A Polícia Federal e a Receita Federal encontraram um estoque irregular de produtos terapêuticos e estéticos armazenados sem controle sanitário adequado durante a Operação Ilegal Networks, deflagrada nesta quarta-feira (13), em Natal.
A ação investiga a venda clandestina de eletrônicos e produtos de telefonia no Rio Grande do Norte e cumpriu três mandados de busca e apreensão em salas comerciais utilizadas por uma empresa que atuava como assistência técnica de celulares.
Foto: Divulgação/PF
Durante as buscas, os agentes apreenderam celulares, tablets, computadores e acessórios sem comprovação de importação regular. Parte do material estético apreendido estava sem refrigeração adequada e não possuía autorização para comercialização no país.
Segundo a investigação, também foram encontrados insumos utilizados no possível fracionamento e aplicação das substâncias, o que ampliou o foco da apuração para possíveis crimes contra a saúde pública.
Foto: Divulgação/PF
Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho e contra a saúde pública.
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu suspender os efeitos da Lei Municipal nº 701/2024, do município de Vera Cruz, que aumentou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a legislatura 2025–2028. A decisão foi tomada em julgamento colegiado, seguindo o voto do conselheiro relator Renato Costa Dias, em consonância com relatório técnico de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas.
O processo teve início a partir de representação apresentada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que apontou irregularidades na edição da norma. Um dos problemas identificados foi o descumprimento do prazo legal para a publicação da lei. Conforme entendimento do Tribunal, a norma foi sancionada em 9 de julho de 2024, após o prazo estabelecido pela Súmula nº 32 do TCE/RN, que fixa o dia 3 de julho do ano eleitoral como data-limite para leis que impliquem aumento de despesas com subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais.
A decisão também destaca que os valores fixados pela lei municipal ficaram acima do teto permitido pela Constituição Federal, previsto no artigo 29, inciso V. Para a Segunda Câmara, a fixação de subsídios acima desse limite configura irregularidade e afronta às regras constitucionais que disciplinam a remuneração de agentes políticos municipais.
Ao analisar o caso, os conselheiros entenderam que a manutenção da lei poderia causar prejuízo contínuo aos cofres públicos, já que os pagamentos seriam realizados mensalmente com base em valores considerados irregulares. Diante desse risco, o colegiado decidiu pela concessão de medida cautelar, mesmo antes do julgamento definitivo do mérito, com o objetivo de evitar novos gastos até a decisão final do processo.
Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz deve suspender imediatamente os efeitos da Lei nº 701/2024, e o chefe do Poder Executivo municipal deve se abster de realizar qualquer pagamento com base na norma. Os gestores também deverão comprovar o cumprimento das determinações do Tribunal dentro do prazo fixado, sob pena de multa e outras sanções previstas em lei.
O processo segue em tramitação no TCE/RN para análise do mérito, quando o Tribunal irá avaliar de forma definitiva a regularidade da lei e eventuais responsabilidades.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) retomou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (14), as buscas pelo jovem que desapareceu após se afogar no rio Jundiaí, no município de Macaíba.
A ocorrência foi registrada na tarde de ontem (13), quando equipes do CBMRN foram acionadas para atender ao caso. Assim que chegaram ao local, guarda-vidas e mergulhadores iniciaram imediatamente as buscas, utilizando embarcações e técnicas especializadas de localização de vítimas de afogamento.
Os trabalhos seguiram até o início da noite, porém a baixa visibilidade e as condições do ambiente comprometeram a continuidade segura das operações subaquáticas, sendo necessária a suspensão temporária das buscas.
Na manhã de hoje (14), as equipes retornaram ao rio para dar prosseguimento à ocorrência. Os militares seguem empenhados na operação, realizando varreduras na área indicada com apoio de embarcações, equipamentos específicos e mergulhadores especializados.
O CBMRN reforça a importância de atenção redobrada em áreas de rios, açudes e balneários, especialmente durante períodos de maior movimentação, alertando a população para os riscos existentes em locais de banho sem supervisão adequada.
Prefeitura de Natal, Palácio Felipe Camarão — Foto: Igor Jácome/g1
Pagamento contemplou servidores do Plano Geral e da carreira médica, referentes aos PLCs nº 11/2026 e nº 10/2026. Valores foram quitados em folha complementar, sem necessidade de aguardar a próxima folha regular. Plano da Saúde segue pendente em razão de estudo técnico-legislativo solicitado pelo sindicato.
A Prefeitura do Natal realizou o pagamento da recomposição remuneratória de 4,44% dos servidores contemplados pelo Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos e pela matriz remuneratória da carreira médica.
