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  • Francisco do PT destaca ganhos para o RN com obras hídricas

    Na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT destacou o conjunto de obras hídricas em execução ou já concluídas através da parceria entre os governos estadual e federal. O deputado citou especialmente as obras da Barragem de Oiticica.

    “Acompanhei a governadora Fátima Bezerra e mais um conjunto de secretários, além de representantes do movimento sindical,que estiveram conosco na Barragem de Oiticica, no Seridó. Fiquei encantado, não apenas por ter acompanhado aquela obra importante que garantirá segurança hídrica para o nosso povo. Pudemos constatar o quanto aquela obra tem uma relevância e a luta de muita gente que pleiteou a construção da barragem, que deixou de ser um sonho e virou realidade”, afirmou.

    O deputado ressaltou que as obras de Oiticica foram iniciadas na gestão da então presidente Dilma Rousseff e concluídas pelo atual presidente Lula. “Oiticica já saiu do seu volume morto, o que nos anima com a possibilidade do abastecimento em Jardim do Seridó, caso continue a aumentar o seu volume”, disse.

    O parlamentar citou que até ontem, a barragem já acumulava 469 milhões de metros cúbicos de água e continua recebendo as águas da bacia do Rio Piranhas. “Significa que ela tem hoje aproximadamente 63% do seu volume de acumulação e até ontem, dia 21, ela faltava pouco para atingir a cota de sangria. Recomendo a quem ainda não pôde ir, se puder, visitar essa grande obra de engenharia”.

    Francisco também mencionou outra importante obra prestes a ser concluída, do Ramal do Apodi, que faz parte das obras da Transposição. “É outra importante obra com previsão de ser concluída este ano. Valeu a pena toda a luta”, finalizou.

  • Carla Dickson pede desculpas a Nina Souza após declarações sobre disputa no PL

    A deputada federal Carla Dickson recuou de declarações recentes e pediu desculpas públicas à vereadora Nina Souza nesta quarta-feira (22), após repercussão dentro do Partido Liberal no Rio Grande do Norte.

    Durante entrevista à rádio 98 FM, Carla reconheceu que errou ao comentar a disputa interna por espaço na legenda e afirmou não ter intenção de criar conflito. “Eu falhei, eu errei”, declarou ao pedir perdão à colega de partido.

    A fala ocorre após entrevista anterior, concedida em Mossoró, na qual a deputada disse se sentir enfraquecida na corrida por uma vaga na Câmara Federal e citou apoio do prefeito Paulinho Freire à pré-candidatura de Nina. Na ocasião, mencionou ainda que a estrutura da prefeitura estaria sendo utilizada politicamente.

    Nina reagiu às declarações no plenário da Câmara Municipal de Natal, negando qualquer tipo de pressão e rebatendo as afirmações.

    Após a repercussão, Carla adotou tom conciliador, elogiou a vereadora e defendeu união no partido, destacando a importância de ampliar a bancada federal da legenda no estado.

  • Vereador Eribaldo Medeiros tem projeto aprovado que cria Biblioteca Pública Virtual em Natal

    A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Eribaldo Medeiros que cria a Biblioteca Pública Municipal Virtual. A proposta já havia passado pelas comissões da Casa e agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

    A iniciativa prevê a criação de uma plataforma digital vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com acesso exclusivo para estudantes da rede pública. O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento por meio de um acervo virtual diversificado, com obras literárias, científicas, educativas e culturais.

    O projeto também contempla espaços online para leitura, pesquisa e estudo, além da realização de atividades culturais virtuais, como palestras e contação de histórias. Outro ponto é a possibilidade de empréstimo digital de livros e materiais audiovisuais, facilitando o acesso dos alunos aos conteúdos.

    De acordo com o autor, a proposta busca democratizar o acesso à informação e incentivar o hábito da leitura, acompanhando o avanço das tecnologias na educação. A biblioteca virtual deverá contar ainda com profissionais qualificados para atendimento e organização do acervo.

    Com a aprovação no Legislativo, a expectativa agora é pela sanção do Executivo para que a iniciativa possa ser implementada e passe a beneficiar estudantes da rede municipal de Natal.

  • Vereador Eribaldo Medeiros tem projeto aprovado que cria Biblioteca Pública Virtual em Natal

    A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Eribaldo Medeiros que cria a Biblioteca Pública Municipal Virtual. A proposta já havia passado pelas comissões da Casa e agora segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.

    A iniciativa prevê a criação de uma plataforma digital vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com acesso exclusivo para estudantes da rede pública. O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento por meio de um acervo virtual diversificado, com obras literárias, científicas, educativas e culturais.

    O projeto também contempla espaços online para leitura, pesquisa e estudo, além da realização de atividades culturais virtuais, como palestras e contação de histórias. Outro ponto é a possibilidade de empréstimo digital de livros e materiais audiovisuais, facilitando o acesso dos alunos aos conteúdos.

    De acordo com o autor, a proposta busca democratizar o acesso à informação e incentivar o hábito da leitura, acompanhando o avanço das tecnologias na educação. A biblioteca virtual deverá contar ainda com profissionais qualificados para atendimento e organização do acervo.

    Com a aprovação no Legislativo, a expectativa agora é pela sanção do Executivo para que a iniciativa possa ser implementada e passe a beneficiar estudantes da rede municipal de Natal.

  • Allyson Bezerra amplia bases no Agreste com apoio da Prefeita Wedna Mendonça em Passagem

    A movimentação política em direção à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado registrou adesões no Agreste potiguar. Em Passagem, a prefeita Wedna reuniu seu grupo político para declarar apoio ao projeto de Allyson, se posicionando entre as lideranças da região a formalizar o alinhamento. O encontro contou com a participação da vice-prefeita Fernanda Fagundes e dos vereadores Luciano Silvestre, Cleber Siqueira, Ednilson Tavares, Genival e Joca.

    A recepção no município sinaliza o crescimento político e o fortalecimento das bases de Allyson em áreas estratégicas do Rio Grande do Norte. Durante a visita, o pré-candidato manteve a dinâmica de proximidade e diálogo direto com os moradores locais. A agenda faz parte do projeto 167 Razões, iniciativa que percorre o estado para identificar potencialidades regionais e estabelecer um canal de escuta com a população de cada cidade visitada.

  • Casa de Cultura Popular de Acari eterniza obra da atriz Titina Medeiros

    Espaço permanente celebra o legado de uma das maiores artistas potiguares, que partiu precocemente em janeiro de 2026
 - Foto: Carmem Felix

    O Governo do Rio Grande do Norte inaugurou, na noite da última sexta-feira (17), em Acari (RN), o Memorial Titina Medeiros – Território de Encantamentos, um espaço permanente dedicado à preservação da memória e da trajetória de uma das mais importantes artistas potiguares. Instalado na Casa de Cultura Popular Palácio Titina Medeiros, o memorial reuniu autoridades, familiares, artistas e a comunidade local em uma cerimônia marcada por emoção, reconhecimento e celebração da vida e da obra da atriz.

    A governadora Fátima Bezerra participou da solenidade de inauguração e destacou a relevância da homenagem:“É motivo de muita honra estarmos aqui, fazendo mais uma homenagem muito merecida a Titina. Uma grande artista norte-rio-grandense, seridoense, nordestina, brasileira, que nunca perdeu suas raízes e levou o nome de Acari, no Seridó do Rio Grande do Norte, pelo Brasil afora, destacando-se no teatro e na televisão nacional. Titina foi, acima de tudo, uma militante em defesa da cultura. Celebrar este espaço é um gesto importante para as gerações presentes e futuras”. A criação do memorial é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN) e da Fundação José Augusto (FJA), reafirmando o compromisso com a valorização da cultura potiguar e de seus protagonistas. O presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias, destacou o caráter simbólico e vivo do espaço.

