O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou pouco antes das 15h na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde vai se entregar para cumprir o mandado de prisão expedido pela juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão também foi estendida ao coronel João Baptista de Lima Filho, ex-assessor e amigo do ex-presidente. Na decisão, a magistrada autoriza os dois a se apresentarem “espontaneamente” na sede da PF em São Paulo até as 17h. Do contrário, autorizou a PF a cumprir os mandados – ressalvou, apenas, para que isso não sejam usadas algemas.

Em relação aos pedidos de Temer e Lima para ficarem detidos em São Paulo, a juíza decidiu consultar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que, na quarta-feira, 8, revogou o habeas corpus e determinou que ambos voltassem a ser presos.

Caroline Figueiredo também reconheceu o direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente, e de Lima, por ser coronel reformado da Polícia Militar, ficar preso em unidade militar. Temer deverá ser conduzido à Polícia Federal. Em petição, a defesa do ex-presidente falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.

Temer e Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

VEJA

A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou na tarde de hoje que o ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregue. O ex-presidente segue em casa, em bairro nobre da zona oeste da capital paulista e deve se entregar nas próximas horas à PF. A defesa do ex-presidente já entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prisão.

“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17h horas de hoje”, escreveu a magistrada. Após esse prazo, caso Temer não se entregue, Figueiredo determina “que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal”.

Sobre o pedido de Temer para ficar preso em São Paulo, ela solicitou que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) se manifeste. O ex-presidente Michel Temer havia pedido para ficar preso em uma sala do estado maior no Quartel General da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo). Amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também pediu para ficar preso na capital paulista por motivos médicos. Lima também deve se apresentar até o final da tarde.

Figueiredo, que cobre férias do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio, atendeu contrariou o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Ao revogar um recurso de Temer que permitiu sua saída da prisão, o Tribunal recomendou ontem que o ex-presidente ficasse recluso em São Paulo para evitar os custos de um eventual deslocamento para o Rio, onde ficou preso em março.

Ontem, Temer, que mora em São Paulo, disse a jornalistas que se entregará voluntariamente:

Sempre sustentei nessas questões todas que não há prova. Pra mim [a cassação do habeas corpus] foi uma surpresa desagradável, mas amanhã eu me apresento voluntariamente.

A defesa do ex-presidente promete recorrer ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma “injustiça” e que não há provas contra ele.

Do Uol

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Em audiência com a cúpula da Segurança Pública do Estado na tarde desta quarta-feira, 08, o vice-prefeito do município de São Tomé, Miguel Salustiano, atendendo algumas reivindicações da população levou ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel Araújo, alguns problemas que o município vem sofrendo, quando o assunto é Segurança Pública.

“Acompanhei o clamor da população por segurança e por ações concretas dos políticos. Inclusive com duras, mas legítimas críticas. Recebi algumas ligações e mensagens de solidariedade, mas entendo que nesse momento, quem mais precisa de solidariedade são as vítimas do arrastão e principalmente a família que perdeu um ente querido. Ninguém é obrigado a ser político. Somos por opção. Por isso devemos sim receber as legítimas cobranças de uma população acuada e que não tem a quem recorrer, a não ser aos seus representantes”, disse Miguel sua página no Facebook.

Na audiência, os compromissos assumidos foram os seguintes:

1 – A Polícia Civil, através do Diretor de Delegados do interior garantiu agilidade na elucidação das ocorrências recentes no município, em especial o homicídio;
2 – Polícia civil e Polícia Militar irão desenvolver ações conjuntas de combate a criminalidade no município com o acompanhamento da Secretaria Estadual;
3 – O Comando da Polícia Militar garantirá, com ações internas e algumas diárias, a regularidade da permanência e do efetivo policial;
4- O Comando da Polícia Militar se comprometeu em incluir o município na ação Madrugada Segura e nas ações planejadas do Grupo Tático Operacional-GTO;
5- O Comando da Polícia Militar assegurou a destinação de uma caminhonete para o município. O Governo já iniciou o processo de licitação para compra de viaturas;
5- Os representantes do Município na audiência, se comprometeram em abrir diálogo com o município acerca da manutenção da alimentação e de regularização de diárias para ajudar a compor o efetivo policial diário;
7- A Câmara Municipal se comprometeu em realizar uma Audiência para discutir outras ações com a participação da sociedade.

Tendo compromisso na cidade de Caicó, o Prefeito do município, Babá Pereira, não pode estar presente. A audiência contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel Araújo, Comando da Polícia Militar, Cel Alarico, o Departamento de Polícia Civil do Interior, Dr Inácio, Deputado Francisco do PT, Presidente da Câmara de São Tomé, Prof. Emerson, Assessora Winnie Beahtriz, Comandante do Pelotão de Polícia de São Tomé, Sargento Luiz Gonzaga e o vice-prefeito, Miguel Salustiano.

Brasilia foi a sede de tudo. Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro disse que vai acatar a sugestão feita pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente, perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação básica”, disse Fátima.

A proposta estabelece que no primeiro ano de vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica a governadora, autora da proposta. Com informações da Revista Nordeste.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto aos demais representantes da categoria policial bombeiro militar, protocolou nesta quarta-feira (8) um requerimento de audiência com a governadora Fátima Bezerra para tratar da atualização dos subsídios dos militares estaduais.

“Desde 2014 não temos sequer a reposição inflacionária. Além dos atrasos de salários que são pagos sem correção monetária, ao contrário do que manda a lei, perdemos o poder de compra ao longo desses anos. Temos ainda o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança”, justifica Eliabe Marques. Segundo o subtenente, o déficit salarial chega a 60,49%.

A documentação com o estudo e análise de impacto foi protocolada junto ao Governo do Estado ainda no final de 2018. De acordo com o subtenente, as associações requerem que o Executivo dê continuidade à tramitação da proposta até a Assembleia Legislativa do RN. “Após sermos recebidos em audiência pretendemos realizar assembleias nas quatro regiões do estado e na capital”, informa Eliabe Marques.

O subtenente acrescenta ainda que há muitas pautas para serem discutidas ainda, como as folhas salariais em atraso, os pagamentos de promoção que não aconteceram no tempo devido, e a efetivação das promoções de abril que ainda não ocorreram. “A associação está atenta a todas as demandas, mas esta atualização é um clamor da categoria que não podemos negligenciar”, reitera.