Os valores foram pagos com efeitos retroativos ao mês de março, sem parcelamento, por meio de folha complementar. A medida contemplou os servidores alcançados pelo PLC nº 11/2026, referente ao Plano Geral, e pelo PLC nº 10/2026, referente à carreira médica.
Com isso, a Administração Municipal assegurou a implantação imediata dos reajustes após a aprovação dos projetos pela Câmara Municipal, sanção, publicação e conclusão dos ajustes operacionais necessários no sistema da folha de pagamento.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração, o pagamento em folha complementar demonstra o compromisso da gestão em dar celeridade à recomposição, evitando que os servidores precisassem aguardar o processamento da próxima folha regular.
“O Município não apenas garantiu a recomposição de 4,44%, como realizou o pagamento retroativo a março, sem parcelamento e sem esperar a próxima folha. A orientação da gestão foi clara: assim que houvesse autorização legal e condição operacional, o pagamento deveria ser feito imediatamente em folha complementar”, afirmou o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga.
O secretário destacou ainda que o processo foi conduzido com responsabilidade fiscal, segurança jurídica e respeito ao fluxo legislativo.
“Os projetos foram encaminhados pelo Executivo, analisados, aprovados pela Câmara, sancionados, publicados e implantados no sistema da folha. No caso do Plano Geral, por meio do PLC nº 11/2026, e da carreira médica, por meio do PLC nº 10/2026, a tramitação foi concluída e o Município realizou o pagamento dos valores devidos de forma integral, retroativa e célere”, acrescentou.
No caso específico dos servidores abrangidos pelo Plano da Saúde, disciplinado pela Lei Complementar nº 120/2010, o pagamento ainda não foi realizado porque o projeto correspondente não seguiu o mesmo fluxo dos demais. A matéria foi retirada de pauta após solicitação da representação sindical da categoria, que pediu a realização de um estudo técnico-legislativo sobre o projeto.
Assim, enquanto o Plano Geral e a carreira médica tiveram seus projetos aprovados e os efeitos financeiros implantados em folha complementar, o Plano da Saúde permanece pendente em razão dessa etapa adicional solicitada pelo próprio sindicato.
“No caso da Saúde, a situação é diferente. O pagamento não foi incluído nesta folha complementar porque o projeto foi retirado de pauta a pedido do sindicato para realização de um estudo técnico-legislativo solicitado pela própria representação da categoria. Portanto, a Administração aguarda a conclusão dessa etapa para adotar as providências cabíveis”, explicou Brenno Queiroga.
A Prefeitura reforça que, superada a etapa técnica referente ao Plano da Saúde, adotará as medidas necessárias para o regular encaminhamento da matéria, observando a legalidade, a responsabilidade fiscal e a segurança jurídica indispensáveis à implantação dos efeitos financeiros.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará, neste domingo (17), eleições suplementares nos municípios de Itaú e Ouro Branco para os cargos de prefeito e vice-prefeito. A votação ocorrerá das 8h às 17h.
As novas eleições foram determinadas pela Resolução TRE-RN nº 165/2026, após a cassação dos prefeitos e vice-prefeitos dos dois municípios por abuso de poder e prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral.
Segundo o DivulgaCand, foram registradas duas candidaturas para prefeito e vice em cada município. Inclusive os dados sobre os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral e suas contas eleitorais e partidos políticos, podem ser consultados através do site: divulgacandcontas.tse.jus.br. Os eleitos aos cargos serão diplomados no dia 9 de junho e permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2028.
Ao todo, cerca de 10 mil eleitores estão aptos a votar nas duas cidades. Em Ouro Branco, pertencente à 23ª Zona Eleitoral, em Caicó, são 4.527 eleitores. Já Itaú, da 45ª Zona Eleitoral, em Apodi, possui 5.085 eleitores aptos ao voto.
Locais de votação:
Ouro Branco
Três locais de votação atenderão os eleitores do município:
Escola Municipal José Nunes de Figueiredo (seções 27 a 41);
Escola Estadual Manoel Correia (seções 21 a 26 e 61);
Creche Kleyse Medeiros (seção 69).
Itaú
No município de Itaú, dois locais concentrarão as 16 seções eleitorais:
Escola Estadual Francisco de Assis Pinheiro (seções 77 e 97 a 100);
Escola Municipal José Porto de Queiroz (seções 19, 24 a 31, 76 e 101).
Eleições suplementares
As eleições suplementares de 2026 foram estabelecidas pela Portaria nº 567/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estão previstas no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
De acordo com o parágrafo 3º do dispositivo, a decisão da Justiça Eleitoral que resulte no indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.
A distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita segue os critérios estabelecidos na Resolução TSE nº 23.610/2019, considerando o tamanho das bancadas partidárias na Câmara dos Deputados conforme o resultado das eleições gerais de 2022.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforçou o alerta sobre a importância da revisão preventiva das instalações elétricas durante o período chuvoso no estado.
