O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (5), autorizou, por unanimidade, o envio da Força Federal para a garantia da segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, em municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Os requerimentos para a atuação da Força Federal foram previamente aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Em seu voto, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a presença de todos os elementos geradores de insegurança que justificam os pedidos.

Regras para autorização

A Força Federal é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Conforme o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.

Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.

A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados; se aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.

Veja a lista de municípios do RN que receberão homens da Força Federal:

Bom Jesus
Senador Elói de Souza
Espírito Santo
Goianinha
Tibau do Sul
Jundiá
Nova Cruz
Passa e Fica
Montanhas
Santo Antônio
Serrinha
Passagem
Várzea
Touros
São José de Campestre
Serra de São Bento
Monte das Gameleiras
Lagoa D’Anta
Santa Cruz
São Bento do Trairi
Japi
Caiçara do Rio do Vento
Pedra Preta
Pedro Avelino
Angicos
Afonso Bezerra
Santana do Matos
São Tomé
Barcelona
Ruy Barbosa
Lagoa de Velhos
Bodó
Cerro Corá
Currais Novos
Lagoa Nova
Florânia
Tenente Laurentino Cruz
Jardim do Seridó
Ouro Branco
São Fernando
Timbaúba dos Batistas
Caicó
Serra Negra do Norte
Jardim de Piranhas
São João do Sabugi
Ipueira
Jucurutu
São Rafael
Macau
Guamaré
Campo Grande
Janduís
Triunfo Potiguar
Areia Branca
Grossos
Porto do Mangue
Mossoró
Apodi
Caraúbas
Almino Afonso
Umarizal
Olho D’água do Borges
Lucrécia
Pau dos Ferros
Francisco Dantas
São Francisco do Oeste
João Dias
Alexandria
Luís Gomes
José da Penha
Paraná
São Miguel
Venha Ver
Monte Alegre
Brejinho
Lagoa Salgada
Lagoa de Pedras
Itaú
Felipe Guerra
Rodolfo Fernandes
Severiano Melo
Pendências
Alto do Rodrigues
Carnaubais
Upanema
Governador Dix-Sept Rosado
Tibau
Caiçara do Norte
Galinhos
Parazinho
São Bento do Norte
Boa Saude
Serra Caiada
Sitio Novo
Tangara
Ipanguaçu
Baraúna
Serra do Mel
Portalegre
Riacho da Cruz
Taboleiro Grande
Marcelino Vieira
Rafael Fernandes
Agua Nova
Encanto
Riacho de Santana
Ares
Senador Georgino Avelino
Nísia Floresta
Campo Redondo
Coronel Ezequiel
Jaçanã
Lajes Pintadas

Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.

A deputada federal Carla Dickson participou de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, onde foi discutido e assegurada a retirada de pauta da ADI 5668 que trata da ideologia de gênero nas escolas e seria votada na próxima semana.

“Vencemos essa batalha, mas seguimos vigilantes em nome das famílias e principalmente das crianças do nosso país. Somos contra a discussão de ideologia de gênero e iremos continuar lutando contra isso, em prol da família” ressaltou Carla Dickson.

O pedido foi feito pelas Frente Parlamentar Evangélica a qual a deputada faz parte, Frente Parlamentar Católica e Frente Parlamentar da Juventude. Na ocasião o presidente do STF retirou a matéria de pauta e não estabeleceu previsão para que o assunto volte a ser discutido na corte.

Estamos chegando ao fim de mais um pleito eleitoral das eleições municipais, faltando apenas 10 dias. Temos feito algumas análises diante de alguns candidatos da região Potengi, por exemplo no município de Senador Elói de Souza. Cidade que tem 3 candidatos, dentre eles o Jovem Jefferson Mac, que defende uma nova política, defende a renovação no Executivo Municipal.

Diante de alguns comentários que ouvimos o Jovem tem um potencial gigantesco e tem ganhado o carinho dos munícipes por onde ele passa fazendo sua campanha. Quem acompanha as redes sociais de Mac podem ver o quanto ele tem propostas para o município de Senador Elói de Souza.

Avante!

A Coligação da candidata a Prefeita de Santa Maria, Celina Câmara, foi condenada a pagar multa de 7 mil reais por propaganda Eleitoral Antecipada. Trata-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL proposta pela Coligação A Esperança de Um Novo Tempo do Município de Santa Maria, qualificada nos autos em epígrafe, através de advogado habilitado, em desfavor de Celina Amélia Câmara de Moura e da Coligação Tempo de Reconstruir, ambas qualificadas nos autos em epígrafe, consentâneo fatos e fundamentos delineados na inicial.

Em princípio, alegou que a primeira representada, como pré candidata ao cargo majoritário no Município de Santa Maria, transmitiu, em 15.09.2020, a partir de sua rede social no Facebook, a convenção partidária do MDB com cunho eminentemente propagandístico, com exaltação das representadas.

Apontou a prática de propaganda antecipada e a natureza publicitária e eleitoreira da transmissão, com a exposição do número 15 acompanhado de jingles e slogan de campanha, tudo no intuito, segundo seu relato, de influir na vontade do eleitor e proporcionar desequilíbrio nas oportunidades da disputa.

