Na noite desta quarta-feira, 11, a Câmara Municipal de Parnamirim promoveu a entrega de uma das mais altas honrarias da Poder Público municipal: o Título de Cidadão Honorário Parnamirinense. O evento foi realizado no Bouganville Recepções e teve início às 18h.

A honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar o compromisso das personalidades que contribuem para o desenvolvimento e crescimento da cidade. Destinado exclusivamente a pessoas nascidas fora de Parnamirim, o título foi concedido a 52 personalidades que se destacaram por seus serviços relevantes ao município.

O evento foi presidido pelo vereador Wolney França e a composição da mesa diretora contou com a presença da vice-prefeita Kátia Pires, do deputado estadual Neilton Diógenes, do vereador Gustavo Negócio e da vereadora Carol Pires.

Homenageados e homenageadas

Em nome das homenageadas, a vereadora eleita Rárika Bastos fez menção honrosa às personalidades que foram agraciadas durante a noite e expressou sua alegria por receber esse reconhecimento da Câmara Municipal. “Parnamirim, hoje não recebemos apenas um título, recebemos a qualificação de Cidadão Parnamirinense, que nos define velozes, fortes e únicos”, falou a vereadora.

Representando os homenageados, o deputado estadual Neilton Diógenes falou sobre o mérito que é levar o nome de Parnamirim e representar os anseios da população parnamirinense. O deputado também prestou elogios ao Legislativo municipal, agradecendo pelo reconhecimento e destacando o trabalho que a Casa realiza em prol da população. “Eu sou testemunha que essa Casa Legislativa, que representa o povo de Parnamirim, trabalha para o resultado de dias melhores”.

Em nome do Poder Legislativo, o parlamentar Michael Borges parabenizou os homenageados e homenageadas, destacando a relevância do título e a honra que representa para cada vereador a oportunidade de concedê-lo a essas personalidades. “Entre mais de 252 mil pessoas, vocês foram os escolhidos. Então, sintam-se orgulhosos de sua trajetória, porque vocês foram condecorados com a maior honraria que pode ser concedida pela Câmara Municipal de Vereadores de Parnamirim”, declarou o vereador.

Ao final dos pronunciamentos, o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, reforçou as palavras do parlamentar Michael Borges, expressando sua satisfação e gratidão por poder conceder o título a personalidades tão relevantes para o município. O presidente também parabenizou a gestão de 2021 a 2024 pelo excelente trabalho realizado ao longo dos últimos anos, ressaltando a importância da Câmara Municipal, que se consolidou como uma verdadeira referência no estado do Rio Grande do Norte.

O projeto de iniciativa do governo que propõe o reajuste da alíquota do ICMS de 18% para 20%, que tramita na Casa, foi novamente tema de debate em plenário. Durante o horário das lideranças na sessão plenária desta quinta-feira (12), os deputados José Dias (PL), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD) discutiram o projeto.

O deputado José Dias novamente se posicionou contrário. “Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN”, afirmou.

O parlamentar disse que não é verídica a afirmação de que seu posicionamento é contrário ao servidor público. “Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou.

Para a deputada Isolda Dantas, a nova alíquota vai permitir que o Executivo ofereça melhores serviços. “Queremos que o governo tenha mais recursos para a saúde, educação e isso também vai garantir o reajuste dos servidores”, afirmou a parlamentar, que também citou conquistas para a população implementadas pela atual gestão, como a ampliação de leitos de UTI.

O deputado Luiz Eduardo reforçou seu posicionamento contrário. “O aumento da alíquota vai diminuir o poder aquisitivo da população. O governo promete que quer fazer a recomposição salarial mas é tipo ´dar com uma mão e tirar com a outra´, disse.

Estado será o primeiro do país a utilizar o Transferegov.br para gerir repasses de recursos às prefeituras e à sociedade civil

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (12), em Natal, durante a abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), acordos de cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As parcerias incluem inovações no processo eletrônico administrativo e a adoção da plataforma Transferegov.br. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a utilizar essa tecnologia.

O Congesp, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, é considerado um dos mais importantes eventos do setor de gestão e administração pública do país, reunindo especialistas nacionais e internacionais. A solenidade de abertura ocorreu no auditório Atlântico do Hotel Holiday Inn, com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, responsável pela palestra magna do evento.

