A Prefeitura do município de São Tomé, tendo a administração de Babá Pereira, foi condenada pela Justiça Federal por apropriação indébita e terá que paga 1 milhão e meio de reais, dividido em 10 parcelas mensais. Em nota, Babá pede compreensão aos São-Tomeenses, “A nossa querida população, peço a compreensão e a paciência para juntos enfrentarmos os dias difíceis que virão pela frente. Saibam que faremos o possível para minimizar os efeitos nefastos causados por mais essa irresponsabilidade da antiga gestão”.

Confira nota na Integra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Prezados conterrâneos São-Tomeenses,

Na qualidade de Prefeito do município de São Tomé –RN, e motivado pelo princípio da transparência administrativa, venho através dessa nota oficial, esclarecer um grave problema que iremos enfrentar nos próximos 10 meses.

Como já é de conhecimento de todos, o descaso e a irresponsabilidade do antigo gestor, deixou um rastro de dívidas e ações judiciais, que estão inviabilizando a atual gestão, comprometendo a receita que deveria ser usada em favor da nossa população.

Pois bem, a Prefeitura de São Tomé acaba de ser condenada pela justiça federal por apropriação indébita (O antigo prefeito descontou os empréstimos consignados dos funcionários, mas não repassou ao banco), e terá que pagar uma dívida com a Caixa Econômica Federal de quase 1 milhão e meio de reais, divididos em apenas 10 parcelas mensais, sendo a primeira parcela já com o vencimento no próximo dia 05 de maio de 2019.

Essa sentença judicial irá praticamente inviabilizar a atual gestão, gerando um caos nas finanças públicas do município, funcionamento das estruturas de saúde, educação e serviços públicos da nossa querida cidade.

Como Prefeito de São Tomé, peço que Deus nos ilumine, nos dê muita serenidade e equilíbrio para enfrentarmos mais esse grande problema.

A nossa querida população, peço a compreensão e a paciência para juntos enfrentarmos os dias difíceis que virão pela frente. Saibam que faremos o possível para minimizar os efeitos nefastos causados por mais essa irresponsabilidade da antiga gestão.

Que Deus nos ilumine!

Prefeito de São Tomé

O Blog apurou e trás em primeira mão, o comando do Detran em São Paulo do Potengi estará com o PT de São Tomé.

Dehonária Fernanda, é a nova Diretora. Sua publicação ainda não saiu no Diário Oficial do Estado, mas já estamos dando o furo de reportagem.

A Vara Cível de João Câmara proibiu e a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a vedação, por unanimidade de votos, de aumento salarial nos cargos de Prefeito e Vice, Vereador, Presidente da Câmara de Vereadores e Secretários do município, por meio da Lei nº 384/2012. A decisão, em Segunda Instância, no órgão da Corte potiguar, seguiu o entendimento para declarar a nulidade do aumento dos subsídios dos agentes públicos e definiu a manutenção do pagamento nos valores anteriores à vigência da legislação, enquanto outra norma não surgir no ordenamento jurídico municipal.

O julgamento teve a relatoria da desembargadora Judite Nunes. O entendimento teve também a concordância com o parecer da 9ª Procuradoria de Justiça, ao negar o recurso movido pelo município, por meio da Apelação Cível n. 2017.018087-4.

Os julgamentos, tanto em primeira instância e no órgão do TJRN, após o recurso do município, se originaram após o Ministério Público ajuizar a Ação Civil Pública (0100873-67.2014.8.20.0104) em desfavor do Município de João Câmara, alegando lesão ao patrimônio municipal devido à Lei Municipal de n. 384/2012, a qual previa o aumento salarial para os cargos dos agentes públicos.

A Vara Cível acatou o argumento de “ilegalidade de referidos dispositivos legais por violação ao artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, o que foi mantido pelo órgão julgador no TJRN. O ente público chegou a alegar no recurso que os salários questionados em Juízo são regidos pelo que dispõe o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal, não se aplicando de forma absoluta a limitação prevista no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que engessaria a administração municipal pelo período de seis meses anteriores ao final do mandato.

