O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve vitória na Justiça potiguar para anular uma lei do Município de São Pedro. A decisão atende a um pedido feito pelo Procurador-Geral de Justiça em uma ação direta de inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça declarou a invalidade de toda a Lei Municipal 509/2026 por ferir a regra do concurso público.

A norma questionada pela instituição tratava da contratação por tempo determinado na Prefeitura para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. No entanto, a lei autorizava a admissão de até 309 profissionais para funções permanentes da gestão municipal. O MPRN argumentou que os cargos previstos na lei cobriam atividades ordinárias e essenciais da prefeitura. Entre as funções listadas estavam as de médico veterinário, auxiliar administrativo, pedreiro, servente, pintor, eletricista, vigia, motorista, mecânico, coveiro, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, educador físico e fisioterapeuta.

A ação do MPRN mostrou que a regra criava hipóteses genéricas e muito amplas de contratação. Essa brecha permitia ao gestor público admitir funcionários sem a realização de concurso público para cargos de rotina da administração.

Decisão
Ao analisar a contestação, o Pleno do Tribunal de Justiça confirmou que a contratação temporária é uma exceção prevista na Constituição Estadual. O Tribunal destacou que o mecanismo exige urgência, tempo determinado e interesse público comprovado. A Justiça apontou que dificuldades financeiras ou contratempos administrativos não autorizam a substituição do concurso por seleções temporárias. O julgamento seguiu o entendimento de precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

A decisão derrubou os trechos questionados e também o anexo da lei que listava as vagas e salários. Como a retirada desse trecho inviabilizou o funcionamento de toda a norma, a Justiça anulou a lei integralmente. Para garantir a segurança jurídica, o tribunal fixou que a decisão tem efeitos a partir de sua publicação. Isso preserva apenas os salários já recebidos pelos trabalhadores contratados temporariamente durante o período em que a lei esteve em vigor.

Uma revista realizada por policiais penais no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta, impediu uma nova tentativa de fuga de detentos neste fim de semana. Durante a inspeção em uma cela do Pavilhão 4, os agentes encontraram um buraco que estava sendo aberto na estrutura da unidade prisional.

Segundo informações obtidas pela reportagem da TV Ponta Negra, os policiais desconfiaram de uma pintura diferente em uma das paredes do pavilhão. Após a retirada dos presos para a vistoria, localizaram o ponto onde a estrutura estava sendo escavada. Um vídeo gravado pelos agentes, obtido pelo portal Sem Mordaça RN, mostra o momento em que o buraco é encontrado.

Nas imagens, um policial utiliza uma escada para acessar a parte superior da cela e remove o revestimento da parede com um objeto perfurocortante. Ao perceber a abertura, um dos agentes afirma: “Zé, você acabou de abortar uma fuga.”

Ainda não foi informado quantos presos poderiam participar da tentativa de fuga nem quando ela ocorreria.

Nova ocorrência um mês após fuga de 11 presos
A descoberta acontece 30 dias após a fuga de 11 detentos do Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, que integra o Complexo de Alcaçuz. Na ocasião, em 31 de julho, os presos escaparam depois de abrir um buraco utilizando a estrutura de um vaso sanitário.

Até o momento, apenas parte dos fugitivos foi recapturada. Os demais continuam sendo procurados pelas forças de segurança.

Após aquela fuga, policiais penais e militares realizaram buscas na região do complexo prisional para tentar localizar os detentos.

Sindicato e Seap divergem sobre condições da unidade
O novo episódio ocorre em meio às divergências entre o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

O sindicato afirma que Alcaçuz enfrenta déficit de efetivo e problemas estruturais. A presidente da entidade, Vilma Batista, tem apontado a necessidade de reforço no número de policiais penais para garantir a segurança dos quatro pavilhões da unidade e do Presídio Rogério Coutinho Madruga.

A Seap, por outro lado, informa que não divulga detalhes sobre a segurança interna das unidades prisionais e sustenta que o sistema funciona dentro da normalidade. Após a fuga registrada em julho, a secretaria informou que apurava as circunstâncias do caso para identificar se houve facilitação da evasão.

Também houve reuniões entre representantes da Seap, do Governo do Estado e do sindicato para discutir as condições de trabalho e o funcionamento do sistema penitenciário.

Até a publicação desta reportagem, a Seap ainda não havia se pronunciado sobre a tentativa de fuga frustrada no fim de semana.

Histórico recente de fugas
Em 2 de maio, cinco presos escaparam da unidade utilizando uma “tereza”, corda improvisada feita com lençóis, para transpor o muro do presídio.

Quatro deles já foram recapturados. O mais recente foi Rodrigo da Silva Nascimento, de 26 anos, preso no dia 14 de agosto, em Sousa (PB). Segundo a Seap, ele cumpria pena de 37 anos pelos crimes de roubo e corrupção de menores.

Com essa prisão, apenas Maicon Dias Mora permanece foragido entre os cinco detentos que escaparam em maio.

Agora RN

Em caravana pelo Alto Oeste potiguar neste domingo (30), a candidata ao Senado Samanda de Lula (PT) ampliou os apoios à sua candidatura em Severiano Melo. O ex-prefeito Dr. Dagoberto Bessa e o vereador Veste Farias anunciaram apoio à petista e passam a integrar o grupo de lideranças do município que estão com Samanda na disputa pelo Senado.

Os novos apoios se somam aos do ex-vice-prefeito Yure Paiva, do ex-vereador Danilo Mimoso e de João do PT, presidente municipal do partido e também ex-vereador.

“Fico muito feliz em receber o apoio de Dr. Dagoberto e Veste e em ver esse grupo crescer em Severiano Melo. Quero ser uma senadora que ajude Severiano Melo e todos os municípios do nosso estado a terem mais acesso a Brasília. Além das emendas, o Senado permite cobrar ministérios, dialogar com o Governo Federal e trabalhar para trazer investimentos que façam diferença na vida das pessoas”, disse Samanda.

A campanha de Allyson segue crescendo nas ruas e arrastando multidões por onde passa. A “Caravana do Azulão” percorreu nove municípios do Oeste potiguar neste domingo (30): Rafael Godeiro, Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes, João Dias, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Martins e Caraúbas.

Durante as visitas, Allyson defendeu a oportunidade de a região eleger um governador que conhece suas dificuldades e potencialidades. O candidato reforçou o compromisso de manter uma gestão presente e parceira das prefeituras.

“O povo do Oeste vai ter um governador que vive e conhece a região. Quero dar aos municípios a oportunidade de ter um Governo do Estado presente, trabalhando, ajudando as prefeituras e enfrentando junto com elas as dificuldades da população”, afirmou.

Em Lucrécia, Allyson relembrou os votos recebidos no município em 2018, quando foi eleito deputado estadual, e agradeceu a confiança desde o início de sua trajetória. Em Frutuoso Gomes, os encontros com dona Lourdes e o menino Davi simbolizaram, segundo o candidato, a esperança das pessoas mais simples por um futuro com oportunidades.

Em Antônio Martins, a mobilização contou com o apoio da prefeita Jéssica Íris, do médico e ex-prefeito Dr. Zé Júlio e de outras lideranças locais. A agenda também foi acompanhada pela prefeita de Pau dos Ferros e coordenadora da campanha no Oeste, Marianna Almeida, e pelo prefeito de Umarizal e presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Pezão.

A programação foi encerrada em Caraúbas, onde Allyson agradeceu a recepção ao longo do dia e destacou a mobilização construída em cada município. “Essa campanha tem a força do povo. Vamos continuar de casa em casa, mostrando que o Oeste pode ter um governador que conhece este chão e vai trabalhar por toda a região”, concluiu Allyson.

Nesta segunda-feira (31) a Caravana do Azulão passa por cinco bairros de Mossoró a partir das 17h.

O Governo do Rio Grande do Norte informa que o pagamento da folha salarial referente ao mês de agosto será realizado de forma escalonada, contemplando servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Ao todo, serão destinados R$ 753,6 milhões para o pagamento de 125.534 servidores. Os servidores ativos, que correspondem a 62.317 pessoas, tiveram os salários creditados para estarem disponíveis na conta no sábado (29). Esse grupo representa um investimento de R$ 371,1 milhões.

Nesta segunda-feira (31), ao longo do dia, será efetuado o pagamento de 22.971 aposentados e pensionistas, totalizando R$ 127,9 milhões. O grupo reúne aposentados da Segurança, das Indiretas e do quadro geral, além de pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Na quarta-feira (2 de setembro), será realizado o pagamento de 30.964 aposentados do Magistério e da Saúde, com um total de R$ 207,7 milhões.

Já na sexta-feira(4 de setembro), será efetuado o pagamento de 9.282 pensionistas, no valor de R$ 46,9 milhões.

Com o calendário, o Governo do Estado reafirma o compromisso de manter a regularidade e a organização do pagamento dos servidores públicos estaduais, observando o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos do Estado.

Calendário do pagamento de agosto:
• 29/08: 62.317 servidores ativos

• 31/08: 22.971 aposentados e pensionistas
• 02/09: 30.964 aposentados do Magistério e da Saúde
• 04/09: 9.282 pensionistas

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) combateu, na madrugada deste domingo (30), um incêndio em uma residência localizada na Rua Padre Antônio Rafael, no bairro Paraíso, em Santa Cruz, região do Trairi.

Ao chegar ao local, as equipes realizaram o desligamento da energia elétrica do imóvel e iniciaram o combate direto às chamas. Foram utilizados aproximadamente 4 mil litros de água e três cilindros de Equipamento de Proteção Respiratória (EPR) durante a operação.

Segundo relato do inquilino aos bombeiros, ele havia acendido uma vela em um dos cômodos, onde estavam colchões e um guarda-roupa. O morador saiu para conversar com uma pessoa na residência vizinha e, posteriormente, percebeu que o imóvel já estava em chamas. De acordo com o relato, o fogo teria começado no cômodo onde a vela foi deixada acesa.

As chamas atingiram cerca de dois a três cômodos e provocaram o desabamento de praticamente toda a cobertura da residência. O fogo também atingiu grande parte dos materiais e bens que estavam no interior do imóvel, incluindo materiais recicláveis, roupas e lençóis.

Após o combate, os bombeiros realizaram o rescaldo para eliminar possíveis focos residuais e evitar a reignição. O imóvel foi isolado e a proprietária foi comunicada sobre os danos e orientada a não permanecer no local devido ao comprometimento da estrutura.

Não houve registro de vítimas ou pessoas feridas. O CBMRN reforça a importância de nunca deixar velas acesas sem supervisão, especialmente próximas a colchões, roupas, móveis, papéis e outros materiais que possam alimentar rapidamente as chamas.

A candidata ao Senado Samanda de Lula reafirmou, nesta sexta-feira (28), em Mossoró, seu compromisso com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a autonomia universitária e a valorização de professores e servidores. Durante agenda na instituição, ela conversou com a comunidade acadêmica e, em seguida, recebeu, ao lado de Cadu de Lula e Larissa Rosado, uma carta-compromisso da Associação dos Docentes da Uern (Aduern).

“Já estamos aqui desde cedo, na porta da Uern, dialogando com os alunos, com os servidores e reafirmando o nosso compromisso, o compromisso com o time que sempre esteve em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte”, afirmou Samanda.

Durante a atividade, a candidata conversou com estudantes e servidores e recebeu manifestações de apoio à sua candidatura ao Senado. Samanda destacou a importância de manter a defesa das conquistas alcançadas pela Uern nos últimos anos, como a autonomia financeira da universidade, o fim da lista tríplice para a escolha de reitor e vice-reitor, a realização de concursos públicos e a valorização das carreiras.

Em seguida, Samanda participou de encontro com representantes da Aduern ao lado do candidato ao Governo do RN, Cadu de Lula, e da candidata a vice-governadora, Larissa Rosado. Na ocasião, os três receberam uma carta-compromisso apresentada pela entidade com pautas em defesa da universidade e da educação pública.

“A Uern vai continuar avançando e, para isso, pretendo levar essa defesa também para o Senado, atuando pela educação pública e na busca por recursos e investimentos para as universidades e para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

A candidata ao Senado Samanda de Lula (PT) percorreu as ruas do bairro Belo Horizonte, em Mossoró, nesta quinta-feira (27), em mais um ato da campanha. Ao lado da primeira suplente, Plúvia Oliveira (PT), e da deputada estadual Isolda Dantas (PT), Samanda conversou com moradores e comerciantes, ouvindo demandas da população.

Mossoroense, Samanda destacou a relação que mantém com a cidade onde nasceu e iniciou sua trajetória. Durante o percurso pelo bairro, ela recebeu manifestações de apoio, reencontrou conhecidos e ouviu relatos sobre questões que fazem parte do cotidiano da população.

“Essa é a minha cidade, onde estão minhas raízes e onde começou a minha história. Quero chegar ao Senado sabendo exatamente quais são as prioridades do nosso povo”, afirmou Samanda.

Durante a caminhada, a candidata também falou sobre suas propostas e defendeu um mandato no Senado voltado à busca de investimentos e recursos para os municípios potiguares, além da atuação em pautas relacionadas à saúde, educação, geração de emprego, enfrentamento às bets e à violência contra mulheres e crianças.

Nesta quinta-feira, 27 de agosto, a comunidade católica de São Paulo do Potengi celebra os 33 anos de sacerdócio de Monsenhor Ramos, pároco da Paróquia de São Paulo Apóstolo.

Para marcar a data, será celebrada uma Santa Missa em ação de graças, às 19h, na Igreja Matriz de São Paulo Apóstolo, reunindo fiéis, pastorais, movimentos e toda a comunidade paroquial.

Ao longo de sua caminhada sacerdotal, Monsenhor Ramos construiu uma trajetória marcada pela evangelização e pelo serviço à Igreja. Além de estar à frente da Paróquia de São Paulo Apóstolo, atualmente também exerce a missão de Vigário Episcopal para o Vicariato São Mateus Moreira, contribuindo com a atuação pastoral da Igreja em diferentes paróquias da região.

Os 33 anos de sacerdócio representam mais de três décadas dedicadas à missão religiosa e ao acompanhamento das comunidades por onde passou, especialmente em São Paulo do Potengi, onde exerce atualmente seu ministério como pároco.

A celebração desta quinta-feira será, portanto, um momento de gratidão pela caminhada de Monsenhor Ramos e de oração pela continuidade de sua missão sacerdotal.

A governadora Fátima Bezerra e o ministro da Educação, Leonardo Barchini, cumprem agendas administrativas em Mossoró e Caicó, nesta quinta-feira (27). No período da manhã, às 9h30, em Mossoró, inauguram o Auditório Teatro do Expocenter da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), obra orçada em R$ 1,5 milhão e com capacidade para 680 pessoas, onde também participam de Aula Magna.

Às 11h, entrega o estúdio da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH) do RN, na sede da 12ª DIREC. A unidade recebeu R$ 200 mil em investimentos estruturais e tecnológicos para produção audiovisual e pedagógica. Esta é a quarta unidade da RIEH e a terceira instalada no interior do RN. Os outros núcleos estão localizados em Natal, Pau dos Ferros e Caicó.

À tarde, às 16h, Fátima Bezerra e Leonardo Barchini inauguram, em Caicó, o novo Prédio de Medicina Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), localizado no bairro Penedo, ampliando a infraestrutura de formação médica na região do Seridó.

Criada em 2012, a Escola é referência na formação médica no interior do Estado. Em 2024, a instituição passou a contar com uma moderna estrutura própria, com aproximadamente 9 mil metros quadrados, incluindo laboratórios, salas de aula e espaços para atividades de tutoria, fortalecendo a formação médica e a interiorização do ensino superior público no Rio Grande do Norte.

SERVIÇO

O QUÊ: Governadora e Ministro da Educação cumprem agendas em Mossoró e no Seridó.

QUANDO: Quinta-feira (27/08)

MOSSORÓ

09h30 – Inauguração do Auditório do Expocenter da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA e Aula Magna.
Local: Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) – Campus Mossoró
Endereço: Avenida Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva – Mossoró (RN)

11h – Inauguração do Estúdio do RIEH – Rede de Inovação para a Educação Híbrida
Local: Estúdio da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh) – Mossoró (RN)
Endereço: 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – Rua Ferreira Itajubá, 296, Mossoró (RN)

CAICÓ:

16h – Inauguração do Prédio de Medicina Multicampi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), Campus Caicó
Endereço: Rua Joaquim Gregório, S/N, Penedo – Caicó (RN)