Prefeitura institui Comissão Especial para regulamentação do transporte por aplicativo e de carga
A Prefeitura do Natal instituiu oficialmente a Comissão Especial de Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativo e do Transporte de Carga no âmbito do município. A solenidade de posse dos membros ocorreu nesta terça-feira (3), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), no bairro da Ribeira.
A comissão foi criada para discutir, acompanhar e propor diretrizes voltadas ao ordenamento e à regulamentação dos serviços, com foco na segurança jurídica, na organização do setor, no equilíbrio entre direitos e deveres de profissionais e empresas e na melhoria da mobilidade urbana em Natal.
Representando o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra conduziu o ato ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, e dos secretários adjuntos da STTU, Newton Filho e Saulo Spinelly. Também participaram da solenidade representantes da Câmara Municipal do Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além de autoridades federais e estaduais ligadas ao trânsito e representantes do setor de aplicativos de transporte.
Durante o evento, a vice-prefeita Joanna Guerra ressaltou que a criação da comissão atende a uma demanda das categorias e está alinhada ao processo de diagnóstico da mobilidade urbana iniciado pela atual gestão. “As categorias querem, de fato, comissões de trabalho, garantia de segurança e melhorias, e as empresas também têm obrigações. Quando assumimos a administração municipal, entendemos que era preciso primeiro diagnosticar a realidade da mobilidade urbana de Natal para, a partir disso, construir soluções”, afirmou.
Na ocasião, a vice-prefeita também relembrou a iniciativa do Município de utilizar serviços de transporte por aplicativo para o deslocamento de servidores em atividades administrativas, medida que contribui para o fortalecimento do setor e para a geração de emprego e renda na capital.
Para a secretária Jódia Melo, a comissão representa um avanço institucional ao ampliar o diálogo com os profissionais e entidades representativas. “A criação dessa comissão permite um diálogo mais próximo com os motoristas e suas representações, contribuindo para mais organização, segurança e melhores condições de trabalho para quem atua diariamente no transporte por aplicativo”, afirmou.
Representando a Cooperfrota, Anízio Lúcio Barbosa Neto também avaliou positivamente a iniciativa. “Queremos ter nossos direitos garantidos, mas também cumprir nossos deveres para que as coisas fluam da melhor maneira possível. A instituição dessa comissão é fundamental para acompanhar e apoiar motoristas de aplicativo, associações e cooperativas”, declarou.
A Comissão Especial foi instituída com base na Resolução nº 002/2025 do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e teve seus membros oficialmente designados por meio da Portaria nº 004/2026-GP, assinada pelo prefeito Paulinho Freire. A presidência do colegiado ficará sob responsabilidade da secretária municipal de Mobilidade Urbana.
Integram a comissão representantes da STTU, do Procon Natal, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Utilitários em Duas Rodas Motorizadas (Sindimoto/RN), além de associações, cooperativas e entidades vinculadas aos aplicativos de transporte, bem como representantes da Câmara Municipal.
Conforme estabelece a portaria, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte acompanhará os trabalhos como instituição convidada permanente, atuando na fiscalização institucional, no intercâmbio de informações e no acompanhamento das discussões. Também está prevista a indicação de até dois membros técnicos, sem direito a voto, por parte das entidades de aplicativos.
O prazo para a conclusão dos trabalhos seguirá o que determina a Resolução nº 002/2025 do CMTMU. A expectativa da gestão municipal é que a comissão contribua para a construção de uma regulamentação equilibrada, com impactos positivos na prestação dos serviços, na proteção ao consumidor e nas condições de trabalho dos profissionais do setor em Natal.
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