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O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental.

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. “Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito”, afirmou o deputado.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. “Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios”, afirmou.

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. “A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números”, destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

“Irei retirar o processo”, afirmou o vereador de Natal, Robson Carvalho, ao anunciar que desistiu do processo judicial que iniciou contra o deputado estadual Taveira Júnior, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, após entendimento intermediado pelo presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia, nesta quarta-feira (13). O caso tornou-se público após divulgação de matéria jornalística jornal Diário do RN, com o título “Guerra no (des)União Brasil: Vereador quer cassar mandato de deputado estadual”.

“Foi uma iniciativa de cunho pessoal. Mas, irei retirar o processo sim, conversei com o presidente do nosso partido hoje (terça). Já existe uma pacificação e entendimento intermediado pelo nosso líder José Agripino, e chegamos a um entendimento. O senador preza muito por um partido unido e unitário, e seguiremos seu direcionamento pela pacificação da situação”, afirmou Robson, ao Diário do RN.

Ele confirmou que a decisão foi consenso dentro do União Brasil. “Graças à mediação de nosso respeitado líder e mentor, José Agripino. Através de um diálogo construtivo, chegamos a um entendimento sólido, e a situação agora encontra-se plenamente pacificada. O compromisso do senador em manter a unidade e coesão de nosso partido é inabalável, e é por isso que seguiremos suas orientações com determinação em relação a esse assunto, mantendo o curso em direção a essa pacificação”.

Na ação impugnação de mandato eletivo, o vereador alegou que o deputado se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, governado por Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022; que o município teve aumento de 30% da folha salarial e incremento nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária.

O processo foi indeferido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), mas o vereador recorreu e o caso foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está em análise, sem data prevista para julgamento. Caso o TSE aceite a ação e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.

Diário do RN

O Ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), usou nesta quarta-feira (13), a camisa do América de Natal que recebeu de presente do Deputado Estadual Coronel Azevedo (PL-RN).

“Bolsonaro deu muita sorte ao América, ele veio a Natal antes do jogo do América contra o Caxias, quando vencemos de 3×1 e ganhamos o acesso à série C”, lembra o Coronel Azevedo.

Foto de Bolsonaro junto ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em hospital, circula nas redes sociais e nela o ex-presidente estampa a camisa do alvirrubro.

Bolsonaro entrou, na manhã da terça-feira (12), no centro cirúrgico do Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, onde passou por duas cirurgias. Ele deu entrada no hospital na segunda-feira (10), onde foi submetido a exames para avaliar seu estado clínico.

A informação foi confirmada por Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do seu governo, em publicação feita no X, anteriormente conhecido como Twitter.

Bolsonaro, segundo boletim médico, realizou três procedimentos: septoplastia (correção de desvio de septo), turbinectomia (remoção de parte das conchas nasais) e uvulopalatofaringoplastia (remoção das amígdalas e de fragmentos do palato mole).

Coronel Azevedo estima melhoras e reafirma apoio a Bolsonaro. “Que Deus guie e o conceda pronta recuperação. Estamos contigo, Presidente”, disse o parlamentar.

Diário do RN

Foto: Divulgação.

O comunicador Bruno Giovanni, conhecido como BG, que tem ganhado destaque no jornalismo do Rio Grande do Norte nos últimos anos e hoje é voz em defesa de várias causas sociais em veículos que atua, como a 96 FM, redes sociais e seu famoso Blog, aceitou o convite do Presidente do PSDB no RN, deputado Ezequiel Ferreira, e vai se filiar ao partido.

BG se reuniu com os vereadores tucanos, Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara, Herbert Sena, que preside hoje a Comissão Provisória do PSDB de Natal e Klaus Araújo que assumiu a coordenação política e trabalha uma forte nominata com 30 nomes para concorrer a vereador. O nome de Bruno está à disposição da sigla para disputar a Prefeitura da capital.

