Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.

O atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública ainda depende de regulamentação. De acordo com a nova lei, os pacientes devem receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.

Dia nacional

O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica será representado pela cor verde. Anualmente, no dia 5 de julho, o poder público deve promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados.

A nova lei teve origem no PL 336/2024, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado no Planério do Senado em maio, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição:

“A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema.”.

Fonte: Agência Senado

O Ministério da Saúde anunciou que vai suspender a imunização contra a dengue com a vacina do Butantan a partir desta segunda-feira (8). De acordo com o governo federal, a medida foi adotada após duas mortes suspeitas registradas.

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o diretor do instituto Butantan.

Segundo o Ministério da Saúde, até agora, foram aplicadas 500 mil doses e, nesse universo de pacientes, registradas 42 casos de reações severas possivelmente ligadas à vacina. Entre eles, duas mortes, que seguem como suspeitas.

“Nós tivemos três casos graves, desses dois óbitos, sem, até esse momento, nas investigações já feitas pelos sistemas municipais, de vigilância estadual, escutando os especialistas, ter dados suficientes para estabelecer uma causalidade da vacina com a ocorrência”, disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 poderão ser feitas entre os dias 15 e 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.

No mesmo período, os participantes poderão solicitar tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Neste último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal.

As regras e prazos foram definidos no o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Quem deve participar
O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.

Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

Para todos os estudantes nestas duas condições inscritos pelos coordenadores de curso no Enade dos cursos de medicina, a inscrição estará confirmada no Enamed.

Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027.

Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação.

Provas
As provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.

O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.

A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.

Enare
Os participantes concluintes ou graduados que desejarem usar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção.

A novidade desta edição é que quem tem resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre usar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota.

As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, a antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Fonte: Agência Brasil

Em alusão ao Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes e mortes no trânsito, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, na manhã desta segunda-feira (08), uma sessão solene em reconhecimento aos profissionais que atuam na promoção da segurança viária e da mobilidade urbana no município.

Proposta pelo vereador Jonas Godeiro, a solenidade reuniu autoridades, servidores e representantes de órgãos de trânsito. Durante o evento, o parlamentar ressaltou a importância de investimentos em mobilidade urbana e educação para o trânsito, defendendo ações voltadas à formação de cidadãos mais conscientes e à prevenção de acidentes. “O meu desejo ainda é que até o final do meu mandato, a gente possa ter a obrigatoriedade de ensinar as crianças sobre o trânsito, para que elas sejam bons condutores no futuro”, destacou.

Na ocasião, agentes de trânsito foram homenageados com a entrega de honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Parnamirim, contribuindo diariamente para a organização do tráfego, a segurança viária e a preservação de vidas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá, nesta terça-feira (09), às 14h, audiência pública de iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (PP) para discutir a criação da chamada “CNH Matuta”, proposta que busca ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de escolaridade, especialmente trabalhadores rurais e moradores do interior do Estado.

A audiência reunirá representantes do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Ministério Público, especialistas, parlamentares e membros da sociedade civil para debater alternativas que permitam garantir inclusão social, cidadania e respeito à realidade de milhares de potiguares que enfrentam dificuldades para obter a habilitação.

Segundo Nelter Queiroz, a atual sistemática de emissão da CNH acaba excluindo justamente uma parcela da população que depende diariamente de veículos para trabalhar, produzir e sustentar suas famílias.

“Estamos falando de homens e mulheres simples, trabalhadores do campo, agricultores, pequenos produtores e cidadãos do interior que sabem dirigir, utilizam veículos há muitos anos, mas encontram enormes barreiras para conseguir sua habilitação. Não estamos defendendo privilégio para ninguém. Estamos defendendo inclusão, dignidade e oportunidade”, afirmou o parlamentar.

Nelter Queiroz lembra que milhares de pessoas vivem em comunidades rurais onde o veículo automotor é uma ferramenta indispensável para o trabalho, o deslocamento familiar e o acesso a serviços essenciais. Apesar disso, muitos permanecem à margem da legalidade por não conseguirem superar as exigências burocráticas e educacionais atualmente impostas pelo sistema.

“A realidade do interior precisa ser compreendida. Muitas dessas pessoas tiveram pouco acesso à educação formal, mas possuem experiência prática acumulada ao longo de toda a vida. Precisamos construir um modelo que preserve a segurança no trânsito, mas que também promova justiça social e inclusão”, destacou.

Para o deputado, a audiência pública representa um passo importante para abrir um diálogo amplo com as instituições e buscar soluções concretas para milhares de norte-rio-grandenses. “O homem do campo não quer favor. Quer apenas uma oportunidade de dirigir dentro da lei. Quer ser incluído, respeitado e tratado com dignidade. Essa é uma luta por cidadania e justiça social”, concluiu.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou a Operação Corpus Christi 2026 com reforço na fiscalização e resultados expressivos tanto na segurança viária quanto no combate à criminalidade nas rodovias federais do Rio Grande do Norte (RN). Entre os dias 4 e 7 de junho, as ações resultaram em 25 ocorrências policiais e 20 pessoas detidas em todo o estado.

