Com comentários diários, o programa Plantão Bate Bola reforça o seu time com a volta de Zé Brasil para a Web Rádio São Paulo. O programa líder de audiência vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 18:10h às 19h. Um programa que debate sobre os bastidores do futebol brasileiro.
Fique sintonize, o time é bom de verdade.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a determinação da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que suspendeu o pagamento de vantagens remuneratórias aos servidores daquele Poder, sem o devido procedimento administrativo. Essas vantagens são conhecidas como “Quintos”. A suspensão foi definida pelo “Ato da Mesa nº 1997/2018”. O julgamento na Corte potiguar diz respeito à verbas pagas decorrentes de dispositivo da Constituição Estadual que foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do TJRN negou pedido feito por servidores da casa em mandado de segurança.
Os servidores, no teor do MS, alegaram que o direito subtraído compõe o seu patrimônio jurídico há décadas e possui natureza alimentar e que ocorreu violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
Contudo, para o Pleno do TJRN não há o que se questionar quanto à inconstitucionalidade da gratificação pretendida de acordo com a norma constante na Constituição Estadual e, se não existe a possibilidade de manutenção de ato legal contrário à Constituição Federal, é contraditório a permanência de pagamento administrativo, igualmente, violador do ordenamento constitucional e, desta forma, não é admissível.
A decisão também destacou que, sendo inconstitucional o pagamento da verba objeto da demanda (pois assim proclamou o próprio STF), não há de se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que sequer figura no mundo jurídico o ato justificador do adimplemento das parcelas, o que, consequentemente, acaba por ferir o próprio Princípio da Legalidade.
Mandado de Segurança nº 0805772-49.2018.8.20.0000
TJRN
Foi assassinado na manhã desta terça-feira (21), em uma granja na zona rural de João Câmara, cidade da região do Mato Grande potiguar, o comerciante Rogério Torquato, de 60 anos, que foi candidato a vereador pelo PT em 2016. Ele é irmão de Aldo Torquato, ex-prefeito do município. O carro da vítima foi levado.
A granja fica às margens da RN-120, estrada que liga João Câmara a Bento Fernandes. A Polícia Militar foi chamada e fez buscas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado.
A Polícia Civil já deu início às investigações.
G1/RN
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira, afirmou que os grandes entraves para o desenvolvimento das produções rurais jazem, basicamente, na falta de segurança jurídica e pública no ambiente rural, bem como na instabilidade das contas do Estado. Para Vieira, o RN possui muito potencial, mas precisa resolver esses gargalos se quiser atrair o interesse tanto do produtor rural quanto de novas indústrias para que voltem a apostar no estado potiguar, gerando crescimento ao setor.
Em entrevista concedida ao programa Jornal Agora, apresentado das 6h às 7h na Rádio Agora FM (97,9), o presidente da Faern comentou também acerca das condições de produção no interior do Rio Grande do Norte; o desempenho da agricultura; programas do governo; reforma previdenciárias, entre outros assuntos pertinentes à economia da agricultura e pecuária. Confira a seguir os principais pontos da entrevista de Zé Vieira.
Setor rural no Rio Grande do Norte
“O momento é de retomada e de otimismo. Estamos com um bom inverno. Não será suficiente para encher nossas barragens, mas é um alento para a atividade agropecuária. Precisamos ter garantia de assistência técnica, acesso facilitado ao crédito e desburocratizar os licenciamentos ambientais, de modo que o Estado não atrapalhe a retomada da atividade econômica”.
Realidade no interior
De acordo com o censo agropecuário em 2017, deixamos de produzir no RN mais de 20 mil estabelecimentos agropecuários, ou seja, eles deixaram de ser produtivos. Onde estão essas pessoas? Estão buscando novas oportunidades em outro lugar, e temos que reverter isso; temos que fazer com que as pessoas fiquem na atividade, morem na área rural e produzam. Ao invés de ter produtores rurais, temos moradores rurais vivendo exclusivamente no Bolsa Família ou de algum benefício do governo. Precisamos fazer com que o setor seja produtivo. Mas para isso é necessário segurança no campo. O produtor que mora no interior é totalmente vulnerável.
Papel do Estado
“Precisamos saber o que é possível atrair para o Estado. Para isso, precisamos ter um ambiente favorável. As contas públicas do Estado precisam estar ajustadas. Ninguém vai querer investir aqui se o Estado não estiver com suas finanças organizadas; o RN precisa fazer seu dever de casa. O governo estadual hoje anoitece e amanhece pensando em como vai pagar o funcionalismo público, mas o RN é muito mais do que isso, precisamos ser ousados”.
Logística em projetos estruturantes
“Já há algum tempo, o RN está fora dos grandes programas do país. Não participamos [ferrovia] Transnordestina; não temos um porto que atenda à demanda do Estado; não temos grandes indústrias… precisamos discutir isso. O RN não pode ser uma ilha isolada”.
Grandes produções no Rio Grande do Norte
O caju sofreu muito com a seca. Nossos cajueiros são muito velhos perdemos muitos deles. Em função disso, a Faern fez um programa de revitalização da cajucultura que estamos finalizando. Trabalhamos as regiões de Serra de Santana e de Severiano Melo, e conseguimos implantar mais de 5 mil hectares de assistência técnica de novas áreas de cajueiro. Isso mostra a importância da atividade para o RN. Por outro lado, temos a carcinicultura, que é uma atividade muito importante para o Estado. Depois da Lei Cortez Pereira, houve segurança jurídica aos carcinicultores. O governo tem sido muito firme nessas questões de dar segurança àqueles que vêm produzindo. Nossa carcinicultura está no momento de ampliação e geração de empregos.
