O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria com a lista de municípios que terão o sinal da TV analógica desligado até 30 de dezembro deste ano. Ao todo, 10 municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados pela norma. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, as emissoras de rádio ou TV que receberam autorização do governo para funcionar (as chamadas entidades outorgadas) e que ainda não têm o canal digital definido têm até o próximo dia 30 de setembro para informar se querem continuar transmitindo em tecnologia digital.
Estão na lista de municípios potiguares com previsão de desligamento do sinal analógico até o fim do ano Açu, Apodi, Caicó, Caraúbas, Itaú, Lagoa Nova, Nova Cruz, Pau dos Ferros, São Miguel e São Paulo do Potengi.
No Brasil, vale lembrar, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T segue o estabelecido pela Portaria nº 2.992/2027.
Na tarde deste domingo (13), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para atender uma ocorrência de busca e resgate de um idoso de 83 anos, desaparecido na zona rural do município de São Tomé.
Diante da urgência da situação, a Guarnição de Busca e Salvamento com Cães (Canil do CBMRN) foi mobilizada de imediato. Ao chegar ao local, a equipe coletou peças de roupas da vítima para auxiliar no faro dos cães e dar início às buscas com precisão e agilidade.
Durante a operação, informações repassadas por populares indicaram uma possível localização da vítima em um sítio da região. As Guarnições de Bombeiros Militares (GUs BMs) e da Polícia Militar (GU PM) se deslocaram rapidamente até o local informado, onde foi possível localizar o idoso, que estava a aproximadamente 16 quilômetros de sua residência.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar os primeiros socorros. A vítima apresentava sinais de desorientação, desidratação e fome, mas foi estabilizada no local e encaminhada com segurança para atendimento médico.
Após o resgate, a vítima foi devidamente assistida. A atuação rápida e precisa das equipes, com destaque para o Canil do CBMRN, foi essencial para o sucesso da missão e reforça a importância dos cães de busca em operações de resgate no estado.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) inaugura nesta segunda-feira (14), em Natal, a sua nova sede, batizada de “Casa dos Municípios”.
Localizada na Rua Lima e Silva, 1513, no bairro de Lagoa Nova, a nova sede funcionará como ponto de apoio para prefeitos, secretários e representantes das administrações municipais, com ambiente adequado para reuniões, atendimentos institucionais e suporte técnico especializado.
De acordo com o presidente da Femurn, Babá Pereira, a mudança representa um avanço significativo na relação da entidade com os municípios. “A nova sede é mais do que um prédio. É um símbolo do compromisso da Femurn com os gestores municipais, que agora contam com uma estrutura moderna e acolhedora para tratar de assuntos relevantes para o desenvolvimento local”, destacou.
A inauguração está marcada para ocorrer ao longo do dia 14 de julho, das 8h às 16h, com a presença de prefeitos, lideranças políticas, autoridades estaduais e representantes de instituições ligadas ao municipalismo.
Usuários dos ônibus intermunicipais podem ficar sem o transporte a partir da próxima terça-feira (15). É o que indica o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte.
A confirmação do indicativo de greve foi dada por membros do sindicato neste domingo (13).
De acordo com o SINTRO-RN, os trabalhadores aguardam a aceitação por parte dos empresários para as propostas apresentadas. Entre elas, o aumento salarial de 6,23%, a concessão do vale alimentação no valor entre R$ 500,00 e R$ 550,00, com a garantia de até 3 dias sem desconto no atestado.
Outro pedido por parte da categoria é em relação a cobrança do plano de saúde, chegando a porcentagem de 15,5% e a renovação integral da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A greve deve atingir os intermunicipais, exceto o serviço de Natal e Mossoró. Durante o ato, 30% da frota vai atuar. Uma nova reunião entre a categoria está marcada para acontecer nesta segunda-feira (14). Caso não entrem em acordo, o indicativo de greve deve ser mantido.
