O corte protagonizado pela bancada federal do Rio Grande do Norte nos recursos que seriam destinados a construção/revitalização do Terminal Turístico da Redinha, em Natal (de R$ 24 milhões para R$ 8,5 mi), continua rendendo reações na classe política da cidade. Nesta terça, 9, três vereadores emitiram opiniões contrárias a decisão que partiu de Brasília.

Para Nina Souza, do PDT, o corte de quase 70% nos recursos que seriam destinados à capital penaliza a cidade e contribui para o enfraquecimento da economia local, vez que os valores seriam destinados a um investimento significativo no turismo natalense, o que, consequentemente, acarretaria em uma movimentação maior de valores no município.

“Dentre as emendas que estavam previstas, a única que tinha viés estruturante era essa. Ela poderia ter sido cortada de forma proporcional (com as demais). O RN tem problema de recursos e o que fomenta a economia daqui hoje é o turismo. Os parlamentares precisam aprender que, se não fomentarmos o turismo, não sairemos nunca deste buraco”, criticou.

O corte proporcional dos recursos (que é uma determinação do Governo Federal) foi também o centro da crítica emitida pelo vereador Robson Carvalho (PMB). De acordo com ele, se o corte de apenas 20% fosse aplicado, o prejuízo não teria sido tão grande quanto está sendo para o turismo da cidade.

“Eu sugiro que haja sensibilidade e respeito com a população de Natal. O ideal era que fosse feito um corte linear, igual para todas as áreas, de modo a não ter um impacto tão negativo como teve no nosso turismo. Essa obra iria revitalizar a Redinha e resultaria numa melhora para o comércio. Queremos que a bancada federal olhe com mais respeito para Natal”, pediu.

Por fim, o vereador Kleber Fernandes (PDT) também corroborou com a opinião dos colegas e ainda denunciou que Natal não recebe uma emenda coletiva da bancada federal há anos, afirmando também que, na sua avaliação, esse corte se deu por razões individuais da maioria dos deputados federais e senadores que representam o RN.

“Foi um absurdo e um desrespeito. A falta de uma emenda coletiva – que a capital não merece dos parlamentares federais há anos – para contemplar uma intervenção de tamanha importância econômica e, por consequência, social, só prova, a meu ver, que a maioria da bancada se preocupou mais com as emendas individuais em detrimento da visão coletiva”, acusou.

Na justificativa para o corte, que inicialmente era muito maior (de R$ 24 milhões para R$ 1 milhão), a bancada federal alegou que quis priorizar setores mais importantes para o Estado como saúde, educação e segurança. Por isso, tiraram a verba que seria destinada ao turismo de Natal e mantiveram as destas áreas prioritárias.

No fim de semana passado, no entanto, uma corrente se formou na Redinha em defesa da revitalização do Terminal Turístico e acabou sensibilizando a bancada, que reduziu o corte e direcionou o montante de R$ 8,5 milhões para que a obra seja tocada pela Prefeitura do Natal. Todavia, a ideia da classe política local é de que o corte seja, apenas, de 20%.

Nesta terça-feira, foi lido no plenário da Câmara Municipal de Natal um texto que sugere moção de repúdio a atitude da bancada federal. Ficou agendada para hoje a votação do texto, que segundo o vereador Robson Carvalho “deverá ser aprovado” pela grande maioria.

Agora RN

O deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) participou, como debatedor, de um dos painéis temáticos da programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na tarde desta terça-feira (9). Com o foco na segurança pública nos municípios brasileiros, o parlamentar falou sobre a viabilização de recursos estabelecidos pelo Fundo Nacional de Segurança (Lei 13.756/18), discutiu políticas públicas, responsabilidades e obrigações da gestão municipal na área.

“Os municípios precisam instaurar políticas públicas, projetos e ações de prevenção à criminalidade e violência. Como todos sabem, de acordo com a Constituição Federal, a obrigação de segurança pública é dos Estados. Mas, a maioria dos municípios do país já ajudam a custear o aparato de segurança em suas cidades, com o fornecimento de combustível para as viaturas, a alimentação do efetivo policial e todo apoio logístico e estrutural do setor”, destacou Benes.

