A Polícia Federal diz, nos bastidores, não ter dúvidas de que os quatro suspeitos presos nesta terça-feira foram os responsáveis por acessar mensagens do procurador Deltan Dallagnol e por tentar invadir os telefones do ministro Sergio Moro.
Segundo a Crusoé, os investigadores tentam descobrir agora se há outros envolvidos e se houve pagamento pela ação hacker.
O Antagonista
Em conversa com o editor deste Blog na noite desta terça, 23, o ex-prefeito de Barcelona, Carlos Zamith, nos confirmou que o MDB voltará ao seu comando.
Zamith juntamente com seu grupo político já articula a participação da oposição nas eleições de 2020 no município.
A oposição passa a contar com o vice-prefeito Fabiano. Segundo informações que tivemos, é que a oposição em 2020 vem forte.
Como dizem os mais sábios: “Vamos aguardar os acontecimentos”….
A análise pluviométrica do Rio Grande do Norte, feita pela equipe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, registra queda de 31,8% de chuvas em relação a média histórica do Estado. A análise revelou a predominância de valores de chuva acumulada acima de 50 mm apenas nas regiões Agreste e Leste. “A irregularidade da chuva ocorrida na Região Agreste, comprometeu de forma definitiva na recarga hídrica dos mananciais da região, pois é o segundo ano consecutivo em que as chuvas ficaram abaixo do normal para o mês de junho. No caso da Região Leste, as poucas chuvas que ocorreram não favoreceu a recarga efetiva da Lagoa do Bonfim, principal fonte de abastecimento de água para vários município do Agreste”, destacou Chefe da Unidade Gilmar Bristot.
A expectativa da EMPARN era de que, devido a influência da região oceânica, as chuvas continuassem a ocorrer nas mesoreregiões leste e agreste do RN, já que climatologicamente, no mês de junho, chove pouco no interior do estado.
“Neste ano observou-se uma redução na chuva de modo generalizado, tanto no interior do RN como na faixa leste, apresentando valores abaixo do esperado”, disse Bristot.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Recentemente, uma liminar concedida pelo Ministro Dias Toffoli, do STF, espantou o país, diante da insistência com que se anunciava nas “redes sociais” o sepultamento da Lava Jato.
Como advogado e curioso de Direito Constitucional (disciplina que ensinei na UFRN) debrucei-me sobre o despacho do Ministro, ao invés de ler apenas o que se especulava.
Infelizmente, o país vive momento de tensões permanentes. Circulam até propostas absurdas de fechamento do STF e do Congresso.
Confunde-se o combate sistemático à corrupção, com a permissão de “porta escancarada”, sem controle da justiça, para esmiuçar e detalhar informações de empresas e pessoas físicas, protegidos nas garantias à intimidade e ao sigilo de dados, asseguradas expressamente no 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.
Tais direitos são essenciais. Nos Estados Unidos denominam-se “right of privacy” e na França “droit a la priveé e droit a l’intimité”. O Brasil ao regular garantias do Estado de Direito, jamais poderá ser acusado de estar em rota de colisão com a comunidade internacional.
Os “tratados” recomendam o princípio geral do combate a crimes financeiros, porém respeitam a competência e soberania de cada país aprovar as suas próprias leis. Somente “arreganhos autoritários” explicam qualificar a exigência de autorização judicial prévia, como entrave burocrático prejudicial às investigações.
A liminar dada pelo Ministro Dias Tofolli é de natureza jurídica “transitória”. A repercussão nas “redes” foi por envolver o senador Flávio Bolsonaro. A análise deste artigo é impessoal e envolve os aspectos jurídicos e constitucionais da decisão.
Parte-se do pressuposto da existência de “vazio jurídico”, acerca de quais “balizas legais” deverão ser obedecidas, no compartilhamento de dados liberados ao Ministério Público pela Receita Federal, COAF e Banco Central, para fins penais, sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.
O STF já decidiu que esse “compartilhamento” poderá ocorrer, sem autorização judicial. Todavia, estabeleceu como “limite”, o acesso às operações bancárias, restrito a identificação genérica dos correntistas e valores globais movimentados.
A liminar vedou temporariamente o repasse de informações “detalhadas” sobre depósitos, origem, transferências etc. Não veda o COAF repassar, a título de alerta, informações “genéricas” de supostos ilícitos, a fim de que o MP e a Polícia Federal prossigam nas investigações, pedindo a prévia autorização judicial.
