Após aprovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no início deste mês, foi promulgada neste sábado, 23, a Lei nº 10.499, que estabelece o pagamento de férias e 13º salário para todos os parlamentares, com efeito retroativo a 2015. A publicação está no Diário Oficial de sábado. O projeto havia sido aprovado antes do feriado do carnaval e seguiu para a sanção da governadora Fátima Bezerra.

A governadora teria que sancionar até o dia 20 deste mês, ou seja, até quarta-feira passada, o que não aconteceu. Caso a governadora vetasse o projeto, os deputados poderiam até derrubar o veto. Contudo, como nenhum dos fatos não se concretizaram, a lei foi promulgada. Agora, de maneira oficial, os parlamentares terão férias no período de recesso legislativo e vão receber da mesma maneira que as demais categorias de trabalhadores e servidores – com direito a um terço do salário.

De acordo com o projeto, o texto não permite a indenização de férias não gozadas, exceto no caso de afastamento definitivo do mandato, se houver convocação extraordinária durante o recesso e no último ano de mandato, de forma integral, por não terem como gozar das férias em função de estarem deixando o cargo. Quanto ao décimo terceiro salário, o projeto de lei aprovado no plenário estabelece que o abono poderá ser pago em duas parcelas, a primeira até o dia de 30 de julho e a segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano. O benefício será correspondente a 1/12 do salário mensal, por mês de efetivo exercício do mandato.

O projeto aprovado na Assembleia é de autoria da Mesa Diretora tem como justificativa o argumento de que férias e 13º salário são direitos “sociais e fundamentais” dos parlamentares, garantidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 650.809. Decisão expedida nesse caso estendeu os direitos previstos no Artigo 7º da Constituição Federal aos deputados estaduais.

Os novos benefícios para os parlamentares foram aprovados sem passar antes pelas comissões temáticas. A dispensa de tramitação foi definida em reunião dos líderes partidários e de bancada da Assembleia. No plenário, a votação foi simbólica, e apenas o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) se manifestou contra a medida.

O vencimento básico pago a cada deputado estadual é, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, de R$ 25.322,25 por mês. Não é possível calcular, entretanto, qual será o impacto do pagamento dos benefícios no orçamento da Casa porque alguns parlamentares devem renunciar às vantagens. Com informações do Agora RN

O nome do diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) Manoel Marques Dantas, tem sido usado por estelionatários para aplicação de golpes em empresários.

Os criminosos se passam pelo diretor, entram em contato com os empresários através de mensagens pelo WhatsApp e pedem uma quantia de dinheiro para realização de eventos relacionados ao DER. Tudo, no entanto, é um golpe. E que dois empresários caíram.

Um deles depositou R$ 1.200 e outro fez dois depósitos de R$ 4.250 na conta enviada na mensagem. Ao todo, o prejuízo foi de R$ 9.200. Um Boletim de Ocorrência já foi feito na polícia para a investigação do caso.

“Cerca de 15 dias atrás vários empresários do setor de transporte do DER, alguns que me conhecem bem, me procuraram, alertando que meu nome estava sendo usado para um golpe”, apontou o diretor geral Manoel Marques Dantas.

Um dos empresários que foi vítima descobriu o golpe numa reunião com o diretor. Ele perguntou a Manoel se o depósito havia dado certo e o diretor perguntou do que se tratava. “Aí eu disse a ele que eu não peço dinheiro para ninguém. Ele foi tão inocente, que chegou a fazer dois depósitos”, disse.

O diretor geral alertou que os criminosos têm usado fotos dele e até a logomarca do DER para tentarem ludibriar os empresários. “As pessoas que realmente me conhecem sabem exatamente do meu caráter e sabem que eu não vou pedir ou exigir dinheiro para nada, nem que seja pra um evento que o DER promova”, falou.

G1 RN.

O PPS decidiu, neste sábado (23), em Congresso Extraordinário, por ampla maioria, adotar o nome Cidadania. Após a votação, Roberto Freire destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Ele afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu há 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

“Eu fui derrotado quando estávamos definindo o nome que iria suceder o PCB. Eu defendi Partido Democrático de Esquerda, mas fui vencido pelo nome PPS. Trago isso para demonstrar que aquela mudança foi dramática. Hoje, contudo, foi uma festa. Àqueles que de federam pelo nome Liberdade saibam que esse partido sempre foi defensor da liberdade. Sempre na ideia da liberdade, do ser humano e sem o conceito de estrangeiro, porque somos fraternos e iguais”, disse.