Para o deputado, os municípios necessitam de recursos para implementarem projetos de segurança pública e prevenção de violência. “É fundamental que as cidades possam organizar e reestruturar suas guardas municipais, instalar sistemas de videomonitoramento, realizar a compra de equipamentos e veículos de patrulhamento para atender as demandas e reforçar a segurança nas zonas urbanas e rurais”, defendeu.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

A sugestão dada neste artigo não é pretensiosa. Surge a propósito do recente protocolo, assinado pelos nove governadores do nordeste, que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), com o objetivo de parcerias econômicas, política, infraestrutura e educacional na região.

Ao exercer, em seis legislaturas, o mandato de deputado federal pelo RN apresentei (2005) o projeto de Lei Complementar 323/05, cujo texto chegou a ser aprovado em várias comissões técnicas (com elogios) e terminou arquivado nas gavetas do Congresso Nacional.

O objetivo era regulamentar o artigo 43 da atual Constituição. Nenhum deputado ou senador deu prosseguimento (??), após a minha saída do Congresso.

A proposta fortalece a federação brasileira e evita que os Estados e municípios vivam de “pires na mão”, mendigando verbas no OGU.

Desde a época em que lecionava Direito Constitucional na UFRN, até a tribuna do Congresso Nacional, defendi acirradamente a implantação no Brasil de um modelo de federalismo regional, que seria a União federal detendo para si a soberania (capacidade de representação perante outros países) e assegurando “autonomia” administrativa e política aos estados-membros.

O projeto criava o complexo geoeconômico e social no nordeste, norte e centro-oeste, previsto constitucionalmente, com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, através da geração maciça de empregos, oportunidades, concessão de isenções fiscais, incremento às exportações e a interiorização do desenvolvimento.

Seria a alternativa viável para debelar o flagelo da “seca e das enchentes”, com o aproveitamento econômico e social dos rios e massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda.

O projeto definia incentivos à recuperação de terras áridas e à cooperação com os pequenos e médios proprietários rurais no estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

Até hoje, as políticas de desenvolvimento regional deixaram as portas abertas à corrupção. Para combater tais práticas, o PLC 323 sugeriu o critério da “impessoalidade” na concessão dos benefícios, ou seja, a liberação automática de incentivos a quem preencher as condições exigidas na lei, independente de “padrinhos políticos”, ou tráfico de influência.

O desvio dos incentivos recebidos constituiria crime contra a fazenda pública (apropriação indébita de tributos), além da obrigação de ressarcimento ao erário, em valor atualizado.

Como se percebe, não há necessidade de criação de novos mecanismos, ou órgãos. O atual texto constitucional já oferece os meios para a federação brasileira definir uma política nacional de desenvolvimento regional, com a coordenação da União. Falta, apenas, quem tenha a iniciativa de dá o “ponta pé” inicial.

A sugestão seria o “Consórcio Nordeste” de governadores aliar-se aos governadores do norte e centro-oeste e, juntos, levarem à Presidência da República a reivindicação de imediata regulamentação do artigo 43 da Constituição, ao invés de mendigarem dinheiro orçamentário nos corredores dos ministérios.

A crise fiscal que atinge a Federação exige criatividade para superá-la. Um dos meios poderá ser o esforço de articulação e cooperação em todos os níveis de governo para alcançar o desenvolvimento e superar as desigualdades regionais.

Por tal razão justifica-se a mobilização política dos governadores, sensibilizando a Presidência da República, o que significaria objetivamente a salvação econômica e social dessas regiões.

Sabe-se que a reforma do Estado brasileiro está vinculada ao executivo federal inserido no contexto da gigantesca crise estadual.

A viabilização de novo modelo de federalismo causaria impacto positivo nas relações inter-regionais, fortalecendo estados e municípios.

Alcançar esse objetivo assemelha-se a historia do “ovo de Colombo”, que para ficar em pé foi necessário apenas um choque sobre a mesa, amassando uma das suas extremidades.

O ovo que o governo e os congressistas terão que colocar em pé é o artigo 43 da Constituição, já em vigor. Falta apenas, regulamentá-lo.