“Aceitei o convite do presidente estadual Ezequiel Ferreira, meu amigo, e dos vereadores que integram o PSDB em Natal. Nosso nome chega a pontuar bem para a Prefeitura de Natal em várias pesquisas de opinião. Fui do PSDB e presidente da juventude do partido durante 5 anos, e simpatizo com o partido e suas ideologias em defesa da social-democracia. Além disso, estou em sintonia com ouvintes nas comunidades da capital, e estamos conhecendo os problemas da cidade, se aprofundando sobre a máquina pública. Sonho em ver uma Natal diferente”, comentou BG.

Ainda sobre o futuro da capital potiguar, Bruno Giovanni explica sua paixão pela cidade. “Cresci em uma Natal pujante e sempre imaginando que Natal seria uma das principais capitais do Brasil. Nos últimos anos a gente viu Natal entrar num oito. Não existe planejamento, a cidade parou no tempo e deixamos de ser não só uma das principais capitais do Brasil, mas do Nordeste”, frisa. Bruno lamenta a falta de investimentos no setor do turismo, que para ele é a “nossa maior indústria”. Diante do problema, ele cobrou do poder público um “olhar especial” para a atividade que emprega milhares de natalenses.

Cumprindo calendário da Executiva Nacional do PSDB, em decisão contida na resolução 001/2023, os tucanos de Natal farão a “Convenção da Capital” neste sábado (16), a partir das 9h30, na Câmara Municipal do Natal, no bairro Tirol. Na capital, o PSDB continua aumentando sua bancada. Além dos cinco novos integrantes, outros nomes vão anunciar filiação para integrar a nominata de 30 nomes que concorrerá as Eleições 2024.

O Governo do Rio Grande do Norte deverá receber R$ 185 milhões a mais este ano após o Governo Federal anunciar, nesta terça-feira (12), que vai antecipar repasses que estavam previstos só para o próximo ano para estados compensarem perdas de arrecadação com ICMS. O socorro financeiro já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o ministro Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões. Essa quantia seria transferida em 2024, dentro de um acordo entre União e estados, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

O Rio Grande do Norte está contemplado, dentro do acordo, com R$ 277 milhões. Inicialmente, estava previsto o repasse de R$ 92 milhões este ano e R$ 185 milhões em 2024. Com isso, agora, os R$ 277 milhões devem entrar integralmente este ano. Os cálculos foram confirmados pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, à 98 FM.

Até agora, o Estado foi beneficiado com R$ 49,93 milhões.

Vale lembrar que, de tudo o que é recebido, 25% pertencem às prefeituras. Isto é, dos R$ 277 milhões que virão para o RN, R$ 69,25 milhões cabem aos prefeitos.

A compensação virá tanto através do abatimento em dívidas quanto em repasses diretos para os estados.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Padilha informou que a antecipação da compensação por perdas de ICMS deverá estar prevista no projeto de lei sobre o assunto que está tramitando no Congresso, sob a relatoria do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). A aprovação da lei é necessária mesmo após o acordo homologado no STF.

Portal da 98 FM

A Prefeitura de Natal entregou à população mais um importante equipamento de saúde pública. A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Dix-sept Rosado foi inaugurada nesta terça-feira (12), pelo prefeito Álvaro Dias. A UBS será capaz de atender até 16 mil pessoas por mês. O investimento ultrapassou R$ 1,5 milhão.

“Fico feliz de inaugurar a maior e mais bem equipada UBS de Natal, em uma região que sofria há cerca de 12 anos sem poder contar com atendimento. Foi uma luta grande e fizemos muito empenho, mas a partir desta quarta-feira (13) a população já poderá ser atendida e em horário estendido, das 7h às 19h”, anunciou Álvaro Dias.

A declaração do prefeito é confirmada pela comunidade. “O maior sonho da minha mãe era ver esse lugar reaberto. Ela viveu a época do Sandra Celeste (antigo hospital que funcionou no local) e morreu sem alcançar essa UBS. Estou muito feliz e agradecida ao prefeito. Estou apaixonada pela sala da odontologia”, comemorou a dona de casa Edna do Amor Divino.