Com a aprovação da mudança, Roberto Freire defendeu uma visão internacionalista e contrária a diferenciação dos seres humanos que norteou a história do PPS.

“Não adianta nos diferenciar por cor de pele ou língua. Precisamos ter essa visão de globalização, internacionalista e em defesa da imigração. Defender o mundo único, global e que não faça diferença entre os seres humanos”, disse.

O Cidadania conta hoje com bancada de oito deputados federais e três senadores.

Do Estadão

Um dia antes da prisão do ex-presidente Michel Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, autorizou que o emedebista tivesse oito linhas telefônicas grampeadas. A interceptação dos celulares de Temer, segundo o magistrado, seria uma “forma de viabilizar a deflagração da fase ostensiva da operação”.

“Reitero os fundamentos da decisão anterior, na qual decretei a prisão preventiva dos investigados e determino a interceptação telefônica nos terminais indicados pelo MPF, abaixo relacionados, vinculados ao Michel Temer, como forma de viabilizar a deflagração da fase ostensiva da operação”, ordenou.

Michel Temer foi preso nesta quinta-feira, 21. Também foram capturados o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi, e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.

Até as 18h, a PF já havia prendido nove dos dez alvos da Descontaminação. Somente Carlos Alberto Montenegro Gallo ainda não havia sido capturado. Ele estava em negociação para apresentação.

O magistrado ordenou busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como da filha do ex-presidente, Maristela Temer, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.

A ação que prendeu Temer e seus aliados é decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3.

A nova investigação apura pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix, para “o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.

A Lava Jato identificou um “sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”.

O Ministério Público Federal afirmou que a Argeplan, de coronel Lima, “participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.

Segundo a Procuradoria, a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por isso, houve a subcontratação da Engevix.

Ainda longe para os embates político para 2020, a cidade de Senador Elói de Souza já começa aparecer os nomes dos pré-candidatos.

Nos bastidores da política de Elói de Souza, já chega a 6 os pré-candidatos….

Pelo que parece a oposição poderá vim com o nome de Jefferson Mac….

Como dizem os mais sábios: “Vamos aguardar os acontecimentos”…

ATUALIZADO ÀS 07:45H: DO BLOGDOBG: No Rio Grande do Norte o BG conseguiu confirmar que entre os alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal está a sede da empresa MB prestação de serviço do empresário Mario Sergio. A residencia dele no condomínio Bosque dos Poetas também é alvo de mandado de busca e apreensão.

O empresário Roberto Santiago foi preso no início da manhã desta sexta-feira (22), no bairro do Bessa, em João Pessoa, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Ele foi encaminhado para sede da Acadepol, onde vai passar por exame de corpo delito. Em seguida, será encaminhado para a Polícia Federal.

O advogado de Roberto Santiago, Marcos Pires, disse no início da manhã desta sexta que ainda não sabe o que está acontecendo e vai se inteirar do que esclarece o mandado.

Roberto Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.

Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados também estão sendo cumpridos pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em residências dos investigados, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo. Também foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões.

O objetivo da terceira fase da operação é desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 policiais federais.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória.

Operação Xeque-Mate
A operação Xeque-Mate tem o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. A operação também investiga a compra do mandato de Luceninha (PMPB), permitindo que o então vice-prefeito, Leto Viana (PRB), assumisse o cargo.

Primeira fase

Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.

Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

Segunda fase

Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.

Empresários envolvidos no esquema
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares. Na primeira fase, a PF informou que existe um forte indício de que Leto Viana tenha comprado seu mandato em 2013 com a ajuda do empresário Roberto Santiago.

Segundo o delegado Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.

G1 PB

DO BLOGDOBG: No Rio Grande do Norte o BG conseguiu confirmar que entre os alvos de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal está a sede da empresa MB prestação de serviço do empresário Mario Sergio. A residencia dele no condomínio Bosque dos Poetas também é alvo de mandado de busca e apreensão.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro determinou hoje (21) que o médium João de Deus deixe a prisão e seja encaminhado para internação no Instituto de Neurologia de Goiânia. De acordo com a decisão, o médium deverá ficar internado durante o período de quatro semanas, sob escolta policial, ou monitoramento por tornozeleira eletrônica.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. “Deverá o paciente, como decorrência, ser tratado pelo tempo mínimo indicado como necessário, em princípio de quatro semanas, salvo adiantada melhoria em seu estado de saúde que lhe permita o retorno ao normal tratamento na unidade prisional.”