Na abertura, a governadora assinou cinco acordos de cooperação e parcerias. Além dos firmados com o MGI, também foram celebradas parcerias com o Arquivo Nacional, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e um acordo para curso de formação de instrutores destinado à difusão da educação fiscal para servidores públicos estaduais e participantes de cursos promovidos pela Escola de Governo.

“Seguiremos firmes no compromisso com a inovação e eficiência na gestão pública, reconhecendo a importância de toda e qualquer iniciativa que contribua para um setor público mais dinâmico, ágil, transparente e acessível”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

Adoção do Transferegov.br

O Transferegov.br será implementado como projeto piloto, permitindo ao governo estadual operacionalizar transferências financeiras para municípios e organizações da sociedade civil. “É uma ação concreta para a eficiência da máquina pública. O Governo do RN vai adotar o Transferegov.br, ferramenta que otimiza a gestão de transferências financeiras, tornando o Rio Grande do Norte pioneiro nessa área”, explicou Fátima Bezerra.

A secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, destacou que a plataforma garantirá mais transparência e efetividade na aplicação dos recursos, beneficiando diretamente políticas públicas. “As parcerias celebradas entre o MGI e o Rio Grande do Norte são fundamentais para a transformação digital, gestão e governança. O estado será um exemplo na utilização dessas ferramentas, gerando impacto positivo em suas relações com os municípios”, pontuou.

Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN)

Outro destaque foi a adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), lançado pelo MGI em março deste ano. O programa oferece aos estados e municípios soluções tecnológicas como o Tramita GOV.BR e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ampliando a integração e eficiência na gestão pública.

“O ProPEN vai facilitar a tramitação de processos eletrônicos entre diferentes órgãos e, em breve, essa integração estará disponível para os municípios, promovendo economia de recursos, agilidade e respostas mais rápidas às demandas da população”, afirmou Kathyana Buonafina.

O Rio Grande do Norte é o oitavo estado a aderir ao programa, permitindo a ampliação do uso do processo eletrônico, tanto na administração estadual quanto nas prefeituras.

A abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp) contou com a presença de autoridades locais e nacionais. O evento foi marcado pela participação do vice-governador do RN, Walter Alves; do governador do Piauí e conferencista da abertura, Rafael Fonteles; do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Pontes, que também ocupa a pasta de Administração do Piauí. Também estiveram presentes João Emannuel Evangelista de Oliveira, diretor-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales; Virgínia Ferreira, secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado; os deputados federais Fernando Mineiro e Duarte Júnior (PSB/MA); o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro; e a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia.

O prefeito eleito de Senador Elói de Souza, Juninho de Kerginaldo, anunciou nesta quinta-feira (12) os nomes que estarão à frente da Secretaria de Agricultura em sua gestão. Para o cargo de secretário, foi indicado Mauricio Hortencio, ex-vereador por três mandatos e atualmente suplente. Já a função de secretária adjunta será ocupada por Adriana Maciel, profissional com experiência na área de agricultura e conhecida por desenvolver projetos voltados aos agricultores locais.

Segundo Juninho, a escolha foi pautada na confiança e na experiência dos indicados. “São pessoas experientes, de minha confiança e comprometidas com o bem-estar da nossa cidade. Desejo boa sorte a ambos e que realizem um excelente trabalho para a nossa cidade. Vocês representam a reconstrução, e o nosso povo deposita confiança em vocês”, declarou o prefeito eleito.

A nomeação de Mauricio e Adriana reforça o compromisso de Juninho em fortalecer o setor agrícola, uma das principais fontes de renda do município. A expectativa é que a nova equipe amplie as políticas de incentivo e apoio aos agricultores, promovendo o desenvolvimento rural e o bem-estar das famílias do campo.

Aprender a se comunicar através de sinais visuais e gestuais, utilizados pela comunidade surda no Brasil. Esse foi o objetivo do curso da Língua Brasileira de Sinais – Libras, promovido pela Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia da Câmara Municipal de Parnamirim. O encerramento do segundo módulo ocorreu nesta quinta-feira, 12, na sede da instituição.

Para os professores Walkiria Vidal e Rodrigo Guedes, essa iniciativa do Poder Legislativo busca promover a inclusão social de pessoas surdas no município e incentivar a acessibilidade no órgão. Na aula de encerramento, foi realizada uma apresentação natalina, planejada pelos discentes, com os aprendizados que os alunos adquiriram ao longo das aulas.

A prefeita eleita de Parnamirim, Nilda (Solidariedade), anunciou nesta quinta-feira (12) mais três nomes para compor seu secretariado. Com isso, agora chegou a sete o número de secretários confirmados pela prefeita eleita para a próxima administração.