Nada mais do que isso.

A irmã do ex-deputado Ricardo Motta e tia do deputado federal Rafael Motta e filha do ex-deputado Clóvis Motta, Cristiane Motta, é investigada por receber ilegalmente há vários anos uma espécie de aposentadoria oriunda do pai, o ex-deputado Clóvis Motta.

Pelo que o Blog apurou, Cristiane vinha recebendo há anos o benefício ilegalmente, porque não poderia ser casada. Ela conseguia receber o benefício porque renovava o cadastro junto aos Correios, sem necessidade de entrevistas mais profundas.

Só que no ano passado, como ela estava em Brasília, ela foi recadastrar a aposentadoria, que é uma exigência anual, na própria Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o questionário, ela terminou confessando ser casada. Ao ser informada que casada não poderia receber o benefício, ela deixou o ambiente e não apareceu mais.

A atitude causou estranheza no funcionário da Casa que terminou encaminhando o caso para investigação. Agora, o Ministério Público vai solicitar a devolução de tudo que ela recebeu ao longo dos últimos anos com a devida correção monetária.

Semana passada, uma equipe da policia legislativa da Câmara dos Deputados foi deslocada de Brasília para o Rio Grande do Norte para investigar o caso e comprovar que ela era casada.

Essa equipe flagrou ela e o marido em algumas ocasiões e também conseguiu localizar a sua certidão de casamento.

Cristiane chegou a ser intimada a depor sobre o caso essa semana mas quem prestou esclarecimento foi seu advogado.

Segundo fontes do blog, a Câmara vai suspender imediatamente a aposentadoria e vai pedir a devolução de tudo que ela recebeu.

BlogdoBG

Por Último Segundo

Esta quarta-feira, 10 de abril, completa a marca dos primeiros 100 dias de governo de Jair Bolsonaro. É também data de avaliação, uma vez que as 35 metas definidas no início do mandato serão avaliadas. E a análise não será das mais positivas para o presidente.

Logo que assumiu, Bolsonaro definiu com sua equipe ministerial uma lista de “tarefas” a serem realizadas neste primeiro marco do governo. As metas englobavam os mais diversos temas e tinham variados graus de dificuldades. Chegado o prazo, o saldo mostra que alguns ministérios, como o da Economia e o da Justiça, conseguiram concluir seus objetivos com alguma facilidade, enquanto outros sofreram com atrasos e problemas ao longo do caminho.

Em entrevista na última semana, o presidente chegou a afirmar que conseguiria entregar cerca de 95% das metas estipuladas, e que os outros 5% ficariam bem próximos da conclusão. Porém, em uma análise mais profunda e minuciosa dos temas, é possível comprovar que os números são bastante diferentes, e pesam contra o parecer dado pelo presidente.

Por um lado, conseguiu concretizar algumas de suas propostas de campanha, como o decreto da flexibilização do porte de arma , uma das principais vertentes da campanha eleitoral, e o Projeto de Lei Anticrime , que foi desenvolvido e agora encontra-se nas mãos dos deputados para uma primeira avaliação.

Porém, diversos pontos sofreram com atrasos e problemas, o que fez com que muitas das metas não pudessem ser realizadas ou fossem entregues parcialmente, como é o caso do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização, que ainda não entrou em sua fase de testes, e a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação, chamada por Bolsonaro de “TV Lula”.

Vejam a avaliação de todas as metas definidas: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-04-10/100-dias-de-bolsonaro-atrasos-e-paralisacoes-deixam-metas-longe-do-esperado.html

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Ler Mais “undefined – 2019-04-09 13:54:14”

Na ação deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Controladoria Geral da União ao fim de março, investigadores realizaram busca e apreensão na residência de Ruy Aranha Marinho e apreenderam R$ 265.900,00.

Ruy aparece na investigação como pessoa ligada a Rogério. Segundo os investigadores, recursos de emenda parlamentar do deputado federal, em 2016, passaram pela conta da Artmed e terminaram na de Ruy.

Sobre o assunto, Rogério Marinho se isentou do caso afirmou que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Não localizamos a defesa de Ruy Aranha.

