Na sessão solene de abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª legislatura do parlamento estadual, na manhã desta terça-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou os avanços administrativos, institucionais e sociais alcançados pela Casa ao longo de sua gestão, reforçando o compromisso com a democracia, a transparência e o interesse público.

O deputado ressaltou que o momento representa mais do que o cumprimento de uma formalidade. “Abrir os trabalhos desta Casa não é apenas cumprir um rito formal. É, sobretudo, renovar, diante do povo potiguar, o compromisso com a democracia, com a transparência e com o diálogo entre os Poderes”, afirmou.

Ao convidar os parlamentares à reflexão, Ezequiel destacou a importância de revisitar o caminho percorrido. “Olhar para trás não como exercício de vaidade, mas como dever institucional”, disse, ressaltando que reconhecer a trajetória da Casa é fundamental para projetar o futuro do Parlamento potiguar.

O presidente lembrou que, ao assumir a presidência da ALRN em 2015, o desafio era reorganizar e modernizar a instituição. “Era preciso coragem para mudar, firmeza para decidir e responsabilidade para conduzir”, afirmou, ao destacar que a reforma administrativa iniciada em 2016 foi um divisor de águas na gestão. “Tomamos decisões difíceis, muitas vezes impopulares, mas absolutamente necessárias. Governar é também ter coragem para cortar excessos e preservar o essencial”, frisou.

Outro ponto destacado foi a adoção do planejamento estratégico como eixo permanente da administração. “Deixamos para trás a improvisação e assumimos uma cultura institucional baseada em metas, indicadores e visão de futuro. Planejar deixou de ser discurso e passou a ser prática cotidiana”, afirmou, agradecendo o apoio de todos os colegas parlamentares e dos servidores do Legislativo do RN.

Ezequiel também ressaltou os investimentos na modernização da infraestrutura física e tecnológica da Assembleia, citando a inauguração do novo anexo administrativo e do Memorial do Legislativo Potiguar. “Instituições fortes se constroem também com ambientes humanos, acessíveis e acolhedores”, pontuou.

A valorização dos servidores foi apontada como uma das marcas da gestão, com concursos públicos, capacitações, investimentos em saúde e fortalecimento da Escola da Assembleia. “Cuidar de quem cuida da instituição é uma escolha política e administrativa”, declarou, ao lembrar os projetos de interiorização do conhecimento e o uso da tecnologia como ferramenta de aproximação com a sociedade.

No campo do reconhecimento institucional, o presidente destacou premiações nacionais conquistadas pela ALRN, entre elas o Prêmio Justiça e Saúde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Ezequiel, o reconhecimento reflete ações concretas desenvolvidas pela Casa, como o apoio aos municípios durante a pandemia, a entrega de ambulâncias, a abertura de leitos de UTI neonatal e a interiorização de serviços de saúde e cidadania. “São ações que demonstram que o Legislativo pode contribuir efetivamente para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado reafirmou os compromissos que devem nortear o novo Ano Legislativo. “Seguiremos legislando com seriedade, fiscalizando com firmeza e dialogando com respeito, sempre com responsabilidade fiscal, valorização das pessoas e proximidade permanente com a sociedade”, declarou.

Ao final, o presidente ressaltou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho coletivo. “Esses reconhecimentos não pertencem a uma gestão ou a uma pessoa. Pertencem à instituição”, disse. “Que esta Casa continue sendo motivo de orgulho para o Rio Grande do Norte. Que nossas decisões estejam sempre à altura da confiança que o povo depositou em nós”, concluiu, ao declarar oficialmente abertos os trabalhos do Ano Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A Prefeitura do Natal instituiu oficialmente a Comissão Especial de Regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativo e do Transporte de Carga no âmbito do município. A solenidade de posse dos membros ocorreu nesta terça-feira (3), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), no bairro da Ribeira.

A comissão foi criada para discutir, acompanhar e propor diretrizes voltadas ao ordenamento e à regulamentação dos serviços, com foco na segurança jurídica, na organização do setor, no equilíbrio entre direitos e deveres de profissionais e empresas e na melhoria da mobilidade urbana em Natal.