Segundo a corporação, o aumento das chuvas eleva os riscos de curtos-circuitos, choques elétricos e incêndios provocados por infiltrações, sobrecarga na rede e fiações antigas ou danificadas. A umidade pode comprometer a segurança das instalações, principalmente em imóveis sem manutenção periódica.
O CBMRN orienta a população a observar sinais como tomadas aquecidas, cheiro de queimado, disjuntores desarmando com frequência, fios expostos e oscilações de energia. Nesses casos, a recomendação é procurar um profissional qualificado para avaliação da rede elétrica.
Os bombeiros também alertam para evitar o uso excessivo de extensões e benjamins, não manusear aparelhos elétricos com as mãos molhadas e desligar equipamentos da tomada durante tempestades com raios.
Em situações de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193.
Carteira de estudante (Arquivo) — Foto: Natinho Rodrigues / SMV
A Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei voltados às áreas de mobilidade urbana, saúde e sustentabilidade durante sessão legislativa.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 540/2025, do vereador Cleiton da Policlínica, que autoriza o pagamento da tarifa de ônibus por meio do PIX no transporte coletivo da capital.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram o PL nº 477/2025, de autoria do vereador Ériko Jácome, que cria um programa de educação e conscientização sobre o câncer nas escolas municipais.
Também foi aprovado o PL nº 386/2024, apresentado pelo vereador Preto Aquino, que prevê a implantação de um programa permanente de reciclagem de resíduos orgânicos em instituições públicas municipais.
Já o PL nº 08/2025, do vereador Eribaldo Medeiros, cria o Selo Escola Sustentável, voltado ao incentivo de práticas ambientais nas unidades de ensino.
A Prefeitura de Parnamirim vai iniciar a pavimentação de duas importantes avenidas do bairro Cophab: a avenida Brasil, com mais de 335 metros de extensão, e a avenida Eliza Branco, com cerca de 263 metros. A obra, aguardada há muitos anos pela população, teve a ordem de serviço assinada nesta segunda-feira (12) pela prefeita Nilda Cruz, garantindo o início dos trabalhos.
A iniciativa é conduzida por meio da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento (SEINFRA) e contempla duas vias de grande relevância para mobilidade urbana da região, já que ligam áreas residenciais e outras avenidas importantes do bairro, facilitando o deslocamento de moradores, motoristas e pedestres.
Com investimento aproximado de R$ 832 mil, a obra vai melhorar a infraestrutura urbana, proporcionar mais segurança no tráfego e oferecer mais qualidade de vida para quem vive e circula pela Cophab.
“Vamos garantir uma obra que há muito tempo é esperada pela população, mas agora vamos tirar do papel e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, afirmou a prefeita.
Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Como o texto sofreu alterações no Congresso, a matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da mudança, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental. A avaliação psicológica seguirá exigida para quem pretende exercer atividade remunerada ao volante ou tirar a primeira habilitação.
Pelo texto aprovado, a renovação automática não poderá ser utilizada por motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir de 50 anos poderão usar o benefício apenas uma vez.
O projeto também prevê que o motorista possa escolher entre receber a CNH física, digital ou ambas. Outra mudança estabelece tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos ligados ao processo de habilitação, com valores definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito e reajuste anual pelo IPCA.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes que fortalecem a cultura, a fé e a economia criativa potiguar.
Um dos projetos aprovados reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso e Turístico do Estado a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Macau. O parlamentar destacou a importância histórica e simbólica da igreja para a identidade cultural e religiosa da região salineira. “A Igreja Matriz de Macau carrega séculos de história, fé e tradição do povo potiguar. Esse reconhecimento valoriza não apenas o patrimônio religioso, mas também a memória cultural do município e do nosso Estado”, afirmou.
O parlamentar justifica que a origem da igreja remonta ao início do século XIX. A construção da antiga capela teve início em 1820, utilizando barro, óleo de baleia e pedras extraídas do mar. Ao longo dos anos, o templo passou por ampliações e restaurações, consolidando-se como um dos principais marcos históricos e religiosos de Macau.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 171/2026, que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Artesãos, Artistas, Produtores, Organizadores Independentes e Expositores de Feiras Artesanais e Alternativas do RN (APOIE), com sede em Natal. “A APOIE exerce um papel muito importante no fortalecimento do artesanato, da produção cultural e do empreendedorismo potiguar. Esse reconhecimento amplia oportunidades para a entidade firmar parcerias e expandir ações em benefício de centenas de trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, destaca.
A associação atua na organização de feiras artesanais e eventos culturais, incentivando a produção artística independente e ampliando o acesso da população às manifestações culturais do Rio Grande do Norte.