Agência Brasil

O presidente interino, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira (21) que a prisão do ex-presidente Michel Temer deixa um “ruído” na relação com o Congresso e que o governo tem “preocupação total” em garantir a base necessária para aprovação da proposta.

“A preocupação é total [com base] e nós vamos ter que trabalhar lá dentro do Congresso. É a conquista de corações e mentes”, disse Mourão ao deixar o Palácio do Planalto.

Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o projeto que modifica as regras de aposentadoria para o regime geral requer um apoio mínimo de 308 deputados, em votação que é feita em dois turnos. Já para os militares, cujas mudanças serão feitas por meio de lei ordinária, é necessária apenas maioria simples para aprovação.

O general assumiu a Presidência da República interinamente devido à viagem de Jair Bolsonaro ao Chile, para onde ele partiu na hora do almoço.

Ao comentar o impacto da prisão de Temer nesta quinta para a relação do Congresso e da aprovação da reforma, Mourão reconheceu haver ruído, mas disse que isso pode passar em breve.

“Tem ruído, vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, daqui a pouco pode ser que ele seja solto. Vamos ver o que vai acontecer”, disse.

Questionado sobre se esperava que o ex-presidente será liberado da prisão, Mourão disse que “daqui a pouco, volta e meia um ministro qualquer dá um habeas corpus para ele”.

O presidente interino minimizou ainda as críticas feitas por parlamentares ao texto que modifica a regras de aposentadoria para militares.

Segundo ele, os integrantes das Forças Armadas contribuíam com uma parte maior do que o governo e o que foi feito com o texto é um ajuste.

“Tínhamos um sistema de proteção assistencial que era deficitário, ele passa a ser superavitário, o que está acertado: o governo dá uma parte e os militares dão outra parte. E a parte que os militares dão, se vocês olharem aquele gráfico que foi dado, ela é anualmente maior do que a contraparte do governo. Então a consequência é um sistema superavitário”, disse.

Segundo ele, essa percepção de desigualdade se deu por inicialmente governo falou em economia na ordem de R$ 90 bilhões, prevendo apenas as regras de aposentadoria que seriam revistas.

Na conta final, que levou em conta o aumento de gastos com a reestruturação de carreira da categoria, a equipe econômica estima uma economia de R$ 10,5 bilhões.

“Se for falado naqueles termos que foram falados anteriormente, vai economizar R$ 90 bilhões, realmente ela não economiza isso ai, mas ela organiza os sistema, que não era economizado”, disse.

Mourão disse ainda que a reforma da Previdência é apenas “a boca da garrafa” dos problemas que o Brasil precisa enfrentar na área econômica.

“Ela não vai ser a solução de todos os males do país, em absoluto, mas ela passa, eu tenho repetido, confiança, ela passa confiança para os investidores não só aqui do Brasil, como os internacionais. Ela coloca estabilidade e, com investimento, a gente começa a colocar estrada, ferrovia, e ao mesmo tempo começa a contratar gente para trabalhar, cai o desemprego. É a famosa roda da economia.”

Depois de alfinetadas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) na quarta-feira (20), Mourão disse que as divergências foram resolvidas.

Maia disse que o ministro era “funcionário de Bolsonaro” e estava “confundindo as bolas” ao cobrar do dirigente da Câmara a celeridade em um projeto de sua autoria.

“Eu acho que o presidente Bolsonaro depois deu uma telefonada para o presidente Rodrigo e eles se acertaram”, disse.

Maia é o principal articulador da reforma na Câmara e tem se mostrado irritado com as críticas que vem recebendo por meio das redes sociais de apoiadores de Bolsonaro e Moro, que o acusam de ser integrante da “velha política”.

Na visão do deputado, o governo precisa ajudá-lo a defender a reforma e não endossar as críticas dos eleitores.

Folhapress

A proposta de reforma da aposentadoria dos militares, que incluiu um plano de reestruturação de carreira das Forças Armadas como impacto orçamentário estimado em R$ 87 bilhões em dez anos, criou mal-estar dentro do PSL e abriu uma nova fissura entre as lideranças do partido do presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, ficaram os líderes do PSL na Câmara e no Senado, Delegado Waldir (GO) e Major Olímpio (SP).

