20 de setembro de 2023

Durante evento nesta terça-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou para as Prefeituras e Câmaras do Município de Natal e da Grande Natal o Painel Arrecada Mais, uma ferramenta de análise de dados que visa fornecer informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do RN.

O painel tem como objetivo identificar municípios com déficit expressivo na arrecadação municipal em contraposição ao seu tamanho, sua capacidade fiscal e demais recursos recebidos, bem como os limites de despesa com pessoal e a proporção das receitas correntes líquidas perante tais gastos.

“O painel Arrecada Mais, entregue hoje aos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, pretende divulgar o cenário da política de arrecadação tributária dos entes municipais. É uma ferramenta que disponibiliza para toda a sociedade potiguar elementos e informações quanto à arrecadação dos impostos de competência originária dos municípios, de modo que possa gerar uma competição saudável entre eles, no sentido de intensificar o potencial de arrecadação, com foco na ampliação e melhoria dos serviços públicos voltados aos munícipes do RN”, destacou a promotora de Justiça e coordenadora do Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN.

“O projeto institucional Arrecada Mais busca impulsionar a política pública arrecadatória nos municípios, trazendo maior independência e arrecadação, bem como uma melhor prestação dos serviços públicos à sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-PP, Beatriz Azevedo.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, é importante que os municípios observem suas arrecadações próprias, que tenham esse controle para oferecer uma devolutiva à sociedade de forma mais segura e que os munícipes possam participar da gestão. Quando o imposto é devolvido para a sociedade de forma transparente, o cidadão pode até não gostar de pagá-lo, mas paga sabendo que é uma obrigação de fazê-lo”, afirmou.

Já o presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), Wolney França, destacou que o trabalho de arrecadação e execução é muito próprio do Poder Executivo, mas que o Legislativo tem um importante papel nesse contexto. “Quando as prefeituras não têm um sistema tributário organizado, isso não só prejudica o repasse do duodécimo para as nossas Câmaras Municipais, como também há uma interferência na qualidade do serviço público”, explicou.

Além do Painel Arrecada Mais, o MPRN também entregou aos prefeitos municipais a cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da Arrecadação do IPTU”, uma vez que a instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano tem importante papel como uma das principais fontes de receita dos municípios.