A UBS ocupa uma área de de 1.078,20m² e área construída de 548,21 m², na avenida Nevaldo Rocha, região do Distrito Sanitário Oeste. “Quero dizer que essa é uma vitória da gestão do prefeito Álvaro Dias e da comunidade. Juntos, conseguimos concluir essa importante obra, mesmo com todos os problemas que tivemos ao enfrentar uma pandemia. Estamos entregando uma estrutura completa para a população de Dix-Sept Rosado e de bairros vizinhos”, disse o secretário municipal de Saúde, George Antunes. “Antes essas pessoas precisavam mendigar por um atendimento em outras UBS. Agora isso acabou”.

A unidade, construída em dois pavimentos, tem capacidade de atendimento para até quatro equipes de Atenção Primária, com quatro consultórios médicos; quatro consultórios de enfermagem; quatro consultórios odontológicos; sala de procedimentos; sala de vacinação; sala de reuniões; ambientes administrativos, dentre outros.

Os serviços oferecidos são: consultas médicas; consultas de enfermagem; consultas odontológicas; ações de promoção; ações de educação em saúde; vacinação; curativo; testes rápidos de HIV/Sífilis e Hepatites Virais; administração de medicamentos; dispensação de medicamentos; Regulação para outros serviços na Rede de Atenção à Saúde, quando necessário.

“Nós precisávamos ir até a UBS São João, lá em Tirol, para sermos atendidos. Eu, meu filho e todos da minha casa. Agora, a esperança chegou e vamos poder nos tratar aqui perto de casa”, testemunhou Rosivânia Bezerra, moradora do próprio bairro de Dix-Sept Rosado. A irmã de Rosivânia, Rizonaide disse que, por ser mais velha, acompanhou todo o drama das pessoas do bairro por quase 12 anos. “Era um sufoco e muita gente sofreu. Hoje, vendo tudo isso, estou muito animada”, acrescentou.

As irmãs e demais moradores da região passam a contar com acompanhamento dos ciclos de vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos; Atendimento a pessoas com doenças crônicas; Acompanhamento de gestantes e puérperas; Oferta de exames de rastreamento de colo uterino e visita domiciliares.

O secretário municipal de saúde, George Antunes acrescentou que a equipe de atendimento é capaz de resolver no mínimo 85% dos problemas de saúde dos moradores da região, além de proporcionar um atendimento de qualidade para os cidadãos.

Investimentos da Prefeitura de Natal na Saúde

Entregues em 2022/2023
– Planície das Mangueiras
– Alto da Torre
– Mirassol
– Dix-sept Rosado

Em andamento:
– Ampliação do CER e reforma da policlínica norte
– Ampliação do HOSPESC
– Reforma Ubs Bairro Nordeste
– Reforma e Ampliação da UBS igapó
– Reforma da UBS Santarém
– Construção do Hospital Municipal de Natal
– Reforma e ampliação CAPS II leste

Em uma enquete realizada nesta segunda-feira (11) pelo Blog Lucas Tavares, especificamente no Instagram, os nossos leitores e em especial a população de Barcelona, puderam participar e avaliar a gestão do prefeito Fabiano Lopes.

66% avaliam a gestão Fabiano como Boa/Excelente/Ótimo; 17% avaliam Ruim/Péssimo; 11% avalia como Regular e 6% Não Sabe/Não quer responder.

Em uma enquete realizada nesta segunda-feira (11) pelo Blog Lucas Tavares, especificamente no Instagram, os nossos leitores e em especial a população de Barcelona, puderam participar.

Ao ser perguntado em quem você votaria em 2024, Fabiano Lopes, atual gestor do município, foi o mais votado com 68%, logo em seguida Neto Mafra, ex-prefeito, com 21%; outro com 6% e nenhum com 4%.

“Este é um assunto de administração prioritária para o comando do partido”, garantiu o presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, o ex-senador José Agripino Maia, ao falar sobre o processo que o vereador de Natal, Robson Carvalho move contra o deputado estadual Taveira Júnior, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

Ação, que recebeu parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE) e teve improcedência mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN), tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Agripino afirmou que tem concentrado sua atenção e dedicação no esforço para manter a boa convivência entre os dois colegas de partido, para que o processo judicial de Robson contra Taveira não influencie e contamine as relações partidárias entre ambos. “Posso lhe assegurar que este assunto não evoluirá para conflito partidário. Essa tem sido minha atuação, manter a convivência dos companheiros deixando conflitos fora do espaço partidário”, disse, ao Diário do RN nesta segunda-feira (11).

