“Dar fuzil a alguém pode ser normal no Iraque, que vive em guerra”, diz Styvenson

O senador potiguar Styvenson Valetim (Podemos) criticou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas. O texto foi derrubado no plenário do Senado na última terça-feira, 18.

O parlamentar argumentou, durante o programa “Manhã Agora”, da rádio Agora FM, que não é contrário ao texto em si, mas à forma como ele foi apresentado. O senador, que também é oficial da Polícia Militar, contudo, diz ser contra o aumento do calibre permitido no texto, bem como da redução dos exames para obtenção do porte.

Mudanças no decreto das armas

“O presidente saiu do Palácio do Planalto e levou em mãos um projeto de lei que modificava o Código de Trânsito Brasileiro, que já está sendo muito ventilado e discutido dentro do Senado e da Câmara. Segundo a Constituição, ele pode fazer essas mudanças que ele quer fazer, por uma lei federal. Isso não aconteceu com o caso do decreto [das armas], que é uma lei também, a lei 10.826 de 2003. Houve, querendo ou não, no decreto, muitas modificações em vários itens e critérios. Ele modificou muito o Estatuto do Desarmamento. Uma delas foi no artigo sexto do Estatuto do Desarmamento, que fala sobre a limitação ou proibição do porte de armas no território nacional. Uma das mudanças foi sobre isso. Ele [presidente Bolsonaro] modificou esse artigo e deu porte para pessoas, aliás, para categorias. Existiam categorias dentro da lei que poderiam em ocasiões utilizar arma de fogo sem o critério da efetiva necessidade. Essa obrigatoriedade da necessidade foi retirada pelo decreto”.

Críticas ao Estatuto

“Minhas críticas são à forma que foi colocado, não ao conteúdo. Com relação ao conteúdo, todo o decreto poderia ser transformado em projeto de lei. Até tem um em andamento na Câmara [dos Deputados], mas cabe ao parlamentar e até ao próprio presidente usar sua influência para que ande rápido o projeto. Tenho vários exemplos em quatro meses do que é ver um projeto andar rápido. Eu fui relator do projeto de lei complementar (PLC) 37, da nova política de drogas, que estava parado há seis anos no Senado. Em 2010 saiu da Câmara. Em 2013, chegou no Senado e ficou parado recebendo mais de 20 emendas, congelado. Quando foi dada a oportunidade ao senador Major Olímpio (PSL/SP) para ele relatar, ele recusou. Chegou a mim esta oportunidade, e eu acreditei no projeto. De fato, essa foi uma vantagem de estar em muitos projetos. Fui relator em várias comissões, e isso torna mais fácil. Acabo dominando o assunto desde a primeira comissão e vou dominando em outras comissões temáticas do Senado até chegar em plenário. E quando chega lá, já está tudo resolvido, pois já tinha esgotado todas as discussões durante as outras comissões. Não sou contra o Estatuto do Desarmamento. Nunca fui contra dar esse direito às pessoas. Sou contra critérios que o decreto retirou. O teste psicológico periódico foi retirado. Ficou apenas o teste de mira. O teste médico que ficou não é claro o que desejam. Foi retirada também a ‘efetiva necessidade’ e colocou o risco da profissão no decreto. Não estou sendo contra o povo. Jurei obedecer a Constituição desde que assumi”.

Pressa na aprovação

“Entendo o que o presidente Jair Bolsonaro quer com o decreto: é pressa e vontade de querer fazer. Talvez, com o projeto de lei, fosse lento. Entendo também as pessoas. Elas têm pressa na aquisição e nessa modificação no Estatuto do Desarmamento. O presidente utiliza e utilizou das redes sociais para obter a votação que desejava. Se eu tivesse uma oportunidade de falar com presidente hoje, eu o diria para pegarmos o decreto e transformá-lo em projeto de lei e o pediria para solicitar urgência através das redes sociais, solicitar urgência para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pedir prioridade nas tramitações e comissões”.

