Durante viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai receber congressistas diariamente para negociar a aprovação da reforma da Previdência. Uma reunião com presidentes de 5 partidos já está prevista para a próxima 5ª (4.abr.2019). A declaração foi feita em entrevista ao Jornal da Record nesta 2ª feira (1º.abr).

“Estou pronto ao diálogo, na medida do possível eu atendo aos parlamentares, alguns acham que eu estou fazendo pouco. Vamos agora deixar pelo menos meio dia da minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores”, informou Bolsonaro em entrevista ao jornal.

Sobre mudanças na reforma, o presidente informou que a proposta está na mão do Congresso e que questões como ajustes no BPC –benefício para os mais pobres– e aposentadorias rurais podem ser aperfeiçoados pelos congressistas. “A bola tá com eles”, disse.

Dirigentes do Centrão têm reunião marcada com o presidente na próxima 5ª feira para negociar apoio à reforma. Foram convidados Romero Jucá (MDB), Giberto Kassab (PSD), ACM Neto (DEM), Ciro Nogueira (PP) e Marcos Pereira (PRB).

O ministro Paulo Guedes (Economia) também começa nesta semana a atender partidos para explicar sobre a reforma. A bancada do PSD será a primeira: 36 deputados devem ser atendidos pelo ministro nos próximos 2 dias. Com informações do Poder 360.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se reuniu com a governadora Fátima Bezerra (PT) para pedir que o Governo do Estado inicie uma auditoria para investigar o contrato da Arena das Dunas. A intenção é que se procurem possíveis irregularidades. Caso a auditoria observe alguma ilicitude, o parlamentar afirmou que irá iniciar um processo de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

“É um contrato alto, que tem a origem numa construção que está sendo investigada pela Operação Lava Jato. Precisa auditar. É um valor alto que o Estado em crise está pagando, por isso temos que ver se é um pagamento correto do ponto de vista contratual”, disse o deputado em contato com o Agora RN.

De acordo com o deputado, Fátima concordou com a urgência e importância da matéria e propôs uma parceria com o mandato do PSOL e a Procuradoria-Geral do Estado para retomar as discussões e avaliar a possibilidade da auditoria.

Histórico

A Polícia Federal passou a prestar atenção na Arena das Dunas durante as investigações da Lava Jato. No dia 6 de junho de 2017, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso pela PF, em um desdobramento chamado de “Operação Manus”.

A operação buscava apurar atos de corrupção ativa e passiva, bem como de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas. Delatores da Odebrecht disseram a investigadores que consultores foram beneficiados no suposto esquema de corrupção que teria praticado sobrepreço de até R$ 77 milhões do estádio, que foi construído pela empreiteira OAS em Natal para a Copa do Mundo de 2014.

A investigação se iniciou após a análise das provas coletadas que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares (Henrique e o ex-deputado Eduardo Cunha) cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

Henrique permaneceu preso até julho de 2018, quando o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães concedeu liberdade provisória ao ex-ministro, que estava em prisão domiciliar desde maio daquele ano. A decisão judicial foi tomada três dias após o depoimento de Henrique Alves para o inquérito da Operação Manus.

O ex-senador José Agripino (DEM) também foi alvo do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-parlamentar e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, indeferiu recursos da defesa de Agripino para derrubar a denúncia recebida na Corte acerca da suposta acusação contra o parlamentar por corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Arena das Dunas. Após a decisão do Supremo, Agripino continuou como réu da ação.

Já a ex-governadora do Rio Grande do Norte (2011-2014) e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), foi acusada em fevereiro deste ano por delatores da empreiteira OAS – que distribuiu cerca de R$ 125 milhões em propinas a pelo menos 21 políticos de oito partidos – de ter recebido R$ 16 milhões em caixa 2 oriundos da obra de construção do estádio.

Logo após ter seu nome vinculado aos escândalos da Arena das Dunas, a prefeita de Mossoró disse que não iria se pronunciar por acreditar “não haver nenhum tipo de fundamento” nas informações.

“É preciso reconhecer a importância do jornalismo e dos jornalistas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ao propor juntamente com o deputado Kelps Lima (Solidariedade) a sessão solene para lembrar o Dia do Jornalista. O evento vai acontecer dia 11 de abril, às 9h, no plenário da Casa e vai reconhecer o trabalho de 24 profissionais da imprensa potiguar.

Cada deputado indicou um jornalista a ser homenageado pela Assembleia, de diferentes áreas e regiões do Rio Grande do Norte. Profissionais do rádio, televisão, jornal impresso, internet e assessoria de imprensa foram lembrados.