O prefeito de Senador Georgino Avelino, Antonio Freire, oficializou neste sábado (12) sua filiação ao Partido Liberal (PL), durante evento realizado na Câmara Municipal da cidade. Na oportunidade, o vice-prefeito do município, Jorge da Rocha, também se filiou ao maior partido do Brasil. A cerimônia contou com a presença do senador Rogério Marinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte, do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e do presidente da Femurn, Babá Pereira (PL), além de diversas lideranças políticas da região, como os prefeitos Bergson Íduino (Arez); Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Gustavo Santos (Nísia Floresta) e Antônio Neto (Montanhas), e o ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho.
A chegada de Antonio Freire ao PL reforça o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte, que vem ampliando sua representação no Estado sob a condução do senador Rogério Marinho. Com mais de 80% de aprovação popular, o prefeito destacou, em discurso, que sua decisão foi tomada com responsabilidade e motivada pelo compromisso com o futuro do município.
Em seu pronunciamento, Rogério deu as boas-vindas ao prefeito, enfatizando o papel do PL no debate das pautas mais importantes do país. Além disso, ressaltou que a legenda tem se dedicado a ouvir a população com o projeto Rota 22, com o objetivo de apresentar propostas para todas as regiões do Estado. “É grave a situação do RN. Temos estradas destruídas, hospitais sem insumos básicos, filas intermináveis de cirurgias, escolas públicas deterioradas”, disse o senador.
Rogério ainda destacou os números divulgados pelo Centro de Liderança Pública, que mostram o Rio Grande do Norte como o 27º do país em competitividade no ano de 2024 – era o 16º em 2018. No Nordeste, era o 4º, hoje está na última posição. O RN também é o 27º do Brasil em solidez fiscal, Ideb (qualidade do ensino), sustentabilidade ambiental e taxa de investimento público. Além disso, ainda acumulamos maus resultados em eficiência da máquina pública e potencial de mercado, ambos na 22ª posição.
“É hora de estar ao lado de um partido que tem força no estado e em Brasília, com capacidade de abrir portas para investimentos e conquistas reais para o povo de Senador Georgino Avelino”, afirmou o prefeito Antonio Freire. Ele também ressaltou o papel de Rogério Marinho no fortalecimento das cidades do interior. “Rogério é um parceiro de verdade, que caminha junto, escuta e apoia. É com esse espírito que queremos seguir.”
O prefeito reafirmou ainda que seguirá investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e agricultura, e concluiu destacando a expectativa para o novo ciclo: “Vamos juntos escrever um novo capítulo para nossa cidade, com trabalho, respeito e esperança.”
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu suspender, de forma temporária, trechos da Lei Complementar Municipal nº 003/2025, de Santa Cruz, que tratam de um reajuste salarial adicional de 1% para os profissionais do magistério. A medida foi tomada nesta quinta-feira (10), durante julgamento no Pleno do TJ, atendendo a um pedido da Prefeitura do município.
A decisão tem efeito a partir de agora — o chamado efeito ex nunc — e vale até que o caso seja julgado de forma definitiva.
A Prefeitura entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a legalidade do reajuste extra de 1%, incluído por meio de uma emenda da Câmara Municipal. Segundo a gestão municipal, essa alteração não partiu da prefeita e, por isso, desrespeita o que determina a Constituição Estadual.
“O reajuste extra foi incluído pela Câmara, mas só a chefe do Executivo tem o direito de propor aumento de salários ou criação de cargos públicos”, explicou o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do caso. Ele destacou ainda que a emenda alterou o projeto original da prefeita, o que fere o princípio da separação dos poderes.
Ainda de acordo com o magistrado, a suspensão foi necessária para evitar prejuízo aos cofres públicos, já que o pagamento a servidores de boa-fé seria difícil de reverter, mesmo se a Justiça decidir, no futuro, que o reajuste foi indevido.
O projeto original enviado pela prefeita previa um aumento de 6,27% no salário base dos professores da rede municipal. No entanto, ao tramitar na Câmara, foi acrescentado mais 1% por meio de uma emenda dos vereadores, totalizando 7,27%.
Com a decisão do TJRN, o reajuste adicional de 1% fica suspenso até que o Tribunal julgue o mérito da ação, ou seja, decida de forma definitiva se a alteração feita pela Câmara é válida ou não. O reajuste de 6,27% proposto inicialmente pela prefeita segue em vigor.
Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Foto: Eduardo Maia / ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 233/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 23,5 bilhões, contemplando recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e distribuindo os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A proposta gerou discussões no plenário, principalmente em torno de 5 das 15 emendas que foram introduzidas durante a tramitação. Líder governista, o deputado Francisco do PT defendeu as emendas em destaque. A primeira delas, que tratou da redução do limite de transposição, remanejamento e transferência de recursos entre os órgãos estaduais de 15% para 10%, não foi aprovada pelos parlamentares.
Outro ponto que gerou debate foi a quarta emenda apresentada pelo relator da matéria. O conteúdo encartado obriga o Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. “A emenda quatro é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”, defendeu o deputado Coronel Azevedo. O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.
Um dos momentos que registrou mais debate foi em torno da emenda que suprime o artigo 24 do projeto de lei, onde o Governo do Estado propõe que 0,5% da receita corrente líquida do estado seja destinado ao Orçamento Participativo. “Penso que nós, que somos eleitos pelo povo, temos a prerrogativa de aprovar o orçamento desse estado, mas também defendo que a população que nos elege tem o direito de opinar para onde o dinheiro desse estado seja colocado. Retirar esses 0,5% da receita corrente líquida e não do orçamento, significa retirar o sentimento, o desejo de uma parcela da população do RN, que foram às audiências públicas, de opinar onde queria investimento”, defendeu Francisco do PT.
Enquanto a base afirma que a manutenção da emenda enfraquece os movimentos sociais, a oposição critica o dispositivo como sendo de caráter ideológico. Durante o debate, o deputado José Dias (PL), relator do projeto, afirmou que “o Executivo pode destinar o percentual que quiser para o Orçamento Participativo. Rejeitar essa emenda não significa que estamos acabando com nada”. A emenda foi mantida, conforme proposta pelo relator.
As emendas 12 e 14 ao projeto da LDO 2026 foram mantidas. A primeira assegura acesso direto aos sistemas do Executivo, promovendo transparência ativa e controle orçamentário com respeito ao sigilo legal. Já a segunda determina que o Tribunal de Contas envie à Casa dados consolidados sobre a efetividade dos programas auditados, ampliando a base técnica para o debate e as decisões orçamentárias.
Por fim, foi rejeitada a emenda 15, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), condicionando todo remanejamento que precise ser feito nos recursos destinados à publicidade e propaganda governamental à autorização legislativa específica.
Com a aprovação, o projeto agora segue para a etapa de sanção governamental e posterior execução orçamentária, onde o governo estadual será responsável por garantir que os recursos sejam aplicados conforme as diretrizes estabelecidas.
Entenda a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o que orienta como o Governo do Estado vai planejar e gastar o dinheiro público em 2026. Ela define metas fiscais, prioridades e regras para o uso dos recursos pelos três Poderes.
O projeto, enviado pelo Governo e que precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, busca garantir equilíbrio nas contas públicas e mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. Também reforça a transparência, com prazos, regras de fiscalização e espaço para emendas parlamentares, permitindo uma gestão mais eficiente e próxima da realidade da população.
Com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia o período de recesso parlamentar de meio de ano, estendendo-se até 31 de julho, quando somente reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela Presidência. As atividades administrativas, porém, seguem normalmente, com expediente das 8h às 15h, mantendo serviços essenciais em funcionamento.
O recesso cumpre o intervalo institucional estabelecido pelo Regimento Interno da ALRN e reafirma o compromisso da Casa com o calendário legislativo. As atividades parlamentares serão retomadas no dia 1º de agosto e a primeira sessão ordinária, pós-recesso, acontecerá dia 5.
O América-RN completa 110 anos de história na próxima segunda-feira, 14 de julho, mas as comemorações foram antecipadas para o domingo (13), com uma programação especial para os torcedores antes do duelo contra o Central, pela Série D do Campeonato Brasileiro. O evento acontecerá a partir das 13h, no estacionamento externo da Arena das Dunas.
