Cidade da Grande Natal surge com destaque em ferramenta do MPRN que verifica nos Portais da Transparência os recursos no combate à pandemia

Uma plataforma desenvolvida pelo Ministério Público do Rio Grande Norte faz o acompanhamento dos Portais da Transparência dos municípios potiguares no combate à pandemia pela Covid-19. Ielmo Marinho, que fica na Região Metropolitana de Natal, surge com destaque na lista das cidades, com 350 pontos, sendo considerado um dos mais transparentes. O ranking tem pontuação máxima de 400 pontos, mas é variável e pode mudar de acordo com as aplicações e ações de cada Prefeitura.

O sistema intitulado “Confúcio” analisa como os recursos são aplicados no enfrentamento da doença e como a população é beneficiada com esses investimentos, por exemplo com a aquisição de insumos médicos para o tratamento do coronavírus. Para o prefeito de Ielmo Marinho, Dr. Cássio Cavalcante, a Prefeitura segue aumentando as ações de enfretamento, com a promoção de barreiras sanitárias e reforçando a disponibilização do atendimento no Pronto Socorro, único a possuir um respirador automático na região.

“A Prefeitura de Ielmo Marinho segue trabalhando firme no combate ao novo coronavírus. A nossa gestão implantou barreiras sanitárias nos acessos às comunidades rurais, com orientação aos pedestres e motoristas que trafegam pelas estradas, assim como ações educativas na sede do Município. Reforçamos o atendimento no Pronto Socorro 24h, com equipe multidisciplinar e aquisição de insumos médicos, além de uma fiscalização mais acentuada para o uso da máscara na cidade”, ressaltou Dr. Cássio.

De acordo com o MPRN, a ferramenta se baseia em quatro critérios para classificar os Portais de Transparência, sendo o primeiro com a existência de uma aba específica para os dados da Covid-19; o segundo com a disponibilização de formulários e acesso ao download das informações; o terceiro item é com relação aos acessos às dúvidas, como telefone, e-mail ou FAQ com perguntas frequentes; e o último ponto é quanto disponibilidade do portal para a conferência das informações divulgadas. Os itens são avaliados de 0 a 100 pontos.

Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]

A tensão acompanha a política nacional. Senão vejamos o indigesto “cacharolete” (cocktail) de pré-crises institucionais no país.

Ao tentar “interferir” nas Universidades, o governo “esticou a corda” e o Congresso devolveu a MP ao executivo.

O artigo 207 da Constituição é claríssimo: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira, patrimonial …”.

A intenção do Ministro da Educação seria nomear Reitores, no estilo da “desmontagem”, que ocorre no Ministério da Saúde.

Entretanto, as instituições universitárias têm o poder de criar suas próprias regras para a escolha de reitores, a partir de eleições com a participação de professores, funcionários, estudantes e a elaboração de listas tríplices.

Na sucessão de tensões, o debate esquentou no inquérito das “fakes news”, com a prisão, a pedido da PGR, da ativista Sara Winter, de extrema direita. “Fakes” significam histórias falsas, com aparência de notícias jornalísticas, criadas para influenciar posições políticas.

Os que se opõem a investigação, alegam ofensa à liberdade de expressão.

O relator da matéria no STF, esclareceu que o sistema constitucional protege a liberdade de expressão, mas prevê também, a apuração de responsabilidades em excessos cometidos e que “ não há direito no abuso de direito”.

Outro fator de tensão política é a insistente “repetição” de “mantra”, segundo o qual o artigo 142 da Constituição autorizaria a intervenção das Forças Armadas, no enfrentamento do Congresso e do STF.

Na prática, seria a ressurreição, em pleno século XXI, do “poder moderador”, definido no artigo 98, da Constituição do Império de 1824.

No século XIX, o pensador liberal francês Alexis de Tocqueville analisou a perigosa relação entre “juristas oportunistas” e o poder.

Segundo ele, sempre existem “legisladores” disponíveis, para regular e coordenar “vontades arbitrárias”, em nome da Democracia. Hitler usou o artigo 48 da Constituição de Weimer, para implantar a ditadura nazista.

No Brasil há exemplos como Francisco Campos e Medeiros Silva, que redigiu a Constituição ditatorial do Estado Novo.

O mesmo fez Gama e Silva, ministro da Justiça (1968), que ao propor várias medidas autoritárias, entre elas o famigerado Ato Institucional nº 5, até o general Lyra Tavares, então ministro do Exército, reagiu dizendo: “assim, não, Gama; você desarruma a casa toda”.

O vice-presidente Pedro Aleixo negou-se a apoiar o AI 5 e foi execrado, impedido de assumir a Presidência, na vacância de Costa e Silva.