    “Este memorial fortalece a resistência cultural e o pensamento coletivo que Titina sempre defendeu. Ela saiu de Acari, mas nunca deixou de puxar artistas potiguares para construir coletivamente. Este espaço não é apenas figurativo, mas vivo, para inspirar cada pessoa que o visite e tenha nela um exemplo.” Disse Gilson Matias, presidente da Fundação José Augusto. Criado pelo cenógrafo e diretor teatral João Marcelino, o espaço expositivo propõe uma imersão sensível no universo de Titina Medeiros, reunindo figurinos, fotografias, objetos pessoais e instalações que dialogam com diferentes momentos de sua trajetória artística. A curadoria é assinada por Arlindo Bezerra, César Ferrario e pelo próprio Marcelino.

    Além do memorial, a governadora inaugurou uma escultura em metal do artista plástico Guaracy Gabriel, que deixa uma marca na memória de quem visita o memorial, através de uma imagem da atriz. Durante a cerimônia, familiares da atriz ressaltaram a importância da iniciativa para a preservação de sua memória. Emocionada, Sandra Medeiros, mãe de Titina, declarou: “Desde que ela faleceu, eu não consigo olhar nenhuma foto dela. Aqui, vi várias fotos da minha filha e acabei chorando muito. Mas agradeço muito a todos que fizeram tudo isso, porque, se não fossem eles, nem a governadora, nada disso teria acontecido. Fizeram tudo de forma perfeita, muito bonito mesmo. Estou muito feliz, mas com muita saudade da minha filha, porque é uma saudade que não passa. Quanto mais os dias passam, mais eu sinto falta dela.”

    O memorial está instalado no prédio onde funcionava a escola em que Titina deu seus primeiros passos na arte — espaço que hoje integra a rede estadual de Casas de Cultura Popular e passou a se chamar Palácio Titina Medeiros, por decreto assinado pela governadora em janeiro deste ano. Mais do que um espaço expositivo, o Memorial Titina Medeiros se propõe como um território de experiências, onde o público é convidado a percorrer fragmentos, imagens e presenças que traduzem a potência artística e humana da atriz. A exposição está organizada em três eixos — Arquiteturas das Personagens, Portais da Memória e Anjo da Coroação — que revelam diferentes dimensões de sua trajetória.

    A programação de inauguração contou ainda com apresentações musicais de artistas potiguares. O público acompanhou o show de abertura com Julhin de Tia Lica e, em seguida, o espetáculo “Constância das Las Tchicas”, com participação de Ângela Castro, Giovanna Araújo, Michelle Ferret, Tiquinha Rodrigues, Valéria Oliveira, Bia Ferrário e convidados. Com acesso gratuito, o Memorial Titina Medeiros passa a integrar o circuito cultural do Rio Grande do Norte como um espaço de referência para a preservação da memória artística, formação de público e estímulo à produção cultural no estado.

    Além dos citados, participaram: Fernando Mineiro – Deputado Federal; Fábio Lima – Minc/RN. Os deputados estaduais: Divaneide Basílio, Ubaldo Fernandes e Francisco Medeiros. Samanda Alves – Vereadora de Natal; Maryland Brito – Secretária de Estado da Cultura; Rodrigo Maranhão – Emparn; Luciano Santos – Secretário Extraordinário de Assuntos Federativos; Iris Oliveira – Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); Dácio Galvão – Subsecretário de Turismo; João Maria Cavalcanti – CBTU; Messias Domingos – Coordenador das Casas de Cultura do RN/FJA; Rodrigo Raniere – Agente de Cultura da Casa de Cultura de Acari; Dona Isabel Medeiros – mãe se Titina; Sandra Medeiros – Irmã de Titina; Raísa Nóbrega – Sobrinha; Bia Ferrário – Enteada de Titina, filha de César, que falou em nome de Cesar Ferrario; Jeanne Araújo – Academia de Letras de Acari; Rejane Sousa – Conselho Estadual de Cultura; Odinelha Targino – Fundação Hélio Galvão; Hugo Manso IFRN; Dodora Cardoso – Cantora; Ari Bezerra – Vice prefeito de Acari; Marcílio Amorim – Produtor de Elenco, amigo de Titina; João Júnior – Ator amigo de Titina; Nem de Ivan, Rafael Bezerra e Iara – vereadores e vereadora de Acari; Deusa do Forró – Cantora natural de Acari; Bia Crispim – Escritora natural de Currais Novos; Priscilla Vilela – Atriz amiga de Titina.

  • Natal alerta beneficiários para prazo no acompanhamento de saúde do Bolsa Família

    Natal alerta beneficiários para prazo no acompanhamento de saúde do Bolsa Família

    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal, convoca os beneficiários do Programa Bolsa Família para a realização do acompanhamento de saúde. O prazo segue até o dia 30 de junho, para os munícipes que ainda não realizaram o procedimento neste primeiro semestre de 2026.

    Crianças de até 7 anos incompletos, gestantes e mulheres de todas as idades devem comparecer a uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para realizar o acompanhamento de saúde, que consiste na medição da altura e do peso das crianças, além da verificação da situação vacinal; e no acolhimento de pré-natal e na aferição antropométrica das mulheres.

    Os beneficiários com perfil de acompanhamento na saúde devem comparecer a uma unidade de segunda a sexta-feira, apresentando documento de identificação com foto, Número de Identificação Social (NIS), Cartão Nacional de Saúde (CNS), Cartão da Gestante (para gestantes) e Caderneta de Vacinação (para crianças).

    O acompanhamento é realizado duas vezes por ano para os beneficiários do programa. A presença é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do benefício e assegurar o acesso aos direitos e cuidados de saúde necessários.

  • Câmara Municipal de Parnamirim aprova política de proteção de dados

    Computador

    Com o objetivo de promover a proteção de dados no âmbito do Legislativo municipal, a Câmara de Parnamirim aprovou a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que estabelece diretrizes para o tratamento de dados em todas as atividades institucionais da Casa. O projeto de resolução foi uma proposição da mesa diretora.

    A nova política determina que o uso de dados pessoais deve seguir princípios como legalidade, finalidade, transparência, segurança e responsabilização, além de garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A medida se aplica a todas as etapas do tratamento das informações, desde a coleta até o armazenamento e compartilhamento.

    “Essa política representa um avanço importante na proteção dos dados dos cidadãos e no fortalecimento da transparência institucional”, destaca o presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. César Maia. Com a aprovação, a Câmara de Parnamirim se alinha às boas práticas de governança e segurança da informação.

  • CCJ vota PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira

    Carteira de trabalho — Foto: Reprodução

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.

    O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais.

    A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.

    O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.

    “O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.

    A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.

    Projeto do governo

    O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.

    A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.

    Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).

    A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.

    O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.

    Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.

    Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.

    O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.

    Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.

    Fonte: CNN

  • Rogério Marinho defende reforma do Judiciário e critica atuação do STF

    Uma possível reforma no sistema Judiciário brasileiro deve ser conduzida pelo Congresso Nacional, com participação da sociedade. A avaliação é do senador Rogério Marinho (PL-RN), que voltou a defender mudanças estruturais em nota pública divulgada nesta segunda-feira (20).

    No documento, o parlamentar faz críticas a práticas adotadas nas cortes superiores, especialmente ao uso de decisões individuais de ministros e à abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal. Para ele, esse modelo compromete o funcionamento colegiado das instâncias mais altas da Justiça.

    Rogério Marinho também questionou o debate recente sobre o tema, citando a publicação de um artigo do ministro Flávio Dino e a defesa de uma reforma apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo o senador, cabe ao Legislativo liderar esse processo, respeitando a separação entre os poderes.

    Entre os pontos destacados, ele criticou a manutenção prolongada de decisões liminares sem análise do plenário e defendeu que o STF retome sua função como corte constitucional. O senador também mencionou a necessidade de revisar regras sobre quem pode propor ações na Corte e de estabelecer limites para a atuação de parentes de ministros em processos.

    Ao final, afirmou que, sem mudanças mais amplas, qualquer proposta de reforma pode se limitar a ajustes pontuais, sem impacto efetivo para o sistema de Justiça.