Aduziu o pedido expresso de votos e o uso de subterfúgios para alavancar a candidatura, inclinando-se pelo deferimento de medida liminar para a retirada dos vídeos questionados das redes sociais.

Blog Glaucione Farias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quarta-feira (4) que “a esperança é a última que morre” ao comentar a eleição presidencial nos Estados Unidos. O mandatário torce pela reeleição do republicano Donald Trump. A apuração dos votos nos EUA na noite desta quarta, porém, indica vantagem do democrata Joe Biden.

Bolsonaro deu a declaração em frente ao Palácio da Alvorada, onde parou para falar com um grupo de apoiadores.

O presidente comentou o pleito norte-americano após uma apoiadora elogiá-lo e perguntar “o que seria de nós sem o senhor e o Trump“. “A gente está aqui com o coração na mão com o que está acontecendo nos Estados Unidos”, disse a mulher.

Em resposta, Bolsonaro afirmou: “a esperança é a última que morre”.

Questionado novamente no final do encontro por outro apoiador sobre as eleições nos EUA, o chefe do Executivo adotou tom cauteloso. “Parece que foi judicializado o negócio lá num estado ou outro. Tem que esperar um pouquinho”, disse o presidente.

FOLHAPRESS

O ministro Luis Felipe Salomão liberou para julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ação que pede a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A data de julgamento ainda deverá ser agendada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), movida pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), cujo candidato era Ciro Gomes (PDT), pediu a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por supostas irregularidades em disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApps durante a campanha de 2018.

Corregedor-geral eleitoral, Salomão rejeitou o pedido do PDT/Avante para coleta de novas provas em uma das ações. Porém, na segunda Aije apresentada pela mesma coligação, Salomão considerou o processo concluído e pediu inclusão na pauta de julgamentos da corte eleitoral.

Bolsonaro e Mourão são alvos de quatro ações que apontam supostas irregularidades na contratação dos serviços de disparos em massa de mensagens. Essas ações apontam a possibilidade de que apoiadores dos então candidatos teriam contratado tais serviços para beneficiar a chapa.

A mensagens teriam sido usadas, inclusive, para atacar adversários do presidente com informações falsas, as conhecidas fakenews. Há ainda a suspeita do uso fraudulento de CPFs no disparo maciço de mensagens e da contratação de agências estrangeiras para este fim.

As quatro ações corriam conjuntamente, mas Salomão considerou mais adequado dar andamento às duas apresentadas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), uma vez que as outras duas ações protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), cujo candidato à Presidência era o petista Fernando Haddad, aguardam definição sobre compartilhamento de dados de inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal e apura ofensas a ministros daquela Corte.

Nas duas ações da coligação do candidato petista, a alegação é de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Elas dependem da liberação de informações do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, e por ora não têm previsão de prosseguimento. Após perícia de material relativo ao inquérito no STF, Moraes deve decidir se algo tem relação com as Eleições de 2018 e, se tiver, mandará os dados ao TSE.

O GLOBO

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) receberam, nessa terça-feira (3) os candidatos e candidatas à Prefeitura de Natal. O encontro na sede da OAB teve como objetivo a assinatura da Agenda Propositiva das Eleições com os candidatos à Prefeitura.

Além dos candidatos e seus representantes, participaram do evento a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira; o coordenador do Marcco, promotor de Justiça Rafael Galvão; o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros; a vice-presidente da OAB/RN, Rossana Fonseca; a secretária-geral adjunta, Milena Gama; o diretor-tesoureiro, Alex Gurgel; o procurador regional eleitoral do RN, Ronaldo Sérgio e o secretário-geral do CTU, Claudio Marcelo Fajardo.

O documento elaborado contém 12 propostas, que visam o enfrentamento e o fortalecimento do combate à corrupção no Poder Executivo Municipal. A Agenda Propositiva contempla sugestões concretas com a finalidade de prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações municipais, a probidade e a moralidade no exercício das funções de comando da Administração Pública.

Para a procuradora-geral de Justiça adjunta, Elaine Cardoso, destacou “a importância do papel do Marcco ao chamar a atenção dos candidatos sobre esses compromissos e também dos candidatos que estiveram presentes ao evento, em sua grande maioria”.

O coordenador do Marcco, Rafael Galvão, ressaltou o papel dos gestores municipais para a diminuição dos índices de corrupção. “A grande maioria dos municípios do Rio Grande do Norte não conta com mecanismos básicos de controle interno ou instrumentos que viabilizem o controle social. Muitos prefeitos contratam preferencialmente sem concurso, fraudam licitações, desviam grandes somas de dinheiro, superfaturam obras e não providenciam condições institucionais mínimas para a superação destes problemas”, disse.

A Agenda Propositiva para a prevenção da corrupção nas Eleições 2020 também engloba a produção de peças para redes sociais que reafirmam o combate à corrupção e reforçam a importância da participação da sociedade. O evento também ocorrerá em Parnamirim, nesta quarta-feira (4), às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim.

Mais uma vez iremos realizará a cobertura ao vivo das eleições 2020 no município de São Paulo do Potengi e região. Estaremos ao vivo também através da Web Rádio São Paulo, e às 17h você irá conferir a apuração dos votos através do nosso Blog.