O ministro Luiz Fux definiu o significado do artigo 142, classificando como “limitado” o poder do Presidente da República na chefia das Forças Armadas e que não é permitida a sua utilização para ‘indevidas “intromissões” no funcionamento dos outros poderes. Nos Estados Unidos, a regra é a mesma, acrescida da restrição de que militares só possam assumir o cargo de Secretário de Defesa (nosso Ministro da Defesa), obedecida a quarentena de sete anos de afastamento da ativa.

Logo após o pronunciamento do STF, o governo mandou, em tom de intimidação, o “recado” ao STF, de que as Forças Armadas não aceitarão “ordens absurdas”.

O argumento é verossímil, desde que a não aceitação seja formulada, através do “devido processo legal”.

O calcanhar de Aquiles é saber “quem iria “classificar e julgar” as “ordens absurdas”. No Estado democrático, o guardião do texto constitucional é o STF, que tem a competência de acertar, ou errar, por último (artigo 102).

A vocação primária das Forças Armadas, que gozam de boa reputação no país, é a defesa externa e o afastamento das questões políticas internas.

A propósito, convém registrar gestos recentes de militares americanos.

O general Mark A. Milley, o oficial mais graduado das Forças Armadas, pediu desculpas ao povo, por ter comparecido a ato político, ao lado do Presidente Trump e ter dado a impressão de que os militares participam de política interna.

O ex-secretário da defesa de Trump, o general Jim Mattis, acusou-o de abuso de poder. O secretário de Defesa, Mark Esper e outros militares, rechaçam duramente a militarização de Trump, na resposta aos atuais protestos raciais.

Diante de tais exemplos, só resta lembrar, que o artigo 142 da nossa Constituição é cópia da Constituição americana.

Em alusão ao dia mundial da conscientização da violência contra a pessoa idosa, lembrado nesta segunda-feira (15), a Prefeitura de Ielmo Marinho juntamente com técnicos do Centro de Referência em Assistência Social realizaram visitas aos idosos que integram o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Com todos os cuidados sanitários necessários, os técnicos foram às residências dos idosos para realizar a entrega de máscaras, kits de limpeza e uma cesta básica, reforçando a importância de todos para a nossa cidade e para que eles saibam que merecem toda atenção e cuidado.

Além disso, foram aplicados questionários para saber como os idosos estão enfrentando esse momento de pandemia pela Covid-19.

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Ler Mais “Henry Oliveira – 2020-06-16 21:21:51”

O deputado federal potiguar Fábio Faria (PSD) tomará posse nesta quarta-feira (17) como ministro de Estado das Comunicações, no Palácio do Planalto, em Brasília. Está prevista a participação do presidente Jair Bolsonaro na Solenidade, que ocorrerá às 11h.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou o nome de Fábio Faria como novo ministro na última quarta-feira (10). O presidente recriou o Ministério das Comunicações e nomeou o segundo potiguar no primeiro escalão do Governo, que já conta com Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Bolsonaro disse a auxiliares que Faria não é uma indicação do PSD e sim da cota pessoal dele. Faria é hoje um dos deputados mais próximos de Bolsonaro, frequentador assíduo do gabinete do presidente e tem bom trânsito entre os colegas da Câmara dos Deputados.

Grande Ponto

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dez deputados federais e um senador tiveram os sigilos bancários quebrados como parte do inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Entre os parlamentares alvos dessa ação está o General Girão, parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

O pedido foi feito, de acordo com a CNN, pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na tarde desta terça-feira (16), mais três suspeitos foram presos pela PF, investigados por participação na organização destes atos. Todos os 11 parlamentares compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso Nacional, sendo que nove pertencem ao PSL, ex-partido do presidente.

Na lista, está o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi alvo de mandado de busca e apreensão e também intimado a depor na superintendência da PF, em Brasília. Em entrevista à CNN, o deputado afirmou “desconhecer atos de empresários ou núcleos que financiam as manifestações, mas sei de histórias de doações para ajudar nas manifestações. Sobre os empresários investigados, conheço alguns, mas não estamos ligados e não patrocinamos os atos”, afirmou.

Confira a lista de deputados e senador que tiveram sigilo quebrado:

Deputados:

Daniel Silveira (PSL-RJ)
Junio Amaral (PSL-MG)
Otoni de Paula (PSC-RJ)
Carolina de Toni (PSL-SC)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Alê Silva (PSL-MG)
Bia Kicis (PSL-DF)
General Girão (PSL-RN)
Guiga Peixoto (PSL-SP)
Aline Sleutjes (PSL-PR)

Senadores:

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Com informações da CNN Brasil

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