O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Município de Guamaré buscando a regularização das contratações no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida, que destaca a urgência da convocação de servidores efetivos, visa garantir que as equipes técnicas do SUAS sejam compostas de acordo com a legislação e as necessidades reais do município.

O pedido do MPRN destaca a necessidade de convocação imediata de um total de 24 profissionais, sendo três assessores jurídicos, 12 assistentes sociais, um professor de educação física, um nutricionista, dois pedagogos e cinco psicólogos. Essas vagas são provenientes do concurso público realizado em 2024, regido pelo Edital de nº 001/2023, promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). O concurso foi homologado em fevereiro de 2024, mas nenhum dos cargos foi efetivamente preenchido até o momento.

Na ação, o Ministério Público ressaltou que a Lei Municipal nº 719/2018, que estabelece a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, criou diversos cargos de nível superior que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos.

Contudo, o município ainda mantém vínculos precários com contratados, cooperativados ou terceirizados, o que fere tanto a legislação municipal quanto os princípios de estabilidade e efetividade no serviço público. Nenhum cargo das equipes técnicas do SUAS conta com servidor efetivo. A situação compromete a qualidade do atendimento prestado à população.

O MPRN também enfatizou que as contratações devem ser feitas de acordo com as necessidades reais da Prefeitura, e não apenas para preencher as vagas estipuladas no edital. É indicado, portanto, que o Município faça uma análise criteriosa e convoque mais profissionais, caso a demanda assim o exija.

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), visitou nesta sexta-feira (24) a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte. A visita foi acompanhada pela vice-prefeita eleita, Katia Pires (UB), e por integrantes da equipe de transição.

Durante a visita, a prefeita eleita solicitou apoio da gestão federal para Parnamirim e conheceu os trâmites que precisarão ser seguidos pela próxima administração para que o Município receba recursos para a área da saúde.

A visita da prefeita eleita atendeu a um convite feito pelo superintendente, Jalmir Simões. Além dele, a reunião teve a presença de assessores técnicos da Superintendência que cuidam das áreas de Transferência de Recursos, Gestão Participativa, Articulação Interfederativa e Auditoria do SUS.

Nilda agradeceu pela recepção e registrou que o encontro foi importante para que sua equipe conheça como funcionam a Superintendência do Ministério da Saúde e sua integração com os municípios. A prefeita eleita enfatizou que a melhoria nos serviços de saúde pública será uma das prioridades de sua gestão.

O prefeito eleito de São Tomé, Gá, realizou nesta quinta-feira (25) a primeira reunião com sua equipe de transição, marcando o início dos preparativos para assumir a administração municipal. O encontro reuniu representantes da nova gestão e da equipe atual, em um ambiente de colaboração e transparência, com o objetivo de garantir uma passagem de governo estruturada e eficiente.

Durante a reunião, foi estabelecido que a transição irá compilar relatórios detalhados sobre as principais áreas da gestão municipal, como saúde, educação, infraestrutura e finanças. Esse levantamento visa fornecer à nova administração um panorama completo das atividades em andamento e dos recursos disponíveis, assegurando continuidade nos serviços prestados à população.

Com um clima de harmonia, as equipes de ambas as gestões se comprometeram a manter um diálogo aberto para que a transição ocorra de forma tranquila. Segundo Gá, a iniciativa reflete o compromisso da nova gestão com o bem-estar dos cidadãos de São Tomé, garantindo que os projetos prioritários sejam preservados e que novos planos sejam implementados sem interrupções significativas.

A prefeita eleita de Parnamirim, Professora Nilda (SDD), afirmou nesta sexta-feira (25) que o processo de transição de gestão está sendo dificultado pela atual administração, do prefeito em exercício Rosano Taveira.

Em entrevista ao “Bom dia RN”, da InterTV Cabugi, a prefeita eleita destacou que sua equipe de transição já encaminhou mais de 30 ofícios com pedidos de informações, mas que as solicitações não têm sido respondidas pela atual gestão.