A festa contará com apresentações musicais de Lucas Boquinha e Eita Mamãe. A entrada será mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a instituições sociais.
Além dos shows, o evento oferecerá promoções de cerveja e a loja oficial do América-RN abrirá com produtos comemorativos, incluindo copos e camisas especiais dos 110 anos do clube.
A celebração está prevista para terminar às 17h, horário em que os portões da Arena das Dunas serão abertos para os torcedores acompanharem a partida entre América e Central, que tem início às 19h.
A cidade de Apodi viveu, nesta sexta-feira (11), um momento aguardado há décadas: o início oficial das obras do sistema de esgotamento sanitário. A ordem de serviço foi assinada pela governadora Fátima Bezerra, em solenidade realizada na Câmara Municipal.
Com investimento inicial de quase R$ 18 milhões, a primeira etapa prevê a recuperação e instalação de redes de esgoto, a conclusão da Estação Elevatória II, a implantação de um módulo da Estação de Tratamento com capacidade para 20 litros por segundo, além de 1.500 ligações domiciliares. A obra, executada pela Construtora Cristal, vai beneficiar diretamente 21 mil moradores. A segunda etapa será iniciada após a conclusão desta fase e ampliará a cobertura para toda a cidade.
A obra corrige falhas históricas. Segundo o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, os investimentos realizados em 2007 não resultaram em um sistema funcional.
O início da segunda etapa da obra de esgotamento será realizado após a conclusão da primeira. Ao final, Apodi contará com três Estações Elevatórias, uma Estação de Tratamento, 22 quilômetros de redes coletoras, 4,8 quilômetros de emissários e mais de 8 mil ligações domiciliares, transformando de forma definitiva a infraestrutura sanitária do município.
Além do sistema de esgotamento sanitário, o Governo do Estado tem atuado em várias frentes no município. Investiu na modernização das escolas estaduais Professor Antônio Dantas e Maria Zenilda Gama, aplicando mais de R$ 1,5 milhão em melhorias de infraestrutura. Também viabilizou, em parceria com a Universidade Agrícola da China e instituições locais, a instalação da primeira Residência Tecnológica de Mecanização da Agricultura Familiar da América Latina. Na saúde, o Hospital Regional Hélio Morais Marinho passou a oferecer cirurgias ortopédicas. E na área da segurança, o efetivo da Polícia Civil foi ampliado e o município passou a contar com um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros desde 2023.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou no início da manhã desta sexta-feira (11), por volta das 7h10, um novo boletim com a situação das vias em Natal após as fortes chuvas que atingiram a cidade. O relatório informa os pontos de alagamento e os classifica entre transitáveis e intransitáveis, com o objetivo de orientar motoristas e garantir mais segurança no trânsito.
Confira os pontos de alagamento onde o tráfego está liberado:
Mesmo com acúmulo de água, os veículos conseguem passar nos seguintes trechos:
Av. Capitão-Mor Gouveia x Rua Adolfo Gordo
Av. Solange Nunes (nas proximidades da Unimetais)
Av. Nevaldo Rocha (entre a linha férrea e a Av. Coronel Estevam)
Av. Ayrton Senna x Av. das Alagoas
Av. da Integração (sentido BR-101)
Av. Amintas Barros x Av. Bom Pastor
Ponto intransitável:
A STTU alerta que apenas um ponto está intransitável até o momento:
Av. Presidente Sarmento x Av. dos Canindés.
Neste local, o tráfego de veículos está interrompido, e os condutores devem buscar rotas alternativas.
Outras vias importantes sem intercorrências:
Av. Senador Salgado Filho: trânsito moderado nos dois sentidos
Ponte Newton Navarro: fluxo também moderado
Av. Felizardo Firmino Moura: tráfego moderado no sentido Centro e livre em direção à Zona Norte
Agentes da STTU seguem monitorando a cidade em tempo real, com apoio de câmeras de videomonitoramento. A recomendação é que os motoristas redobrem a atenção, evitem passar por vias alagadas e fiquem atentos aos canais oficiais da Secretaria para novas atualizações ao longo do dia.
