Em reunião na manhã desta quinta-feira, 21, o Prefeito de Bom Jesus Clécio Azevedo foi recebido pelo Secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha.

Na pauta, estava a assinatura do Termo de Adesão ao Garantia Safra. Na ocasião, foi abordado a entrega de sementes, que para o Secretário Guilherme, “temos previsão de início de entrega para a próxima semana, visando melhorar o abastecimento, levando mais comida para a mesa dos agricultores e demonstrando nossa preocupação em pensar e gerir a agricultura com o objetivo de aumentar a nossa produtividade, combatendo a pobreza e gerando renda”.

O Prefeito Clécio vem fazendo um ótimo trabalho a frente do Poder Executivo do município.

Pelo que foi apurado, Gaspar de Lemos Alcântara desviou verbas públicas para conta-corrente de uma empresa dele. MPRN também ajuizou ação de improbidade administrativa contra ele

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de documentos. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens. Na ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$ 5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações cometidas.

O MPRN constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele (Lotérica Vitória), em 2012. O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a novembro daquele ano.

Não houve qualquer comprovação de que o dinheiro desviado tenha sido utilizado para proveito público ou para o pagamento efetivo das mencionadas contas. Ao contrário, houve falsificação de documentos, com apresentação de recibos falsos de quitação junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por nove vezes. Os atos configuram crimes de peculato e falsificação de documento particular.

No decorrer da investigação, ficou demonstrado que o denunciado recebia os cheques do Município de Parnamirim e desviava uma parte desse dinheiro para a conta-corrente da empresa dele. Ao verificar os valores pagos pelo Município e os valores recebidos pela Cosern, ficou evidente uma divergência significativa das quantias. Além disso, o denunciado não comprovou que os valores desviados para a conta-corrente da Lotérica Vitória foram utilizados para o pagamento das faturas de energia do Município e a Cosern não reconheceu os recibos apresentados.

Os valores somados perfazem um montante de R$ 1.970.380,54, somente referente às faturas dos meses de março a novembro de 2012, que foram desviados em proveito próprio do denunciado através de falsificação de documento particular. Com a atualização desses valores, o prejuízo sofrido pelos cofres públicos alcançam o montante de R$ 5.104.140,16.

Com informações do MPRN

Temer cumprimenta Lula durante visita no Hospital Sírio-Libanês (Beto Barata/PR/Divulgação)

Com a prisão de Michel Temer no início da tarde desta quinta-feira, 21, o Brasil vive uma situação inédita. Pela primeira vez na história da República, dois ex-presidentes — Temer e Lula — estão presos por crimes comuns.

Temer, que passou a faixa para Jair Bolsonaro no último 1° de janeiro, foi preso preventivamente pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no estado. O emedebista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o “líder de uma organização criminosa” que recebeu 1,8 bilhão de reais em propina envolvendo desvios em obras na usina nuclear de Angra 3. Já Luiz Inácio Lula da Silva, mandatário entre 2003 e 2011, foi preso em 7 de abril do ano passado depois de condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula tem ainda outra prisão em sua biografia, em 1980, acusado de “incitação à desordem” pelo regime militar quando era sindicalista e liderou greves no ABC paulista. O processo, claramente político, foi depois anulado.

Outros seis ex-presidentes já foram detidos

Antes de Temer e Lula, outros seis ex-presidentes foram detidos, mas sempre por motivos políticos. Em 1922, Hermes da Fonseca (que governou entre 1910 e 1914) presidia o Clube Militar de Pernambuco quando fez críticas à intervenção federal nas eleições do estado. Foi preso a pedido do então presidente Epitácio Pessoa, menos de oito anos depois de deixar o poder. Hermes ficou detido por seis meses e morreu poucos meses depois de ser solto.

Washington Luís, o último presidente da República Velha (comandou o país de 1926 a 1930), foi preso por ser correligionário de seu sucessor Júlio Prestes na chamada “política do café com leite”. Ele e outros líderes da política paulista foram detidos durante o golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930. O político, que era carioca mas fez carreira em São Paulo, ficou preso por 27 dias no Forte de Copacabana, no Rio, e depois partiu para o exílio.

O mineiro Arthur Bernardes também foi preso no contexto da ascensão de Vargas. Presidente do Brasil entre 1922 e 1926, Bernardes apoiou uma revolução comandada por autoridades de São Paulo e foi encarcerado no interior de Minas Gerais ao tentar organizar um levante contra o governo federal. Foi levado ao Rio de Janeiro e ficou preso por aproximadamente dois meses, antes de também ir para o exílio, em Portugal.

