Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais tempo no cargo, 30 anos, Celso de Mello afirmou ao ‘Estado’ enxergar “fanatismo, obscurantismo, fundamentalismo e o caráter profundamente retrógrado” entre deputados federais que pediram o impeachment dele próprio e de outros três magistrados do tribunal por terem votado para equiparar homofobia ao crime de racismo.

Conforme o ‘Estado’ mostrou nesta quarta-feira, o número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo apresentados ao Senado em 2019 já superou o recorde anual – são 14, cinco a mais do que em 2018. O principal alvo neste ano é o presidente da Corte, Dias Toffoli, com 7 representações.

Uma dessas representações contra ministros – assinada por 11 deputados, majoritariamente do PSL – é a que pede a destituição de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, por “conduta incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, apontando que “legislam no lugar dos parlamentares”, “em desacordo com a separação dos poderes”.

Apresentaram o pedido de impeachment os deputados Bia Kicis (PSL/DF), Coronel Tadeu (PSL/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Caroline de Toni (PSL/SC), Chris Tonietto (PSL/RJ), General Girão (PSL/RN), Heitor Freire (PSL/CE), General Peternelli (PSL/SP), Nelson Barbudo (PSL/MT), Alexandre Frota (PSDB/SP) e pastor Marco Feliciano (PODEMOS/SP), vice-líder do governo. Na época da autoria da petição, em fevereiro, Frota era do PSL.

Celso de Mello definiu o pedido como “esdrúxulo”, sem fundamentação jurídica adequada, e reagiu aos parlamentares. “O comportamento desses denunciantes, que parecem ser apologistas do ‘pensamento único’, resulta de uma visão totalitária e obscurantista que não tolera nem admite posições contrárias à sua distorcida e retrógrada visão de mundo”, afirmou.

Decano do Supremo, o ministro tornou-se o principal porta-voz em defesa da instituição diante de ataques disparados contra ministros do tribunal. Manifestações no último domingo pediram o impeachment do ministro Gilmar Mendes e do ministro Toffoli.

“Eis a que ponto chegaram o fanatismo, o obscurantismo, o fundamentalismo e o caráter profundamente retrógrado de tais denunciantes, considerado o fato de que se revela inacreditável acusar-se um Juiz pelo exercício regular (e legítimo) da atividade jurisdicional.”

Estadão Conteúdo

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Alicia
Ler Mais “Alicia Lozatto – 2019-11-20 13:40:15”

Desde a década de 1930 que o município de São Pedro (RN) recebe romeiros e devotos de Santa Cruz e Sant´Ana. O monte, ponto mais alto da cidade, onde foi erguida uma capela de Sant´Ana, entrou para o roteiro estadual do turismo religioso, e chega a receber milhares de fieis todos os anos.

Para garantir uma melhor infraestrutura do local, com a construção de um mirante, o prefeito Miguel Cabral Nasser foi a Brasília em busca de recursos federais. Ele foi recebido pelo deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) e o parlamentar garantiu que vai defender, junto ao Ministério do Turismo, uma emenda no valor de R$ 500 mil reais.

“Agradecemos a atenção e o deferimento do Deputado Fábio Faria. Esse recurso vai garantir a construção do Mirante da Serra e será um importante investimento para o turismo do nosso município”, agradeceu o prefeito.

Também participaram da reunião com o deputado Fábio, os vereadores José Adailson Gomes e José Adilberto Faustino, o secretário de obras, transportes e serviços urbanos, Victor Gadelha, e o controlador do município, Flávio Araújo.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected] – blogdoneylopes.com.br

O maior exemplo de promiscuidade do nosso sistema político-partidário é a “camisa de força” em que se encontra o presidente Bolsonaro e aliados, todos submetidos a “mão de ferro” do “dono” do PSL, deputado Luciano Bivar.

As “cúpulas” (proprietários privados da legenda) praticam, a luz do meio dia, o “jogo sujo” de preterir e excluir os “não abençoados”. Indaga-se sobre a possibilidade de recurso à justiça. Infelizmente, o princípio da “autonomia partidária” considera essas preterições “atos interna corporis” e como tal isentos de apreciação judicial.

Com raras exceções, agem dessa forma os 35 partidos políticos em funcionamento. Quase 80 aguardam na fila autorização do TSE.

Consolidou-se ao longo dos anos, o critério de que o político vocacionado, com boas intenções e propostas inovadoras, somente poderá continuar a sua carreira, caso seja “proprietário de um partido político”. Do contrário, ficará no “meio do caminho”.

A maioria das direções partidárias pertence a “esquemas” pré-montados, visando unicamente assegurar reeleições e usufruir os bilhões do Fundo Partidário (aplicado praticamente sem fiscalização), que em 2020 poderá chegar a R$ 2,5 bilhões de reais.