“Nós temos uma comissão com 23 pessoas. Elas estão distribuídas em 14 grupos. Já encaminhamos vários ofícios para a prefeitura, mas infelizmente a gente não tem recebido a devolutiva em tempo hábil. Isso tem dificultado o processo de transição”, disse Nilda.

A prefeita destacou que não pretende “medir forças” com o atual gestor, mas enfatizou que precisa das informações para planejar o início de sua administração.

“Precisamos que as informações cheguem com clareza e transparência. A partir de 1 de janeiro, precisamos começar a execução do nosso plano de gestão. A transição está se tornado desafiadora pela falta de informações”, reiterou.

Nilda relatou que, se a atual gestão não seguir a lei e não enviar as informações, irá acionar a Justiça. “Se a prefeitura não cumprir as obrigações, a gente vai ter que acionar a parte jurídica, porque precisamos das informações”, declarou a prefeita.

O Rio Grande do Norte teve 6 acidentes aéreos e 26 incidentes com aeronaves nos últimos 10 anos, segundo dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Os registros foram feitos com os relatórios já finalizados, que apontaram causas ou hipóteses para os acidentes (veja mais abaixo).

O mais recente acidente ocorrido no RN aconteceu nesta terça-feira (22): um caça da Força Aérea Brasileira (FAB) caiu em Parnamirim, na Grande Natal. O piloto ejetou e conseguiu se salvar. Antes disso, ele direcionou o avião para uma área desabitada, segundo a FAB.

Vídeos registrados por moradores e comerciantes da região mostraram o avião com fogo no ar e momentos antes de cair. O piloto foi resgatado pela própria equipe da FAB, teve uma luxação no ombro direito diagnosticada no hospital e foi liberado no mesmo dia.

O Cenipa – órgão responsável por investigar os acidentes e incidentes que ocorrem no Brasil – apontou diversas causas e hipóteses para os casos ocorridos no Rio Grande do Norte desde 2014. Entre eles, aparecem falhas em motores ou no sistema da aeronave, colisão com aves e perda de controle em voo.

Os acidentes e incidentes envolvem vários tipos de aeronaves, como aviões de grande e pequeno porte, como monomotores, por exemplos, helicópteros e ultraleves.

Alguns do acidentes terminaram com mortes, como foi o caso de uma queda de ultraleve em São José de Mipibu em 2021 – que teve duas vítimas – e da queda do helicóptero da Chesf, em 2022, que deixou três mortos em Currais Novos.

Por ser recente e não estar com a investigação finalizada, o acidente com o caça da FAB não entra na lista.

Veja, abaixo, lista com acidentes e incidentes no Rio Grande do Norte desde 2014:

Incidentes

(Abaixo estão as datas, como o incidente foi classificado pelo Cenipa, o tipo, onde ocorreu e qual o tipo de operação)

