As comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte mantiveram atuação intensa em 2025 nas funções de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Ao longo do ano, foram realizadas mais de 80 reuniões e analisados cerca de 1.250 processos, com mais de mil pareceres favoráveis.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação concentrou o maior volume de matérias, com aproximadamente 590 aprovações. Também se destacaram as comissões de Educação e de Administração e Serviços Públicos. Já a Comissão de Finanças e Fiscalização atuou na análise de projetos orçamentários e promoveu debates sobre a situação fiscal do Estado.

Na fiscalização, a Comissão de Saúde realizou visitas a hospitais estaduais para acompanhar denúncias sobre falta de equipamentos e insumos. As comissões também avançaram na modernização dos trabalhos, com a adoção de sistema eletrônico de votação e presença, ampliando a transparência das decisões.

A Câmara Municipal de Parnamirim oficializou a entrega de um novo mamógrafo à Secretaria Municipal de Saúde. O equipamento, adquirido em 2024, teve sua compra finalmente concluída após a atual gestão da Casa utilizar economias orçamentárias para quitar os 50% restantes do valor contratual.

A quitação era uma exigência da empresa fornecedora para a liberação do aparelho. Com o pagamento integral garantido, o mamógrafo já foi recolhido por técnicos da prefeitura e segue agora para a fase de instalação técnica e administrativa.

O deputado federal João Maia (PP), presidente do partido no Rio Grande do Norte, afirmou que há uma articulação política envolvendo o grupo do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o MDB do vice-governador Walter Alves. A declaração foi feita no domingo (21).

Segundo João Maia, o entendimento passa pela construção da nominata do MDB, com apoio ao projeto eleitoral de Allyson Bezerra para o Governo do Estado em 2026. Ainda de acordo com ele, haveria um acordo para que Walter Alves indicasse o candidato a vice na chapa liderada pelo prefeito de Mossoró.

“Estamos discutindo como ajudar o MDB a fazer a nominata e Walter se eleger. A ideia é ter o apoio de Walter para Allyson”, afirmou o parlamentar.

Walter Alves, por sua vez, adotou tom cauteloso e disse que não confirma conversas com Allyson Bezerra. O vice-governador declarou que qualquer decisão sobre apoio eleitoral será tomada coletivamente dentro do MDB.

A possibilidade de aliança já havia sido antecipada pelo comentarista Tácio Cavalcanti, da 98 FM Natal, que aponta diálogos entre Allyson e Walter desde meses atrás, com participação de outras lideranças, como o ex-senador José Agripino.

Com informações da 98 FM

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Monte das Gameleiras, Jeferson Rodrigues Félix e José Jerônimo Pinheiro de Assis, após sentença da 15ª Zona Eleitoral, com sede em São José do Campestre. A decisão atendeu a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a sentença, ficou comprovada a prática de abuso do poder econômico com reflexos políticos e corrupção eleitoral. A investigação apontou esquema de compra de votos, transporte irregular de eleitores e distribuição de combustível e materiais de construção durante o período eleitoral.

De acordo com a Justiça, as provas obtidas, inclusive por meio de busca e apreensão autorizada judicialmente, demonstram que as condutas não foram pontuais, mas parte de um modo de agir que comprometeu a lisura do pleito. A defesa questionou a legalidade das provas, mas os argumentos foram rejeitados.
Com a decisão, os votos da chapa foram anulados e a Justiça determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito no município.

A Justiça condenou a ex-prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco, e outros oito envolvidos por um esquema de contratos fraudulentos na manutenção da frota do município. Segundo a decisão, serviços e peças eram simulados ou superfaturados, gerando um prejuízo de mais de R$ 186 mil aos cofres públicos.

A sentença prevê devolução do dinheiro, multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O caso foi investigado pelo Ministério Público do RN e apontou pagamento de propina e uso de documentos falsos.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP reagiu nesta quinta-feira (18) à decisão que decretou a perda do seu mandato na Câmara. Em tom de desafio, afirmou que “valeu a pena” ter deixado o país e classificou o afastamento como uma “medalha de honra”, não como derrota política.

A perda do mandato foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após Eduardo acumular 59 faltas não justificadas, número acima do permitido pela Constituição. Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, ele disse acreditar que sua trajetória política “não acabou”.

A decisão gerou reação dentro do PL. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chamou a medida de grave e criticou o que chamou de esvaziamento do Parlamento.

O Ministério Público do RN e a Femurn assinaram um termo de cooperação para apoiar as prefeituras na melhoria da arrecadação tributária, por meio do projeto Arrecada Mais. A parceria prevê suporte técnico, troca de experiências e capacitação de servidores, sem repasse de recursos financeiros.

A iniciativa busca fortalecer a gestão de tributos, ampliar a receita própria dos municípios e reduzir a dependência de transferências externas, com reflexos diretos na oferta de serviços públicos.

O acordo terá duração inicial de 24 meses, com ações previstas a partir de janeiro de 2026.

A Prefeitura de Barcelona realiza nesta sexta-feira (19) a Solenidade de Outorga de Honrarias, dentro da programação comemorativa pelos 67 anos de Emancipação Política do município.

O evento acontece às 19h, na quadra da EMPAM, e será marcado pelo reconhecimento a pessoas que contribuem para a história e o desenvolvimento de Barcelona. A solenidade é aberta ao público, e a Prefeitura convida a população a participar do momento comemorativo.

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento estima receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,21 bilhões, o que gera um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão.

A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Tomba Farias (PL), após análise da Comissão de Finanças e Fiscalização. O texto aponta forte rigidez fiscal, com grande dependência de impostos e transferências, especialmente ICMS e repasses da União.

As despesas seguem concentradas na Previdência Estadual, além das áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. A LOA assegura os pisos constitucionais, fixa a reserva de contingência em R$ 294,6 milhões e inclui emendas parlamentares. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos lançou a campanha Dezembro Vermelho, voltada à conscientização sobre a prevenção ao HIV/Aids. A iniciativa reforça a importância de atitudes simples e responsáveis, como o uso de preservativos, a realização de testes e o acesso à informação.

Com o tema “Cuidar da vida é um ato de amor”, a campanha busca incentivar a prevenção e o cuidado com a saúde, destacando que a proteção individual também contribui para o bem-estar coletivo.

A ação integra as atividades do município voltadas à promoção da saúde e à prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.