Contudo, a decisão considerou o contrário, já que ressaltou que o aumento de subsídio previsto na Lei Municipal n. 384/2012 para os agentes políticos do Município não se enquadra nas situações que podem de certa forma relativizar o que determina o parágrafo único do artigo 21 da Lei n. 101/2000.

Um entendimento que levou em consideração o fato de que, segundo a decisão, seguindo o que consta nos autos, “em nenhum momento foi explicitada a ocorrência de necessidades urgentes que demandassem aumento da despesa com pessoal para a consecução de fins essenciais de interesse dos munícipes, o que mesmo assim somente poderia ser satisfeito mediante prévia garantia de aumento de receita ou diminuição da despesa”.

TJRN

Grande Ponto – No dia em que completou um ano preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu uma mensagem inesperada de um antigo aliado. O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB), que passou 332 dias na cadeia, desejou “força e paz” para o petista, mesmo tendo ele ficado contra a sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

“A liberdade respeitosa. Mas quero ter para mandar um abraço para o Presisdente Lula neste dia! E que Deus lhe dê força e paz. Mesmo contra mim em 2014 de forma decisiva, sempre mereceu meu respeito”, disse Henrique Alves por meio de sua conta pessoal no twitter.

O emedebista foi aliado dos governos Lula da Silva e personagem de destaque na coligação firmada entre o PT e o antigo PMDB, que acabou formando a chapa Dilma e Temer que venceria as eleições presidenciais de 2010 e 2014. Lula completou um ano de cadeia neste domingo (07).

Grande Ponto – O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves se pronunciou pela primeira vez sobre o período em que esteve preso e em relação aos processos que ainda responde na Justiça. Em artigo publicado na Tribuna do Norte, jornal fundado por seu pai Aluísio Alves, e ainda patrimônio de sua família, o ex-parlamentar disse que as 27 testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público lhe inocentaram de todas as acusações feitas em ambas as ações. Confira o texto abaixo, na íntegra.

Justiça de Deus

Henrique Eduardo Alves (Publicado na Tribuna do Norte 07/04/2019)

Pensei muito antes de escrever essas sentidas palavras. Mas resolvi abrir o coração cobrado pela consciência e sentimentos. De dor, resistência, fé, coragem e gratidão. Misturam-se em tudo que vivi há quase 2 anos, por 332 dias preso. Sem qualquer condenação! Com o aprendizado da paciência em tolerar o absurdo; compreender o incompreensível; recusar comportamentos indignos; conviver com a solidão; e até perdoar o imperdoável, no santo exemplo da fé: perdoar porque não sabiam o que faziam. E o mais belo e emocionante sentimento: a gratidão a familiares – mulher, filhos e enteados em todos os momentos, nas noites escuras e dias infidáveis. Amigos, conheci muitos. Desconheci outros também! A vida como não deveria ser…

Mas o que importa: a Justiça de Deus! A dos homens, confiante, a caminho.

Registro – como aquele menino que aprendeu muito cedo o valor da democracia, da liberdade, da justiça, do perdão, da Esperança! – de cabeça erguida e lágrima nos olhos, o meu respeito ao papel constitucional do Ministério Público, que ajudei a construir como Presidente da Câmara, independente da má-fé e falta de compromisso com a verdade de alguns procuradores; atento adesempenho do poder judiciário; às verdades assim juradas das testemunhas de acusação e defesa; à imprensa no seu dever de informar, com a consciência de cada um no falar e escrever…

Uma palavra especial e carinhosa aos meus advogados. O conhecimento jurídico somado a dedicação exemplar.