• 20 de abril de 2014, em Caicó – Incidente grave – Excursão de pista, perda de controle no solo – Operação privada
• 9 de novembro de 2015, em Taipu – Incidente grave – Falha ou mau funcionamento do motor – Operação privada
• 28 de julho de 2016, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Outros – Operação regular
• 16 de novembro de 2017, em Bom Jesus – Incidente – Falha ou mau funcionamento do motor – Operação agrícola
• 12 de outubro de 2018, em Extremoz – Incidente grave – Falha ou mau funcionamento do motor – Operação privada
• 16 de fevereiro de 2020, em São Gonçalo do Amarante – Falha ou mau funcionamento do sistema/componente – Operação regular
• 1 de julho de 2020, em Natal – Falha ou mau funcionamento do motor – Operação regular
• 19 de maio de 2021, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Falha ou mau funcionamento do motor/componente – Operação privada
• 5 de julho de 2021, em São José de Mipibu – Incidente grave – Falha ou mau funcionamento do sistema/componente – Operação privada
• 14 de novembro de 2021, em Natal – Incidente – Fogo/fumaça (sem impacto) – Operação regular
• 23 de fevereiro de 2022, em Mossoró – Incidente – Outros – Táxi aéreo
• 12 de abril de 2023, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Falha ou mau funcionamento do motor – operação regular
• 30 de junho de 2023, em Natal – Incidente – Falha ou mau funcionamento de sistema/componente
• 2 de novembro de 2023, em São Gonçalo do Amarante – Colisão com ave – Operação regular
• 20 de janeiro de 2024, em Mossoró – Incidente – Colisão com ave – Operação Regular
• 3 de fevereiro de 2024, em Natal – Incidente – colisão com ave – Operação regular
• 18 de fevereiro de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Colisão com ave – Operação regular
• 25 de fevereiro de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Falha ou mau funcionamento de sistema/componente – Operação regular
• 4 de março de 2024, em Natal – Incidente – Colisão com ave -Operação regular
• 8 de março de 2024, em Natal – Incidente – Falha ou mau funcionamento de sistema/componente – Operação regular
• 25 de março de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Colisão com ave – Operação não informada
• 4 de abril de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Colisão com fauna – Operação não informada
• 13 de abril de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Colisão com ave – Operação regular
• 14 de abril de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Falha ou mau funcionamento de sistema/componente – Operação regular
• 14 de abril de 2024, em São Gonçalo do Amarante – Incidente – Falha ou mau funcionamento do sistema/componente – Operação regular
• 24 de abril de 2024, em Mossoró – Incidente – Falha ou mau funcionamento do sistema/componente – Operação regular

Acidentes

• 4 de abril de 2015, em Ceará-Mirim – Acidente – Falha ou mau funcionamento do motor – Operação privada
• 23 de setembro de 2015, em Ceará-Mirim – Acidente – Perda de controle em voo – Operação privada
• 19 de janeiro de 2019, em Parelhas – Acidente – Colisão no solo – Operação privada
• 7 de novembro de 2021, em São José de Mipibu – Acidente – Perda de controle em voo – Operação privada
• 5 de junho de 2022, em Currais Novos – Acidente – Operação a baixa altitude – Operação privada
• 4 de dezembro de 2022, em Nísia Floresta – Acidente – Falha ou mau funcionamento do motor – Instrução

G1 RN

A deputada Cristiane Dantas (SDD) cobrou do Governo do Estado uma previsão para o pagamento das emendas impositivas parlamentares. De acordo com a deputada, das emendas destinadas ao seu mandato, apenas 18% do valor foi pagos.

“Dos R$ 4 milhões que o meu mandato tem direito, o governo pagou pouco mais R$ 750 mil. Vale salientar que 60% dessas emendas são destinadas para a saúde dos municípios. Não faz falta para mim, mas sim para quem precisa de uma saúde pública de qualidade”, ponderou.

Cristiane citou várias entidades, municípios e associações que já deveriam ter sido beneficiadas e que estão aguardando a chegada desses recursos. “Precisamos de um posicionamento do Governo do Estado, sobre a programação de pagamento dessas emendas”, cobrou.

Ainda no horário dos líderes o deputado Tomba Farias (PSDB) rebateu o discurso do deputado Francisco do PT que disse que a culpa da falta de água em Santa Cruz não era da Caern, visto que quem abastece o município é o Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

“Quem manda água para o Saae distribuir é a Caern e infelizmente o povo do meu município tem sofrido e muito com a falta d´água”, disse Tomba.

Após a abertura dos malotes e recontagem das cédulas apreendidas na operação 3° Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na última quarta-feira (16), o valor total em dinheiro vivo encontrado subiu para R$ 531.413.

A maior parte do montante, R$ 445.213, estava em um dos alvos em Natal, enquanto R$ 86.200, foram encontrados em posse de um alvo em Pernambuco.