Primeiro líder do Executivo após o suicídio de Vargas, seu vice, Café Filho se afastou da função por problemas de saúde. Quem assumiu foi o presidente da Câmara, Carlos Luz. Supostamente envolvido em um plano de golpe de Estado, Luz foi impedido com apenas oito dias no cargo e Café Filho foi posto em prisão domiciliar por dois meses e meio quando recebeu alta médica, como garantia de que o presidente eleito, Juscelino Kubitsckek, assumiria o cargo em janeiro de 1956.

Já os ex-presidentes Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek foram presos pela ditadura militar. Em julho de 1968, Quadros foi posto em confinamento na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma medida do regime para afastar figuras políticas importantes das manifestações pela democracia que ocorriam no país. Jânio, publicamente crítico ao golpe de 1964, ficou confinado por quatro meses acompanhado da esposa, Eloá.

Kubitschek foi preso no dia em que foi baixado o Ato Institucional n°5 (AI-5), que levou ao período de maior repressão da ditadura militar. Depois de discursar como paraninfo de uma formatura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, ele detido por militares e levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu encarcerado por nove dias.

Mais alvos de denúncias

Apesar de sofrerem consequências mais extremas, Lula e Temer não são os primeiros ex-presidentes a enfrentar problemas com a justiça. José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras.

Os depostos Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela procuradoria. Collor foi acusado de receber 30 milhões de reais em propina de contratos da BR Distribuidora. A denúncia foi aceita mas o ex-presidente, atual senador por Alagoas, nega. Já Dilma responde por suposta formação de quadrilha durante os governos do PT.

Desde a redemocratização, em 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

Veja, com Estadão Conteúdo

A prisão de Michel Temer pela Operação Lava Jato tem, por si só, um inegável peso político: é um ex-presidente da República preso por corrupção, o segundo na história recente do país (Lula já está nessa condição há quase um ano) e um líder importante do MDB (presidiu o partido por vários anos) e da classe política em geral (foi presidente da Câmara por três vezes e sempre foi tido como um bom articulador).

Mas Temer pode deixar a prisão ainda hoje – certamente terá um pedido de habeas corpus analisado pelo Supremo Tribunal Federal, com grandes chances de êxito – e os processos nos quais está enredado devem demorar anos para ter um desfecho final.

A detenção do ex-presidente, porém, tem um impacto maior, mais imediato e de consequências ainda difíceis de medir: abala seriamente o clima no Congresso para a votação da reforma da Previdência e pode acirrar os ânimos de parte da classe política contra a Lava Jato – nos dois casos, vai sobrar para o presidente Jair Bolsonaro.

Ao levar o ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça, Bolsonaro trouxe a Lava Jato para dentro do governo. O discurso pelo qual foi eleito, de combate à corrupção, também ajuda a alinhar a agenda do governo e da operação. É sintomático que a comemoração mais efusiva da prisão até agora tenha vindo de Major Olímpio, líder do PSL, partido do presidente, no Senado. No restante dos partidos, do PT ao PSDB, uma certa estupefação com a detenção de Temer e uma impressão crescente de que a Lava Jato quer cada vez mais desmoralizar a política.

A ação ocorre um dia depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter passado um pito público em Moro, que se achou no direito de cobrar do deputado mais agilidade na tramitação do seu projeto de combate à corrupção e à violência.

Um dos presos na operação que levou Temer à cadeia foi o ex-ministro Moreira Franco, casado com a sogra de Rodrigo Maia. Pode não ter relação nenhuma uma coisa com a outra, mas o episódio não ajuda em nada o governo no Congresso. Apesar da bronca em Moro, Maia é tido como o único articulador confiável pela aprovação da reforma da Previdência – posição, aliás, da qual tem demonstrado cansaço ultimamente. Ele tem sido a garantia de algum avanço da proposta na Câmara, em meio à desarticulação constrangedora do governo no Legislativo.

O mercado, que não é bobo, já percebeu o tamanho da encrenca. A bolsa cai e o dólar sobe nesta quinta-feira, movimentos certamente influenciados pela avaliação de que a prisão de Temer só atrapalha o clima político no Congresso em um momento-chave para a tramitação da reforma da Previdência.

No mais, a prisão de Temer vem em um momento em que a Lava Jato está na defensiva, acusada de comportamentos pouco republicanos e em rota de colisão aberta com o STF e com o comando da Procuradoria-Geral da República: Raquel Dodge tem atuado abertamente para colocar algum freio nos procuradores da operação, em especial os de Curitiba.

De resto, a avaliação do habeas corpus de Temer pode cair nas mãos de Gilmar Mendes que, além de já ter mandado soltar uma infinidade de réus presos pelo juiz Marcelo Bretas, é desafeto declarado da Lava Jato. Não há nenhuma dúvida sobre qual será a sua decisão caso fique realmente com ele o pedido de soltura do ex-presidente.