Trocando em miúdos: o STF permitiu, que o sigilo bancário seja quebrado, independente de ordem judicial, para esclarecer, por exemplo, o caso de um cidadão que comprou imóvel por R$ 5 milhões, quando a sua renda é de R$ 500 mil reais.
Não há (nem antes e nem depois da liminar do Ministro Toffoli) nenhuma restrição à competência legal de órgãos como COAF, RF, BC, ou instituições como o MP e a PF.
A controvérsia surgiu pela existência de investigações criminais (PIC) em curso, que iriam além dos limites fixados pelo STF.
Nessa hipótese haveria o risco de nulidades futuras, o que impõe medidas de prevenção para evitar que “notórios marginais” se beneficiem, invocando tais “nulidades”. Aí sim o crime compensaria. É o caso do refrão “melhor prevenir, do que remediar”.
A liminar concedida abrange, portanto, a “suspensão temporária”, apenas de investigações, que extrapolem a identificação genérica de correntistas e valores movimentados, até que o STF reexamine a questão.
Que mal há nisto?
Em relação àquelas já realizadas, em conformidade com a permissão dada na decisão do STF (RE 1055941), serão plenamente mantidas e respeitadas, sem nada beneficiar os réus.
Conclui-se que a liminar do Ministro Toffoli não “trava” o repasse das informações colhidas pelo COAF, que demonstrem “indícios” de crimes financeiros e improbidade administrativa.
Nesses casos, o MP sem delongas, poderá recebê-las e pedir a autorização judicial para prosseguir a investigação. A decisão monocrática, portanto, em nada conspira contra a Lava Jato, nem qualquer outro procedimento investigatório de ilícitos penais.
Apenas, garante o “direito à intimidade e ao sigilo de dados”, até que o STF estabeleça os critérios a serem adotados, em caráter definitivo.
Post scriptum- A matéria exige decisão rápida do STF. Não se justifica aguardar o mês de novembro para entrar em pauta de julgamento. Melhor seria apressar e estancar as especulações.
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Na noite desta terça-feira, 23, houve um panelaço em frente ao Shopping Midway Mall em Natal.
O panelaço foi em apoio a transparência do COAF, apoio à Lava Jato e a Lava Toga Já. O evento contou com a participação de Drª Luciana Monteiro.
Policiais federais detiveram hoje (23), no estado de São Paulo, quatro suspeitos de acessar, sem autorização, o telefone celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detidos também são suspeitos de terem interceptado e divulgado parte das comunicações do ministro.
Em nota, a Polícia Federal se limitou a informar que os quatro suspeitos foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e integram uma organização criminosa que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.
A operação foi batizada de Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica, que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Ainda de acordo com a PF, as investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados. Procurado, o ministro Sergio Moro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A assessoria da PF informou que, por ora, não fornecerá detalhes a fim de não atrapalhar as investigações.
No começo de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que hackers tinham tentado invadir o telefone celular de Moro. De acordo com a pasta, o ministro só percebeu a tentativa no dia 4 de junho, quando recebeu uma ligação do seu próprio número. Após a chamada, Moro recebeu novos contatos por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que o ministro afirma que já não usava há cerca de dois anos. Imediatamente, o ministrou abandonou a linha e acionou a Polícia Federal.
Dias depois, trechos de mensagens que o ministro trocou com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), passaram a ser divulgados por veículos de imprensa, principalmente, pelo site The Intercept Brasil. Segundo o site, os arquivos foram entregues por uma fonte anônima.
Agência Brasil
A Polícia Federal realizou uma operação hoje (23) para prender suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de Sergio Moro e de procuradores da Lava Jato. A informação foi dada por Camila Bomfim, da GloboNews.
A operação é realizada nas cidades de São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto e foram feitos 4 mandados de prisão temporária e 7 de busca e apreensão.
A operação também tem como alvo pessoas que teriam colaborado com os hackers.
A operação foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
O operação foi batizada Spoofing (“falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”, segundo definição da PF). O objetivo, informou a PF, é “desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.
Leia a íntegra de nota divulgada pela Polícia Federal:
Brasília/DF – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.
Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.
As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.
As informações se restringem às divulgadas na presente nota.
Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.
Comunicação Social da PF