Com os novos anúncios, o psicólogo Rogério Gurgel será o futuro secretário de Saúde, o engenheiro civil Alexandre Guinho vai comandar a pasta de Obras Públicas e o empresário Gilney Góis será o titular do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Nilda e sua equipe tomarão posse em 1º de janeiro de 2025. Em publicação nas redes sociais, ela destacou: “Estamos formando um time preparado para enfrentar os desafios da nossa cidade e trazer as mudanças que todos esperamos. Hoje, apresentamos mais três áreas fundamentais que terão atenção especial”.

“Cada escolha faz parte de um plano maior para construir a cidade que sonhamos. Estamos pavimentando o caminho para um futuro de progresso, cuidado e transformação!”, destacou.

Perfis

Rogério Gurgel, que vai assumir a Saúde de Parnamirim, é formado em Psicologia e Gestão de Pessoas. Tem pós-graduação nas áreas de Neuropsicologia, Psicomotricidade, Análise Comportamento Aplicada (ABA) para autismo, Terapia Cognitiva Comportamental e Psicologia Sistêmica Familiar.

Alexandre Guinho, futuro secretário de Obras, é engenheiro civil, com Pós-Graduação em Estrutura e Fundações em Concreto Armado. É também especialista em Tratamento de Resíduos da Construção Civil e tem capacitação em Licitações, Contratação Pública e Gerenciamento de Obras.

Gilney Góis, novo titular da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, é formado em Administração e é empresário com mais de duas décadas de atuação no setor varejista e eventos. Nascido em Natal, iniciou sua carreira no comércio vendendo frutas no bairro Cidade Satélite e, ao lado de seu pai, Gilvan Azevedo de Gois, ajudou a expandir os negócios da família, com destaque para a fundação do supermercado RedeMais Serve Bem em Parnamirim em 2000. Desde então, se tornou figura reconhecida no município, promovendo eventos sociais e gerando empregos.

Secretariado

Com os anúncios feitos até agora, assim está a composição do secretariado da próxima gestão:

Educação: Eliza Toscano
Assistência Social: Fativan Alves
Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Tenente-coronel Givanildo
Meio Ambiente e Urbanismo: Raimundo Filho
Saúde: Rogério Gurgel
Obras: Alexandre Guinho
Turismo e Desenvolvimento Econômico: Gilney Góis

O Projeto Mulheres: cultivando saberes, colhendo autonomia nos roçados e quintais será lançado no dia 16 de dezembro, de forma híbrida. O evento ocorrerá no auditório do Campus São Paulo do Potengi, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), e também será transmitido pela plataforma Zoom, garantindo a participação das mulheres agricultoras e demais participantes de diversos estados.

A programação incluirá uma apresentação do projeto e seus parceiros, além de uma Mesa de abertura com convidados.

Projeto Mulheres

O trabalho foi fruto de uma parceria entre o IFRN, Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Subsecretaria de Mulheres do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

O objetivo é fortalecer e promover a autonomia das mulheres agricultoras, através do apoio aos seus quintais produtivos nos estados de Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás.

Para Denise Momo, responsável geral do projeto, essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento das mulheres atendidas. “O projeto visa desenvolver habilidades e fornecer condições técnicas para que as agricultoras dos estados – Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás – atendidas pelo projeto, possam gerar renda e melhor a qualidade de vida das suas famílias. As mulheres terão a possibilidade de desenvolvimento em suas comunidades, possibilitando uma produção mais abundante e qualificada, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas envolvidas”, afirmou.

A Câmara de Parnamirim finaliza 2024 recebendo mais um prêmio: o de inovação em gestão pública. Dois projetos – idealizados por servidores da Casa Legislativa – foram vencedores, em categorias diferentes,  da  2º edição do iNOVARN. A premiação ocorrerá na próxima sexta-feira (13), dentro do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP-RN).

Das três categorias existentes, a Câmara venceu em duas. Em “Ideia”, a Casa Legislativa foi a vencedora com o projeto “Gamificação do Processo Legislativo Brasileiro”. A iniciativa tem o propósito de melhorar a compreensão da sociedade brasileira acerca da importância e atuação do Poder Legislativo, e foi idealizado pelo jornalista Fernando Hippólyto, da Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa.