Disputas entre executivo e legislativo

“Vamos dividir as coisas. Fui contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro. Estamos falando de uma formalidade legal constitucional. Faz parte das atribuições do presidente, das atribuições do parlamento… Alterações de lei não são feitas por decreto. Decretos regulamentam. O parlamento não pode exorbitar o poder do presidente ou de Justiça. São três poderes independentes. A discussão naquele momento era sobre a forma. Mas alguns colegas senadores sobem em tribuna para fazer discursos ideológicos. Aproveitam o momento para inflamar a população”.

Permissões do Estatuto

“Cada senador em comissões oferece uma emenda ao projeto de lei. Não gosto no Estatuto do Desarmamento, mas, por exemplo, (com o decreto) armas de calibres maiores sairiam do uso restrito para o permitido. Aumentaram o calibre e aumentaram o número de munições de 50 unidades para cinco mil. Se é razoável ou não uma pessoa ter cinco mil munições, a discussão ainda não chegou neste ponto. A discussão sempre foi que o decreto mudou a lei que já existe, e isso é inconstitucional. O Estatuto do Desarmamento inclui agentes públicos ativos e inativos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Anteriormente, os portes dos agentes eram restritos apenas para operacionais, quem trabalhava em operações. A flexibilização do decreto inclui qualquer funcionário dela. Agentes públicos da administração penitenciária anteriormente só era liberado para quem fazia guarda prisional. Nós estamos discutindo leis. Eu acho meritório que todo mundo que tenha prática, capacidade psicológica e médica, que também passem por periódicos exames toxicológicos”.

Porte de armas

“Não sou contra dar o direito do porte de armas. Tem que ter critérios, cautela, restrições e cuidado. Dar um fuzil para alguém pode ser normal no Iraque ou em Israel, que vivem em guerra. Não é pelo fato de o vagabundo ter um fuzil que eu tenho que ter também. Vagabundos vivem à margem da lei. Eles não respeitam nada e, se ofender um cidadão de bem, tem que ser preso para ser reeducado e reintegrado à sociedade. Se atirar na polícia, eu como policial sei o que faço. O policial não precisa temer suas garantias, que estão presentes no Código Penal”.

Agora RN

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  • Vereadora Apolliane Souza confirma pré-candidatura a deputada federal pelo Avante

    O Avante no RN está reforçando a nominada para as eleições deste ano. A vereadora de Lagoa de Velhos, Apolliane Souza, confirmou a pré-candidatura a deputada federal. Além de médica veterinária, cristã e mãe, Apolliane Souza é formada em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), formação que reforça sua atuação voltada à elaboração e ao fortalecimento de políticas públicas. Pretende levar à Câmara dos Deputados pautas voltadas à proteção da infância, ao combate ao abuso e à exploração infantil, à defesa dos direitos das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde mental.

    Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal, Apolliane tem destacado uma atuação voltada às causas sociais e ao cuidado com as famílias. Agora, busca ampliar esse trabalho em âmbito nacional, defendendo mais investimentos para os municípios potiguares.

    “Precisamos ampliar a proteção às pessoas que mais precisam. Quero defender políticas públicas eficazes de proteção à infância, fortalecer o combate ao abuso e à exploração infantil, ampliar a rede de apoio e proteção às mulheres e tratar a saúde mental como prioridade. Cuidar das pessoas é garantir dignidade, acolhimento e oportunidades para que cada potiguar possa viver com mais segurança e qualidade de vida”, destacou Apolliane Souza.

    A pré-candidatura integra a nominata do Avante para a Câmara Federal, partido que trabalha para apresentar uma chapa competitiva nas eleições de 2026, reunindo nomes de diferentes regiões do Rio Grande do Norte.

