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A publicação da Portaria Interministerial MDS/MS nº 38/2026, no Diário Oficial da União (DOU), trouxe novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). A medida reforça a responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no monitoramento das famílias beneficiárias e destaca a importância da integração entre as áreas de saúde e assistência social.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) chama a atenção dos gestores municipais para as mudanças estabelecidas pela normativa, uma vez que as informações coletadas e registradas impactam diretamente no repasse de recursos federais destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

O acompanhamento das condicionalidades de saúde é fundamental para garantir a permanência das famílias no programa. A ausência ou inconsistência das informações pode gerar repercussões para os beneficiários, incluindo a suspensão ou até mesmo o cancelamento do benefício.

Pela nova portaria, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ficará responsável pela disponibilização da base de dados dos beneficiários, consolidação dos resultados do acompanhamento, gestão das repercussões decorrentes do descumprimento das condicionalidades e apoio à capacitação dos gestores e profissionais envolvidos na execução do programa.

Já o Ministério da Saúde assume papel central na coordenação técnica e operacional do acompanhamento, incluindo a gestão do Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde, a elaboração de orientações técnicas, a capacitação das equipes de saúde e a divulgação periódica dos resultados do monitoramento.

Responsabilidades dos Municípios

Os Municípios são responsáveis pela organização e execução das ações de acompanhamento das condicionalidades de saúde. Entre as atribuições das gestões municipais estão a garantia da oferta dos serviços de Atenção Primária à Saúde, o registro semestral das informações dos beneficiários e a realização de ações de mobilização junto às famílias atendidas pelo programa.

Além disso, as administrações municipais deverão fortalecer a articulação entre as áreas de saúde e assistência social, especialmente nos casos em que forem identificadas situações de vulnerabilidade social, insegurança alimentar ou dificuldades de acesso aos serviços públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que todas as informações registradas nos sistemas de saúde são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon), vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Por isso, é fundamental que os gestores municipais observem a qualidade, a consistência dos dados e o cumprimento dos prazos estabelecidos para os registros.

Defasagem no financiamento preocupa Municípios

A CNM também destaca que os Municípios continuam enfrentando dificuldades para custear as ações relacionadas à gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Atualmente, o governo federal repassa R$ 3,35 por cadastro por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF), valor considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais do programa.

Segundo a entidade, considerando a correção inflacionária, o valor adequado para o índice deveria ser de R$ 7,39 por cadastro, evidenciando uma defasagem significativa no financiamento das atividades executadas pelas administrações municipais.

Apoio técnico dos Estados

A Portaria também reforça o papel das Secretarias Estaduais de Saúde, que deverão atuar como instâncias de apoio técnico e institucional aos Municípios. Entre as atribuições estão a promoção de capacitações, a oferta de orientações operacionais e o monitoramento dos dados registrados pelos entes municipais.

Os Estados também serão responsáveis pela divulgação periódica de informações consolidadas sobre o acompanhamento das famílias beneficiárias, contribuindo para a identificação de territórios e grupos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social.

A FEMURN orienta os gestores municipais a conhecerem detalhadamente as novas regras e a fortalecerem os processos de acompanhamento das condicionalidades de saúde, garantindo a correta execução do Programa Bolsa Família e a manutenção dos recursos destinados às políticas de assistência social e inclusão das famílias beneficiárias.

Na manhã desta terça-feira (9), representantes das forças de segurança realizaram uma reunião para avaliação do primeiro fim de semana do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2026. No encontro, realizado no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, os agentes de segurança destacaram a tranquilidade do evento.

Durante a reunião, as instituições públicas avaliaram os principais pontos referentes à segurança do “Pingo da Mei Dia”, Arena das Quadrilhas Deodete Dias e Arraiá do Povo Poeta Zé Lima.

“Uma reunião importante de alinhamento destacando principais pontos do evento no fim de semana, mantendo os pontos positivos e avaliando alguns ajustes a serem feitos. Um momento para projetar ações futuras também, buscando ouvir os representantes de todas as instituições já com encaminhamentos para os próximos dias. Esperamos que o evento siga com muita paz e tranquilidade para que as pessoas se sintam seguras”, Coronel Walmary Costa, secretário da SESDEM.