O importante a revelar: 2 processos a responder aqui. Manus e Lavat. 27 testemunhas só de acusação pontualmente indicadas pelo MP. Horas e horas de audiência. Sempre respeitosas, naquele Fórum. Saindo da prisão ou, depois, de casa. Mas sempre o mesmo caminho… E sempre a proteção e bênçãos de São Miguel Arcanjo e minha protetora Nossa Senhora.

Expectativa? Sim! Ansiedade? Sim! Fé? Inquebrantável! Eis que testemunhas de acusação falaram, sob juramento à verdade. Alguns: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho (Diretor Institucional da Odebrecht), Joesley Batista e Ricardo Saud (JBS), Fábio Cleto (ex-vice-presidente da CEF), todos colaboradores da Justiça. Mais: presidentes TCU e TCE, Executivos da Arena das Dunas (OAS), Presidente do ABC e América, líderes políticos municipais, entre tantas outras autoridades públicas e privadas intimadas.

Com muita emoção, feridas da dor cicatrizadas, injustiças esquecidas, posso afirmar publicamente: as 27 testemunhas de acusação me inocentaram de qualquer prática delituosa! Repito: as 27 testemunhas das absurdas acusações me inocentaram!!!

Um exemplo apenas me permitam, que seria trágico se não fosse cômico: “que eu teria recebido propina do ABC e do América do contrato de patrocínio em que ajudei aos clubes do RN”!!! Registro resposta do presidente do ABC: “O deputado Henrique só tem uma culpa grave…!” Silêncio na audiência… Ele esclarece: “ele é americano!!”

Enfim, minha mulher, filhos, amigos: o sentir a Justiça de Deus. Que me faz hoje um vencedor!

E a luta continua!

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou que vai decidir nesta segunda-feira o destino do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, alvo de críticas desde a sua posse. Entre os cotados para o cargo estão o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Ribeiro Correia. Mas, segundo o Estado apurou, ainda não houve o convite.

Bolsonaro também quer que cada um dos seus ministros faça um balanço da sua área nesta semana para marcar os 100 dias do seu governo. “Não é tanta notícia ruim como a imprensa vem publicando”, afirmou ele, após participar de um churrasco na casa de um amigo em Brasília, neste domingo. O compromisso não estava na agenda oficial.

O dono da casa, Ricardo Zelenovsky, foi companheiro de Bolsonaro do Exército. Ao deixar o local, ele disse que estava com amigos da turma de 1974. “O mais novo sou eu, todo mundo é general, e eu sou capitão.”

O fim de semana foi intenso, com conversas e articulações para o substituto de Vélez. O ministro enfrenta uma crise que vem desde sua posse, com disputa interna entre grupos adversários, medidas criticadas, recuos e quase 20 exonerações. Na semana passada, um de seus principais assessores foi exonerado pela Casa Civil, o que indicou mais ainda seu enfraquecimento.

Cotados. O nome mais forte é o do senador Izalci Lucas, que tem recebido apoio da bancada do PSL e também de entidades não governamentais ligadas à educação. Izalci foi contador de escolas particulares no Distrito Federal e atuante na Comissão de Educação quando era deputado. Apesar de ter sido um dos autores de um projeto sobre o Escola sem Partido, fontes ligadas a ele dizem que o senador não toca mais no assunto e não levaria essa bandeira para o MEC. Há também resistência de lideranças do PSDB a entrar no governo.

Um nome que aparece associado a ele é o do ex-reitor da Universidade de Brasília (UNB) Ivan Camargo, engenheiro elétrico e filho de militar, que poderia compor a equipe em uma eventual gestão. Camargo também já foi cotado para assumir o próprio cargo de ministro.

Já Anderson Correia tem o apoio da bancada evangélica no Congresso. Ele foi reitor do Instituto de Tecnologia Aeronática (ITA), é evangélico e tem bom relacionamento com pastores de São Paulo. Além disso, é ligado ao grupo militar que ajuda o governo desde a transição.

Outro nome que chegou a ser mencionado foi o do ex-diretor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Stavros Xanthopoylos. Ele se reuniu como vice-presidente Hamilton Mourão em Cambridge, nos Estados Unidos, neste fim de semana.