  • Governo empossa novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social

    Os novos integrantes do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas/RN foram empossados nesta sexta-feira (24), em solenidade no auditório da Governadoria em Natal. São representantes do Governo do Estado, instituições públicas e da sociedade civil que têm a função de atuar na definição e implementação das políticas públicas de assistência social.

    “Temos muitos desafios na área social. A assistência social não é favor ou caridade, é um sistema de cidadania previsto na Constituição. E o Ceas congrega as vozes da sociedade civil, com seus integrantes trazendo as reivindicações e medidas de baixo para cima. Temos orgulho de estar à frente de um governo que valoriza a democracia e a participação popular. Renovamos o compromisso com o fortalecimento sistema de assistência social e com a aprovação da Propostas de Emenda Constitucional 007 do Suas, por que a nossa população precisa destas ações no orçamento nacional para atender os entes estaduais e municipais, tornando o sistema mais forte e mais humano”, declarou a governadora Fátima Bezerra na solenidade.

    A importância do Ceas e da participação popular junto às políticas públicas foi ressaltado também pelo promotor de Justiça Marcos Aurélio. Ele considerou “a importância da democracia participativa e de que os conselhos sejam organismos vivos em defesa dos mais vulneráveis”.

    A secretaria estadual do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira lembrou que há alguns anos o Sistema Único de Assistência Social esteve ameaçado, mas foi resgatado e está em processo de fortalecimento. Este ano, em parceria com o governo federal, foram entregues 35 vans adaptadas para o transporte de pacientes que precisam de atendimento especial nas unidades médicas em todo o RN.

    O Ceas/RN é composto pelos seguintes órgãos e instituições: Sethas, Semjidh, Seec, Seplan, Sedraf, Uern, Fapern, Cogemas, Casa Irmâ Lúcia Montenegro, Feapaes/RN, Onasc, ABMCJ, Cress, CRP, Associação Comunitária Amarelão, Associação Comunitária Quilombola de Capeiras, Grupo Habeas Corpus Potiguar.

  • PT fará reunião hoje para decidir se apoiará Rafael Motta ao Senado

    O diretório estadual do PT se reunirá nesta sexta-feira 24 para definir a tática eleitoral do partido no Rio Grande do Norte. Um dos itens da pauta será a decisão sobre o apoio à candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta (PDT) ao Senado, compondo dobradinha com a vereadora de Natal Samanda Alves (PT).

    O encontro acontecerá na véspera da convenção da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, marcada para sábado 25, no Ginásio do DED, em Natal, quando será homologada a chapa para as eleições deste ano.

    A reunião de tática é uma etapa prevista nas normas internas do partido e deverá discutir as prioridades políticas do PT, a formação da chapa majoritária e a estratégia para as disputas proporcionais. Embora Rafael já seja apresentado publicamente como integrante da aliança formada pela federação, PDT e PSB, seu apoio ainda enfrenta resistência de setores da militância e será objeto de debate antes da homologação.

    Em entrevista nesta quinta-feira 23 ao podcast especial Eleições 2026, da TV Agora RN (YouTube), a presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado Samanda Alves confirmou a realização do encontro e afirmou que as decisões serão construídas coletivamente.

    “O regimento do partido nos coloca a obrigação de fazer um encontro de tática ou uma reunião de diretório. É lá onde essas questões de tática, quais são as nossas prioridades aqui no Rio Grande do Norte, serão dialogadas e encaminhadas”, declarou.

    A composição construída até agora prevê o ex-secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier (PT) como candidato ao Governo, a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como vice e Samanda e Rafael para as duas vagas ao Senado.

    “O PT indicou o nome de Cadu Xavier para assumir o espaço de pré-candidato ao Governo, meu nome para o Senado e o PDT indicou a segunda vaga para o Senado. A princípio tinha o nome do ex-senador Jean Paul Prates, houve uma alteração para o Rafael Motta e é o nome que está colocado pelo PDT para a gente homologar no próximo sábado”, explicou Samanda.

    Apesar da articulação entre as direções partidárias, o passado político de Rafael provoca questionamentos no PT. As principais resistências estão relacionadas ao voto do então deputado federal a favor do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e à candidatura dele ao Senado em 2022, quando o PT apoiava o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Na avaliação de setores petistas, a divisão dos votos do campo progressista contribuiu para a eleição de Rogério Marinho (PL).

    Questionada sobre esses episódios, Samanda não afirmou que as divergências estejam superadas. Segundo ela, caberá ao próprio Rafael explicar suas decisões e construir uma aproximação com as bases do partido, caso seja confirmado candidato com apoio do PT este ano. “Cabe ao pré-candidato ao Senado fazer um diálogo de aproximação. É ele que tem que falar sobre os atos dele, é ele que tem que falar sobre a conduta que ele teve até agora. A militância está antenada, está atenta, está à disposição para ouvir”, afirmou.

    Ela enfatizou que “esse debate tem sido feito internamente”, de forma “legítima”.

    Risco de divisão

    A fragmentação dos votos da esquerda também deverá entrar nas discussões desta sexta-feira. Em 2022, Rogério Marinho venceu a eleição para a única vaga disponível ao Senado com cerca de 41,85% dos votos válidos, enquanto Carlos Eduardo e Rafael Motta dividiram parte significativa do eleitorado de centro-esquerda. Agora, novamente o campo que apoia a reeleição do presidente Lula reúne ao menos três candidaturas competitivas: a de Samanda, a de Rafael e também a da senadora Zenaide Maia (PSD) à reeleição, além da pré-candidatura do ex-deputado estadual Sandro Pimentel pelo Psol.

    Samanda reconheceu que o partido precisa examinar os números e o histórico da eleição anterior para impedir que a dispersão favoreça novamente os adversários. “Na última eleição aqui, nós deixamos eleger um senador que o nosso campo político não apoiava. Com a divisão dos votos desse campo, acabou que um senador que hoje figura nacionalmente como Rogério Marinho, que atenta contra a pauta dos trabalhadores, foi eleito”, declarou.

    Para a presidente do PT, a definição da chapa deverá considerar o risco de a direita conquistar as duas cadeiras que estarão em disputa neste ano. “A gente precisa, sim, ter atenção a isso. É por isso que o PT não tem dono, é por isso que a gente debate e é por isso que nós teremos um encontro de tática, uma reunião, para poder analisar nossa tática, inclusive com esse olhar. Com o olhar de que a gente não pode correr o risco de entregar dois senadores da direita nessas eleições”, afirmou.

    Samanda evitou antecipar qual posição defenderá na reunião e disse que seguirá a decisão coletiva. “Não existe o olhar de Samanda, existe o olhar do meu grupo político, porque a gente tem grupo, a gente tem partido. Eu presido hoje um dos maiores partidos desse País. Então, o nosso olhar é coletivo”, declarou.

    Segundo ela, depois da deliberação, a legenda deverá caminhar unificada para a convenção: “A construção que nós fizermos nesse coletivo, nós seguiremos e tocaremos em unidade a partir de sábado.”

    Resistência interna

    A discussão ganhou força na semana passada, quando veio a público uma nota da “Articulação de Esquerda”, corrente interna que tem entre seus principais integrantes no Estado a deputada federal Natália Bonavides e o vereador de Natal Daniel Valença. O grupo defendeu que Rafael seja substituído por um nome do Psol, sob o argumento de que a mudança ampliaria a unidade da esquerda e permitiria ao eleitor utilizar os dois votos para o Senado em candidatos identificados de maneira permanente com o mesmo projeto político.

    “Entendemos que uma campanha mobilizada precisa ser capaz de engajar a militância e a nossa base social em torno de um projeto de País e de RN e das candidaturas que defendem esse projeto de forma coerente e permanente”, afirmou a corrente. A nota também argumentou que a unidade da esquerda fortaleceria o palanque de Lula no Estado e defendeu uma campanha construída em diálogo com movimentos sociais, secretarias partidárias e trabalhadores.