Na categoria “Projeto em Execução”, a Câmara Municipal de Parnamirim foi premiada pelo projeto “Câmara Sustentável”, que reúne diversas ações e iniciativas alinhadas à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desde 2021, a Casa Legislativa integra essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis nas instituições públicas. O projeto foi escrito e é liderado pela administradora Dalliane Pires, do Núcleo de Desenvolvimento Institucional. contando com o apoio direto da equipe e de toda a instituição para sua efetiva implementação.

Para o presidente da Casa, vereador Wolney França, “mais uma vez, a Câmara de Parnamirim posiciona-se na vanguarda da modernização legislativa, contribuindo para a eficiência do serviço público e valorização dos servidores efetivos”, ressaltou.

iNOVA RN
O iNOVARN objetiva reconhecer e incentivar os projetos de inovação desenvolvidos no âmbito da administração pública para promover soluções criativas e eficientes dos problemas públicos, por meio de políticas públicas, e desafios contemporâneos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal do Rio Grande do Norte. O propósito é desenvolver soluções inovadoras em projetos com instituições do Governo do RN para que o serviço público possa responder com mais eficiência às demandas dos cidadãos.

A vereadora Fativan Alves (PSD) prestou uma justa homenagem a dois grandes profissionais da odontologia de Parnamirim durante a Sessão Solene realizada nesta terça-feira (10) na Câmara Municipal. Na ocasião, foram entregues as Comendas Dr. Mário Medeiros aos dentistas Dra. Pâmella Juliasse e Dr. Cesar Holanda, reconhecidos por suas contribuições na área da saúde bucal e pelo impacto social de suas atuações no município.

A honraria, proposta pelo vereador Thiago Fernandes, contou com a indicação especial de Fativan Alves (PSD), que destacou o legado de ambos os homenageados. A vereadora enfatizou o papel transformador da odontologia na saúde pública e a relevância de reconhecer aqueles que, além de cuidar de sorrisos, cuidam de vidas.

“Parnamirim tem a sorte de contar com profissionais como Dra. Pâmella e Dr. Cesar Holanda. Eles não apenas realizam um trabalho técnico de excelência, mas também possuem um olhar humanizado para o próximo. Essa homenagem é o mínimo que podemos fazer para reconhecer o impacto positivo que eles geram na nossa cidade”, afirmou Fativan Alves.

A Dra. Pâmella Juliasse possui mais de 46 mil atendimentos em sua carreira, com destaque para os serviços sociais que presta a pessoas de baixa renda, além de ser uma referência em Ortodontia e Harmonização Facial. Já Dr. Cesar Holanda, carinhosamente chamado de “O Anjo do Sorriso”, tem uma trajetória de mais de 30 anos na odontologia, com atuação destacada em cargos de gestão na saúde pública e uma presença marcante na cultura de Parnamirim como cantor e compositor.

A solenidade reuniu autoridades, familiares e amigos dos homenageados, que celebraram o legado de ambos.

Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pediram a desaprovação da prestação de contas de campanha do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice, Joanna Guerra (Republicanos). Um relatório elaborado pela Comissão de Análise de Contas da Corte, finalizado na última segunda-feira 9, aponta um conjunto de irregularidades na movimentação financeira da chapa.

Além de pedirem a desaprovação da prestação de contas, os técnicos sugerem que o TRE-RN determine à chapa de Paulinho/Joanna a devolução de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. O parecer argumenta que a medida é necessária “tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O valor a ser devolvido equivale a cerca de 10% de tudo o que foi arrecadado pela campanha de Paulinho/Joanna, entre fundo eleitoral e outras fontes de receita. Ao todo, a chapa recebeu R$ 10,2 milhões somando primeiro e segundo turnos da disputa.

O parecer da Comissão de Análise de Contas é opinativo. Ainda não há decisão do TRE-RN sobre o tema. A eventual desaprovação da prestação de contas pela Justiça Eleitoral pode gerar uma série de consequências – em último grau, pode levar até à decretação da inelegibilidade do político.

A principal irregularidade constatada diz respeito ao gasto com marketing eleitoral. Os técnicos apontam que “não houve zelo, economicidade, razoabilidade e proporcionalidade na realização das despesas com recursos públicos” nessa área. Só neste segmento a comissão pede a devolução de R$ 884 mil.

Também foram apontadas irregularidades em despesas com carros de som, publicidade por adesivos e materiais impressos, aquisição de combustíveis e serviços prestados por terceiros. Houve ainda outro pacote de irregularidades, mas estas consideradas “formais”, de menor gravidade.

Agora RN