Essa quantia expressiva em espécie reforça as suspeitas de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Touros, investigado na operação. O esquema envolveria uma organização da sociedade civil que atuava na área da saúde no município, com irregularidades como superfaturamento de contratos e despesas fictícias.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em seis cidades: Touros, Natal, Parnamirim, Garanhuns, Caruaru e Quipapá. Além do dinheiro, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que serão analisados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

O objetivo da investigação é identificar todos os envolvidos no esquema, descobrir a destinação final dos recursos desviados e apurar a prática de outros crimes. A expectativa é que a análise do material apreendido, incluindo o dinheiro, ajude a elucidar o caso e responsabilizar os culpados.

Na tarde de hoje (24), o prefeito de São Tomé, Babá Pereira, participou de uma reunião com representantes da empresa Casa dos Ventos e autoridades dos municípios de Lajes Pintadas e Campo Redondo. O encontro contou também com a presença de moradores das comunidades Serra Verde e Serra do Doutor. O foco da reunião foi discutir melhorias nas vias de acesso entre as comunidades rurais da região, buscando fortalecer a infraestrutura local e facilitar o deslocamento de moradores.

Babá destacou que essa parceria com a Casa dos Ventos é um marco importante para o desenvolvimento regional, reforçando o compromisso das prefeituras em garantir melhores condições de vida para as populações das áreas rurais. A expectativa é que as melhorias nas estradas impulsionem o crescimento econômico e a integração dessas comunidades com os municípios vizinhos.

Um grupo de vereadores da situação em Parnamirim declarou apoio à candidatura de @drcesarmaia para a presidência da Câmara Municipal. Entre os apoiadores estão Irani Guedes, Michael Diniz, Rodrigo Cruz, Thiago Fernandes, Afrânio Bezerra, Léo Lima e Gabriel César, todos alinhados à base do atual governo, Rosano Taveira. O grupo aposta na capacidade de articulação de Dr. César para garantir uma liderança forte no Legislativo.

A união desses parlamentares da situação reforça a força da candidatura de Dr. César, que busca consolidar ainda mais seu nome na disputa pela presidência da Câmara. De acordo com os bastidores, Dr César também tem dialogado com vereadores eleitos na base da Professora Nilda.

Muita coisa há de acontecer, vamos aguardar os fatos. A Presidência da Câmara promete agitar os bastidores nos próximos dias.

Os trabalhos da equipe de transição indicada pela prefeita eleita Professora Nilda (SDD) entraram na segunda semana em Parnamirim. Ao todo, são 14 grupos temáticos que já estão atuando e analisando informações sobre a gestão municipal. O coordenador-geral dos trabalhos é o tabelião Airene Paiva. O subcoordenador é o advogado Kelps Lima.

Até agora, a equipe de transição já encaminhou 124 diferentes solicitações de documentos, normativas, comprovantes e informações relacionadas a infraestrutura, serviços públicos, equipamentos, quadro de pessoal, contratos em vigor e a situação orçamentária e financeira da Prefeitura.

Os grupos de trabalho já realizaram, somadas, 21 reuniões de equipe e identificaram detalhes relacionados a obras paralisadas, deficiências estruturais existentes principalmente na saúde e educação e desatualização de leis e normativas que regulamentam as políticas públicas em andamento.

Em reunião ampla realizada na última terça-feira (22), a prefeita eleita atualizou o andamento dos trabalhos e deu orientações para a equipe. No encontro, Nilda enfatizou sua confiança na atuação técnica dos membros do grupo e pediu foco no detalhamento de informações para o planejamento do início da próxima gestão.

Mesmo sendo instada oficialmente a se manifestar, a atual gestão ainda não se pronunciou sobre o envio de nenhuma informação ou documentação para a transição de mandato.

As atividades dos grupos de trabalho serão realizadas até o fim de novembro, quando serão emitidos os relatórios finais. Em seguida, durante o mês de dezembro, será realizado o planejamento das atividades para os primeiros meses de gestão da prefeita Nilda Cruz.