O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5) publicou a sanção de três leis de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que reconhecem como de Utilidade Pública Estadual instituições potiguares que se destacam por seus serviços sociais, educacionais e comunitários.

A Lei nº 12.490/2025 concede o título de utilidade pública ao Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS), sediado em Natal. Desde sua fundação, em 2017, o IPASS desenvolve projetos voltados à inclusão social, desenvolvimento sustentável, capacitação cidadã e defesa de direitos, beneficiando comunidades em situação de vulnerabilidade em diferentes regiões do Estado.

A Lei nº 12.492/2025 reconhece a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z80 de Sítio Novo. A entidade tem papel fundamental na representação e no apoio técnico, social e econômico aos profissionais da pesca e aquicultura, além de atuar na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras.

Já a Lei nº 12.494/2025 declara de utilidade pública o 2º Grupo de Escoteiros Guy de Lariguadie, do município de Macau. O grupo tem destaque na formação de crianças e jovens por meio de atividades educativas e sociais que incentivam valores como solidariedade, disciplina, cidadania e respeito ao meio ambiente.

Para o deputado Ubaldo Fernandes, o reconhecimento legal dessas instituições é uma forma de valorizar o trabalho sério e comprometido desenvolvido por organizações da sociedade civil potiguar. “São entidades que exercem papel transformador em suas comunidades, promovendo cidadania, inclusão e sustentabilidade. Com esse reconhecimento, elas passam a ter mais condições de firmar parcerias e ampliar suas ações em benefício do povo potiguar”, destacou o parlamentar.

As leis foram sancionadas pela governadora Fátima Bezerra em 4 de novembro de 2025 e entram em vigor na data de sua publicação.

A Prefeitura de Parnamirim vai promover o I Seminário Municipal de Boas Práticas de Gestão Escolar 2025, um encontro voltado ao compartilhamento de experiências pedagógicas e à valorização das iniciativas desenvolvidas nas escolas da rede municipal.

O evento será realizado no dia 18 de novembro, a partir das 8h, no Auditório do Parque Aristófanes Fernandes, e reunirá diretores de escolas e centros de educação infantil. As unidades poderão apresentar relatos de boas práticas por meio de banners, destacando projetos realizados ao longo do ano letivo.

As melhores iniciativas serão reconhecidas publicamente, fortalecendo a troca de conhecimento e o aprimoramento da gestão educacional no município. As inscrições seguem abertas até esta sexta-feira (7), pelo link forms.gle/ChsMBGv2US4x14Qv7. O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial de Parnamirim.

O Governo Federal começou, nesta segunda-feira (3), o pagamento da pensão especial vitalícia para pessoas nascidas com deficiência permanente provocada pela síndrome congênita do vírus Zika. O benefício será mensal, com reajuste e abono anual, e passa a ter caráter vitalício e retroativo.

A medida contempla crianças nascidas entre 2015 e 2019 que já recebiam o auxílio previsto em lei de 2020. Segundo a Portaria Conjunta do Ministério da Previdência e do INSS, o pagamento retroativo será contado a partir de 2 de julho de 2025 — data de publicação da nova lei.

O INSS também iniciará, no dia 28 de novembro, a análise de novos pedidos de famílias que ainda não recebem o benefício.

O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, com apresentação de documentos pessoais e laudo médico conforme modelo do Ministério da Previdência.

De acordo com o Ministério da Saúde, 1.828 crianças foram identificadas com a síndrome congênita associada ao Zika entre 2015 e 2023.

A Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa, por meio da Secretaria de Saúde, convida todos os homens para participarem da Ação do Novembro Azul, que acontecerá no dia 06 de novembro, no Ginásio de Esportes.

Será um momento dedicado ao cuidado com a saúde do homem, com atendimentos, palestras, orientações e serviços de prevenção. O objetivo é reforçar a importância da detecção precoce do câncer de próstata e estimular hábitos de vida mais saudáveis.

A Prefeitura de Riachuelo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, recebeu nesta terça-feira (data) a visita do gerente do Banco do Nordeste – agência de Macaíba, Bruno, acompanhado de um representante da instituição.

Durante o encontro, foram discutidas ações voltadas ao Programa Desenrola Rural, iniciativa que tem beneficiado produtores e agricultores do município com apoio na renegociação de dívidas e incentivo ao fortalecimento da agricultura familiar.

O programa busca oferecer condições mais favoráveis para que os trabalhadores rurais possam regularizar suas pendências financeiras, investir na produção e impulsionar a economia local.

De acordo com o Banco do Nordeste, serão realizadas visitas técnicas diretamente nas propriedades rurais, com o objetivo de identificar as demandas específicas de cada produtor e oferecer orientações personalizadas.

A Prefeitura de Riachuelo reafirmou seu compromisso em apoiar a iniciativa, somando esforços para promover o desenvolvimento rural sustentável e valorizar o trabalho do homem e da mulher do campo.

“Essa parceria é fundamental para fortalecer nossa agricultura familiar e garantir mais oportunidades para quem vive e produz no campo”, destacou a Secretaria Municipal de Agricultura.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (04), quatro importantes Projetos de Lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que reforçam valores de cidadania, inclusão, cultura e reconhecimento a personalidades e instituições potiguares.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 422/2025, que torna obrigatória a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais do estado. A proposta busca garantir o acesso pleno aos direitos do consumidor às pessoas com deficiência visual e baixa visão, promovendo mais inclusão, autonomia e equidade nas relações de consumo. “Esse projeto reafirma nosso compromisso com a acessibilidade e com o respeito à cidadania das pessoas com deficiência. É um passo importante para um RN mais inclusivo e justo”, destacou o parlamentar.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 364/2025, que institui a Semana Estadual do Folclore “Câmara Cascudo” no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Norte. A celebração, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de agosto, visa valorizar o legado do maior folclorista do Brasil e do mundo, Luís da Câmara Cascudo, além de fortalecer a cultura popular e as tradições do povo potiguar.

