A menos de dois meses no comando da Prefeitura Municipal de Parnamirim, a prefeita Nilda Cruz (SD) vem demonstrando uma postura de liderança e tranquilidade frente ao cargo, buscando todo empenho exclusivamente em tirar a cidade do caos administrativo e financeiro deixados pela gestão anterior. Os problemas não são poucos de uma dívida de mais de R$ 300 milhões, incluindo ameaças de cortes no fornecimento de energia do município e a paralisação de mais de 80 por cento das escolas, além das unidades de atendimento básico de saúde por falta de medicamentos, além de outros sérios problemas no atendimento precário à população desde setembro do ano passado. Porém, a prefeita tem sido firme na renegociação de todos os débitos para manter as contas equilibradas e livre de problemas no futuro.

BUSCANDO SOLUÇÃO

Nilda Cruz busca solução para honrar as dívidas que deverão ser quitadas ao longo dos próximos dois anos, segundo confirmou em entrevista recente o secretário de finanças do município, Kelps Lima.

Do montante devido, a prefeita não demonstra olhar pelo retrovisor, mas vem encarando a situação de frente, assumindo o controle e buscando soluções a curto e médio prazos para tirar Parnamirim das dificuldades financeiras. Recentemente, a prefeita foi enfática ao dizer à imprensa que “Parnamirim não pode parar”, e que fará de tudo para superar os problemas, garantindo a estabilidade em todos os setores do município.

CARNAVAL GARANTIDO

Nilda em entrevista recente a uma emissora de rádio de Natal, assegurou que apesar da atual situação crítica, os parnamirinenses terão seus eventos assegurados, como o Carnaval com programação de bandas e blocos e toda a organização para que a cidade e suas principais praias como Cotovelo, Pirangi do Norte entre outras continuem realizando o melhor Carnaval do RN, além de outras atrações por toda a orla marítima, que deverão atrair foliões e turistas. Acredita na tranquilidade e segurança dos foliões durante toda a temporada festiva.

A Vara Única da Comarca de Lajes determinou, por meio de sentença, em Mandado de Segurança, que a prefeitura local apresente respostas a questionamentos feitos por um vereador, os quais estão relacionados ao exercício da gestão pública e foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal, nos termos do seu Regimento Interno.

Conforme consta no processo, no primeiro semestre de 2024 foram protocolados cinco questionamentos sobre temas, tais como: fornecimento de cestas básicas, despesas com combustíveis, fardamento escolar, contratos com empresas e decreto de estado de calamidade. Estas indagações foram realizadas com intuito de acompanhar e fiscalizar ações da Gestão Municipal, “mas a autoridade coatora manteve-se inerte, não respondendo nenhum dos pedidos dentro do prazo legal, lesando seu direito líquido e certo”.

Ao analisar o processo, a magistrada Gabriella Felix apontou que, para ser concedido, o Mandado de Segurança pretendido deve deixar “claro e nítido o direito líquido e certo do impetrante, e não apenas presunções, perspectivas ou expectativas de direito”, acrescentando ainda que para isso, a parte deverá provar a violação de direito, abuso de poder ou seu exercício ilegalmente.

Assim, ela explica que, se a existência do direito for duvidosa, se sua extensão “ainda não estiver delimitada, se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança”.

Inércia do poder público

Em seguida a magistrada apontou que não foram devidamente respondidos pelo ente público questionamentos como o detalhamento das despesas de combustível da Secretaria Municipal de Agricultura, pois o “Município não forneceu as cópias solicitadas do processo de despesas de combustível referentes aos meses de janeiro a maio de 2024, de modo que a autoridade coatora deverá complementar essa resposta”.

Além disso, em relação ao fornecimento de cestas básicas, a Prefeitura não apresentou qualquer resposta. E, por fim, sobre a contratação de uma empresa fornecedora de alimentos e quentinhas, a resposta do município “foi parcial, uma vez que a solicitação incluía todos os processos de despesas”, estando ausentes informações referentes ao ano de 2024.

Dessa forma, tendo em vista a inércia parcial da Prefeitura Municipal de Lajes em fornecer todas as informações solicitadas nos requerimentos, a magistrada concedeu o Mandado de Segurança impetrado.

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), lançou o Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC) no Centro Cardiológico de Parnamirim (CCPAR), localizado em Nova Parnamirim.

O PEC é um projeto piloto inovador que visa integrar as informações dos pacientes da rede municipal de saúde, permitindo o compartilhamento em tempo real entre as unidades de atenção básica e especializada, inclusive no sistema E-SUS.

A principal finalidade da implantação do PEC é modernizar e registrar os dados dos usuários do sistema de saúde, tornando o atendimento mais ágil e eficiente. Agora, os profissionais de saúde têm acesso rápido e integrado às informações dos pacientes, o que facilita o acompanhamento dos casos e melhora a qualidade do atendimento.

Além disso, durante a atual gestão municipal, o número de atendimentos subiu de 6 para aproximadamente 10 atendimentos diários. Além disso, o atendimento está mais humanizado e eficiente, agora o paciente recebe pelo WhatsApp as informações sobre a data de marcação de novos exames ou consultas, e após o atedimento médico recebe a receita via WhatsApp, agilizando o processo e trazendo mais comodidade.

O CCPAR cardiológico oferece serviços especializados como consultas com cardiologistas, exames de eletrocardiograma, ecocardiograma, esteira e exames pré-operatórios. A unidade também recebe pacientes regulados da UPA de Nova Esperança, do Hospital Márcio Marinho, além de pacientes acamados da atenção primária.

A gestora foi ao encontro de equipes pedagógicas, famílias e alunos para verificar o início das atividades do ano letivo e dar as boas-vindas pessoalmente a toda a comunidade escolar.

Começou o ano letivo 2025 para os quase 25 mil alunos da rede pública de Parnamirim! O primeiro dia de aula foi o escolhido pela prefeita Nilda Cruz para abraçar servidores e estudantes de diversas escolas da cidade. A gestora visitou escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), como o CMEI Francisca Reinaldo e a Escola Rubens Lemos, ambos em Emaús, além da Escola Íris de Almeida, em Monte Castelo, e diversas outras unidades.

Durante as visitas, a prefeita agradeceu o empenho das equipes de profissionais e conversou com pais e familiares dos alunos. Acompanhada pela secretária de educação, Eliza Toscano, Nilda ouviu pedidos e atendeu a todos, agradecendo a confiança dos pais e enfatizando a importância da participação das famílias no processo de aprendizado dos estudantes.

“É um prazer ver os alunos tão animados e motivados para começar o novo ano letivo. Queremos garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade e que sejam apoiados em casa e na escola, em todos os aspectos”, disse a prefeita.

O diretor administrativo-financeiro da Escola Íris de Almeida, Hugo Emanuel, destacou a importância da visita da prefeita, especialmente no meio de uma reunião com os pais. “Em 16 anos de trabalho, nunca tinha visto uma prefeita comparecer ao primeiro dia de aula. Isso mostra coragem e o compromisso da prefeita com a educação e com os alunos”, pontuou.

A prefeita disse que o ano letivo começou, mas muitos desafios ainda precisam ser superados, especialmente a infraestrutura das escolas, sem manutenção adequada há muito tempo. “Já garantimos a merenda, o transporte e estamos nos trâmites finais do fardamento e dos kits escolares. Ainda estamos com pendências em pagamentos de anos anteriores, mas vamos superar mais essa provação e garantir uma educação de qualidade para nossas crianças. Vamos ter infraestrutura, fardamento e kit escolar sim!”, garantiu Nilda.

Na manhã desta segunda-feira (24), um grave sinistro de trânsito foi registrado no km 247 da BR-304, em Santa Maria. A colisão frontal envolveu um veículo FIAT/FASTBACK LIMITED ED e uma motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS.

O condutor da motocicleta não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendeu à ocorrência, acionando o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e a Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

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O bairro Vale do Sol recebeu, nesta sexta-feira (21), uma ação social realizada através da parceria entre a Prefeitura de Parnamirim e a Caravana do RN. A iniciativa levou diversos serviços essenciais à comunidade, promovendo mais saúde e qualidade de vida à população.

Entre os serviços oferecidos estavam atendimentos médicos, com consultas de clínico geral, pequenas cirurgias e atendimentos odontológicos. Também foram disponibilizados serviços de vacinação, verificação de pressão arterial e testes rápidos para glicemia, sífilis, HIV, hepatites A e B, além da distribuição de preservativos.

Outro destaque foi a Tenda da Inclusão, onde os moradores puderam contar com atendimentos de psicopedagogos e psicólogos. Além disso, foi realizada a emissão de carteiras de identidade e serviços de beleza, como corte de cabelo, barbearia, cabeleireiro e esmalteria.

A programação também contou com opções de lazer e diversão para todas as idades. Crianças e adultos se divertiram com atividades como pula-pula, aulas de dança e música, além da distribuição de pipoca e algodão doce. Para momentos de relaxamento, foram oferecidas ventosaterapia e massagens relaxantes.