Para os investigadores, a soma encontrada na casa de Ruy evidencia a relação entre ele e o proprietário da Artmed, Gabriel Dellane.

“Não se pode descartar a hipótese de que expressiva cifra encontrada em poder deste último, durante busca e apreensão realizada em 28/03/2019, tenha origem em operações ilícitas levadas a efeito recentemente por ambos”, descreve o juiz Hallison Rego na decisão em que negou a revogação de prisão de Gabriel.

Com acréscimo de informações do Blog do Dina

A respeito do caso da Operação Tiro, o ex-deputado Rogério Marinho enviou ao Blog a seguinte nota:

Caro Dinarte,

Não conheço os termos do processo por você mencionado, nunca fui chamado a prestar nenhum esclarecimento, nem teria o que esclarecer, pois, depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto.

Ruy Aranha é meu primo em segundo grau e eu não mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.

Eu agradeço a disposição em me ouvir e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Com informações do Blog do Dina

A Operação Tiro, deflagrada no final de março para combater fraudes no município de Touros sobre o uso de recursos públicos para a compra de medicamentos, aproximou o caso do ex-deputado Rogério Marinho, atual secretário da Previdência do governo Bolsonaro.

Em decisão judicial obtida com exclusividade pelo Blog do Dina e pelo Blog do BG o nome de Rogério é relacionado ao caso porque dinheiro de emenda parlamentar que ele propôs, em 2016, passou pela conta da empresa Artmed com o propósito de compra de medicamentos. Mas, da conta da empresa, recursos saíram com destino a Ruy Aranha Marinho Júnior, primo de Rogério.

“Os elementos de convicção colhidos pela investigação até o momento demonstram com robustez o desvio de verba pública destinada à área da saúde, o que torna o cenário ainda mais grave, bem como que há indícios de possível pagamento de vantagem indevida a Ruy Aranha Marinho Junior, pessoa vinculada ao então parlamentar autor da emenda, o ex-deputado Rogério Marinho”, escreveu o juiz Hallison Rego Bezerra na decisão em que negou o pedido de revogação da prisão preventiva de Gabriel Delanne Marinho, proprietário da empresa Artmed.

Procurado, Rogério Marinho afirmou que não tem relação com o caso. Ele disse que depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto. Também afirmou Ruy Aranha é seu primo em segundo grau, mas que não “mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.”

Siga o dinheiro

De acordo com o que está documentado na decisão do juiz Hallison Rego, o caso se trata do destino de emenda de Rogério Marinho no valor de R$ 269.999,97.

Em 30 de novembro de 2016, um dia após o dinheiro da emenda parlamentar de Rogério Marinho ser creditado na conta do município de Touros, foram creditados na conta da Artmed R$ 195.010,36. Posteriormente houve mais dois repasses, em 13 e 15 de dezembro, nos valores, respectivamente, de R$ 26.076,95 e de R$ 41.046,90, totalizando R$ 262.134,21.

Na sequência, a quebra de sigilos fiscais da empresa revela que houve três repasses para Ruy Marinho, de R$ 10.000,00, R$ 15.220,00 e R$ 16.000,00, totalizando R$ 41.220,00. Chama atenção a falta de relação de Ruy com a atividade da Artmed.

“Não haveria notícia também de que Ruy Aranha exerça alguma atividade no âmbito das relações usuais com uma distribuidora de medicamentos. Diante de tais indícios, o MPF requereu igualmente a quebra do sigilo bancário de Ruy Aranha Marinho Junior, o que foi deferido por este juízo”, destaca o magistrado em sua decisão.

Filiado ao PSDB, Ruy Marinho passou pela Assembleia Legislativa em 2013. Ele foi doador de campanha de Rogério a deputado federal em 2006 e para prefeito de Natal, em 2012.

“A informação seria relevante porque os recursos públicos depositados na conta da empresa Artmed têm origem em emenda parlamentar de autoria do hoje ex-deputado Rogério Marinho”, destacou o MPF ao Judiciário ao historiar a vida pública de Ruy.

Com acréscimo de informações do Blog do Dina – por Dinarte Assunção