As autoridades enalteceram a edição 2026 do “Pingo da Mei Dia” como a mais segura da história do MCJ. “Nosso balanço, enquanto Polícia Civil, aponta cerca de 50% de redução de ocorrências, em relação a furtos de celulares. Acreditamos que o ‘Pingo’ foi o mais seguro dos últimos anos”, evidenciou Rafael Arraes, delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

No “Pingo da Mei Dia” deste ano, realizado no último sábado (6), 1.500 agentes de segurança atuaram no evento. “Nós iniciamos o ‘Mossoró Cidade Junina’ com o ‘Pingo da Mei Dia’, maior bloco junino do mundo, e estamos muito felizes com os resultados que alcançamos. Nós tivemos redução de ocorrências, conseguimos ver no rosto das pessoas a alegria, a felicidade. Seguimos no dia posterior para o ‘Arraiá do Povo’ que também registrou sucesso, com público elevado. Isso mostra que o nosso planejamento e trabalho vem sendo bem realizado”, explicou Gabriela Granjeiro, comandante da Guarda Civil Municipal.

A grande quantidade de cães e gatos circulando pelas ruas de São Paulo do Potengi voltou a gerar reclamações entre moradores. O assunto não é novo, já foi debatido diversas vezes pela população e por este veículo de comunicação.

Nesta semana, sendo mais específico, hoje – um morador relatou em um grupo de WhatsApp que um cachorro teria avançado contra uma senhora durante a manhã. O episódio reacendeu o alerta sobre uma situação que vem preocupando quem precisa caminhar diariamente pelas ruas da cidade.

O problema vai além do incômodo. Moradores relatam medo de ataques, acidentes e preocupações relacionadas à saúde pública. Ao mesmo tempo, os próprios animais também acabam sendo vítimas do abandono e da falta de políticas públicas permanentes voltadas para o controle populacional e proteção animal.

A pergunta que muitos fazem é simples: até quando essa situação continuará sem uma solução efetiva?

São Paulo do Potengi precisa de medidas concretas. A população cobra providências, enquanto os relatos continuam surgindo quase diariamente.

E, enquanto uma solução definitiva não aparece, quem circula pelas ruas segue convivendo com um problema que já passou da hora de ser enfrentado.

Com a chegada das festas juninas, a Neoenergia Cosern reforçou as orientações de segurança para evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia. A recomendação é que as tradicionais fogueiras de Santo Antônio, São João e São Pedro sejam acesas a uma distância mínima de três metros da rede elétrica.

Segundo a distribuidora, o calor intenso das chamas pode superaquecer e até romper cabos de energia, provocando falta de energia e aumentando o risco de acidentes. O alerta é ainda mais importante em áreas onde existem postes de fibra de vidro, material mais sensível ao calor.
A empresa também orienta que bandeirolas, faixas e outros enfeites juninos não sejam fixados em postes da rede elétrica. Já a instalação de iluminação decorativa deve ser realizada por profissionais qualificados e com distância segura da fiação.

Outro alerta é para o uso de fogos de artifício próximos à rede elétrica e para a soltura de balões, prática proibida por lei e que pode provocar curtos-circuitos e interrupções no fornecimento de energia.

Em caso de fios caídos, a orientação é não se aproximar e acionar imediatamente a Neoenergia Cosern pelo telefone 116. Já em situações de choque elétrico, a recomendação é desligar o disjuntor da residência e acionar o SAMU (192) e o Corpo de Bombeiros (193).

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no fim de maio pela Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de redução jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Uma reunião de líderes, prevista para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá de passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar (PSD-BA).

Davi Alcolumbre também reforçou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que talvez arraste a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve nenhum andamento e acabou tendo a tramitação desacelerada por causa do feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.

Assim como na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que dá 49 votos, em duas votações seguidas. Havendo alterações no texto, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Autonomia financeira do BC
Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.

A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele no decorrer do mandato.

Na noite do último domingo (07), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte CBMRN foi acionado para atender uma ocorrência de Atendimento Pré-Hospitalar APH na RN-023, sentido Coronel Ezequiel, no município de Santa Cruz/RN.

Ao chegar ao local, a guarnição constatou um acidente envolvendo uma motocicleta e um cavalo que estava solto na pista. As vítimas, pai e filho, receberam atendimento imediato dos bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, sendo realizadas as técnicas de estabilização e os procedimentos de primeiros socorros necessários. Após o atendimento inicial, as vítimas foram conduzidas para uma unidade de saúde em Santa Cruz.

O CBMRN alerta que animais soltos em rodovias representam um grave risco para motoristas e motociclistas, especialmente durante a noite e em trechos com pouca iluminação. Em caso de avistamento de animais na pista, os condutores devem reduzir a velocidade, manter distância segura e evitar manobras bruscas que possam provocar acidentes.