Robson Carvalho, que protagonizou barraco com o vereador Herberth Sena (PSDB) na Câmara Municipal de Natal durante votação de projeto que altera a Lei Orgânica do Município, na última quarta-feira (6), alega que Taveira Júnior se beneficiou da máquina pública de Parnamirim, município governado por seu pai, Rosano Taveira (Republicano), para alavancar sua campanha eleitoral em 2022, o que se configura como abuso de poder político e econômico.

O vereador alegou ainda que durante o ano passado, houve um aumento de mais de 30% da folha salarial do município de Parnamirim, que passou de R$ 143 milhões em 2021 para R$ 186,3 milhões em 2022. E que foi registrado também um incremento expressivo nos recadastramentos em programas sociais de redistribuição de renda e atendimentos em programas de regularização fundiária, além de um gasto desproporcional com publicidade institucional pela Prefeitura Municipal no ano passado.

No âmbito local, a relatora, juíza eleitoral Adriana Cavalcanti, indeferiu a ação de impugnação de mandato eletivo nº 0600005-06.2023.6.20.0000. Robson Carvalho recorreu ao TSE, que manteve o caso em segredo de justiça até meados do mês passado, quando o ministro Floriano Marques decidiu suspender o sigilo dos autos. O caso está em análise pela Corte e não há uma data prevista para ir a julgamento no plenário.

Nas eleições do ano passado, o União Brasil elegeu dois deputados estaduais: Ivanilson Oliveira e Taveira Júnior. Robson foi o terceiro mais votado da legenda, ficando atrás de Taveira por apenas 105 votos e ficou na primeira suplência. Então, caso o TSE aceite a ação iniciada pelo vereador e o deputado tenha o mandato cassado, Robson, como primeiro suplente do União Brasil, será o principal beneficiário, assumindo o posto hoje ocupado por Taveira Júnior.

BARRACO NA CÂMARA
Na última quarta-feira (6), durante votação de proposta que altera a Lei Orgânica de Natal na Câmara Municipal, Robson Carvalho e Herberth Sena entraram em conflito e por protagonizaram momento tenso no plenário. Ambos prometeram denunciar um ao outro no Conselho de Ética Parlamentar da Casa, mas até esta segunda (11), o sistema do Legislativo municipal não mostrava nenhum processo em tramitação.

A proposta que gerou o atrito prevê que um vereador não perde o mandato caso assuma interinamente, como suplente, um outro mandato de deputado, pelo tempo que durar o afastamento ou a licença do titular. Depois do desentendimento entre os dois vereadores, a matéria foi votada nominalmente e recebeu 20 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, sendo aprovada.

Em entrevista à 98 FM, Herberth disse que Robson tentou agredi-lo, e ele reagiu. Já Robson declarou que a confusão começou porque ele decidiu impedir o colega de fotografar um livro de presença, “o vereador queria a foto para tumultuar a sessão e forjar uma prova ilegal de que não havia quórum para votar projetos”. Ao tentar impedir Herberth de fazer a foto, Robson alega ter sido empurrado.

Diário do RN

Foto: Reprodução/Poder 360.

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) declarou nesta 2ª feira (11.set.2023) a nulidade da 2ª prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e determinou que o partido realize novas eleições em até 30 dias.

Com a decisão, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deve deixar o cargo. O tucano exercia a função desde janeiro deste ano. Foi anunciado em novembro de 2022. A determinação é da juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília.

Na decisão, o TJDFT ainda reconheceu como nulas as decisões da Comissão Executiva Nacional com vigência de 1º de junho de 2022 a 1º de junho deste ano.

Outros governadores que fazem parte da comissão da legenda, como Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, também devem deixar os cargos. Ambos são vice-presidentes do PSDB Nacional. A próxima eleição da sigla estava marcada para novembro.

Procurada pelo Poder360, a assessoria de imprensa do PSDB disse que Eduardo Leite continuará na presidência da legenda até a realização da convenção. O partido também afirmou que aguarda ser notificado para recorrer da decisão.

Confira mais detalhes na matéria do Poder 360.