Há movimentações ainda para tentar emplacar o diretor do Instituto Ayrton Senna Mozart Neves, que chegou a ser chamado antes de Vélez e depois foi desconvidado pela pressão dos evangélicos. E o último cotado seria Álvaro Moreira Domingues, presidente do sindicato das escolas particulares do Distrito Federal.

Bolsonaro também quer resolver nesta segunda a disputa na Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex). O presidente Mário Vilalva tem apoio dos militares e está em crise com diretores próximos do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Depois do churrasco, o presidente comentou o acesso irregular de seus dados fiscais por servidores da Receita Federal. Disse que funcionários do órgão vinham “bisbilhotando” seus dados durante todo o ano passado. “Não sei qual o objetivo”, completou.

ESTADÃO CONTEÚDO

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Grande Abraço,

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Ler Mais “undefined – 2019-04-08 04:10:30”

Nos bastidores da política, comenta-se que a deputada Isolda Dantas (PT), de Mossoró, articula-se para ser candidata a prefeita naquela cidade nas Eleições 2019, e isso com o apoio da governadora Fátima Bezerra e dos senadores Jean-Paul (PT) e Zenaide (PHS). Em Parnamirim um dos nomes cotados a se candidatar mais uma vez a prefeito e com o apoio da governadora Fátima é o de Carlos Augusto Maia (PCdoB), ex-deputado e atualmente presidente da Jucern, que é o 1º suplente de deputado estadual na Coligação (PT, PCdoB e PHS).

O 2º suplente da Coligação é João Cabral (PT), vereador em São Paulo do Potengi. Caso Isolda Dantas e Carlos Augusto Maia se candidatem a prefeita e prefeito nos municípios de Mossoró e Parnamirim, respectivamente, e vençam as Eleições, eles abrem a vaga de deputado estadual para o potengiense João Cabral.

O vereador João Cabral também é um nome cotado para se candidatar a prefeito (em São Paulo do Potengi) nas Eleições 2020.

SPP NEWS

NOTA DE PESAR

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público lamentar o falecimento neste domingo (7) da pequena Brunninha, uma criança cardiopata de apenas 7 anos que emocionou todo o Rio Grande do Norte. Nos solidarizamos com toda família; amigos; equipe médica; a Associação dos Amigos do Coração (Amico); a Central de Transplantes do RN e todos que se envolveram na luta pela vida.

Brunninha é um exemplo de amor ao próximo; de solidariedade e cidadania.

Com pesar, em nome dos servidores do legislativo; dos deputados estaduais e do presidente, Ezequiel Ferreira, a Assembleia Legislativa presta solidariedade a todos e lamenta a despedida tão precoce.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

A menina Brunna Silveira Lopes, a “Brunninha”, de 7 anos, que ficou conhecida por conseguir unir toda a população em torno de um transplante que ela tanto precisava infelizmente não resistiu e faleceu no final da tarde de hoje.

Na madrugada da última quinta-feira (4) ela recebeu um novo coração em uma operação realizada no Instituto de Medicina Integral Fernando Figueira (Imip), na área central do Recife. Ela vinha se recuperando bem após o transplante, mas no final da tarde de hoje ela teve uma parada cardíaca e não resistiu.

Notícia triste que abala a todos que se uniram em torno da esperança de vida dela. A família está toda reunida em Recife.

O caso ganhou repercussão quando foi confirmado que o coração dela parou de funcionar e ela estava conectada a máquinas para garantir que ela continuasse vivendo ainda em Natal. Então uma mega operação foi montada para que ela pudesse receber um novo coração em Recife. Infelizmente, Brunninha terminou perdendo a luta pela vida.

Ela sofria com um problema congênito chamado “transposição das grandes artérias”, que acontece quando o paciente nasce com uma inversão das ligações da aorta e da artéria pulmonar com o coração.

BG