Segurança viária

Durante os quatro dias da operação, a PRF registrou 19 sinistros de trânsito nas rodovias federais do estado. Os números de sinistros graves caíram de sete para quatro, representando uma redução de 43%. Já o total de óbitos passou de quatro para dois, queda de 50% em comparação com o ano anterior.

Ao longo do feriado foram fiscalizadas 3.174 pessoas, aumento de 43% em relação a 2025. Também foram realizados 2.115 testes de alcoolemia, crescimento de 31% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Ocorrências criminais

Durante o período, foram cumpridos três mandados de prisão. Um dos casos ocorreu em Mossoró, onde os policiais localizaram um homem procurado pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. Durante a abordagem, também foi constatado o rompimento da tornozeleira eletrônica utilizada para monitoramento.

As equipes da PRF apreenderam ainda três armas de fogo e 108 munições. Em Goianinha, um homem foi preso transportando uma pistola calibre 9 mm com 50 munições. Em Mossoró, outras duas ocorrências resultaram na apreensão de uma pistola calibre .380, acompanhada de 54 munições, e de um revólver calibre .32 com cinco munições.

Ao todo, três veículos foram recuperados durante a operação. A PRF recuperou, em Mossoró, uma motocicleta roubada em São Bernardo do Campo/SP e identificou outros casos de adulteração de sinais identificadores em veículos abordados em Santa Cruz e Natal.

As fiscalizações também resultaram em prisões por embriaguez ao volante e uso de documento falso. Em Jucurutu, uma motociclista foi flagrada com índice de 0,83 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, quase três vezes acima do limite que configura crime de trânsito. Em Natal, outro motorista foi preso após se envolver em um sinistro sob influência de álcool.

Os resultados da Operação Corpus Christi demonstram que o reforço das ações de fiscalização contribuiu para a redução da letalidade no trânsito e para o aumento da segurança dos usuários das rodovias federais do Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em decisão cautelar, a suspensão imediata de contratação firmada pela Prefeitura de Macaíba com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), no valor de R$ 4.260.200,00. A medida foi adotada diante da existência de indícios relevantes de irregularidades na dispensa de licitação utilizada para viabilizar o acordo.

O objeto da contratação consiste no desenvolvimento de metodologia voltada ao mapeamento e cadastro urbano, com a finalidade de subsidiar a gestão territorial do município. No entanto, a análise inicial realizada pela área técnica do Tribunal apontou que, embora o ajuste tenha sido formalmente enquadrado como projeto de pesquisa e desenvolvimento, há elementos que indicam a execução de serviços comuns de mercado, como atividades de engenharia cadastral e consultoria tributária, o que, em tese, exigiria a realização de procedimento licitatório.

Entre os achados da fiscalização, destaca-se o possível desvio de finalidade do objeto contratado. O projeto abrange o levantamento de cerca de 75 mil imóveis urbanos, o que, segundo a unidade técnica, é incompatível com a lógica de um projeto experimental ou piloto. Também foram identificados indícios de utilização de bolsistas em atividades operacionais típicas de mercado e a previsão de gastos expressivos com consultoria jurídica, em proporção considerada incompatível com a natureza acadêmica alegada.

Outro ponto relevante diz respeito à capacidade técnica e operacional das instituições envolvidas. A auditoria indicou possíveis limitações quanto à execução de determinadas atividades previstas, especialmente aquelas relacionadas ao uso de tecnologias como drones e aerolevantamento, que exigem autorizações específicas e habilitação junto a órgãos reguladores. Além disso, há indícios de que a eventual necessidade de subcontratação de serviços técnicos poderia contrariar a hipótese legal de dispensa de licitação adotada pelo município.

Mesmo após a apresentação de esclarecimentos por parte da UFRN, a unidade técnica concluiu que os argumentos não foram suficientes para afastar os indícios de irregularidade. Entre as inconsistências mantidas, destacam-se a contradição no estudo técnico preliminar — que inicialmente previa a contratação de empresa especializada —, a ausência de justificativa para a dimensão integral do levantamento urbano e a falta de clareza quanto ao uso de drones no escopo do projeto.

Ao analisar o caso, a relatora acolheu os fundamentos técnicos e ministeriais e concluiu que a manutenção do contrato poderia resultar em danos significativos aos cofres públicos antes mesmo da análise definitiva do mérito. Por essa razão, determinou a suspensão da dispensa de licitação e da execução do acordo, bem como a sustação de quaisquer pagamentos relacionados à contratação.

O processo seguirá em tramitação no âmbito do Tribunal para apreciação de mérito, ocasião em que será analisada de forma definitiva a regularidade da contratação. Até lá, permanecem suspensos os efeitos do acordo, como medida necessária para resguardar o interesse público e evitar prejuízos ao erário.

A população de cinco municípios da Região Metropolitana de Natal passa a contar, a partir desta segunda-feira (8), com atendimento oftalmológico especializado por meio da Unidade Móvel de Oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas. A governadora Fátima Bezerra participou da inauguração da carreta, instalada em São Gonçalo do Amarante, iniciativa do Ministério da Saúde executada em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), com apoio do Governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras municipais.

