Desunião no partido de Zé Agripino; Vereador quer cassar deputado

Consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e Espírito Santo, devem ter redução na conta de luz ao longo de 2026. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (19).

Segundo a agência, os descontos serão financiados com até R$ 5,5 bilhões arrecadados por meio da antecipação de pagamentos feitos por usinas hidrelétricas pelo uso de recursos hídricos da União.

A estimativa da Aneel é de que o desconto médio nas tarifas possa chegar a 4,51%, embora o percentual final varie conforme os reajustes de cada distribuidora.

A medida busca reduzir o impacto das tarifas em regiões com custos mais elevados de geração e distribuição de energia, principalmente áreas que dependem de sistemas isolados e usinas térmicas.

Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), pago pelas hidrelétricas à União. Com uma mudança recente na legislação, as empresas puderam antecipar esses pagamentos com desconto, gerando recursos para aliviar as tarifas de energia.

A Aneel informou que os descontos serão aplicados gradualmente durante os reajustes tarifários das distribuidoras ao longo de 2026.

Entre as concessionárias que poderão ser beneficiadas estão distribuidoras que atuam no Norte e Nordeste, além de empresas em estados como Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. A política vale para consumidores do mercado cativo, que recebem energia diretamente das distribuidoras.

O Rio Grande do Norte vai realizar, pela primeira vez, cirurgias de redesignação de gênero. A informação foi confirmada por Rebeca de França, coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do RN (SEMJIDH).

Os procedimentos serão realizados em Natal em duas mulheres trans e marcam um avanço no atendimento especializado à população trans no estado. Atualmente, apenas os estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo realizam esse tipo de cirurgia.

Segundo Rebeca de França, o RN passa a integrar o grupo de estados que possuem profissionais capacitados para atender pessoas trans que buscam adequação corporal e melhor qualidade de vida.

“Essas cirurgias colocam o RN como um estado que possui profissionais sensíveis e comprometidos com a verdadeira medicina. A ciência é utilizada para melhorar a vida, o psicológico, a anatomia e a convivência dessas pessoas nas relações sociais”, afirmou.

A coordenadora destacou ainda que o procedimento representa dignidade e inclusão social para os pacientes, permitindo maior conforto e identificação com a própria identidade de gênero.

Apesar do avanço, as cirurgias ainda não são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde no estado. De acordo com Rebeca, alguns planos de saúde já cobrem o procedimento em situações específicas. Ela defende que a realização das primeiras cirurgias possa estimular o poder público estadual a ampliar o atendimento especializado na rede pública.

“O objetivo é chamar a atenção do estado para habilitar ambulatórios e iniciar esse atendimento pelo SUS. Existem contrapartidas do Ministério da Saúde e isso não impactaria diretamente o orçamento estadual”, explicou.

Os procedimentos variam de acordo com a necessidade de cada paciente. Para mulheres trans, podem incluir neovaginoplastia, clitoroplastia e implante de próteses mamárias. Já para homens trans, estão entre as possibilidades a mastectomia masculinizadora e cirurgias de reconstrução genital, como metoidioplastia ou faloplastia.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a assistência especializada e amplie o debate sobre saúde e inclusão da população trans no Rio Grande do Norte.

No Mês Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o Abril Azul, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza uma audiência pública com o objetivo de discutir o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas diversas dimensões, além de debater políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das famílias atípicas. Será na próxima sexta-feira (22), às 14h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, e a participação é aberta ao público interessado no tema.

Com proposição do vereador Michael Diniz, a iniciativa pretende reunir especialistas, representantes da sociedade civil, familiares e gestores públicos para um diálogo amplo e qualificado sobre o tema. Durante a audiência, serão abordados desafios relacionados ao diagnóstico, inclusão social, acesso a serviços de saúde e educação, bem como estratégias que o poder público pode adotar para garantir mais suporte e dignidade às pessoas com TEA e seus familiares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (19), durante reunião extraordinária, o projeto de lei complementar que estende aos servidores do Poder Judiciário estadual os efeitos remuneratórios concedidos aos servidores do Executivo por meio da Lei Complementar nº 777/2025.

A proposta assegura aos servidores do Judiciário a revisão geral anual com base no IPCA, além de alterar a legislação para permitir a conversão em pecúnia de até 10 dias de férias e de licença-prêmio não usufruída.

O relator da matéria, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o projeto atende aos requisitos constitucionais, legais e orçamentários, conforme estudos apresentados pelo Tribunal de Justiça do RN. A matéria seguirá para apreciação em plenário.

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PV), Dr. Bernardo (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Galeno Torquato (União).

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), uma série de projetos voltados às áreas de segurança pública, direitos humanos, cultura, saúde e inclusão. O principal destaque da pauta foi a aprovação do projeto do Governo do Estado que altera legislações estaduais para impedir a promoção funcional de agentes públicos envolvidos em feminicídio e outros crimes hediondos.

A proposta modifica as leis complementares estaduais nº 463/2012, 515/2014, 566/2016, 571/2016 e 122/1994, estabelecendo a suspensão e a vedação de promoções nos casos de condenação ou envolvimento em crimes de feminicídio e demais crimes hediondos. A iniciativa alcança categorias ligadas à segurança pública e reforça o entendimento de que a ascensão funcional no serviço público deve estar associada à conduta ética e ao respeito aos direitos humanos.

A deputada Divaneide Basílio (PT), que na Casa preside a Frente Parlamentar da Mulher, agradeceu os apoios e articulações em torno do projeto. Divaneide destacou o governo pela iniciativa e ressaltou o empenho e articulação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, além da secretária estadual Júlia Arruda, da secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), bem como as colegas deputadas da própria Frente Parlamentar da Mulher e à Procuradoria Especial da Mulher da ALRN.

“Com essa articulação o projeto tramitou o mais depressa possível não somente porque o ‘caso Zaira’ (Zaira Cruz, morta pelo policial militar Pedro Inácio Araújo) tomou grande proporção, mas para que ninguém mais que tenha cometido feminicídio receba promoção”, afirmou a deputada.

A matéria foi considerada pelos parlamentares um avanço simbólico e institucional no combate à violência contra a mulher. O projeto soma-se a outras iniciativas debatidas e aprovadas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos, como campanhas permanentes de conscientização, fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, criação de datas de mobilização e ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio no RN.

Também de iniciativa do Executivo estadual, os parlamentares aprovaram o projeto que dispõe sobre o sistema de promoção por merecimento no âmbito da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, alterando a Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Na área da inclusão, foi aprovado o projeto do deputado Francisco do PT que institui a Política de Capacitação Profissional em Atendimento ao TEA e a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no estado.

Os deputados também aprovaram projetos de reconhecimento cultural e patrimonial, entre eles o que reconhece o “Brilha Natal” como patrimônio cultural imaterial; o Festival Literário da Pipa (Flipipa); a tradicional Festa de Caiçara do Norte; a obra musical de Roberto do Acordeon; além do reconhecimento do Coco de Roda como patrimônio cultural imaterial potiguar.

Na pauta da saúde, foi aprovado projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que institui diretrizes para melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram matérias voltadas ao cooperativismo, turismo da maturidade, homenagens institucionais e reconhecimento de eventos culturais e econômicos do estado.

O senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou Daniel Vorcaro no fim de 2025, logo após a primeira prisão do dono do Banco Master pela Polícia Federal (PF).

A visita, segundo apurou a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, aconteceu na residência do banqueiro em São Paulo, quando ele já havia deixado a prisão e foi autorizado a ir para casa com algumas restrições.