Rominna Jácome, Ciro Marques, Guia Dantas, Elias Medeiros, Michelle Rincon, Alexandre Mulatinho, Eduardo Maia, Lizt Madruga, Lídia Pace, David Freire, Larisse de Souza, Rosemilton Silva, Carol Ribeiro, Danilo Sá, Vonúvio Praxedes, Vicente Neto, Celia Freire, Luciano Almeida, Anna Alyne Dias da Cunha, Allan Darlyson, Gustavo Negreiros, Eugênio Bezerra e Sara Cardoso receberão a honraria do Poder Legislativo estadual. O jornalista Milton Marques será lembrado in memoriam.

O Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Sua morte culminou na renúncia de D. Pedro em 07 de abril de 1831.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a data é lembrada todos os anos. Cada jornalista pode ser homenageado pela Casa apenas uma vez.

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, determinou que o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte – DER (III Distrito Rodoviário de João Câmara) realize a desobstrução do acesso, devolvendo a trafegabilidade aos estabelecimentos de um comerciante local, que foram obstruídos devido a obras realizadas pelo DER para escoamento de águas de chuva.

O autor afirmou que possui uma borracharia e um pequeno estabelecimento comercial, situados em Bento Fernandes, ambos localizados às margens da Rodovia Estadual RN-120, início do perímetro urbano (no sentido João Câmara), bem próximo ao Auto Posto e Pousada Araújo V.

Disse que no dia 25 de abril de 2016, uma equipe do DER/RN, ao realizar a “operação tapa buraco”, abriu uma vala longitudinal à margem do acostamento da RN-120, para escoamento de água de esgoto e da chuva, o que resultou em plena obstrução do acesso e da trafegabilidade aos estabelecimentos do autor.

Narrou que tentou solucionar o problema amigavelmente, solicitando a desobstrução da passagem, sem, contudo, lograr êxito. Denunciou que vem sofrendo dano material em virtude do fato, haja vista que a vala impede o acesso e tráfego dos seus consumidores e fornecedores, além da água acumulada ser um risco de proliferação do aedes aegypti.

Ao julgar o caso, o magistrado afirmou que, com relação ao pedido de desobstrução do acesso, o autor efetivamente demonstrou o direito perseguido, pois apresentou diversas fotografias que comprovam que os imóveis comerciais estão localizados às margens da Rodovia Estadual RN-120, bem como a existência de uma vala com água parada, resultado da operação tapa buraco, que visivelmente obstrui a passagem, realizada pelo DER.

Para o juiz, a permanência da vala com água acumulada no local mencionado, não só prejudica o acesso dos clientes e fornecedores aos estabelecimentos do autor, como qualquer outra pessoa que por ali deseje trafegar, inviabilizando, injustificadamente, o direito de ir e vir do cidadão.

Da mesma forma, explicou que a água parada na vala é ameaça diária à saúde das pessoas, especialmente em tempos de proliferação do mosquito aedes aegypti e suas mutações, em que são incontestes os esforços da população e do poder público visando frear a reprodução do mosquito, em razão das graves doenças como dengue, zica e chikungunya, causando inclusive várias mortes, conforme amplamente divulgado pela mídia norte-riograndense.

“Desse modo, confirmo a tutela de urgência, no sentido de determinar que o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio Grande do Norte – DER (III Distrito Rodoviário de João Câmara/RN) realize a desobstrução do acesso, devolvendo a trafegabilidade aos estabelecimentos do autor”, concluiu.

Processo nº 0100818-48.2016.8.20.0104

O deputado federal João Maia esteve na manhã desta segunda-feira na Rádio 96 FM, em Natal, dando entrevista para o jornalista Diógenes Dantas, no Jornal 96. O parlamentar falou sobre a polêmica dos elevados custos das passagens áreas para o RN; o desemprego no País; a Reforma da Previdência e o que o Estado precisa para voltar ao desenvolvimento.

João Maia, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara, foi indagado sobre o custo das passagens áreas para RN ser mais alto que para outros Estados e foi enfático: “Acho que a redução do ICMS para o querosene da aviação foi mal amarrada. É preciso ver que incentivo fiscal foi esse que nós demos e que, ao invés de ganhar a gente perdeu. As passagens ficaram mais caras”, questionou.

