VEJA – Em um parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) disse entender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018, tem direito de cumprir em regime semiaberto a pena imposta a ele no caso do tríplex do Guarujá (SP). Nesse tipo de regime carcerário, o preso tem autorização para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e volta à noite. O parecer do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre, foi apresentado ao STJ no dia 29 de maio.
O pernambucano deputado Coronel Azevedo (PSL) foi agraciado com o título de cidadão norte-rio-grandense em sessão solene que aconteceu nesta terça-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Familiares, autoridades, representantes religiosos, policiais militares, além dos deputados Souza (PHS) e Vivaldo Costa (PSD) prestigiaram o evento.
De acordo com o deputado estadual Souza (PHS), propositor da entrega do título, “é com grata satisfação que prestamos essa homenagem ao Coronel Azevedo. Pode até alguém imaginar que tivemos a iniciativa de oferecer o título pelo simples fato de homenagear um colega de parlamento. Quem assim pensa, está equivocado. Quando apresentamos a proposta, não sabíamos que o deputado ingressaria na vida pública, sendo deputado eleito desta Casa. A propositura foi pelo seu histórico que muito nos orgulha”, disse.
O parlamentar Coronel Azevedo subiu à tribuna para agradecer aos presentes pela homenagem. “A emoção é uma graça de Deus. Estar feliz, emocionado, tocado em minhas mais remotas lembranças em uma trajetória de vida construída pelo sacrifício, para os obstinados é normal, estranho seria frieza. Sou um cidadão de luta. Quero agradecer ao deputado Souza, graças ao seu reconhecimento passo a ser seu conterrâneo, passo a ser o seu irmão. Sem nenhuma vaidade de ser detentor de dois mundos, agora se consolida em mim a honra de ser filho de duas terras. Minha história é a história do nordestino persistente, lutador que não se conforma em sonhar, mas de fazer o sonho virar prática” discursou.
O deputado Andre Azevedo é natural de Recife (PE), formado em Direito pela Universidade Potiguar (1996) e foi eleito para seu primeiro mandato na atual legislatura. Ingressou na Polícia Militar em 1988 e esteve no comando do Bope/RN e do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça. Em 2008, foi promovido a Coronel da PM-RN.
O Rio Grande do Norte tem muito a comemorar nesta terça-feira (04). O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinará na tarde de hoje decreto que oficializa o interesse social do sal – tornando a atividade de interesse público.
O assunto é uma das principais pautas de atuação do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), desde o início do seu mandato parlamentar, em fevereiro deste ano.
No dia 14 de fevereiro, Allyson realizou audiência pública para discutir as ações judiciais ingressadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 18 salinas da região Costa Branca potiguar e na ocasião se destacou a urgência pela oficialização do decreto que torna a atividade de interesse social.
Comprometido com a causa, o parlamentar seguiu à Brasília nos dias 20 e 21 de fevereiro para apresentar as demandas do setor salineiro à bancada federal potiguar. Allyson foi recebido pelos senadores Capitão Styvenson Valentim, Jean-Paul Prates e a senadora Zenaide Maia, bem como os deputados federais.
Após a reunião, o senador Styvenson encaminhou ofício ao ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni solicitando medidas sobre o setor salineiro. Os requerimentos apresentados pelo deputado Allyson foram anexados.
“É uma conquista importante para o povo do Rio Grande do Norte numa área tão produtiva como o setor salineiro, que emprega mais de 65 mil pessoas (direta e indiretamente). Esse decreto vai ampliar a geração de emprego e renda, dar maior segurança jurídica e permitir aumento na arrecadação tributária”, comenta o parlamentar.
“Quando estivemos em Brasília, em fevereiro, reforçamos com os senadores o que tinha sido discutido na audiência pública. Essa luta é uma vitória de toda a bancada atual e da legislatura passada, que começou essa batalha”, lembrou o deputado.
O programa SALA DE DEBATE da Web Rádio São Paulo recebe nesta quarta-feira, 05, a diretora do Hospital Regional de São Paulo do Potengi, Lígia Ribeiro. Iremos abordar vários assuntos de interesse da população.
O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h. Para ouvir basta acessar o link: www.webradiosaopaulo.com ou baixar nosso App no Play Store “Web Rádio São Paulo”.
Em sua página pessoal, no Instagram, o senador Potiguar Styvenson Valentim publicou notícia falando sobre a regulamentação das atividades em salinas do RN que será assinada hoje, 04, no Palácio do Planalto.
A proposta foi do deputado estadual Alysson Bezerra, que contou com o apoio do senador Styvenson junto ao governo federal. A medida vai incrementar o setor que, atualmente, gera 65 mil empregos diretos e indiretos no estado.
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.
Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.
Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.
A cidade de Ruy Barbosa já começa a respirar 2020, a chapa da oposição já está em execução, onde os nomes do ex-prefeito Dr° João e do atual vice-prefeito João Rodrigues são os nomes aclamados pela população para disputar a prefeitura municipal.