A proposta prevê a realização de atividades culturais e educativas em parceria com secretarias estaduais, municípios, instituições de ensino e o Instituto Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 153/2025, que denomina de “Rodovia Manoel Alves Irmão” o trecho da RN-093 que liga os municípios de Tangará, Sítio Novo, Lagoa de Velhos, Barcelona, Ruy Barbosa e Caiçara do Rio do Vento. A homenagem reconhece a trajetória do juiz Manoel Alves Irmão, primeiro magistrado da comarca de Tangará e figura marcante na história jurídica e educacional do interior potiguar.

Fechando o conjunto de proposições aprovadas, o Projeto de Lei nº 465/2025 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento Social – Arez para Todos, entidade que atua no município de Arez promovendo ações de inclusão social, cidadania, educação e combate à fome. O reconhecimento permitirá à instituição ampliar suas parcerias e projetos em benefício da comunidade.

Para o deputado Ubaldo Fernandes, a aprovação das matérias reflete o compromisso de seu mandato com o desenvolvimento humano e cultural do Rio Grande do Norte: “São iniciativas que dialogam diretamente com as necessidades e os valores do nosso povo — desde o incentivo à cultura e o reconhecimento da nossa história até a promoção de inclusão e cidadania. Seguimos trabalhando por um estado mais humano, justo e solidário”, afirmou o parlamentar.

O uso da inteligência artificial (IA) na administração pública será tema de um curso promovido pela Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, nesta quarta e quinta-feira (5 e 6), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Parnamirim.

A capacitação vai abordar os fundamentos, a ética e as aplicações práticas da IA, com o objetivo de preparar os servidores públicos para os desafios da era tecnológica e para o uso consciente dessas ferramentas no cotidiano do trabalho.

Ao todo, 35 pessoas se inscreveram para participar do curso, que foi organizado em resposta à crescente presença da tecnologia na gestão pública. Segundo a coordenadora da Escola do Legislativo, Josilane Marques, a iniciativa busca otimizar os serviços oferecidos à população parnamirinense e incentivar a inovação no serviço público.

Durante as aulas, os participantes conhecerão ferramentas digitais voltadas à automação de tarefas, com foco no aumento da produtividade e na utilização responsável da inteligência artificial no ambiente de trabalho.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) fechou um acordo de R$ 363.629.113,50 com os professores da instituição. O valor é referente a um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. A ação, ajuizada há 34 anos, pedia a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão para 1.928 pessoas. O processo ainda continua para professores que não aderiram ao acordo.

A homologação aconteceu nesta segunda-feira (3) durante uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Natal) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Participaram da audiência alguns dos professores beneficiados com o acordo, representantes do Sindicato dos Docentes de Universidades Federais e da UFRN, além de advogados e procuradores federais.

“A construção do acordo iniciou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi homologado pelo Cejusc Natal na Semana Nacional de Conciliação. Depois de tantos anos, de tanta espera dos professores, hoje foi o dia de materializar o acordo, isto é, foram definidos os valores”, explicou a juíza Rachel Villarim.
De acordo com ela, a Justiça irá iniciar a expedição dos precatórios pela 9ª Vara de Trabalho. Para quem não aderiu ao acordo, o processo segue em tramitação no TST, e haverá o julgamento dos recursos, mas ainda é possível haver novas negociações para novas adesões.

O presidente do sindicato Adurn, Oswaldo Negrão, que representa os docentes, também comemorou o acordo.

“Nesses últimos anos nós estivemos buscando um acordo como esse, que fosse justo com a nossa base. São centenas de professores e herdeiros e esse desdobramento, depois de muito esforço, é para ser celebrado com os mais de 1.400 beneficiários que concordaram com o acordo proposto”.

Segundo o sindicato, o acordo pactuado entre as partes prevê um desconto de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago é maior do que o que consta atualmente na execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por causa do índice de atualização aplicado.

Entre os meses de abril e junho o sindicato convocou os beneficiários da ação para consulta de valores, entrega de documentos e assinatura dos termos individuais de acordo. Segundo a entidade, mais de 70% dos responsáveis optaram pela conciliação.

Fonte: G1 RN

A cidade de São Tomé já está em clima de festa! No próximo sábado, 6 de dezembro, o Largo da Igreja Matriz será palco da tradicional Festa da Padroeira de São Tomé, um dos eventos mais esperados do ano, que celebra fé, tradição e união entre os moradores.

A programação começa a partir das 21h, com shows de Camyla Meio, Circuito Musical e Banda Tuaregs, prometendo uma noite repleta de forró das antigas, animação e boa música.

O Rio Grande do Norte aderiu à Under2 Coalition, aliança global que reúne governos comprometidos em reduzir emissões de gases de efeito estufa e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. A assinatura foi feita pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (3), durante o Fórum de Líderes Locais da COP30, no Rio de Janeiro.

O estado passa a integrar mais de 200 governos subnacionais que atuam em consonância com o Acordo de Paris. O Idema será o órgão responsável por coordenar as ações locais e criar o Fórum Estadual de Mudança do Clima.