Fruticultura irrigada
É uma tecla em que estamos batendo há algum tempo, que a agricultura de resultado é a irrigada. Essa você sabe que vai plantar e colher. Precisamos ampliar as áreas possíveis de fazer irrigação no RN e atrair novos investimentos. Temos muito potencial, mas temos que dar segurança jurídica a quem venha investir no RN; não deixar que o MST invada propriedades; dar segurança pública para que se diminua a criminalidade no campo; temos que desburocratizar as questões ambientais… Ninguém quer desmatar, quem mais preserva é mais o produtor, porque ele precisa de água. É preciso ter também acesso ao crédito. Os bancos precisam diminuir a burocracia. Resolvendo essas questões e com o Estado organizado com suas contas públicas, não tenho dúvida que o RN terá de volta sua importância no setor agropecuário brasileiro.
Programa do Leite
O programa sempre teve uma importância muito grande na construção de novas indústrias, no apoio ao aumento da produção de leite. Depois, tivemos dificuldades. Primeiro em relação aos atrasos do pagamento, depois por causa da seca… O momento é de retomada, mas precisamos de novos mercados. O produtor não pode ficar dependente de vender leite só para o programa, precisamos atrair novas indústrias médias para o RN que garantam a compra desse leite.
Corte do Ministério da Agricultura
Todo corte é ruim, mas a agricultura brasileira precisa ter um olhar diferenciado. Os Estados Unidos possuem um seguro rural de cerca de 80% para os produtores. Não precisamos de subsídios para crédito. Precisamos ter esse seguro rural. Assim, qualquer instituição financeira vai fornecer o crédito. Enquanto que nos Estados Unidos 80% da safra é assegurada, no Brasil nem 15% é. Precisamos ampliar esse seguro.
Reforma da Previdência
O mundo mudou. Precisamos ter uma legislação mais atualizada. Principalmente para acabar com os privilégios. É inconcebível que um servidor público tenha uma aposentadoria de R$ 40 mil ou R$ 50 mil. Todos têm que ter aposentadoria do INSS. Não tem cabimento um deputado, delegado ou juiz ter esse privilégio. O pagador de imposto não suporta mais essa disparidade. O Brasil precisa de uma reforma ampla em todos os sentidos.
Velocidade da aprovação das reformas
Foi eleito um presidente cujo modelo de fazer política é diferente em relação aos anteriores, especialmente no tocante a barganhas e troca de favores. Ele vem sofrendo com o Congresso Nacional, onde se vê travas nas reformas que são tão necessárias. Mudou-se a ótica de fazer política. Precisamos nos acostumar com essas questões de se preocupar mais com o Brasil e menos com os mandatos. O que vemos muitas vezes são parlamentares preocupados em manter o mandato ao invés de exercê-lo. Acho que o Congresso vai aprovar a reforma porque tem o apoio da sociedade. O governo passado não conseguiu vender bem a ideia. Hoje o povo entende que precisamos fazer algo para garantir a aposentadoria para nossos filhos e netos.
AGORA RN
A bancada federal potiguar e os reitores da UFRN, IFRN e Ufersa, se reuniram na noite desta segunda-feira (20) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na sede do Ministério em Brasília. No encontro, foi apresentado ao gestor um balanço da situação orçamentária das instituições de ensino após o corte de recursos promovido pelo governo federal. Na oportunidade, parlamentares e reitores pediram que a medida fosse revista e que recursos destinados a construção do Hospital da Mulher fossem mantidos.
O ministro da Educação recebeu o dossiê com informações das universidades e garantiu aos reitores que o contingenciamento será suspenso assim que houver uma recuperação das contas públicas. Além disso, afirmou que buscaria alternativas para atender as instituições de ensino.
“Os parlamentares potiguares ressaltaram a preocupação que sempre tiveram com a educação do RN e, por parte do ministro, tiveram a garantia de que o contingenciamento será suspenso assim que houver uma recuperação das contas públicas”, informou o deputado federal general Girão Monteiro (PSL).
Além de Girão, também participaram do encontro o senadores Styvenson Valentim (Podemos), Zenaide Maia (Pros) e Jean Paul Prates (PT), e os deputados Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). As instituições de ensino foram representadas por seus reitores, Ângela Paiva (UFRN), Wyllys Tabosa (IFRN) e José de Arimatea de Matos (Ufersa).
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A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.
“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.
Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.
O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos 5 anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.
Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.
As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.
O juiz de execuções penais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar, voltou a usar suas redes sociais para abordar a situação dos presídios do Estado. Segundo o magistrado, caso o governo Fátima Bezerra não retome os investimentos no setor, as penitenciários correm risco de reviver o caos administrativo de anos passados, quando foram registradas fugas, motins e rebeliões com grande número de mortos.
“O sistema prisional do RN corre risco de retorno ao descontrole se a governadora não nomear novos agentes penitenciários até o meio do ano. Ademais, a redução no pagamento de diárias operacionais a agentes penitenciários também tem ajudado a enfraquecer segurança nos presídios, além do fato da PM estar reduzindo seu efetivo nos presídios, sem que a Sejuc tenha condições de substitui-los. Hoje a Sejuc conta com boas (apesar de em número insuficente) unidades prisionais, servidores dedicados/treinados e gestão eficiente (à partir do secretário da Sejuc). Mas urge lembrar que a falta de investimento fará retornar o caos do passado”, disse Baltazar.
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