Do outro, os líderes do governo no Congresso e na Câmara, Joice Hasselmann (SP) e Major Vitor Hugo (GO).

O primeiro criticou duramente o projeto de reestruturação das carreiras militares enviado à Casa pelo presidente. Para ele, a proposta dá privilégios para a categoria e desprestigia outras profissões da segurança pública, que não terão tratamento semelhante.

“Queremos maior comprometimento dos militares ou uma adequação para as outras categorias”, afirmou ele à Folha nesta quinta-feira (21).

Waldir diz que é justo que outras parcelas da população —e das corporações de segurança pública, que formam boa parte da bancada de Bolsonaro— tenham contrapartidas semelhantes.

A defesa é assumida também no Salão Azul do Congresso Nacional. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirma que as concessões feitas pelo governo no projeto dos militares pode estimular a demanda de outras carreiras do serviço público e conturbar a votação da reforma da Previdência.

“É justo falar em reparação de injustiças, mas neste momento a questão é previdenciária”, disse. “Se a questão for reparar injustiças, todas as outras carreiras do serviço público têm as suas”.

De outro lado, a líder do partido no Congresso, Joice Hasselmann, voltou a defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência e criticou aqueles que defenderam a inclusão de outras categorias na reestruturação.

“Foi feito o que era possível de se fazer, foi conversado com os militares para que tivéssemos o apoio deles e cada um está dando a sua contribuição. Se nós começarmos a tratar a nova Previdência como uma questão sindical, cada um querendo puxar o peixe para o seu braseiro, a gente não sai do lugar”, disse na quarta, sem dar nomes.

No entanto, nos bastidores, pessoas do entorno dizem que há insatisfação entre os dois campos.

De um lado, Waldir responde pela ala dos parlamentares do partido insatisfeitos com a falta de procura do governo com sua bancada, e do outro a deputada leva a ala que critica o fato de o partido do presidente estar ajudando a colocar lenha na fogueira para atrapalhar a aprovação da reforma.

Apesar das críticas à proposta do governo, Olímpio tentou minimizar o efeito negativo dentro do partido do presidente Bolsonaro.

Segundo ele, as manifestações feitas por Waldir têm mais relação com a sua atuação como policial do que como liderança partidária.

Não é o que diz o delegado. “Quem fala pela bancada sou eu, é por isso que não tem mais briga, porque eles têm uma liderança. Ela fala pela liderança do Congresso, pelo governo”, cutucou Waldir.

Ao lado de Joice está o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. “A minha posição é totalmente pró-governo, até porque eu participei da elaboração do texto. Tudo o que foi feito foi pensado. É justo, não há uma compensação por causa da mudança na aposentadoria, o que há é justiça”, disse o deputado, que é militar de carreira. “Até porque equidade não significa igualdade.”

Ele, que é desafeto de Waldir desde o início do mandato por questões de disputa pelo diretório estadual do partido, afirmou que é preciso que o líder do partido do presidente defenda o governo. “Nós vamos ter que lidar com ele, ele é muito ligado aos policiais, mas é líder do partido do presidente então também tem que apoiar um pouco o governo”, afirmou.

Folhapress

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) para instalação da Subcomissão Permanente Sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis. O parlamentar tem como propósito concentrar as discussões e efetivar políticas públicas que colaborem com o desenvolvimento de projetos de energias renováveis no Brasil, beneficiando diretamente o Rio Grande do Norte, Estado líder em produção de energia eólica no país.

Para o deputado Benes o tema é de extrema importância para implementação de matrizes energéticas limpas e renováveis no país, bem como, para aquecer a economia e as finanças do Estado.

“A Subcomissão Permanente Sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis poderá estudar com maior profundidade políticas públicas voltadas para o setor. Oferecendo caminhos e alternativas que venham fomentar e incrementar a adoção de fontes renováveis de energia em nosso país.”, destacou o deputado.

Benes ressaltou ainda que estará empenhado na análise e discussão de iniciativas que contribuam com o setor eólico potiguar e que pretende iniciar o debate sobre como estes empreendimentos podem contribuir para ampliar a arrecadação do Estado.

“Os parques eólicos do RN tem modificado a realidade dos municípios, ofertando empregos diretos e indiretos e aquecendo a economia do nosso Estado. Pensando nisso, vamos trabalhar nessa Subcomissão para colaborar com desenvolvimento e aproveitamento de nosso potencial eólico”, disse.