As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB).

No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo (DEM).

AGORA RN

Mais de 200 mil novos empregos gerados apenas entre janeiro e março. Queda de quase 50% na quantidade de ações trabalhistas no país. Redução de 80% na arrecadação do imposto sindical, que agora é descontado apenas com a autorização do trabalhador. Esses são apenas alguns dos números já registrados no Brasil com a modernização das leis trabalhistas, tema da reunião realizada nesta terça-feira (15) entre o ministro do Trabalho, Helton Yomura, e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que foi relator do projeto na Câmara.

“Esses são apenas os primeiros resultados obtidos com a nova legislação e a expectativa é que eles avancem ainda mais. Com a modernização da lei, o Brasil foi retirado do século passado e está preparado para voltar a crescer e a se desenvolver”, disse Rogério Marinho. O encontro ocorreu no Ministério do Trabalho, em Brasília, e também contou com a participação da equipe técnica do órgão.

Além dos dados já citados no início do texto, outros números que se destacam nestes primeiros meses da nova lei dizem respeito, por exemplo, a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho por acordo. Desde que entrou em vigor, mais de 40 mil trabalhadores já usufruíram dessa novidade, que lhes permitem sacar o FGTS sem a necessidade de burlar a lei.

Ainda sobre a nova legislação, pela primeira vez em cinco anos, a Justiça do Trabalho registrou uma queda na quantidade de ações à espera de julgamento. Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro de 2018, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância.

Diante do que chamou de “onda de violência” no município de São Tomé, o deputado Hermano Morais (MDB) encaminhou requerimentos à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), solicitando providências para combater o avanço da criminalidade na cidade. Os pleitos do parlamentar foram apresentados durante a sessão plenária dessa terça-feira (15), na Assembleia Legislativa.

“Na última semana foram três mortes e uma vítima ferida. O município vive um clima de insegurança. Pedimos para que a Secretaria de Segurança possa reforçar a segurança na cidade, pois há ainda ameaças de novos homicídios em razão de conflitos entre grupos rivais”, falou Hermano ao cobrar o envio de viaturas policiais e melhora da oferta de combustível para os veículos, além de munição e equipamentos de segurança aos agentes.

Ainda em pronunciamento, o deputado também reiterou apelo ao Executivo Estadual pela recuperação da RN 120, que liga São Paulo do Potengi a São Tomé, a da RN 288, entre Acari e Caicó.

Audiência Pública

Na oportunidade, Hermano Morais reforçou o convite para a audiência pública de sua autoria que será realizada logo mais na Assembleia Legislativa e que irá discutir os desafios e perspectivas da Terapia Ocupacional no RN. “É uma profissão que precisa ser melhor aproveitada na Saúde Pública”, concluiu.

O Deputado Estadual Gustavo Carvalho requereu na manhã desta terça-feira, 15, através de requerimento para o DER – Departamento de Estradas de Rodagens do RN, a operação tapa buracos na RN 203, especificamente no trecho que liga o município de São Paulo do Potengi a comunidade Roça no município de São Tomé.

“O pedido visa garantir a segurança de todos que trafegam naquela RN, considerando que esses trechos foram danificados gravemente pelo tempo e intenso tráfego, aparecendo grandes crateras que causam acidentes”, disse Gustavo.

Nesta quarta-feira, dia 16, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte retomará os depoimentos das testemunhas de defesa do processo da Operação Manus, como ficou conhecida a investigação que aponta, supostamente, para um esquema de propina na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal. A informação é da Justiça Federal do RN.

No total serão 25 pessoas ouvidas nessa etapa. Na quarta-feira os depoimentos serão iniciados a partir das 9h. O primeiro a ser ouvido será Carlos Ivan Melo, que foi arrolado como testemunha da defesa de Henrique Alves.

Os depoimentos acontecerão nos dias 16, 17 e 18 e nos dias 22, 23 e 24, sempre iniciando às 9h.

As defesas de alguns réus incluíram testemunhas que têm, por prerrogativa legal, o direito de responderem aos questionamentos por escrito. Nesses casos, as perguntas de todas as partes já foram encaminhadas e serão enviadas na próxima semana, por ofício, às testemunhas, para resposta no prazo de 30 dias.

AGORA RN

Dando-se crédito à pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta segunda-feira, a candidatura de Geraldo Alckmin foi transferida da enfermaria para a UTI. Para onde quer que se olhe, a sondagem apresenta dados negativos para o presidenciável tucano. A única coisa que subiu foi a aversão a Alckmin. Em dois meses, sua taxa de rejeição cresceu cinco pontos percetuais, batendo em notáveis 55,9%. Quer dizer: mais da metade do eleitorado brasileiro informa que jamais votaria no presidenciável tucano.

Na pesquisa espontânea, quando o entrevistado revela sua preferência sem receber uma cartela de opções, Alckmin deslizou de 1,4% para 1,2%. Na sondagem estimulada, caiu de 8,6% para 5,3%. Num cenário sem Lula, perde para Jair Bolsonaro (18,3%), Marina Silva (11,2%) e Ciro Gomes (9%). O tucano só não está na quinta colocação porque Joaquim Barbosa retirou-se da disputa.

Num hipotético segundo turno, Alckmin seria derrotado por Lula, Bolsonaro e Marina Silva. E chegaria às urnas tecnicamente empatado com Ciro Gomes. Para quem ambiciona conquistar a condição de alternativa presidencial mais viável do centro político, Alckmin exibe uma coleção precária de dados. Os indicadores são tão sofríveis que parecem aproximar o candidato mais de um fiasco do que de um estímulo que leve seus rivais conservadores a se unirem em torno dele.

A existência de um grande número de eleitores sem candidato indica que a conjuntura eleitoral é móvel. Contudo, Alckmin teria de virar um anti-Alckmin para dar um salto. Para derreter sua taxa de rejeição, teria de ganhar um carisma que nunca teve, exibir um programa encantador e livrar-se da suspeita de que tenta empurrar investigações com a barriga. Parece um desafio grande demais para ser obtido nos 153 dias que faltam para a eleição.

JOSIAS DE SOUZA

Dos 55 deputados federais alvo de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano, de acordo com levantamento feito pelo Estado. A maior parte dos parlamentares (42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no Senado; 2 a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos.

Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para ser investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Com o novo entendimento firmado pelo STF, no entanto, o foro para parlamentares federais só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo. Crimes comuns realizados antes de assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com os mandatos podem ser julgados por tribunais de primeira instância.

Nesta terça-feira, o STF julgará o primeiro político com foro na Corte no âmbito da Lava Jato, quase dois anos após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Será o caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é um dos que responderam que não pretendem concorrer neste ano.

Para o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto,a mudança no entendimento do STF a respeito do foro traz mais celeridade no julgamento de crimes de corrupção. Ele cita o caso do mensalão, que levou 5 anos para começar a ser julgado. “Antes dessa decisão do STF, o foro era entendido como uma coisa boa para todo mundo. O Supremo não tinha capacidade para julgar, isso dava uma sensação de segurança (aos investigados) muito boa”, afirmou Barreto.

Desde a mudança de entendimento do STF, no início deste mês, ao menos 68 casos envolvendo deputados e senadores já foram enviados pela Corte para outras instâncias da Justiça.

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), criticou o que chama de “indústria das denúncias” no meio político e disse que a sigla não antecipa condenações sobre os parlamentares investigados do seu partido. Ele afirmou ainda que “independente da Operação Lava Jato, cada caso é um caso” e que “o PSDB com casos gritantes, sem sombra de dúvidas, tomará atitudes”.

Dos 50 deputados que pretendem disputar algum cargo neste ano, 12 são filiados ao PP e outros 12 ao PT. Na sequência, aparecem seis do PSDB e quatro do DEM.

Com planos de concorrer à sucessão no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), é alvo de três inquéritos no Supremo sobre supostos repasses de empreiteiras para o parlamentar. Os casos foram abertos com base em depoimentos de colaboradores das empreiteiras Odebrecht e OAS.

Por meio da assessoria de imprensa, Maia afirmou “que tem prestado, sempre que solicitado, todos os esclarecimentos necessários” e reiterou “que confia na Justiça e espera que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”.

Em entrevista ao Estado publicada no último domingo, Maia disse que pretende manter sua candidatura à Presidência “até o fim”, mesmo com a pulverização de candidatos de centro. Ao ser questionado sobre a Lava Jato, disse que é preciso “discutir não apenas a punição, mas também as condições para ter um Estado no qual os sistemas de controle sejam mais rígidos e não permitam o que se viu nas estatais”.

Questionado sobre futuros candidatos petistas na eleição deste ano investigados na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), alega que “só em um Estado policial, investigado é tratado com culpado”. Ele acrescenta que a Lava Jato é “uma manipulação conduzida de forma seletiva em esquemas suspeitos de toda ordem”.

ESTADÃO

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o mais recente boletim com as informações sobre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) notificados em todo o Rio Grande do Norte. Os dados são referentes à semana epidemiológica 18, que compreende o período de 1º de janeiro a 5 de maio.

Foram notificados 145 casos de SRAG no estado. Das 122 amostras coletadas pelo Laboratório Central (Lacen) um total de 20 foram classificadas como SRAG por Influenza e 08 como outros vírus respiratórios. Dentre os casos de Influenza: um total de 10 foram confirmados para Influenza A H1N1, 02 para influenza A (H3) sazonal, 01 para Influenza A não subtipada, 7 para influenza B, 01 para para influenza 3, além de 04 confirmações para Vírus Sincicial Respiratório e 03 para Metapneumovírus.

Dos 145 casos notificados, 52 receberam alta por cura, 71 estão em investigação e 22 evoluíram para óbitos por SRAG. Destes 22 óbitos notificados, 04 foram confirmados para influenza, nenhum óbito por outros vírus respiratórios e 11 por SRAG não especificada.

Agência Brasil

A partir desta terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.

O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.

De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.

A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.

Para a professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, a alteração na lei, que inclui a figura da pré-campanha, passou a regular um cenário que já ocorria nas campanhas eleitorais no país.

“A gente sabe que o processo de escolha de um candidato é também um processo de muito debate e exposição. É muito comum os partidos testarem determinadas figuras, expô-las ao debate público. Algumas delas crescem, outras já são queimadas logo de cara. Então, ignorar a realidade, que esse processo faz parte do processo eleitoral como um todo, era uma certa ingenuidade e até um tratamento meio hipócrita e mais do que isso, ele era ‘criminógeno’ porque como a lei proibia muito, e como esse processo era inevitável de acontecer, você tinha uma série de procedimentos que eram empurrados para a ilegalidade”, disse a professora.

Na avaliação de Silvana Batini, a legislação foi extremamente ampliada, porém não estipula o limites de gastos para a pré-campanha.

“O problema de fixar como critério único o pedido expresso de voto é que se deixa passar uma série de atividades de pré-campanha que custam caro e que não vão integrar a prestação de contas posterior do candidato e isso retira grande parte do poder de fiscalização”.

A professora alerta que os tribunais eleitorais devem impedir que pré-candidatos com mais recursos tenham vantagem em detrimento dos demais. “Estamos em um momento muito grave, de enxergar o quanto o financiamento espúrio de campanha compromete a democracia, então é preciso encontrar um ponto de equilíbrio em que nem se coíba a pré-candidatura – que é uma realidade e precisa acontecer – mas ao mesmo tempo restrinja determinados atos, como caravanas pelo país todo, comícios com discursos”.

Regras para os pré-candidatos

Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:

– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;

– Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;

– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;

– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;

– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);

– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.

Vedações

A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:

– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;

– Fazer pedido explícito de voto;

– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;

– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;

– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.

– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Propaganda eleitoral

– Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;

– Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;

– Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.

– Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.

Prazos Eleitorais

– As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

– Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

– As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).