Em relação a Reforma da Previdência, o deputado argumentou: “O PIB brasileiro está 5% menor que o PIB de cinco anos atrás e a população continua crescendo. É evidente que se precisa fazer alguma coisa. Outro problema é a receita do Governo Federal que é gasta com juros, previdência e sustentação da própria máquina, sobrando apenas 10% de todas as receitas para servir para Saúde, Segurança, Educação, ao povo. O povo não está tendo direito a nada. Nem ao emprego”, declarou. E continuou: “Política só tem a boa e a ruim. A boa é favor do povo. A ruim é a favor dos privilégios. Nós temos que diferenciar o que é bom para o povo. É preciso pesar isso na balança e fazer algo para mudar essa realidade”.

Sobre a atual situação do RN, João Maia disse: “O RN deixou de ser prioridade para a Petrobras. O Estado deve passar o petróleo e gás que temos, que Deus colocou aqui e que a empresa explora, nas mãos de quem queira investir, gerar emprego e renda”. João Maia chamou atenção para as riquezas que o RN têm, como: turismo, fruticultura, petróleo, gás, pesca e mineração. Temos de fazer um mutirão com representantes do Governo do Estado, do Congresso Nacional, dos empresários, das federações e vamos pegar o potencial que nós temos no RN e transformar em geração de emprego”, disse.

O Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN) e representantes de entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB), mais uma vez, se reuniram para tratar sobre a reforma da previdência. Desta vez, a conversa foi com o deputado federal Benes Leocádio (PRB), que prometeu apoiar os policiais.

A abertura da reunião foi feita pelo presidente do Sinpef-RN, o policial federal José Antônio Aquino, que relatou dois pontos fundamentais que preocupam não só os policiais, mas também a sociedade de uma maneira geral: “a desconstitucionalização da legislação previdenciária brasileira e a capitalização, que tende a trazer uma desigualdade ainda maior do que a atual realidade, prejudicando sobremaneira os trabalhadores”, enumerou.

“Todas as entidades fizeram intervenções reforçando a importância de que a reforma previdenciária proposta pelo governo federal seja ajustada, de modo a não prejudicar ainda mais a prestação dos serviços realizados pelos vários órgãos de segurança de modo que se possa garantir um melhor serviço à sociedade brasileira”, enfatizou Aquino.

Ainda de acordo com o presidente do sinpef-RN, Benes Leocádio foi extremamente atencioso, se mostrou preocupado com a situação e concordou com o posicionamento das entidades. “O parlamentar ainda deixou o seu mandato à disposição das entidades e disse que vai trabalhar para que o país tenha uma reforma previdenciária mais justa para os trabalhadores em geral e também, nos pontos específicos, às várias polícias do país”, concluiu Aquino.

Entre os dias 25 e 29 de março, uma comitiva do Partido Social Liberal (PSL) do Rio Grande do Norte cumpriu uma agenda de visita a vários Ministérios. A comitiva foi constituída pelo presidente estadual do Partido, coronel Hélio Oliveira, o secretário-geral general Araújo Lima e pelo articulador político Pablo Ruyz.

Na chegada a Brasília, a comitiva foi convidada a participar de um jantar realizado pela Federação de Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) e, posteriormente, iniciando a agenda ministerial, visitou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Seguindo o cronograma planejado, foi feita uma visita ao Ministério da Agricultura, onde os membros do PSL/RN foram recebidos por vários diretores.

“Na ocasião, nós discutimos vários projetos a serem implementados no Rio Grande do Norte e também recebemos – e acatamos – a uma demanda para que o partido apoie o Ministério em um evento bastante importante daquela pasta, previsto para ocorrer em breve no Rio Grande do Norte”, pontuou o general Araújo Lima, lembrando que a ministra Tereza Cristina já esteve em visita ao Rio Grande do Norte no último mês de fevereiro, momento em que ouviu as demandas de várias cadeias produtivas cujos objetivos também foram discutidos nesse encontro.

O Ministério da Educação também foi visitado pela equipe e pautas específicas de interesse de vários municípios abordadas. Em visita ao gabinete do deputado general general Girão, a cúpula do PSL, a qual ele integra como vice-presidente, a comitiva agendou uma visita do prefeito de Macaíba e sua equipe ao parlamentar.

Encerrando a jornada de visitas aos Ministérios, a comitiva fez uma visita de cortesia ao general Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo, aproveitando para atualizá-lo quanto ao cenário político potiguar.

Em paralelo, os membros do PSL estadual também visitaram a presidência nacional do PSL, quando foram discutidas várias pautas administrativas junto ao presidente Luciano Bivar e ao vice-presidente Antonio Eduardo de Rueda.

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção.

O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.

De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.

“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.

Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.

Também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.

O relatório explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.

Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras atuações fiscalizatórias, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsistências. Com informações do Agora RN