Diante desse quadro, chegou a hora da tentativa de uma reforma política, o alicerce para todas as demais mudanças e ponto de partida para que se restabeleça a confiança no futuro comum. Sem ela, a nossa democracia correrá riscos permanentes.

A governabilidade depende da legitimidade dos representantes do povo e de regras estáveis no jogo democrático. Mudar a legislação vigente é inadiável e não se pode esperar mais.

Por que chega a “hora” da reforma política?

Pelo fato do Presidente Bolsonaro sentir na “própria pele” a “dificuldade” de continuar no seu partido. A alternativa, portanto, será o seu governo encaminhar ao Congresso, com a urgência possível, proposta de uma cirúrgica reforma política, eleitoral e partidária.

A realidade mostra, que a exemplo do conto de Andersen, o “rei está nu”.

O quadro partidário caótico transformou “a propriedade privada” de um partido, em dos negócios mais rentáveis do país. A fonte dos recursos financeiros disponíveis são as parcelas milionárias de dinheiro público (Fundo Eleitoral) para gastar, em benefício próprio, ou de “patotas internas”.

A mudança abrangeria muitos aspectos.

Destaco alguns.

Como se explica que no Congresso dos Estados Unidos sejam dois senadores por Estado e no Brasil três, com cerca de 70 funcionários por gabinete? Na Constituição de 1946 eram 289 parlamentares federais e hoje 513.

Nos Estados Unidos, cada deputado representa 740 mil pessoas. No Brasil, a média é de 400 mil habitantes. O Congresso terá que ser “enxugado” para reduzir despesas e aumentar a eficiência.

Outra mudança seria a inclusão no sistema eleitoral da “candidatura avulsa”. Quatro em cada 10 países permitem candidatos avulsos. Elegeram-se sem pertencer a partido político: Macron, na França; Joachim Gauck, que presidiu a Alemanha. Croácia, Bulgária e Islândia são outros exemplos de primeiro-ministro, ou presidentes, não integrantes de agremiações partidárias.

Em 37,79% dos países, as candidaturas avulsas valem até para presidente da República, como nos Estados Unidos, França, Chile, Irã e a superpopulosa Índia. Os candidatos independentes ou sem partido, não enfraquecem a democracia. Ao contrário, aperfeiçoam o sistema. Permite a presença de cidadãos descontentes com o panorama partidário.

Os “céticos de plantão”, certamente dirão que não adianta propor a reforma política, diante da recusa do Congresso.

Falso argumento.

Bobbio já destacou que as grandes mudanças começam nas “tentativas” apoiadas pelos movimentos sociais. Claro exemplo foram os movimentos sociais, que conduziram as reformas no final do século XIX. Daí nasceram o direito de voto, o sufrágio universal e o combate a graves discriminações de gênero, mudanças, que ainda hoje influem nas sociedades.

Em 2018, o próprio Presidente Bolsonaro quase foi vítima das dificuldades de encontrar uma legenda para candidatar-se.

Se ele resolver, o mais rápido possível, propor a reforma política, que falta ao país, o seu governo estará consagrado como aquele que decretou a libertação das atuais “ditaduras partidárias”.

Torna-se secundária a questão sobre se o Congresso aprovará ou não. A reforma deve ser tentada, por significar na prática, uma “lei Aurea” na política nacional.

No último sábado, o médico Jasso Santos se filiou ao Partido dos Trabalhadores no Município de Bom Jesus.

Dr. Jasso, que foi um dos fundadores do PT no Município na década de 1980 voltou ao partido de origem junto a outros companheiros. Na eleição de 2012 e 2016 ele foi candidato e teve cerca de 2.800 votos nas duas ocasiões. Ambas as vezes o Partido dos Trabalhadores era seu aliado.

O partido decidirá até a convenção se irá se compor com algum grupo político ou lançar candidatura própria. O grupo é ligado aos senadores Jean Paul, Zenaide Maia e a Governadora Fátima Bezerra.

Glaucione Farias

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Antonio
Ler Mais “Antonio Resende – 2019-11-19 16:03:15”

EnzoMiguel achei vídeo que falei pra ficar nas primeiras posições do Google na parte orgânica.

abraços
Ler Mais “Maria Luiza Macedo – 2019-11-19 12:18:21”

O monge beneditino, Dom Ângelo Souza da Silva, OSB, será ordenado sacerdote, no próximo dia 21, às 18h30, na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé.

A celebração será presidida pelo bispo da Diocese de Salgueiro (PE), Dom Magnus Henrique Lopes. Dom Ângelo é natural de São Tomé e, atualmente, reside na Itália. Em preparação para a ordenação, a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição vivencia um período missionário, de 16 a 20 de novembro.

Informação da Arquidiocese de Natal

Logo mais às 19h no Centro Social São Paulo, em nossa cidade, teremos a missa em ação de graças pelos 80 anos de ordenação de Monsenhor Expedito (In Memorian).