Enfim, a ação da Lava Jato vai repercutir fortemente no Congresso e criar uma gigantesca marola que certamente irá atrapalhar os planos de Bolsonaro, de Moro e de quem mais sonha com o avanço da agenda reformista do governo.

Por José Benedito da Silva

Mandado de prisão contra Michel Temer foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas na terça-feira (19) — Foto: Reprodução/GloboNews

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Prisão Preventiva

Michel Miguel Elias Temer Lulia;
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima);
Wellington Moreira Franco;
Maria Rita Fratezi;
Carlos Alberto Costa;
Carlos Alberto Costa Filho;
Vanderlei De Natale;
Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Prisão Temporária

Rodrigo Castro Alves Neves;
Carlos Jorge Zimmermann

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

G1

O ex-presidente Michel Temer foi preso pela Força-tarefa da Lava-jato. Kennedy Alencar disse que telefonou para Temer, que atendeu, e disse que estava na companhia de policiais federais.

Temer disse ao jornalista que era um mandado de prisão preventiva assinado pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, e que estava indo para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Kennedy Alencar ressalta que o impacto da prisão é forte. São dois ex-presidentes da República presos. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Escute aqui.

Como qualquer ser humano erra, nós também erramos e corrigirmos o erro.

Como teriamos publicado anteriormente uma matéria sobre o Hospital Regional Monsenhor Expedito em São Paulo do Potengi dizendo que a nova Diretora será Eliane, queremos retificar que Eliane é a nova “Administradora” e não diretora.

Fica aqui nossa retificação, agora é aguardar a nomeação da nova Diretora do Hospital.

O secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho, disse nesta quinta-feira, 21, que não há margem para fazer reestruturações de outras carreiras federais durante as discussões da reforma previdenciária. A proposta de reforma da previdência dos militares, apresentada na quarta, 20, pelo governo, inclui uma reestruturação da carreira das Forças Armadas.

“Nos últimos 19 anos, a única categoria mais relevante do serviço público que não teve reestruturação foi as Forças Armadas”, disse.

Marinho disse que até pode haver pressão de outras categorias para que se faça o mesmo com elas, mas o governo não pretende ceder. “Não há nenhuma possibilidade, nenhuma margem de tratarmos desse tema”.

Segundo Rogério Marinho, a reforma da proteção social dos militares deve gerar economia de R$ 97 bilhões em dez anos. A reestruturação da carreira custará cerca de R$ 87 bilhões.” Na verdade, há um superávit. Estamos dando muito mais do que estamos ganhando”.

O secretário espera que a reforma da previdência seja aprovada no primeiro semestre, mas destacou que agora a decisão está com o Congresso.

“Agora, quem tem que dar o ritmo é o Congresso. Os deputados têm que se sentir confortáveis para fazer a tramitação. É claro que, para o governo e para a sociedade brasileira, é importante que o projeto tenha a celeridade adequada sem que se perca a qualidade do debate”, disse, ao participar de congresso da Associação Brasileira de Supermercados hoje no Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Com base na delação do operador do PMDB Lúcio Funaro , homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer. Agentes da Polícia Federal ainda buscam o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e Moreira Franco (Minas e Energia). A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A delação de Funaro foi homologada no dia 5 de setembro de 2017.

A colaboração de Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, tem 29 anexos que narram em detalhes como teria funcionado o esquema de corrupção no Congresso, chefiada por caciques do antigo PMDB como os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso em Curitiba, e Henrique Eduardo Alves, além dos ex-ministros Geddel Vieira Lima (preso há 6 meses), Moreira Franco e do ex-vice governador do Distrito Federal Tadeu Filippeli, que foi assessor especial do gabinete de Temer.

Com informações de O Globo

Pouco depois da prisão do ex-presidente Michel Temer, o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou nesta quinta-feira (21) estar preocupado com o que chamou de “ambiente de caça às bruxas dos políticos” no Brasil.

“Eu não comemoro a prisão de ninguém. Desconheço a motivação, mas sempre me preocupa muito esse ambiente de caça às bruxas dos políticos”, disse Wagner, após sessão da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

“Sem entrar no mérito da sentença, porque eu não a conheço, mas eu acho que há um espetáculo que na minha opinião não contribui para o que o Brasil precisa: ponderação e tranquilidade para para voltar a crescer e criar emprego”, concluiu o senador.

O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta, após pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Michel Temer é o segundo presidente a ser preso após ação na esfera penal -o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.

Folha de São Paulo