Representando o prefeito Paulinho Freire, a vice-prefeita Joanna Guerra conduziu o ato ao lado da secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, e dos secretários adjuntos da STTU, Newton Filho e Saulo Spinelly. Também participaram da solenidade representantes da Câmara Municipal do Natal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, além de autoridades federais e estaduais ligadas ao trânsito e representantes do setor de aplicativos de transporte.

Durante o evento, a vice-prefeita Joanna Guerra ressaltou que a criação da comissão atende a uma demanda das categorias e está alinhada ao processo de diagnóstico da mobilidade urbana iniciado pela atual gestão. “As categorias querem, de fato, comissões de trabalho, garantia de segurança e melhorias, e as empresas também têm obrigações. Quando assumimos a administração municipal, entendemos que era preciso primeiro diagnosticar a realidade da mobilidade urbana de Natal para, a partir disso, construir soluções”, afirmou.

Na ocasião, a vice-prefeita também relembrou a iniciativa do Município de utilizar serviços de transporte por aplicativo para o deslocamento de servidores em atividades administrativas, medida que contribui para o fortalecimento do setor e para a geração de emprego e renda na capital.

Para a secretária Jódia Melo, a comissão representa um avanço institucional ao ampliar o diálogo com os profissionais e entidades representativas. “A criação dessa comissão permite um diálogo mais próximo com os motoristas e suas representações, contribuindo para mais organização, segurança e melhores condições de trabalho para quem atua diariamente no transporte por aplicativo”, afirmou.

Representando a Cooperfrota, Anízio Lúcio Barbosa Neto também avaliou positivamente a iniciativa. “Queremos ter nossos direitos garantidos, mas também cumprir nossos deveres para que as coisas fluam da melhor maneira possível. A instituição dessa comissão é fundamental para acompanhar e apoiar motoristas de aplicativo, associações e cooperativas”, declarou.

A Comissão Especial foi instituída com base na Resolução nº 002/2025 do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e teve seus membros oficialmente designados por meio da Portaria nº 004/2026-GP, assinada pelo prefeito Paulinho Freire. A presidência do colegiado ficará sob responsabilidade da secretária municipal de Mobilidade Urbana.

Integram a comissão representantes da STTU, do Procon Natal, do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Utilitários em Duas Rodas Motorizadas (Sindimoto/RN), além de associações, cooperativas e entidades vinculadas aos aplicativos de transporte, bem como representantes da Câmara Municipal.

Conforme estabelece a portaria, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte acompanhará os trabalhos como instituição convidada permanente, atuando na fiscalização institucional, no intercâmbio de informações e no acompanhamento das discussões. Também está prevista a indicação de até dois membros técnicos, sem direito a voto, por parte das entidades de aplicativos.

O prazo para a conclusão dos trabalhos seguirá o que determina a Resolução nº 002/2025 do CMTMU. A expectativa da gestão municipal é que a comissão contribua para a construção de uma regulamentação equilibrada, com impactos positivos na prestação dos serviços, na proteção ao consumidor e nas condições de trabalho dos profissionais do setor em Natal.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), confirmou nesta terça-feira, 3, que a eventual eleição indireta para o Governo do Estado será realizada com voto aberto, tornando público o posicionamento de cada deputado estadual.

A eleição indireta só ocorrerá caso se confirmem as renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB), que precisam deixar os cargos até 4 de abril de 2026 para disputar as eleições. Pela Constituição Federal, a escolha do novo governador deve acontecer em até 30 dias após a vacância.

Ezequiel afirmou que o modelo de votação já está definido e destacou que a Assembleia só avançará na regulamentação do processo após a confirmação oficial das renúncias. Ele também não descartou assumir temporariamente o Executivo estadual no período entre as renúncias e a eleição indireta, hipótese prevista constitucionalmente.

Segundo o parlamentar, um projeto de lei específico será elaborado para definir as regras da eleição indireta, caso o cenário se concretize.

Com informações do Mega Portal RN

Os recém-nascidos e crianças prematuras do Rio Grande do Norte agora passam a contar com um novo meio de prevenção contra a infecções respiratórias graves. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, nesse fim de janeiro, a primeira carga do Niservimabe, um anticorpo desenvolvido para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que é principal causa de bronquiolite e pneumonia em recém nascidos, lactentes e crianças prematuras.

São mais de 410 doses do imunizante, divididas entre 0,5 ml e 1 ml, que serão destinadas a crianças prematuras (nascidas com menos de 36 semanas e seis dias), e crianças com menos de dois anos que tenham as seguintes comorbidades: cardiopatia congênita, imunocomprometidos graves (inato ou adquirido), fibrose cística, anomalias congênitas das vias aéreas, doença pulmonar crônica (broncodisplasia), síndrome de Down e doença neuromuscular.

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) vai se adequar às novas regras do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após a publicação do novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, divulgado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) neste domingo (1º).

Inicialmente, o Detran/RN realizará a requalificação técnica dos examinadores de trânsito, com base nas normas da Senatran. Somente após essa etapa, as mudanças passarão a ser aplicadas na prática durante as avaliações.

Entre as principais alterações está o fim da baliza como etapa autônoma e eliminatória. A manobra passa a ser avaliada apenas como parte do estacionamento ao final do percurso, sem reprovação automática. O foco da prova agora será o desempenho do candidato em situações reais de trânsito, em vias públicas.

Os examinadores irão observar critérios como respeito à sinalização, leitura do trânsito, tomada de decisões seguras, conversões, mudança de faixa, atenção a pedestres e convivência com outros veículos. A avaliação passa a priorizar a condução segura e responsável no dia a dia.

Outra mudança importante é o novo sistema de pontuação. A reprovação deixa de estar ligada a faltas eliminatórias fixas e passa a considerar apenas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pontuação conforme a gravidade. O candidato poderá somar até 10 pontos e ainda ser aprovado.

O Detran/RN também reforçou que o exame pode ser realizado com veículo automático, desde que o automóvel esteja regularizado e atenda às exigências legais.

Segundo o órgão, os candidatos devem priorizar a prática em vias públicas, domínio do veículo e atenção constante ao ambiente de trânsito, já que esses serão os principais fatores avaliados na nova metodologia.

A Câmara Municipal de Parnamirim retoma oficialmente suas atividades legislativas nesta terça-feira, 2 de fevereiro. A sessão solene de abertura do ano legislativo está marcada para as 9h e contará com a presença da prefeita Nilda Cruz, que fará a leitura da mensagem anual do Poder Executivo ao Legislativo e à população.

A leitura da mensagem anual é um dos momentos mais importantes do início dos trabalhos parlamentares, pois apresenta um balanço das ações realizadas pela Prefeitura e as diretrizes, prioridades e metas da gestão municipal para o ano de 2026.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia, destacou que a retomada das sessões marca o início de um novo ciclo de debates. “São proposições e deliberações voltadas ao desenvolvimento do município e ao fortalecimento do diálogo institucional entre os poderes”, afirmou.

A sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada pela TV Câmara, no canal 29.2, e no perfil oficial do YouTube.

O Diretório Nacional da Unidade Popular pelo Socialismo (UP) anunciou que vai disputar as eleições presidenciais de 2026 e escolheu a dentista e servidora pública Samara Martins, de Parnamirim, como pré-candidata à Presidência da República. O anúncio foi feito nas redes sociais do partido e marca o início da mobilização eleitoral da legenda para o próximo pleito.

Samara Martins tem 38 anos, é cirurgiã-dentista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atua como servidora pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Nascida em Belo Horizonte (MG), ela reside no Rio Grande do Norte há cerca de 15 anos. Filha de uma professora e de um motorista, ambos de origem humilde, Samara construiu sua trajetória profissional e política a partir da atuação em serviços públicos e movimentos sociais.

Em 2022, ela já havia integrado a chapa da UP como candidata a vice-presidente, ao lado de Leonardo Péricles. Agora, o partido afirma que a escolha de Samara representa a continuidade de um projeto político coletivo, com foco na organização popular, na soberania nacional e na defesa de um programa socialista, liderado pela classe trabalhadora.

Segundo a direção nacional da UP, a pré-candidatura é apresentada como a primeira declaradamente socialista para a disputa presidencial de 2026. A legenda também informou que o anúncio inaugura um calendário de mobilizações e debates, além da preparação de candidaturas para os governos estaduais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado.

Com informações do blog Saulo Vale

O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago aos trabalhadores a partir desta segunda-feira (2), no contracheque referente ao mês de janeiro. O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto nº 12.797/2025.

O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que considera a inflação medida pelo INPC e o crescimento do PIB, respeitando o limite de ganho real imposto pelo arcabouço fiscal. Aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber o novo valor desde o dia 26 de janeiro.

Segundo o Dieese, o reajuste impacta cerca de 61,9 milhões de brasileiros e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026. O novo mínimo também serve de referência para benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

A Justiça potiguar determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, promovida pelo Município de Canguaretama, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de reforma, manutenção, pavimentação e infraestrutura urbana, com valor global estimado em R$ 25 milhões. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, em análise de um Mandado de Segurança, com concessão de medida liminar.

A liminar foi concedida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, que identificou, em análise preliminar, indícios de ilegalidades na condução do procedimento licitatório, capazes de comprometer os princípios da legalidade, publicidade, competitividade e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com a decisão, a ação foi ajuizada pela empresa Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda. (ENGPAC), que apontou uma série de irregularidades ocorridas durante a Concorrência Eletrônica nº 009/2025. Entre os principais pontos destacados estão o julgamento intempestivo de impugnações ao edital, realizado apenas no dia limite para apresentação das propostas, em aparente afronta ao edital e ao artigo 164 da Lei nº 14.133/2021.

A magistrada também ressaltou que, após o acolhimento das impugnações e a consequente alteração de requisitos de qualificação técnica, não houve a republicação do edital, nem foi observado o prazo mínimo legal de dez dias úteis para reapresentação das propostas, conforme exigem os artigos 54 e 55 da legislação vigente. Segundo a decisão, essas falhas podem ter restringido a competitividade do certame e prejudicado a ampla participação de interessados.

Outro ponto considerado relevante foi a desclassificação da empresa impetrante sob o argumento de que seus documentos estariam “corrompidos”, sem que tivesse sido aberta diligência para saneamento da suposta falha formal, apesar de previsão expressa no próprio edital. Para a juíza, a eliminação sumária da licitante, em um contexto de baixa competitividade, revela possível violação ao princípio do formalismo moderado, além de comprometer a economicidade da contratação.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório, impedindo a formalização e execução do contrato até ulterior deliberação judicial. A decisão também determinou a notificação das autoridades apontadas como coatoras para apresentação de informações e a posterior manifestação do Ministério Público.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou, entre os dias 20 e 28 de janeiro, a recuperação de dez aparelhos celulares e um tablet durante uma ação voltada à restituição de dispositivos furtados ou roubados em Serra Caiada e região.

As diligências resultaram na localização dos aparelhos nos municípios de Natal, Parnamirim, Serra Caiada, Santo Antônio e Lagoa de Pedras. O material recuperado está avaliado em aproximadamente R$15 mil. Os dispositivos foram devolvidos aos respectivos proprietários no início do mês de fevereiro em Serra Caiada, após prévio contato da equipe policial com as vítimas.

Os policiais alertam a população sobre a importância de adquirir aparelhos telefônicos de procedência regular e acompanhados de nota fiscal. Em casos de roubo ou furto, é fundamental informar o número do IMEI, composto por 15 dígitos, que pode ser obtido por meio do comando *#06# no teclado do aparelho, além de constar na nota fiscal ou na embalagem do produto.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.