O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, editou recomendação para coibir o trabalho infantil nas casas de farinha situadas no Município de Boa Saúde, no Agreste Potiguar.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) a partir da investigação de que crianças estariam frequentando e pelo menos uma delas trabalhando, além de um adolescente trabalhando, em casas de farinha situadas no Município de Boa Saúde, ambientes insalubres e onde se desenvolvem atividades perigosas.

Aos proprietários de casas de farinha, o MPRN recomendou que não permitam o acesso de crianças e adolescentes aos prédios onde estão instaladas, que advirtam os trabalhadores acerca desta proibição e fiscalizem para que a determinação seja cumprida.

O MPRN recomendou aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes que impeçam o acesso de seus filhos que ainda não tenham atingido a maioridade aos prédios onde estão instaladas casas de farinha, mantendo vigilância sobre eles. As famílias também devem contribuir de maneira responsável e cordial com o trabalho desempenhado por todos os órgãos de defesa da criança e do adolescente que tenham interesse em acompanhar a situação de seus filhos.

Para visualizar a recomendação completa, clique aqui.

O Sebrae realizou, na noite de quarta-feira (5/06), a solenidade de anúncio dos vencedores da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE). O prêmio reconhece prefeitos que criam condições favoráveis às micro e pequenas empresas (MPE) e aos microempreendedores individuais (MEI), já que o crescimento econômico das cidades passa, fundamentalmente, pela melhoria do ambiente de negócios desse segmento.

O prefeito de Bom Jesus/RN, Clécio Azevedo, recebeu a premiação em Brasília, juntamente com o seu Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gotardo Azevedo, e ficou na classificação de 21° Prefeito que concorreu na categoria “Compras Governamentais dos Pequenos Negócios“.

“Nosso esforço no município de Bom Jesus para comprar de pequenos negócios local me rendeu uma colocação na etapa nacional da X Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O incentivo a pequenos negócios vai continuar. Ainda temos muito a fazer, pretendemos estabelecer ações de incentivo para divulgação dos produtos locais. O nosso objetivo é continuar estimulando a formalização dos Micro e Pequenos Empreendedores fazendo valer a Lei Geral”, disse Azevedo.

Números do Prêmio

• Até 2019, foram 9.989 projetos inscritos, 7.235 projetos habilitados, 918 vencedores estaduais (que são os finalistas nacionais).
• Foram 94 vencedores nacionais (incluindo os 12 vencedores deste ano).
• Ao todo, 23 estados participaram em 2019.
• Este ano, foram 1.160 projetos inscritos, 1.130 habilitados e 160 vencedores estaduais.

O Atlas da Violência de 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), informa dados do número de pessoas assassinadas com armas de fogo no país.

Em O Globo, mapa em destaque mostra o Rio Grande do Norte entre os primeiros, quanto aos estados com aumento de homicídios no país: segundo colocado, com 228,9%, atrás apenas do Acre, com 291,4%.

Assinado por 13 pesquisadores, o Atlas da Violência foi elaborado com registros oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS). A divulgação do relatório aconteceu nessa quarta-feira na sede do Ipea, no Centro do Rio.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente a ação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pedia a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS). Na ação, o partido reiterava que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Logo após a decisão do TRE, a defesa do PSDB confirmou que vai recorrer ao TSE.

Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.

OUTRAS INFRAÇÕES

Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.

Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais.

Agora RN

A reunião entre o Governo do Estado e os líderes das associações militares que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 5, para negociar as reivindicações da categoria terminou sem acordo. O resultado faz com que a paralisação agendada para o próximo dia 17 de junho seja mantida.

Segundo o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), o déficit salarial dos militares atualmente chega a 60,49% e a categoria não recebe ao menos a reposição inflacionária há cinco anos.

Além disto, os militares do RN possuem o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança.

“Os índices de violência têm diminuído em todo o RN, vemos isto sendo noticiado pelos institutos de pesquisa, jornais e até mesmo pelo próprio Governo. Este resultado se dá graças ao sacrifício e abnegação dos militares estaduais, que merecem uma contrapartida do Governo pelo seu bom trabalho”, argumenta o subtenente.

No geral, a pauta das reivindicações dos militares inclui o pagamento das folhas em atraso; pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018); efetivação das promoções referente a 21 de abril; e atualização dos níveis remuneratórios.

Agora RN

Estados que já decidiram aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) pretendem aplicar os recursos que receberão em financiamentos predominantemente para saldar o estoque de pagamentos atrasados a fornecedores ou servidores. Pouco deverá sobrar para investimentos. A ideia é usar os recursos para resolver ao menos parte do passivo do passado e aplicar as medidas de ajuste para que as despesas do exercício voltem a caber dentro das receitas.

Conhecido como “Plano Mansueto”, o objetivo do PEF é que Estados com nota de crédito C do Tesouro Nacional tenham acesso a empréstimos com garantias da União, desde que façam um ajuste fiscal para alcançar o rating A ou B até 2022. As parcelas dos empréstimos devem ser liberadas conforme o cumprimento de metas de melhora de indicadores fiscais que serão estabelecidas para cada um dos entes. O plano foi proposto em projeto de lei complementar enviado ao Congresso nesta semana.

No Rio Grande do Norte, a expectativa também é usar os recursos do empréstimo para quitar passivos. Segundo Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Estado, o governo potiguar deve pleitear cerca de R$ 1,1 bilhão em empréstimos dentro Plano Mansueto. O valor deve ser destinado principalmente para quitar o passivo de R$ 1 bilhão que que o Estado tem com fornecedores.

Freire diz que o Estado ainda tem R$ 900 milhões em passivo com servidores, o que deve ser saldado, ao menos em parte, com outras fontes de recursos, como o da cessão onerosa e a licitação para a conta única do governo do Estado. “Os recursos permitirão alongar o perfil dessas dívidas, o que dará maior liquidez ao Estado.” Segundo ele, isso dará condições para que o Estado adote medidas para conseguir nota de crédito B até o fim do atual mandato.

De acordo com Freire, o governo potiguar já se decidiu pela adesão ao plano, mas, para ele, as duas tranches iniciais do empréstimo poderiam ser maiores. Ele exemplifica com o que o Estado deve pleitear, que corresponde a 12% da RCL. Para ele, em vez da liberação de quatro parcelas equivalentes a 3% da RCL, o valor poderia ser dividido em duas de 4% da RCL no primeiro biênio e o restante em duas parcelas de 2% da receita nos dois anos seguintes. Isso, segundo ele, daria um fôlego maior no primeiro biênio.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, diz que o plano de reequilíbrio está bem amarrado e não deve permitir a liberação de recursos sem que os Estados adotem medidas para o ajuste.

VALOR ECONÔMICO

NOTA

Sobre a atual situação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) esclarecem que:

Na manhã desta quarta-feira (05), foi registrado um princípio de tumulto no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga (Alcaçuz), em Nísia Floresta.

A ocasião, no entanto, foi controlada rapidamente pelos Agentes Penitenciários da unidade.

Acompanhado do seu Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gotardo Azevedo, o prefeito de Bom Jesus/RN, Clécio Azevedo, esteve com os senadores potiguares, Capitão Styvenson e Zenaide Maia. A sua ida a Brasília foi em busca de recursos que beneficiem projetos no município.