    Samanda classificou a posição como legítima, mas observou que o Psol já decidiu manter candidaturas próprias. “É legítimo que haja divergência, que a gente faça o debate, mas a gente, ao final, quando toma decisão, sempre caminha com unidade”, afirmou. Para ela, a proposta da “Articulação de Esquerda” parte da tentativa de reproduzir no Estado a aliança nacional: “Olhando para o time de Lula nacionalmente, falta o Psol.”

    Na semana passada, a vereadora Brisa Bracchi (PT) também enfatizou que o apoio a Rafael ainda não havia sido decidido pelas instâncias partidárias. Integrante da corrente “Democracia Socialista”, Brisa evitou revelar antecipadamente sua posição, mas reconheceu a resistência da militância e o peso do voto de Rafael no impeachment de Dilma. “Parte da nossa militância ainda tem uma memória muito viva do que foi a posição de Rafael Motta”, declarou.

    Brisa ponderou, porém, que existem argumentos favoráveis à permanência do ex-deputado na chapa e disse acreditar que o PT atuará de maneira unificada após a votação. “Existem motivos justificativos dessa posição receosa com o nome de Rafael, assim como também existem motivos justificativos para a defesa e a permanência do nome de Rafael Motta na chapa”, afirmou. “Depois que votar e for definida a tática, vamos sair todo mundo para pedir voto.”

    Agora RN

  • Ubaldo amplia investimentos em Carnaubais com nova conquista para a saúde

    O trabalho do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PV) em favor de Carnaubais segue gerando resultados concretos. Com investimentos que já alcançam R$ 365 mil em emendas parlamentares, beneficiando áreas como saúde, agricultura e esporte, o município acaba de conquistar mais um importante avanço: a chegada de um ônibus cedido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), fruto da articulação do parlamentar junto ao Governo do Estado, em parceria com a vereadora Tassinha.

    O veículo teve sua destinação viabilizada após a atuação de Ubaldo para destravar os procedimentos administrativos e encaminhá-lo ao município. A Prefeitura fará a adaptação do ônibus para transformá-lo em uma unidade móvel de saúde, equipada com consultório médico e odontológico, ampliando o atendimento às comunidades da zona rural e dos assentamentos.

    “Essa conquista fortalece um trabalho que já vem sendo realizado em Carnaubais. Primeiro enviamos emenda para uma ambulância, depois destinamos recursos para um novo veículo da saúde e agora garantimos esse ônibus, que será transformado em unidade móvel. É uma parceria que tem dado resultados e quem ganha é a população”, destacou Ubaldo Fernandes.

    A vereadora Tassinha ressaltou que a chegada do ônibus representa mais um avanço para o município. “Quero agradecer ao deputado Ubaldo por mais essa conquista. Esse ônibus permitirá que a gestão municipal leve atendimento médico e odontológico às comunidades rurais, aproximando a saúde de quem mais precisa. É mais um compromisso cumprido com o povo de Carnaubais”, afirmou.

    Além das ações na saúde, o mandato de Ubaldo também vem contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e do esporte, reafirmando o compromisso de atuar em diferentes áreas para melhorar a qualidade de vida da população.

    Conquistas do mandato em Carnaubais

    Na saúde:

    • R$ 130 mil para aquisição de uma ambulância (2025);

    • R$ 80 mil para aquisição de um veículo destinado à saúde municipal (2026);

    • Articulação junto ao Governo do Estado que garantiu a cessão do ônibus da Sesap, futura unidade móvel de saúde.

    Em outras áreas:

    • R$ 70 mil para fortalecer a fruticultura da Associação do Assentamento Canto das Pedras (2021), com galpão, reservatório de água, estufas, equipamentos e mudas de cajueiro;

    • R$ 35 mil para aquisição de materiais esportivos da Associação Cultural e Desportiva Carnaubais (2022);

    • R$ 50 mil para a Associação do Assentamento Canto das Pedras, fortalecendo a agricultura (2026).

  • EUA devem anunciar novas tarifas nesta quinta (23); Brasil está entre os países afetados

    Os Estados Unidos devem anunciar nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 86 países, entre eles o Brasil. A medida será apresentada pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, antes do fim da vigência da tarifa global de 10%, que expira nesta sexta-feira (24). As infoirmações foram apuradas pela CNN.

    De acordo com informações divulgadas pela Casa Branca, as novas alíquotas poderão variar entre 10% e 12,5%. A cobrança faz parte de uma investigação conduzida pelo governo norte-americano sobre a suposta utilização de trabalho forçado nas cadeias de produção dos países afetados.

    A expectativa do governo brasileiro é que o Brasil também seja alcançado pela tarifa de 12,5%. Na quarta-feira (22), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há perspectiva de uma lista de exceções voltada especificamente aos produtos brasileiros.

    Segundo o secretário, a principal negociação em andamento busca impedir que a nova tarifa seja acumulada com outras já impostas pelos Estados Unidos. Caso isso ocorra, a alíquota aplicada aos produtos brasileiros poderá chegar a 37,5%.

    “A tendência é que não haja lista de exceções. O que esperamos é que não exista cumulatividade das tarifas, porque, nesse caso, nossa alíquota iria para 37,5%”, afirmou.

    A tarifa de 12,5% dará sequência à cobrança de 10% implementada em 24 de fevereiro com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, cuja validade termina nesta semana.

  • MPF pede na Justiça suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina e indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (22), a suspensão da entrada em vigor da gasolina E32, que aumenta a mistura obrigatória de etanol de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. O órgão também solicita que a União pague R$ 500 milhões por danos coletivos.

    Segundo o MPF, o aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem estudos técnicos suficientes para comprovar a segurança da nova mistura para toda a frota nacional. A ação pede a realização de uma perícia técnica independente antes da adoção da medida.

    O órgão afirma que faltam estudos sobre:

    Durabilidade dos motores;

    Emissões;

    Autonomia dos veículos;

    Compatibilidade com diferentes tecnologias;

    Comportamento da mistura em uso contínuo.

    O MPF também argumenta que a gasolina E32 poderá conter até 34% de etanol nos postos e alerta para possíveis riscos, como corrosão de componentes metálicos, desgaste de bombas de combustível e falhas no sistema de injeção, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

    Além disso, sustenta que a substituição mais frequente de peças pode aumentar a geração de resíduos e causar impactos ambientais.

    Governo defende medida

    A mistura foi aprovada pelo CNPE em junho para ampliar o uso de biocombustíveis, reduzir a dependência da gasolina importada e reforçar a segurança energética do país diante da alta do petróleo no mercado internacional.

    Segundo o governo, testes avaliaram desempenho, consumo, dirigibilidade, partida a frio e emissões, sem identificar impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive os equipados com motores exclusivamente a gasolina.

    Especialistas pedem cautela

    A Anfavea defende a ampliação do uso de biocombustíveis, mas afirma que o aumento da mistura deve ser precedido por testes mais abrangentes.

    Engenheiros alertam que veículos mais antigos ou importados podem sofrer maior desgaste em componentes como:

    bomba de combustível;

    bicos injetores;

    mangueiras e vedações;

    velas de ignição.

    Também há possibilidade de aumento no consumo de combustível, dificuldade na partida, perda de potência e elevação dos custos de manutenção em alguns modelos.

    Já a Unica, entidade que representa o setor sucroenergético, afirma que os estudos realizados indicam que a adoção da gasolina E32 é tecnicamente viável, que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda e que a medida pode reduzir a importação de cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando o uso de combustível renovável produzido no Brasil.

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