridades e profissionais da área.

O Detran-RN publicou, nesta sexta-feira 28, o resultado final dos selecionados para o Programa CNH Popular 2025. A lista completa está disponível nos portais do órgão, nos endereços portal.detran.rn.gov.br e detran.rn.gov.br, acessando o banner da CNH Popular.

Os aprovados devem agendar atendimento presencial para abrir o processo de habilitação em qualquer unidade do Detran. O agendamento é feito pelo Portal de Serviços, com login já cadastrado ou por meio da conta gov.br. No dia do atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de agendamento e comprovante de endereço atualizado dos últimos três meses.

O prazo para abrir o processo é de 90 dias, a partir de 1º de dezembro de 2025. Depois disso, os selecionados terão até um ano para concluir todas as etapas: exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas no CFC e teste prático de direção.

O programa garante isenção total das taxas do Detran e dos custos para obter a primeira CNH ou mudar para as categorias C, D ou E. Ao todo, mil vagas foram ofertadas: 500 para a categoria A, 350 para a B, 50 para mudança para C, 50 para D e 50 para E.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os oficiais são investigados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O caso começou a ser julgado nesta sexta-feira (28) pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Alexandre de Moraes votou pela condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Moraes ainda determinou a perda dos cargos públicos dos réus e estipulou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O ministro absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Os oficiais são acusados de descumprir os deveres de policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública durante os atos antidemocráticos.

Eles também são acusados dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento na Primeira Turma segue até a próxima sexta-feira, dia 5.

Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) entregou, nesta quinta-feira (27), mais uma ambulância para reforçar o atendimento de saúde do município de São Pedro. Este é o segundo veículo que o parlamentar destina à cidade por meio de emenda parlamentar.

“Essa ação é resultado de uma parceria consolidada com São Pedro e seus gestores. Desde 2010, temos enviado recursos para o desenvolvimento do município e nosso objetivo é fazer sempre mais”, afirmou Gustavo.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Serrinha, da primeira-dama Galega; da ex-prefeita Robenice; e dos vereadores Adailson (presidente da Câmara), Guilherme, Dedé, Francinelson, Robson, e Adilberto, do ex-prefeito de São Tomé e presidente da Femurn, Babá Pereira, além do secretariado municipal.

ExpoMé
Encerrando a agenda, Gustavo Carvalho participou da abertura da primeira edição da ExpoMé, a feira agropecuária de São Tomé. O deputado percorreu os estandes ao lado de autoridades locais e regionais, incluindo o prefeito de São Tomé, Gá; vice-prefeito Naro; o ex-prefeito Babá; e os prefeitos Raniere (Rui Barbosa); e Horison (Bodó), entre outras lideranças.

O prazo para pagar a primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira 28/11. Segundo o Dieese, o benefício deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia e alcançar 95,3 milhões de brasileiros. A primeira parcela equivale à metade do valor sem descontos. Já a segunda, com impostos e INSS, precisa ser paga até 20 de dezembro — mas será antecipada para 19/12.

Têm direito ao 13º trabalhadores com carteira assinada, urbanos, rurais, domésticos, avulsos, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Ficam de fora demitidos por justa causa, temporários, PJs, autônomos e estagiários.

Do total de beneficiados, 59,5 milhões estão no mercado formal, enquanto 35,7 milhões são aposentados e pensionistas. O pagamento representa cerca de 2,9% do PIB.

A cooperativa Coopmed-RN suspendeu, nesta quinta-feira 27, a paralisação dos serviços médicos nas unidades do Estado após acordo com a Secretaria de Saúde (Sesap). Os profissionais retomam as atividades imediatamente.

O repasse financeiro que estava previsto para esta semana será feito em 5 de dezembro. Já o pagamento referente ao mês de dezembro de 2025 está programado para o dia 22.

A cooperativa informou, porém, que haverá nova paralisação parcial caso o repasse não seja realizado nas datas acordadas. A primeira está prevista para 6 de dezembro, às 7h; a segunda, para 23 de dezembro, no mesmo horário.

A Prefeitura de Ruy Barbosa, em parceria com o CMDCA e a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, promoveu nesta segunda-feira 24 o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – edição 2025/2028. O encontro foi realizado na Câmara Municipal e reuniu representantes do poder público, sociedade civil, profissionais de saúde, educação e assistência social, além de lideranças comunitárias, famílias e adolescentes do NUCA.

O objetivo do fórum foi discutir metas, indicadores e estratégias que irão orientar a melhoria das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no município.

Durante o encontro, o articulador municipal, Januário Neto, destacou o empenho da gestão nesse processo. “Isso mostra a preocupação da gestão do prefeito Raniere Moura na apresentação da Linha de Base do município de Ruy Barbosa. Estar aqui discutindo temas tão importantes é motivo de muito orgulho”, afirmou.

A realização do fórum marca uma etapa essencial para a certificação do Selo UNICEF, reconhecimento concedido aos municípios que se dedicam a garantir direitos e ampliar oportunidades para crianças e adolescentes. O encontro também inicia um novo ciclo de cooperação entre a administração pública, a sociedade civil e a juventude, com foco na construção de uma cidade mais justa e acolhedora.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos realizou, nesta terça-feira, mais uma edição da campanha Novembro Azul no município. A programação contou com a oferta de exames de PSA, café da manhã e a participação expressiva de homens que compareceram para cuidar da saúde.

A iniciativa reforça a importância da prevenção e da atenção contínua à saúde masculina. De acordo com o município, ações como essa têm o objetivo de incentivar o diagnóstico precoce e promover qualidade de vida para a população.

A gestão municipal afirma que seguirá desenvolvendo atividades que estimulem o autocuidado e a responsabilidade com a própria saúde.