A corporação reforça ainda que os proprietários de animais têm a responsabilidade de mantê-los em locais seguros e devidamente cercados, evitando que acessem vias públicas e coloquem em risco a vida de pessoas. O Corpo de Bombeiros orienta que situações envolvendo animais soltos em rodovias sejam comunicadas imediatamente aos órgãos competentes para que as providências necessárias sejam adotadas, contribuindo para a segurança de todos os usuários das vias.

Por Glaucione Farias

Nunca foi tão difícil ser candidato. Não porque as urnas mudaram, mas porque, antes de qualquer discurso, o candidato precisa vencer uma batalha que a maioria ainda não aprendeu a travar: a batalha pelo segundo.

Aquele instante em que o dedo hesita antes de passar para o próximo vídeo.

O eleitor brasileiro passa mais de quatro horas por dia nas redes sociais. Mas não está lá esperando conteúdo político. Está lá para se divertir, se distrair, torcer pelo Brasil na Copa do Mundo de junho. E é exatamente nesse ambiente barulhento que deputados, vereadores e prefeitos precisam aparecer e convencer.

O desafio não é mais ter um bom programa de governo. É ter um bom primeiro segundo de vídeo.

2026 é um termômetro. Os prefeitos que assumiram em janeiro de 2025 já estão sendo avaliados, e o futuro político de cada gestão começa a se desenhar agora. Isso vale tanto para quem quer se reeleger quanto para quem pretende construir um sucessor. Ninguém transfere voto com imagem desgastada. A força do sucessor vem diretamente da força de quem o indica.

O gestor que some das redes nos momentos difíceis, que aparece apenas em inaugurações, vai chegar em 2028 sem munição. Memória política se constrói com narrativa, e narrativa se constrói dia a dia.

O político que vai vencer em 2026 não será necessariamente o mais bonito ou o mais rico. Será aquele que entender que as redes sociais não são palanque, são conversa. E numa conversa, quem fala sem ouvir, quem aparece só quando precisa de algo, perde.

Os resultados de outubro vão ser o mapa que vai guiar as campanhas de 2028. A eleição do próximo ciclo está sendo escrita agora. Um segundo de atenção de cada vez.

Por Glaucione Farias, profissional de comunicação e estratégia digital com atuação em mais de dez gestões públicas municipais no Rio Grande do Norte.

A Prefeitura de Lagoa de Velhos abriu as inscrições para o 22º Festival de Quadrilhas Juninas do município, um dos eventos tradicionais do calendário cultural da região. O festival será realizado nos dias 19 e 20 de junho e contará com R$ 30 mil em premiações para os grupos participantes.

As inscrições seguem até o dia 12 de junho, com atendimento das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os interessados podem obter informações e realizar o cadastro pelos telefones (84) 3190-3185, (84) 98799-9994 e (84) 98731-9590.

De acordo com a organização, a premiação será dividida entre as categorias estilizada e tradicional. Na categoria estilizada, os vencedores receberão R$ 8 mil, R$ 5,5 mil e R$ 3,5 mil para primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente, além de troféus. Já na categoria tradicional, os prêmios serão de R$ 5,5 mil, R$ 4 mil e R$ 2,5 mil, também acompanhados de troféus.

A expectativa é reunir quadrilhas de diversas regiões do Rio Grande do Norte em dois dias de apresentações marcadas por música, dança e valorização da cultura popular nordestina. Segundo a Prefeitura, o festival busca fortalecer as tradições juninas e consolidar Lagoa de Velhos como um dos polos culturais do período de São João no estado.

Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.

O atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública ainda depende de regulamentação. De acordo com a nova lei, os pacientes devem receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos.

Dia nacional

O Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica será representado pela cor verde. Anualmente, no dia 5 de julho, o poder público deve promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados.

A nova lei teve origem no PL 336/2024, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado no Planério do Senado em maio, com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição:

“A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema.”.

Fonte: Agência Senado

O Ministério da Saúde anunciou que vai suspender a imunização contra a dengue com a vacina do Butantan a partir desta segunda-feira (8). De acordo com o governo federal, a medida foi adotada após duas mortes suspeitas registradas.

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o diretor do instituto Butantan.

Segundo o Ministério da Saúde, até agora, foram aplicadas 500 mil doses e, nesse universo de pacientes, registradas 42 casos de reações severas possivelmente ligadas à vacina. Entre eles, duas mortes, que seguem como suspeitas.

“Nós tivemos três casos graves, desses dois óbitos, sem, até esse momento, nas investigações já feitas pelos sistemas municipais, de vigilância estadual, escutando os especialistas, ter dados suficientes para estabelecer uma causalidade da vacina com a ocorrência”, disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha.