A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta quarta-feira (05) três projetos de autoria do deputado estadual Ricardo Motta (PSB). As matérias tratam da criação do selo “Amigo dos Animais”, da inclusão de Bom Jesus na Região Metropolitana e da denominação de “Deputado Dary Dantas” a barragem da Carnaúba, localizada em São João do Sabugi.

O selo “Amigo dos Animais” é destinado à reconhecer o mérito das iniciativas de Empresas, Casas de Abrigos, Associações, Fundações e similares que se destaquem na prática de serviços de cuidado e preservação dos animais. Pelo projeto aprovado, serão consideradas iniciativas favoráveis à obtenção do selo a realização permanente de ações, campanhas, projetos, atividades, trabalho de adoção e cuidado em favor dos animais.

O poder executivo fica autorizado a criar comissão avaliadora, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. As empresas e instituições aprovadas poderão usar a chancela oficial em veiculações publicitárias e produtos. “Nosso objetivo é de incentivar cada vez mais iniciativas dessa área reconhecer o trabalho e esforço de empresas e entidades que atuem em prol dos animais”, explicou o deputado Ricardo Motta.

Outro projeto aprovado, de autoria do parlamentar, incluiu Bom Jesus na Região Metropolitana de Natal, por meio de alteração na Lei Complementar 485/2013. Isso significa que o município se credencia a se integrar por meio de consórcio, bem como aos serviços comuns à região, como transporte público, planos, programas e projetos governamentais destinados a este grupo de cidades.

Portal no Ar

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (6), o envio de Força Federal para 97 municípios do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais deste ano.

Os pedidos de requisição foram feitos pelos juízes das Zonas Eleitorais da respectiva Unidade da Federação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por sua vez, encaminhou ao TSE a relação das localidades em que se faz necessária a atuação da Força Federal.

Em outro processo na mesma sessão, a Corte cancelou o envio de Força Federal para o município de Pinheiro e incluiu a cidade de Coroatá, na lista de municípios maranhenses que receberão Força Federal. O Tribunal já havia aprovado o envio de Força Federal para 72 municípios maranhenses em sessão no início de agosto.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 06, da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Vereador Neilson Azevedo (MDB) lamentou o ocorrido na madrugada desta quarta-feira, 05, em São Paulo do Potengi. “Lamentável o ocorrido que houve em nossa cidade, é a 3° vez que o Banco do Brasil é assaltado. Não tivemos muitos danos nos Bancos. Vamos nos unir e clamar por mais segurança em nossa cidade.

Na oportunidade, Neilson agradeceu a Secretaria Municipal de Saúde por ter atendido as solicitações feitas pelo mesmo. “Depois de muito tempo recebemos as respostas que foram solicitadas, o que queremos é isso, que a população tenha respostas do que solicitam a gente. Estamos aguardando também respostas a respeito do uso de combustível por parte de algumas secretarias do município”.

A luta pela gratuidade dos ônibus universitários para os alunos de São Paulo do Potengi continua, é uma luta constante do vereador Neilson. Na ocasião, na Tribuna Livre, Neilson falou aos presentes na sessão, que nos próximos dias entrará com o projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com a concessão de transporte escolar integral a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.

Encerrando seu pronunciamento, Neilson falou sobre a visita do candidato ao Governo do RN, Carlos Eduardo, na feira livre do município no último sábado, 01, como também a visita do deputado estadual, Hermano Morais.

Com a proposta de defender a necessidade de renovação e fortalecimento do compromisso com o estímulo ao setor turístico, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Federal Rafael Motta (PSB-RN), aprovou carta-compromisso a ser entregue aos candidatos à Presidência da República como forma de que façam os esforços necessários para a execução das metas elencadas no documento.

O documento destaca pontos que, desenvolvidos e executados, podem transformar o país em uma potência turística mundial. Para Rafael Motta, a ampliação dos vistos eletrônicos tem tudo para aumentar a vinda de turistas ao Brasil. “É algo que tem contribuído para turistas visitarem nosso país. Exemplo disso são os norte-americanos e japoneses”, disse.

Ele alertou para necessidade de investimentos em rodovias e na malha aérea. “Nos últimos anos, esses dois temas não tiveram a devida atenção. Para captar mais turistas, é preciso um olhar atento nisso”, comentou.

Para o deputado federal, é importante o incentivo às atividades econômicas ligadas ao turismo como hotelaria e receptivos, por exemplo. “A carga tributária pesada, os encargos trabalhistas e a concorrência desleal dificultam e precisam ser solucionados”, afirmou.

Primeiro potiguar a presidir a Comissão de Turismo da Casa, Rafael Motta lembrou o potencial turístico do Rio Grande do Norte e o quanto o estado pode se fortalecer mais no setor. “Este documento é um compromisso com todo o Brasil, mas estados como o Rio Grande do Norte, que tem no turismo um dos seus destaques econômicos, a aplicação da Carta só vai contribuir para melhoria do setor”, ressaltou.

Confira os pontos principais da carta-compromisso da Comissão de Turismo:

I – Adotar medidas para que o Brasil comece a avançar no sentido de se tornar uma potência turística em escala global;

II – Reduzir a burocracia na concessão de vistos para os principais países emissores turísticos;

III – Implementar ações de segurança pública, visando à proteção do turista;

IV – Adotar medidas de apoio à hotelaria brasileira;

V – Promover a recuperação e a expansão da infraestrutura de transportes em suas diversas dimensões – rodoviária, ferroviária, aquaviária e aeroviária –, da infraestrutura de telecomunicações e dos serviços de saneamento básico;

VI – Elaborar e implementar políticas públicas de qualificação de mão de obra especializada, especialmente no segmento de trabalhadores jovens e de menor instrução;

VII – Garantir o compromisso nacional com o agroturismo e o turismo rural; e

VIII – Expandir e fortalecer o papel das unidades de conservação brasileiras como destinos turísticos.

Ano de eleição em todo o Brasil, definições e indefinições já a vista na campanha.

Já em São Paulo do Potengi temos alguns vereadores e líderes políticos definidos com seus candidatos a deputado e etc…

Neilson, Erinho e Getúlio, apoiarão o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio. Benes, é um apoiador das causas municipalistas.

Conversas pelos corredores da câmara, é que provavelmente vem mais um parlamentar apoiar Benes.

Vamos aguardar os acontecimentos.

A primeira pesquisa feita pelo Ibope depois que o TSE retirou Lula do baralho sucessório indica que 22% dos eleitores manifestam a intenção de impor a presença de Jair Bolsonaro no segundo turno. Mantendo-se essa tendência, a campanha será marcada nas próximas semanas por uma disputa pela única vaga à disposição no momento —a vaga de anti-Bolsonaro. Os dados revelam também que quatro candidatos guerreiam por esse posto: Marina Silva (12%), Ciro Gomes (12%) Geraldo Alckmin (9%) e Fernando Haddad (6%).

No grupo dos presidenciáveis ditos competitivos, todos oscilaram para cima, exceto Marina, que manteve o mesmo percentual que ostentava na pesquisa divulgada em 20 de agosto. Entre os que cresceram, todos escalaram dois pontos percentuais, à exceção de Ciro, que subiu três. Assim, o candidato que promete tirar 63 milhões de eleitores do SPC foi o único a ultrapassar os limites da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos. Um indicativo de que, em tempos de crise, uma mensagem capaz de se comunicar com o bolso pode render dividendos.

O vínculo com Lula, outra fonte de votos na disputa de 2018, ainda não impulsionou o desempenho de Haddad. Ele continua frequentando o noticiário e o horário político no rádio e na TV como estepe do líder preso. O PT planeja formalizar a troca de Lula por Haddad apenas na próxima terça-feira (11). Com isso, o novo poste terá escassos 26 dias para reivindicar os votos do padrinho, hoje dispersos. O egoísmo deixa Lula em posição confortável. Se Haddad chegar ao segundo turno, deverá o feito à divindade presidiária. Eventual infortúnio será debitado à falta de carisma do candidato-laranja.

JOSIAS DE SOUZA

Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à candidatura do petista, indeferida pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa.

O ministro decidiu monocraticamente, optando por não levar o caso a plenário.

O relator da Lava Jato entendeu que o pronunciamento do comitê da ONU não tem alcance sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que condenou Lula em segunda instância.

“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida.”

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