A Assistência Social teve presença importante no evento, com as equipes dos programas Família Acolhedora e Criança Feliz, que ofereceram orientações, reforçando o compromisso com a proteção e o bem-estar da comunidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou nesta quinta-feira (20) o prédio que durante anos sediou o Banco do Nordeste (BNB), na rua Vigário Bartolomeu, no Centro de Natal. Adquirido pela Assembleia, a antiga sede do BNB está em obras, até o mês de agosto, para abrigar a TV e Rádio Assembleia e o setor de Tecnologia da Informação.

“É a primeira visita e estou encantado com a beleza do projeto”, disse o presidente, que visitou todos os espaços acompanhado do engenheiro José Walter Carvalho, da construtora Certa, licitada para a obra; do diretor-geral da Assembleia, Augusto Viveiros; e de arquitetos, engenheiros e servidores da Casa.

“A assembleia dá um salto de qualidade na sua estrutura. Além do trabalho no dia a dia com seus deputados e seus servidores, que fazem a Assembleia bater recorde de prêmios consecutivos, nós também estamos incrementando a estrutura física da Casa Legislativa”, disse Ezequiel Ferreira.

“Estamos valorizando o Centro da cidade, trazendo um equipamento que vai prestar um grande serviço aos nossos servidores e à população do Rio Grande do Norte. Nós vamos ter aqui a nossa Tecnologia da Informação, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, e na hora que a gente oportuniza aos nossos servidores ter um prédio como esse, equipado da forma que será, nós estamos dando qualidade de trabalho a essas pessoas. Estamos valorizando o Centro como fizemos também com o Memorial”, lembrou o parlamentar.

O novo espaço da Assembleia Legislativa, de acordo com a arquiteta responsável pelo projeto em execução, Andrea de Melo Soares, irá preservar grande parte da arquitetura original, como o pé direito alto com claraboias, garantindo uma iluminação natural, e o cofre do banco que continua preservado, e onde será instalado o Data Center da Diretoria de Gestão Tecnológica.

Também acompanharam a visita o chefe da Divisão de Rádio e TV da Assembleia, Gerson de Castro; e os diretores de Comunicação, Marília Rocha; Administrativo e Financeiro, Pedro Cascudo; de Gestão Tecnológica e Inovação, Mário Sérgio Gurgel; de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez e o chefe da Divisão de Arquitetura e Engenharia, Jair Alves.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou nesta quinta-feira (20) ao prefeito de Boa Saúde, João Maria Mesquita, a exoneração de Maria Evellyn de França da Silva, chefe do Setor de Compras da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Tangará constatar que a servidora é nora do prefeito, configurando prática de nepotismo.

A recomendação, assinada pelo promotor Baltazar Patrício Marinho de Figueiredo, baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. O MP destacou que a prática viola os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O caso foi identificado após análise objetiva da relação de parentesco entre a servidora e o prefeito, sem necessidade de comprovação de influência ou desvio. O MP reforçou que a prática de nepotismo é incompatível com a moralidade administrativa e prejudica a eficiência do serviço público.

Segundo o MPRN, oprefeito tem cinco dias para exonerar Maria Evellyn e dez dias para enviar à Promotoria cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual. Caso a recomendação não seja acatada, ainda de acordo com a recomendação, o promotor pode adotar medidas judiciais, incluindo a responsabilização do gestor público municipal por crime funcional e ato de improbidade administrativa.

Novo Notícias

A Prefeitura de Parnamirim iniciou a distribuição dos alimentos necessários para a merenda escolar das unidades de ensino infantil, fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com o início das aulas programado para segunda-feira (24), o município já está preparado para garantir uma alimentação balanceada, cuidadosamente orientada pelos nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O objetivo é oferecer aos alunos da rede municipal de ensino uma alimentação saudável e nutritiva, que atenda às suas necessidades nutricionais e contribua para um bom desempenho escolar. Conforme a programação, as escolas fornecem uma refeição diária para os estudantes do ensino fundamental e da EJA.

Já no ensino infantil, as crianças receberão duas refeições diárias. Nas unidades de tempo integral, serão fornecidas quatro refeições por dia, garantindo a plena alimentação dos estudantes durante o período escolar. Uma alimentação adequada é essencial tanto para o desenvolvimento integral das crianças e jovens quanto para o aprendizado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão judicial reconheceu o ex-prefeito como parte ré do processo e manteve as provas apresentadas pelas promotorias eleitorais.

Na decisão judicial, foi reconhecida a possibilidade de o Ministério Público ouvir, em audiência, as 10 testemunhas arroladas na petição inicial da presente AIJE. Diante do reconhecimento, foi renovado o prazo de cinco dias para que os réus possam se manifestar sobre as provas juntadas pelo Ministério Público Eleitoral, inclusive aquelas apresentadas por links.

Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Denunciados

A ação pede ainda a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Inelegibilidade

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.