A unidade atenderá pacientes regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios de São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba, Parnamirim e Natal, integrantes da 7ª Região de Saúde. Os atendimentos serão destinados a usuários que já aguardam procedimentos na fila de regulação, sem demanda espontânea. Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h.

Estruturada com consultórios oftalmológicos, centro cirúrgico adaptado e equipamentos de última geração, a carreta possibilita a realização de consultas, exames especializados e cirurgias de catarata, ampliando o acesso da população aos serviços oftalmológicos e reduzindo o tempo de espera por procedimentos especializados.

Durante os 45 dias de permanência na região, a expectativa é realizar até 120 consultas oftalmológicas e 100 cirurgias de catarata por dia. Entre os procedimentos ofertados estão avaliações oftalmológicas para crianças e adultos, implante de lente intraocular dobrável (facoemulsificação), facectomia sem implante de lente intraocular e reposicionamento de lente intraocular.

Acesso à saúde especializada

Para a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa reforça o compromisso dos governos federal e estadual, com apoio dos municípios com o fortalecimento do SUS e a ampliação do acesso da população à saúde especializada. “O programa tem o propósito de fazer com que o Sistema Único de Saúde chegue cada vez mais perto da população. É uma iniciativa que conta com o apoio decisivo do presidente Lula e fortalece o trabalho que já estamos realizando no Rio Grande do Norte para ampliar o acesso aos serviços especializados. O Agora Tem Especialistas contribui diretamente para reduzir as filas e garantir mais cuidado, dignidade e qualidade de vida para o povo potiguar”, afirmou.

No RN, a Unidade Móvel de Oftalmologia iniciou suas atividades em fevereiro de 2026 e já contabiliza mais de 3,2 mil cirurgias de catarata e cerca de 4,5 mil consultas realizadas nas regiões do Trairi, Potengi e Vale do Açu.

Atualmente, o programa conta com 81 carretas em operação no Brasil, sendo 47 voltadas à Saúde da Mulher, 27 para Exames de Imagem e 12 de Oftalmologia. Em âmbito nacional, mais de 178 mil pessoas já foram atendidas, com quase meio milhão de procedimentos realizados.

Resultados no Rio Grande do Norte

A carreta de Oftalmologia vem registrando resultados expressivos. Em Santa Cruz, foram realizadas 2.089 cirurgias de catarata e 2.496 consultas. Em Assú, foram contabilizadas 1.142 cirurgias e 1.970 consultas, além dos retornos pós-operatórios previstos nos protocolos assistenciais.

As demais unidades móveis também vêm ampliando a oferta de serviços especializados no estado. A carreta da Saúde da Mulher passou por Parnamirim, Mossoró, Pau dos Ferros e João Câmara, enquanto a unidade de Exames de Imagem atuou em Caicó e atualmente está na região do Alto Oeste. Somadas, as ações do programa já beneficiaram 8 mil pessoas no Rio Grande do Norte, com a realização de 27 mil procedimentos e 9.901 ofertas de cuidado integrado.

Redução das filas

O secretário de Estado da Saúde, Alexandre Motta, destacou que a iniciativa representa um reforço importante para a redução das filas de espera por atendimento especializado. “Estamos ampliando o acesso à assistência especializada de forma concreta e descentralizada. Nesta carreta, o foco é a oftalmologia. Nosso objetivo é reduzir e, gradativamente, zerar a fila para procedimentos como cirurgias de catarata e outros atendimentos oftalmológicos, garantindo mais agilidade e qualidade de vida para a população”, ressaltou.

O superintendente estadual do Ministério da Saúde, Jalmir Simões, enfatizou a abrangência da estratégia no Rio Grande do Norte. “Os resultados já demonstram a importância dessa iniciativa. Em todo o Brasil, mais de 178 mil pessoas já foram atendidas, com quase meio milhão de procedimentos realizados. Agora, na Grande Natal, nossa perspectiva é realizar mais 2 mil cirurgias, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e reduzindo significativamente as filas de espera.”

Participaram da inauguração a secretária da Ação Social, Iris Oliveira, o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia; a secretária-adjunta da Saúde, Leidiane Queiroz; o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Fonseca; o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, os secretários municipais de saúde e vereadores municipais.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do RN (MPRN) realizarão nesta quinta-feira (11) a 2ª Escuta Pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Bento Fernandes, no agreste do Rio Grande do Norte. O evento será às 9h da manhã, no Centro de Referência e Assistência Social (Cras), no centro da cidade, e é aberto ao público em geral, sobretudo educadores, estudantes e pais ou responsáveis.

Na oportunidade serão apresentados e debatidos os resultados obtidos desde a primeira ida das equipes do Ministério Público à cidade, em agosto de 2025, quando houve visita às escolas e uma primeira escuta pública. Também haverá espaço para discussão dos desafios ainda a serem superados pela educação municipal.

MPEDuc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados. Saiba mais em mpeduc.mp.br .

Bento Fernandes, localizado a 100 km de Natal, é o terceiro município potiguar contemplado pelo projeto, nesta nova fase. Em 2024, escutas públicas já ocorreram em Afonso Bezerra e Senador Georgino Avelino. O MPEduc prioriza cidades com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação.